247 - A Justiça do Chile determinou que os herdeiros de Augusto Pinochet restituam aos cofres públicos a quantia de 16 milhões de dólares (aproximadamente R$ 88,4 milhões) desviados pelo ex-ditador e distribuídos como patrimônio à família após sua morte, em 2006. A decisão, em primeira instância, foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, conforme noticiado pelo <a href="https://www.metropoles.com/mundo/justica-chilena-cobra-us-16-mi-de-herdeiros-de-ex-ditador-pinochet">Metrópoles</a>.
A sentença acolhe uma ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE), que buscava recuperar os recursos desviados por Pinochet e ainda não confiscados pela Justiça. A medida atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, e outras 15 pessoas.
Segundo o processo, os valores foram subtraídos de “fundos de despesas reservadas destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile”. Pinochet governou o país de 1973 a 1990, liderando um dos regimes mais repressivos da América Latina. Após deixar o poder, permaneceu como comandante das Forças Armadas até 1998 e assumiu uma cadeira no Senado, da qual abdicou em 2002.
A ação que embasou a decisão foi apresentada em outubro de 2018, após a Suprema Corte chilena concluir uma investigação que comprovou a existência de contas secretas usadas por Pinochet e seus aliados para ocultar dinheiro de origem ilícita. O escândalo ficou conhecido como “caso Riggs” e veio à tona em 2004, após investigações nos Estados Unidos identificarem uma fortuna de 21 milhões de dólares mantida em contas no exterior, sob nomes falsos.
Pinochet chegou a ser processado pela Justiça chilena em 2005 e ficou em prisão domiciliar por algumas semanas, mas morreu aos 91 anos, em 2006, sem ser condenado.
“Passados sete anos desde a sua apresentação, a ação [...] hoje integralmente acolhida pela Justiça faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo CDE para reparar os prejuízos exorbitantes causados pela malversação de fundos públicos cometida por Pinochet e seus colaboradores”, declarou o presidente do CDE, Raúl Letelier.
O tribunal rejeitou a alegação de prescrição apresentada pelos herdeiros do ex-ditador. No entanto, a defesa ainda pode recorrer da decisão.
Além do caso Riggs, Augusto Pinochet nunca foi responsabilizado judicialmente pelas violações sistemáticas de direitos humanos cometidas durante seu regime, período em que houve dezenas de milhares de prisões políticas, mais de 35 mil casos de tortura e pelo menos 3.200 assassinatos de opositores — dos quais 1.469 foram vítimas de desaparecimento forçado.

Redação Brasil 247

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América Latina

Justiça chilena manda herdeiros de Pinochet devolverem US$ 16 milhões desviados do Estado

247 - As eleições presidenciais chilenas, previstas para novembro deste ano, possivelmente consolidarão uma mudança significativa no cenário político do país, com uma guinada para a direita ou até para a extrema direita. É o que avalia Lucas Berti, jornalista especializado em política latino-americana e um dos criadores do <a href="https://girolatino.substack.com">Giro Latino</a>. Em entrevista à TV 247 [veja completa no vídeo no fim da matéria], Berti destacou o contexto sociopolítico que favorece o fortalecimento de forças conservadoras no Chile e o desgaste enfrentado pelo governo de Gabriel Boric, presidente de esquerda eleito em 2021.
"A menos que alguma coisa muito drástica aconteça, dificilmente a gente não vai ver o Chile migrando pra direita. Resta a gente ver se vai migrar para a direita ou para a extrema direita", afirmou Berti, apontando José Antonio Kast, líder da direita reacionária chilena, como um dos principais nomes para a disputa presidencial. Kast, que em 2021 foi derrotado por Boric no segundo turno, relativiza os crimes da ditadura de Augusto Pinochet e ganhou força em meio a uma onda de insegurança e insatisfação social.
DE PROMESSAS DE MUDANÇA À CRISE DE GOVERNABILIDADE - O Chile que elegeu Boric parecia inclinado a romper com o legado da ditadura pinochetista. Movimentos populares viabilizaram uma constituinte para substituir a Constituição herdada do regime militar, e a escolha de Boric, um jovem líder oriundo de movimentos estudantis, reforçou a expectativa de mudanças estruturais. No entanto, o cenário mudou nos últimos anos.
Berti aponta que a pandemia e questões internas desgastaram a gestão Boric. "O próprio Boric se desgastou muito com os movimentos sociais e indígenas, porque criticam muito a militarização imposta em regiões do sul, que estão convulsionadas", explicou. Ao mesmo tempo, a crescente percepção de insegurança entre os chilenos abriu espaço para a retórica conservadora. "Mais de 90% dos chilenos já associam a entrada de estrangeiros à alta da violência, segundo pesquisas. Isso faz com que o voto acabe migrando um pouco para a direita. E esse é o grande desafio dos governistas no Chile hoje", completou.
INDEFINIÇÃO NA ESQUERDA - Enquanto candidatos de direita e extrema direita, como Kast, aparecem em vantagem nas pesquisas, a esquerda enfrenta um momento de incerteza. Gabriel Boric, pelas regras eleitorais chilenas, não pode disputar a reeleição de forma consecutiva, e a ex-presidenta Michelle Bachelet, vista como um nome popular, descartou sua candidatura. "Por enquanto, não emergiu um nome forte na esquerda chilena pra tentar desafiar as urnas", avaliou o jornalista.
Para Berti, o contexto geral aponta para uma "guinada conservadora no Chile", especialmente pela falta de unidade e liderança no campo progressista. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo:&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/m7DzXBuII2I?si=jOGmjrG8upi4V8gT&amp;start=8139" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
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Guilherme Paladino

O presidente do Chile, Gabriel Boric, e o jornalista Lucas Berti

Entrevistas

"Dificilmente o Chile não migrará à direita ou extrema direita nas eleições de 2025", diz especialista

247 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, nesta quinta-feira (26), por reduzir as penas impostas a responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A decisão, que ganhou grande repercussão internacional, foi divulgada pelo tribunal, sediado em San José, Costa Rica. A Corte destacou que as sentenças reduzidas configuram violação dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às garantias judiciais e à proteção das vítimas.
De acordo com a sentença, o Estado chileno foi responsabilizado internacionalmente por violar os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial em detrimento de 49 vítimas, além do direito à integridade pessoal de 99 membros de suas famílias. O tribunal se referiu a um período entre 2007 e 2010, quando o Supremo Tribunal do Chile aplicou a “meia prescrição” — um mecanismo que permitiu a redução substancial das penas de condenados por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais durante o regime militar.
A <a href="https://www.cartacapital.com.br/mundo/corte-interamericana-condena-chile-por-reduzir-penas-por-crimes-contra-a-humanidade/">CartaCapital</a> relatou o teor da decisão, que considerou essas medidas judiciais um fator de impunidade. “Como consequência destas decisões de cassação, as penas impostas aos responsáveis foram substancialmente reduzidas”, afirmou o tribunal. A Corte enfatizou ainda que essa prática é “incompatível com as obrigações do Estado de investigar e punir crimes contra a humanidade”, sublinhando o impacto negativo que essa decisão teve sobre os direitos das vítimas e de seus familiares.
Durante a ditadura de Pinochet, o Chile viu cerca de 3,2 mil pessoas serem mortas ou desaparecerem em ações atribuídas ao regime. Desses, 1,46 mil continuam desaparecidos, e apenas 307 corpos foram encontrados, identificados e entregues a suas famílias. A Corte ordenou que o governo chileno tome providências para reverter a decisão de “meia prescrição”, revisando e anulando as reduções de pena concedidas aos condenados.
Além disso, como parte das reparações, o tribunal exigiu que o Chile ofereça tratamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial aos familiares das vítimas, muitos dos quais ainda convivem com o trauma e a dor da perda de seus entes queridos sem respostas adequadas do Estado.&nbsp;

Corte Interamericana condena Chile por redução de penas em crimes da ditadura Pinochet

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