247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “uma das mais esdrúxulas” a nota divulgada em novembro de 2022 pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, a respeito da lisura das urnas eletrônicas.
Segundo Moraes, a nota de Paulo Sérgio, divulgada no dia 10 de novembro de 2022, atendeu diretamente a uma ordem de Jair Bolsonaro. O objetivo, afirmou, era sustentar o discurso infundado de fraude nas urnas, usado pelo grupo bolsonarista para tentar deslegitimar o resultado do pleito e impedir a posse do presidente e do vice eleitos.
Em sua manifestação, Moraes detalhou como a derrota de Bolsonaro nas urnas desencadeou um movimento coordenado para contestar o processo democrático. Entre 30 de outubro e 9 de novembro de 2022, relatou, grupos organizados financiaram e incentivaram bloqueios de rodovias pelo país, articulados em grande parte por meio das redes sociais.
O ministro destacou que, em 31 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob o comando de Anderson Torres no Ministério da Justiça, ignorou as obstruções, o que reforçou o avanço da ação golpista. “Foi necessária uma decisão dada por mim determinando que imediatamente as polícias militares retirassem aqueles que estavam obstruindo”, recordou Moraes, ressaltando que bloqueios de estradas ferem o direito de ir e vir e comprometem o abastecimento de remédios e alimentos.
<h2>A nota do Ministério da Defesa</h2>
O ponto central da crítica do magistrado foi o posicionamento oficial do Ministério da Defesa, publicado em 10 de novembro de 2022, um dia após a entrega do relatório técnico das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento militar reconhecia a ausência de irregularidades no sistema eletrônico de votação, mas a nota assinada por Paulo Sérgio insinuava a possibilidade de fraudes.
“Uma das mais esdrúxulas notas, vergonhosas notas, que um ministro da Defesa do Brasil pode ter emitido”, afirmou Moraes. Ele citou trechos em que o ministério dizia que o relatório “embora não tenha apontado, também não exclui a possibilidade de existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas ou no processo eleitoral de 2022”. Para Moraes, esse gesto buscou alimentar a narrativa de Bolsonaro de que as eleições estariam sob suspeita.
“O relatório é claro, mas, por determinação do líder da organização criminosa, para manter não só a obstrução que já começava a ser retirada, mas os acampamentos ilegais na frente dos quartéis do Exército, precisava manter o discurso de que houve fraude”, declarou o ministro do STF.
<h2>Conduta considerada criminosa</h2>
Moraes encerrou sua fala reforçando a gravidade da atitude de Paulo Sérgio, que à época comandava a Defesa. “Vergonhosa a conduta. Seria só vergonhosa se não fosse criminosa”, disse o magistrado, sublinhando que a nota teve papel estratégico no prolongamento dos atos antidemocráticos e no fortalecimento de discursos que ameaçaram a transição de governo e a democracia no Brasil.

Redação Brasil 247

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Brasil

Moraes detona “nota esdrúxula” de Paulo Sérgio sobre urnas em 2022

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta segunda-feira (18) que pretende assinar um decreto executivo proibindo o voto por correspondência e o uso de urnas eletrônicas em todo o país antes das eleições legislativas de 2026.&nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/08/18/trump-diz-que-vai-assinar-ordem-executiva-para-proibir-votos-pelo-correio-e-urnas-eletronicas.ghtml">g1</a>, Trump usou as redes sociais para afirmar que vai liderar “um movimento” contra os dois formatos de votação. “Vou liderar um movimento para acabar com o voto por correio e também, já que estamos falando nisso, com as urnas eletrônicas altamente ‘imprecisas’, muito caras e seriamente controversas”, postou.
Analistas apontam que a decisão tem forte impacto político, já que o voto por correspondência facilita a participação de trabalhadores de baixa renda, que costumam ter dificuldade em comparecer presencialmente às urnas nos dias de semana. Esse público, em grande parte, é associado ao eleitorado democrata.
As críticas de Trump às urnas eletrônicas remontam à eleição de 2020, quando ele e seus aliados propagaram a falsa narrativa de que houve fraude eleitoral que teria favorecido o democrata Joe Biden. Apesar da ausência de provas, o discurso foi central na polarização política daquele período. Em 2024, no entanto, Trump venceu com ampla margem, sem questionamentos sobre o sistema de votação.
A disputa de 2026 é considerada decisiva para os republicanos. Se perderem cadeiras no Congresso, Trump pode enfrentar dificuldades para aprovar projetos de sua gestão. A base do presidente, segundo a reportagem, aposta na limitação dos mecanismos de voto à distância como forma de reforçar sua vantagem política.
Esta não é a primeira intervenção de Trump no sistema eleitoral. Em março, ele assinou um decreto exigindo comprovação de cidadania para votar, sob o argumento de impedir a interferência de estrangeiros nas eleições americanas.
Na ocasião, o presidente chegou a elogiar modelos adotados em outros países. “A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz o texto assinado pela Casa Branca. Embora a legislação já proibisse a participação de imigrantes irregulares e estrangeiros, Trump alegou que isso teria ocorrido nos últimos anos.

Paulo Emilio

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Mundo

Trump anuncia decreto para barrar voto por correio e urnas eletrônicas nos EUA

Agência Brasil - Ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, o delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres admitiu, nesta terça-feira (10), jamais ter recebido informações oficiais acerca de possíveis fraudes no processo eleitoral brasileiro ou da possibilidade de urnas eletrônicas terem sido corrompidas.
“Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas eleitorais. Nunca chegou esta notícia até mim. E quando questionado, eu passava isso [a informação] para o presidente [Bolsonaro] ou para qualquer outra autoridade”, declarou Torres durante o interrogatório dos réus acusados de participar de uma trama para impedir que o candidato eleito durante as eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, assumisse a presidência em janeiro de 2023.
Em julho de 2022, Torres participou de uma das lives que Bolsonaro transmitiu do Palácio da Alvorada, com membros de sua equipe de governo. Na ocasião, a pretexto de falar sobre a “questão do voto auditável”, o então presidente atacou a Justiça eleitoral e questionou a segurança das urnas eletrônicas. Já Torres, para demonstrar a necessidade de melhorias no sistema, leu um relatório da PF, obtido por seus assessores.&nbsp;
“Fui convocado pelo presidente, o que causou um burburinho no ministério pois aquele era um tema então em voga, muito discutido [...] Eu não tinha conhecimento técnico nenhum sobre o assunto. Então, pedi para minha assessoria levantar algum material que pudesse me instruir. Vieram alguns relatórios produzidos pela PF, com sugestões de melhorias para as urnas eletrônicas. Meu staff [equipe] leu tudo e marcou o que entendia que eu poderia apresentar durante a live”, contou Torres, destacando que, durante a live de mais de duas horas, sua participação se limitou a cerca de 4 minutos.
“Minha participação foi muito rápida […] e eu nunca questionei a lisura do processo eleitoral. Eu questionava a implementação das medias [de aprimoramento do sistema eleitoral]. E todas as minhas opiniões estavam baseadas no relatório da PF que eu li”, acrescentou Torres.
Torres também admitiu ter se baseado em fontes não oficiais ao mencionar, durante uma reunião ministerial de que Bolsonaro participava, que o PT teria vínculos com a facção criminosa PCC.
“Foi com base exclusivamente em duas matérias [jornalísticas publicadas nos sites da revista Veja e da CNN] divulgadas naquela mesma semana, com base em informações atribuídas à PF e sobre as quais eu não tinha conhecimento [oficial]”.
<h3>Minuta</h3>
Torres voltou a negar ter conhecimento ou participado de qualquer plano para manter Bolsonaro no poder e impedir que Lula fosse empossado. Questionado sobre o fato de uma cópia da chamada “minuta do golpe” ter sido encontrada em sua casa, em meio a documentos oficiais, o ex-ministro repetiu que não se lembra de quem recebeu o papel, e que sua intenção era destruí-lo.
Torres também negou ter participado de qualquer reunião com comandantes militares para tratar da possível decretação de um estado de exceção. E assegurou que, ao se ausentar do Distrito Federal, dois dias antes de manifestantes golpistas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, não havia indícios do que estava para acontecer.
“Fui acusado de ser o grande arquiteto de tudo o que tinha acontecido, pelo fato de ter trabalhado com o presidente Bolsonaro e de estar na secretaria de Segurança Pública do DF”, comentou. “Mas se o Protocolo de Ações Integradas com ordens expressas a serem seguidas em caso de protestos violentos tivesse sido cumprido à risca, o 8 de janeiro não teria ocorrido”, acrescentou, alegando que a execução do protocolo estabelecido dias antes seria responsabilidade de vários órgãos, inclusive federais. “Houve uma falha grave e fui surpreendido com isso”.

Bianca Penteado

Torres admite desconhecimento técnico sobre sistema eleitoral

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma intervenção firme diante de alegações de Jair Bolsonaro (PL) durante seu depoimento à Justiça, no âmbito da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.&nbsp;
O alerta de Moraes ocorreu quando Bolsonaro mencionou um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), insinuando novamente a existência de falhas no processo eletrônico de votação — tese já desmentida em diversas instâncias e que o sistema eletrônico poderia ser "aperfeiçoado" para eliminar qualquer "dúvida" sobre sua integridade.&nbsp;
Moraes, então, respondeu que "na verdade, não há qualquer dúvida sobre o sistema eletrônico e esse inquérito não tem nada a ver com as urnas eletrônicas. Sua defesa vai poder esclarecer, porque ele já está juntado aos autos".&nbsp;
A audiência integra a a ação penal que tem Bolsonaro como réu, juntamente com outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma trama para subverter a ordem democrática após a derrota nas urnas. Em sua fala, Bolsonaro ainda declarou que "se não houvesse essa dúvida [sobre o sistema eleitoral], nós não estaríamos aqui". 
 
Assista:&nbsp;
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Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF sobre trama golpista

Moraes reage a insinuações de Bolsonaro e reforça legitimidade das urnas: 'não há nenhuma dúvida'

247 - Em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres reconheceu que o ministério não possuía “elementos técnicos” que comprovassem qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas. Torres é um dos oito integrantes do chamado “núcleo crucial” da articulação golpista apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito — sem ser da Polícia Federal — não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com urnas eletrônicas [...], tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas", declarou Torres aos ministros da Corte", afirmou.&nbsp;
"Eu passava isso e quando era questionado pelo presidente [Bolsonaro] e por qualquer autoridade, eu sempre passei isso: não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas. O material que tive acesso eram sugestões de melhorias às urnas eletrônicas", completou.
A fase atual da instrução processual tem como objetivo reunir provas e ouvir os acusados, que agora têm a chance de apresentar suas versões sobre os fatos apurados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As audiências começaram na segunda-feira (9), com o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator do caso. Ele reafirmou o conteúdo de seus depoimentos anteriores e disse: "Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles". Segundo o militar, Bolsonaro teve acesso à chamada “minuta do golpe” e sugeriu mudanças no documento, como a retirada do trecho que previa a prisão de autoridades — exceto do ministro Alexandre de Moraes, cuja detenção permaneceu no texto.
Cid também afirmou que o ex-presidente pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a elaborar um relatório com críticas ao sistema eleitoral. "Bolsonaro queria um texto duro contra o sistema de votação", confirmou ao ser questionado por Moraes.
Na sequência, foi ouvido o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que negou ter usado o órgão para monitorar autoridades e disse que o documento em que questionava o resultado eleitoral era apenas um "rascunho pessoal". “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou.
Além de Torres, Cid e Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também prestou depoimento nesta terça-feira. Ainda serão ouvidos Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (candidato a vice na chapa de Bolsonaro) e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Concluída a fase de interrogatórios, o processo pode passar por diligências complementares, caso solicitadas por defesa ou acusação. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. Só então o caso será levado a julgamento na Primeira Turma do STF.

Otávio Rosso

Anderson Torres admite que Ministério da Justiça não tinha provas de fraude nas urnas

247 - Em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos afirmou que o polêmico desfile de blindados em Brasília, no dia 10 de agosto de 2021, não teve como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares analisavam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso. Segundo Garnier, o evento foi resultado de um planejamento logístico prévio e coincidiu com a votação.
Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o motivo da operação acontecer justamente naquela data, Garnier respondeu que a movimentação fazia parte de um exercício anual da Marinha em Formosa (GO), e que os blindados haviam sido deslocados do Rio de Janeiro com antecedência. “Ao assumir o comando em abril, eu falei: ‘olha, vamos fazer uma visitação pública com esses veículos aqui na Esplanada. Todo mundo pode ver’. Contudo, isso não foi programado para o dia da votação no Congresso”, disse.
Ainda segundo o militar, a data da votação teria sido alterada pela Câmara apenas cinco dias antes, coincidindo com o desfile previamente agendado. “O que eu tenho impressão é de que essa votação seria feita em uma comissão especial. O presidente da Câmara decidiu levar ao plenário e marcou para a data em que já estava marcado todo esse deslocamento”, afirmou Garnier.
O episódio, que reuniu tanques, blindados, caminhões e jipes, causou constrangimento entre parlamentares e gerou críticas públicas por lembrar demonstrações de força típicas de regimes autoritários. Na manhã daquele dia, o comboio saiu do Grupamento de Fuzileiros Navais e seguiu até a Esplanada dos Ministérios, percorrendo cerca de 4,5 km. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) observava a movimentação da rampa do Palácio do Planalto.
Instrução processual chega à fase final - Almir Garnier é o terceiro dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado a prestar depoimento ao STF. 
O julgamento avança para a etapa final da instrução processual, fase em que são reunidas provas para embasar as decisões dos ministros. Após os depoimentos, o processo poderá seguir para diligências solicitadas por defesa ou acusação. Em seguida, será aberto prazo de 15 dias para entrega das alegações finais, e o caso será submetido à Primeira Turma do Supremo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo responde por participar de um esquema criminoso que buscava romper a ordem democrática e impedir a posse de autoridades eleitas em 2022.
O que disseram os outros depoentes - Na segunda-feira (9), o primeiro a depor foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Polícia Federal. Cid reafirmou os principais pontos da denúncia e declarou: “presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”. Ele disse não ter sido coagido em seu acordo de delação e manteve as versões anteriores prestadas à PF.
Entre as revelações, Cid confirmou que Bolsonaro teve acesso ao texto da chamada “minuta do golpe” e pediu alterações. “Ele retirou o item que previa a prisão de autoridades, mas manteve o que previa a detenção do ministro Alexandre de Moraes”, contou. Ainda segundo o militar, o então presidente pressionou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para produzir um relatório com críticas ao sistema eletrônico de votação. Questionado por Moraes, Cid confirmou que Bolsonaro queria um texto “duro” contra as urnas.
Outro a prestar esclarecimentos foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele negou ter utilizado a estrutura da Abin para monitorar autoridades e disse que um documento em que questionava o resultado das eleições de 2022 era apenas um “rascunho pessoal”. “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, declarou.

Guilherme Levorato

"Coincidência", diz ex-comandante da Marinha sobre desfile de blindados em Brasília para pressionar pelo voto impresso

247 – Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid relatou que o ex-mandatário Jair Bolsonaro solicitou ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que recebesse o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para discutir possíveis falhas no sistema de votação eletrônico.
Segundo Cid, Zambelli foi responsável por marcar uma reunião no Palácio da Alvorada entre Bolsonaro e o hacker. O objetivo do encontro era supostamente obter um parecer técnico sobre as possibilidades de fraude nas urnas e formas de identificá-las.
Após essa reunião, Bolsonaro teria pedido a Paulo Sérgio que promovesse um segundo encontro entre Zambelli e Delgatti para aprofundar as discussões. Esse segundo encontro teria ocorrido no Ministério da Defesa, embora Cid não soubesse informar se Paulo Sérgio participou da reunião.
Mais cedo, o tenente-coronel chegou a enfatizar que levantamentos e estudos não identificaram qualquer indício de fraude nas urnas.
O depoimento ocorreu na Primeira Turma do STF, no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Delator no caso, Cid foi o primeiro réu a depor nesta etapa.

Zambelli agendou reunião entre Bolsonaro e hacker para falar sobre fraudes nas urnas, diz Cid

247 – O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-mandatário pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em 2022, para que fosse divulgado um relatório mais duro contra as urnas eletrônicas.
O depoimento ocorreu na Primeira Turma do STF, no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Delator no caso, Cid foi o primeiro réu a prestar depoimento nesta etapa.
Segundo ele, Bolsonaro desejava um documento “duro” contra as urnas eletrônicas, que colocasse em dúvida a segurança do sistema eleitoral. No entanto, o relatório entregue por militares das Forças Armadas — que indicaram representantes para participar da comissão de fiscalização das eleições organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — não apontou fraudes nas urnas.
Cid relatou que, após as eleições, Paulo Sérgio já tinha um relatório pronto e chegou a marcar uma reunião no TSE para apresentá-lo, mas teria desmarcado o compromisso após sofrer pressão de Bolsonaro.
"Eu não sei se foi por ligação, por conversa particular, mas essa pressão realmente existia. O general Paulo Sérgio tinha uma conclusão nesse documento voltado para um lado mais técnico, e se tinha a tendência de fazer algo voltado mais para o lado político. E acabou que, no final, chegou-se a um meio-termo, que foi o documento que foi produzido e assinado", afirmou o tenente-coronel.

Cid confirma que Bolsonaro pressionou ministro sobre relatório de urnas eletrônicas

247 - Na decisão que determinou a prisão da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a parlamentar afastada adota a mesma estratégia de atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL). Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixou o país após a sentença. Ela afirmou que voltaria a questionar a lisura das eleições de 2022, sem apresentar qualquer prova.
“A ré condenada afirmou, ainda, que adotará o mesmo modus operandi utilizado pelo deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro, investigado nesta Suprema Corte pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-diz-que-zambelli-reproduz-modus-operandi-de-eduardo-bolsonaro">Metrópoles</a>.
O ministro destacou declarações públicas de Zambelli, como uma entrevista em que atacou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro: “Sinceramente eu acredito que eleição – agora eu posso falar com mais tranquilidade – a gente sabe muito bem porque eu perdi, porque Bolsonaro perdeu, porque não foi eu que ajudei ele a perder. Não foi eu que incentivei. Não dá para a gente acreditar em pesquisas no nosso país, porque elas são manipuladas. E não dá para a gente acreditar em urnas eletrônicas. As urnas não são confiáveis”.
Zambelli afirmou que permanecerá na Europa para, segundo ela, “denunciar a ditadura” no Brasil, repetindo a linha adotada por Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado tem articulado com o governo do presidente Donald Trump medidas de retaliação contra ministros do STF, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
“O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado [pelo Eduardo Bolsonaro e pelo Paulo Figueiredo]. É justamente por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol para conversar na Espanha, português para falar em Portugal, inglês para conversar com a Inglaterra. Eu tenho um italiano ainda não tão bom, mas vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós”, declarou a deputada, em trecho também citado por Moraes.
Eleita em 2018 e reeleita em 2022, Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento direto na ação que inseriu documentos falsos no sistema do CNJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que ela teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto, que incluiu, entre outros arquivos, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes pela prisão se dá no momento em que ainda cabe recurso à condenação, o que permitiu à parlamentar manter o passaporte e deixar o país.
Além do caso envolvendo o CNJ, Zambelli também responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada, nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Na ocasião, ela alegou ter sido provocada.

Zambelli repete 'modus operandi' de Eduardo Bolsonaro, diz Moraes ao determinar prisão

247 – Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), o engenheiro Éder Balbino declarou que não identificou qualquer indício de fraude nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. Balbino prestou serviços ao Instituto Voto Legal (IVL), entidade contratada pelo Partido Liberal (PL) para fiscalizar o sistema eleitoral.
A fala do engenheiro ocorreu no âmbito da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. Ele foi indicado como testemunha de acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Balbino, o relatório técnico produzido pelo IVL — e que foi utilizado em uma ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a anulação parcial dos votos — não representava sua visão sobre o sistema eletrônico de votação.
“Eu não vejo nenhum indício de fraude. Muito pelo contrário. Na verdade, quando o meu cliente pensou [que havia fraude] e eu vi um relatório que foi vazado, eu salientei que aquilo ali não era um indício de fraude”, enfatizou o engenheiro.

Especialista contratado pelo PL para fiscalizar urnas eletrônicas nega ter encontrado fraude: “nenhum indício”

Agência Brasil - O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.
A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.&nbsp;
O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:
<ul>
 <li>participação feminina na política;&nbsp;</li>
 <li>fiscalização das urnas eletrônicas;&nbsp;</li>
 <li>prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;&nbsp;</li>
 <li>uso de fake news e disparo de mensagens em massa;&nbsp;</li>
 <li>quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;&nbsp;</li>
 <li>propaganda eleitoral na internet;</li>
 <li>prestação de contas, entre outros assuntos.</li>
</ul>
<h3>Mulheres</h3>
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.
“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.
A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.
A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso.&nbsp;
“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.
<h3>Urnas e fake news</h3>
O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.
O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.
A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.
O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.
<h3>Quarentena e inelegibilidade&nbsp;</h3>
O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.
No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.
A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa.&nbsp;
“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.

CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

247 - Jair Bolsonaro (PL) reagiu com ataques à decisão que o tornou réu por tramar um golpe de Estado nesta quarta-feira (26). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022.
Durante pronunciamento de pouco menos de uma hora, feito em frente ao Senado Federal, Bolsonaro voltou a lançar dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas, defendeu o voto impresso e criticou a sua inelegibilidade, válida até 2030. "O voto impresso é um direito. Uma contagem pública de votos tem de ser aceita. A Alemanha não aceitou um sistema como o nosso", disparou.
"Na Venezuela só foi possível detectar fraude por causa do voto impresso. Foi a primeira vez que a Venezuela adotou o voto impresso. Por que a Venezuela fez isso? Já que o sistema eleitoral dele era exatamente igual ao nosso", disse em outro momento mais à frente. "As eleições na Venezuela usaram no ano passado a emissão de um recibo após cada votação, depositado em uma segunda urna para conferência posterior. A oposição, no entanto, usou os boletins de urna, que existem no Brasil, para contestar o resultado favorável ao ditador Nicolás Maduro", completou.
Ao criticar o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, Bolsonaro disse que o magistrado "quer botar 30 [anos de cadeia] em mim. Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estados Unidos graças a Deus porque, se tivesse aqui em 8 de janeiro, estaria preso ou morto, que é o sonho de alguns, porque preso eu vou dar trabalho", declarou o ex-mandatário, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/bolsonaro-ataca-moraes-e-retoma-ofensiva-ao-sistema-eleitoral-apos-virar-reu-no-stf.shtml">Folha de S.Paulo</a>. Em outro momento, questionou: "Eu sou golpista? [Em] 8 de janeiro estava nos Estados Unidos. Uma das cinco acusações é destruição de patrimônio. Só se for por telepatia".
A denúncia acolhida pelo STF também abrange outros sete aliados de Bolsonaro e representa um passo decisivo rumo ao julgamento de mérito, que a Corte pretende realizar ainda em 2025. O objetivo é impedir que o caso seja explorado politicamente nas eleições presidenciais de 2026, quando Bolsonaro estará legalmente impedido de concorrer, mas poderá influenciar a escolha do candidato da direita.
A abertura do processo tem causado fissuras no núcleo político bolsonarista. Enquanto parte dos aliados aposta na manutenção da narrativa de perseguição para manter a base mobilizada, outros já articulam a antecipação da escolha de um novo nome para liderar a chapa do PL nas eleições municipais de 2024 e, possivelmente, para a disputa presidencial.
O STF deve agora definir o calendário da instrução processual, colhendo depoimentos e provas para embasar o julgamento final.&nbsp;

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

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