247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta sexta-feira (29) todas as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, empresário fundador da Ultrafarma. Ele é investigado em um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-SP). A informação foi publicada no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/justica-revoga-medidas-cautelares-contra-sidney-oliveira.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.
Advogados haviam pedido um habeas corpus no caso pedindo a revogação das cautelares. A defesa alegava constrangimento ilegal do empresário pela 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável do caso no TJ.
Preso temporariamente no último dia 12, na Operação Ícaro, Oliveira foi solto no dia 15, sendo proibido de manter contato com investigados e de sair da capital paulista. Além de entregar seu passaporte, ele foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, voltar para casa antes das 20h e pagar fiança no valor de R$ 25 milhões.
Mas, no último dia 22, a desembargadora Carla Rahal aceitou a alegação dos advogados de defesa que citam falta de dinheiro do empresário para o pagamento da fiança. A juíza determinou a suspensão do pagamento. O valor será definido por um juiz em uma data a ser decidida.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Justiça revoga cautelares contra o empresário Sidney Oliveira

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a fiança de R$ 25 milhões de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, nesta sexta-feira (22). A defesa do empresário apresentou, na quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus, alegando que não tinha recursos suficientes para fazer o pagamento.
Com a decisão, Oliveira continuará solto, mas deve respeitar medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com outros investigados e não sair de casa depois das 20h. A suspensão do pagamento de fiança é em caráter liminar (vale até o julgamento do caso).
O empresário tinha sido preso durante a Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, que investiga suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) para liberar créditos irregulares de ICMS.&nbsp;

TJ de SP atende pedido feito por Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspende fiança de R$ 25 milhões

247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fez nesta quinta-feira (21) um novo pedido de prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. O MP-SP alegou que ele não pagou a fiança de R$ 25 milhões.&nbsp;
A defesa de Mario Otavio Gomes, diretor da Fast Shop, recorreu ao Judiciário e suspendeu a fiança, no mesmo valor, após decisão anunciada pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).&nbsp;
O MP-SP investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria estadual da Fazenda. Pelo menos seis pessoas foram presas. Só um dos auditores chegou a movimentar R$ 1 bilhão em propina desde 2021, indicaram as investigações.&nbsp;
Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, mas o caminho não é tão simples e tem prazos longos.
Veja a lista das pessoas que chegaram a ser presas - Mario Otavio Gomes (executivo da Fast Shop), Sidney OIiveira, Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista; Celso Éder Gonzaga de Araújo, dono da casa onde as esmeraldas foram apreendidas; Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal, e Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso.
Por meio de nota, a Sefaz-SP informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).&nbsp;
“Enquanto integrante do Cira-SP - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje”, disse a secretaria em nota.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo para apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso (com Abr).

MP-SP faz novo pedido de prisão contra Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma: não pagou a fiança de R$ 25 milhões

247 – O fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Gomes, receberam autorização da Justiça para deixar a prisão temporária nesta sexta-feira (15), mediante pagamento de fiança de R$ 25 milhões cada. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello. Ambos deverão cumprir prisão domiciliar e utilizar tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico.
A medida foi adotada após o entendimento de que a soltura dos executivos não representaria risco às investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a decisão, o objetivo inicial da prisão temporária — impedir interferências nos depoimentos de funcionários da Ultrafarma e da Fast Shop — já havia sido atingido.
<h2>Fiscal apontado como mentor do esquema segue preso</h2>
Enquanto Oliveira e Gomes obtiveram o direito de responder em prisão domiciliar, o diretor de fiscalização da Fazenda estadual, Artur Silva Neto, teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias. Ele é acusado de ser o mentor de um esquema de concessão de créditos tributários de ICMS e permanece preso.
Silva Neto é investigado por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público, avalia inclusive a possibilidade de delação premiada do servidor.
<h2>Ultrafarma se pronuncia e defende reputação</h2>
A Ultrafarma divulgou nota pública nesta sexta-feira (15), em que afirmou estar colaborando com as investigações e destacou que “será demonstrada a inocência da companhia”. O comunicado, que não cita diretamente o nome de Sidney Oliveira, marca o primeiro posicionamento oficial desde a prisão do empresário, ocorrida na terça-feira (12).

Redação Brasil 247

Brasil

Dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop tiveram que pagar fiança de R$ 25 milhões

247 - O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, respondeu “ótimo” em e-mail de 24 de junho ao auditor fiscal Artur Silva Neto sobre pedidos de ressarcimento de ICMS de 2022 a 2024. Segundo apuração do Valor Econômico e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silva Neto teria orientado a empresa por anos em solicitações de devolução de imposto, indicando documentos e procedimentos para acelerar liberações.
O MPSP afirma que o auditor, preso na Operação Ícaro, recebeu R$ 1 bilhão em propina de redes varejistas. Mensagens obtidas mostram que a consultoria da mãe dele teve acesso ao certificado digital da Ultrafarma para agilizar processos. Em 2022, Silva Neto chegou a detalhar, por e-mail, como evitar que notas de ressarcimento fossem barradas.
Em junho, o advogado de Oliveira, Valdir Mocelin, pediu ao ex-procurador Fernando Capez atenção a um acordo sigiloso no Gaeco que poderia livrar o empresário de processo criminal, citando risco de “maldade” de concorrentes, como a FarmaConde. Segundo o MP, Capez teria sido contratado pelo próprio auditor para atuar em favor do dono da Ultrafarma.
Silva Neto, Oliveira e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, estão presos temporariamente. O auditor estaria aberto a delação premiada. Ultrafarma, Capez e Mocelin não comentaram.

Luis Mauro Filho

Empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma

CEO da Ultrafarma dá aval em e-mail a auditor sobre ressarcimentos de ICMS, aponta investigação

247 - O empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, admitiu participação em um esquema de fraude fiscal e firmou um acordo de não persecução penal no valor de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) — medida homologada pela Justiça em 29 de julho. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/ultrafarma-crime-32-mi-preso"> Metrópoles.</a>
Menos de duas semanas depois, Oliveira voltou a ser alvo de uma operação do próprio MPSP, desta vez sob suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter benefícios ilegais em créditos tributários.
A confissão e o acordo estavam ligados à Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Secretaria da Fazenda, que investigava um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico.
<h3>Multas milionárias e programa de compliance</h3>
No documento assinado em maio deste ano, o empresário comprometeu-se a quitar quatro multas milionárias por impostos não pagos no prazo de dois anos, implementar um programa de compliance na Ultrafarma e entregar prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos — ou dinheiro — para entidades de interesse social.
Além disso, assumiu o compromisso de “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal”. A Promotoria afirma que Oliveira confessou os crimes, mas a defesa sustenta que ele apenas assinou o acordo para encerrar as investigações.
O MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo no dia 5 de agosto — exatamente uma semana antes da nova prisão.
<h3>Operação Ícaro: corrupção bilionária em créditos de ICMS</h3>
No último dia 12, Oliveira foi preso novamente, desta vez na Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), sem relação direta com o Gaeco do Vale do Paraíba, que fechara o acordo anterior.
Além dele, foram presos Mário Otávio Gomes, diretor da rede varejista Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina para manipular créditos de ICMS dentro da Secretaria da Fazenda.
Segundo apuração do Metrópoles, o novo processo pode colocar em risco o acordo firmado anteriormente, já que os promotores do Gaeco não tinham conhecimento da investigação paralela.
<h3>Advogado contesta ligação com auditor</h3>
Outro ponto que chamou atenção foi o nome do advogado Fernando Capez, ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual. O MPSP apura se ele foi contratado diretamente pelo auditor fiscal investigado para defender Oliveira — algo que Capez nega.
À reportagem, ele declarou: “Nenhum fiscal” me contratou. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, afirmou, explicando que o cliente formal foi uma empresa de assessoria jurídica ligada à Ultrafarma.

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