Justiça revoga cautelares contra o empresário Sidney Oliveira

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta sexta-feira (29) todas as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, empresário fundador da Ultrafarma. Ele é investigado em um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-SP). A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo.

Advogados haviam pedido um habeas corpus no caso pedindo a revogação das cautelares. A defesa alegava constrangimento ilegal do empresário pela 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável do caso no TJ.

Preso temporariamente no último dia 12, na Operação Ícaro, Oliveira foi solto no dia 15, sendo proibido de manter contato com investigados e de sair da capital paulista. Além de entregar seu passaporte, ele foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, voltar para casa antes das 20h e pagar fiança no valor de R$ 25 milhões.

Mas, no último dia 22, a desembargadora Carla Rahal aceitou a alegação dos advogados de defesa que citam falta de dinheiro do empresário para o pagamento da fiança. A juíza determinou a suspensão do pagamento. O valor será definido por um juiz em uma data a ser decidida.