247 - A instalação de farmácias e drogarias em supermercados foi oficialmente autorizada no Brasil com a sanção da Lei nº 15.357, publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida altera a legislação sanitária vigente e abre caminho para a ampliação do acesso da população a medicamentos em espaços de grande circulação comercial.
De acordo com o texto da nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, e mantém as exigências sanitárias e de segurança já estabelecidas para o setor farmacêutico.
<h2>Espaço exclusivo e regras estruturais</h2>
A legislação determina que farmácias ou drogarias instaladas em supermercados devem funcionar em ambientes físicos próprios, delimitados e totalmente separados das demais áreas do estabelecimento. Esses espaços precisam ser exclusivos para a atividade farmacêutica, com estrutura independente e cumprimento integral das normas técnicas.
Entre as exigências estão critérios relacionados ao dimensionamento físico, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos produtos. Também é obrigatório garantir condições adequadas para armazenamento, dispensação e prestação de assistência farmacêutica.
Além disso, a operação poderá ocorrer diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácias devidamente licenciadas e registradas nos órgãos competentes.
<h2>Presença obrigatória de farmacêutico</h2>
Outro ponto central da lei é a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento das farmácias instaladas em supermercados. A medida busca assegurar a correta orientação aos consumidores e o cumprimento das normas sanitárias.
No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a legislação estabelece que a dispensação só pode ocorrer após o pagamento. Alternativamente, os produtos devem ser transportados até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.
<h2>Proibição de venda fora do espaço delimitado</h2>
A norma também proíbe a comercialização de medicamentos fora do ambiente exclusivo da farmácia. Isso significa que supermercados não poderão expor ou vender esses produtos em gôndolas, estandes ou áreas abertas que não estejam completamente segregadas.
As atividades continuam sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária e às regras que regulam o exercício da atividade farmacêutica no país.
<h2>Comércio digital e entregas autorizadas</h2>
A lei ainda permite que farmácias e drogarias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos ao consumidor. No entanto, essa prática deve seguir integralmente as normas sanitárias vigentes.
Com a nova regulamentação, o governo busca ampliar a capilaridade do acesso a medicamentos no país, ao mesmo tempo em que mantém o controle técnico e sanitário das atividades farmacêuticas.

Guilherme Levorato

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Saúde

Farmácias passam a ser autorizadas dentro de supermercados no Brasil

247 - O governo da Bahia pretende firmar uma parceria com empresas da Índia para viabilizar a produção local de medicamentos de alto custo atualmente distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), busca reduzir despesas anuais estimadas em R$ 1,7 bilhão com remédios essenciais para o tratamento de câncer e doenças raras, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/governo-da-bahia-faz-parceria-com-a-india-para-baratear-remedios-que-custam-r-17-bi-por-ano.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Integrante da comitiva do presidente Lula (PT) em viagem à Índia, Jerônimo Rodrigues deve visitar instalações industriais e assinar termos de compromisso com companhias farmacêuticas indianas. O objetivo é permitir que o estado passe a fabricar ao menos quatro medicamentos hoje fornecidos pelo SUS, reduzindo a dependência de importações e barateando os custos para o sistema público de saúde.
Entre os medicamentos citados está o Pertuzumabe, utilizado no tratamento do câncer de mama. Outro destaque é o Nivolumabe, medicamento de imunoterapia indicado para alguns tipos de câncer, como os de pulmão, rim e estômago. Também integra a lista o Bevacizumabe, amplamente utilizado em tratamentos oncológicos.
O item mais oneroso, porém, é o Eculizumabe, usado em doenças raras e que sozinho representa uma demanda estimada em R$ 817 milhões para o SUS.
A estratégia do governo baiano é alcançar uma redução de até 25% no custo desses medicamentos, em determinados casos, a partir da produção em território nacional. Conforme explicou a diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, a queda pode ser ainda mais expressiva em situações específicas. "Uma caixa que custa R$ 20 mil pode cair para até R$ 6 mil", afirmou Ceuci Nunes.
A dirigente também apontou o impacto econômico esperado com a iniciativa: "Uma economia de R$ 600 milhões ao ano", garantiu.
Os termos de compromisso devem ser assinados durante fóruns empresariais programados para ocorrer na Índia, em 21 de fevereiro, e na Coreia do Sul, em 23 de fevereiro. As empresas estrangeiras envolvidas detêm as tecnologias e patentes dos medicamentos, o que torna indispensável a formalização de acordos internacionais.
A articulação só avançou após a Bahiafarma selecionar, em 2024, a empresa nacional Bionovis como parceira privada no processo de transferência de tecnologia. A partir dessa escolha, foi possível estruturar as negociações com companhias internacionais como a Samsung Bioepis, da Coreia do Sul, e as indianas Dr. Reddy’s Laboratories e Biocon Biologics.
Com a ampliação da capacidade de produção local, o governo estadual aposta em reduzir custos e fortalecer a autonomia do SUS no fornecimento de medicamentos estratégicos, especialmente aqueles que hoje representam os maiores gastos do sistema público de saúde.

Assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) em Jequié, integrando as ações do Novo PAC. Fotos: Thuane Maria/GOVBA

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Bahia busca parceria com Índia para reduzir gastos do SUS com remédios de alto custo

247 - Indústrias indianas do setor farmacêutico anunciaram a criação de uma nova plataforma de articulação empresarial no Brasil, poucos dias antes da viagem da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Índia, marcada para a próxima semana e voltada a negociações econômicas e comerciais entre os dois países. A iniciativa envolve a fundação da Abrifi (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica Indiana), apresentada oficialmente na terça-feira (10), em evento realizado na embaixada indiana em Brasília, relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/as-vesperas-de-viagem-de-lula-india-abre-associacao-industrial-no-brasil/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=economia-cnn-economia&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
A entidade nasce com o objetivo de reunir e organizar empresas indianas que já produzem ou pretendem ampliar operações em território brasileiro, em meio ao crescimento das relações comerciais no setor de saúde. O lançamento contou com a presença de representantes do governo federal, incluindo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), que destacou o potencial da associação como instrumento para aprofundar a parceria econômica entre Brasil e Índia.
À CNN, o diretor legal e de regulação da Abrifi, Glauco Santos, afirmou que a expectativa do setor industrial indiano é movimentar aproximadamente US$ 80 bilhões no Brasil nos próximos anos, com a associação atuando como facilitadora de processos burocráticos e regulatórios que possam impulsionar a produção local.
“Estamos em contato também com o governo, com os ministros Geraldo Alckmin [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] e Alexandre Padilha, que têm nos ajudado nesse processo. A nossa expectativa é de aumentar a produção por aqui”, declarou Santos.
Durante o evento, o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, ressaltou que o país já possui grandes empresas do setor de saúde instaladas no mercado brasileiro. Segundo ele, a estratégia indiana é manter e ampliar sua relevância na balança comercial do Brasil, utilizando a forte capacidade produtiva do setor farmacêutico como caminho para ampliar a cooperação bilateral.
Bhatia afirmou que a produção industrial indiana pode ser um fator determinante para “aprofundar relações”, diante do interesse brasileiro em ampliar investimentos e parcerias estratégicas.
Padilha, por sua vez, reforçou que a Índia vem ampliando significativamente sua participação no mercado de saúde brasileiro. De acordo com o ministro, em 2025, o país asiático foi o que mais expandiu exportações de produtos ligados à área para o Brasil, com destaque para medicamentos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e tecnologias de gestão voltadas ao setor.
O ministro também antecipou que a viagem do presidente Lula a Nova Delhi terá como foco principal o fortalecimento do comércio bilateral, com destaque para negociações envolvendo inovação tecnológica na saúde. Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de importação de soluções para hospitais inteligentes, estruturados com sistemas de inteligência artificial.
Segundo Padilha, um financiamento de R$ 1,4 bilhão aprovado pelo Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics) deve viabilizar o projeto. “Esse financiamento constrói um hospital 100% inteligente desde o começo, e cria um ambiente para outros investimentos em 15 UTIs espalhadas em todas as regiões do país”, afirmou.
O ministro também destacou que o governo brasileiro busca ampliar não apenas o comércio, mas a cooperação produtiva, estimulando a presença de empresas indianas com maior integração à indústria nacional e ao setor público.
“O Brasil é o principal mercado de saúde para a Índia na América Latina. Nós temos o interesse não só de atrair a empresa para vender aqui, mas que ela faça parcerias com empresas nacionais e instituições públicas brasileiras. Por isso que a gente saúda a Abrifi e o fato dela ter uma presidenta brasileira”, completou Padilha.
Com o lançamento da Abrifi em Brasília, a expectativa é que a associação atue como elo institucional para acelerar investimentos, destravar processos regulatórios e ampliar a presença da indústria farmacêutica indiana no Brasil, justamente no momento em que o governo federal se prepara para ampliar o diálogo econômico com a Índia em alto nível.

Indústria

Índia cria associação farmacêutica no Brasil e mira investimentos bilionários

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia de forma significativa as regras para o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A medida autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, expande as vias de administração permitidas e flexibiliza os critérios de acesso a medicamentos com maior concentração de THC. As mudanças representam um avanço regulatório importante no tratamento de pacientes com doenças graves e debilitantes, segundo a própria agência.&nbsp;
Com a nova norma, passa a ser permitida a comercialização de medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação restringia o registro desses produtos apenas às vias oral e inalatório. A ampliação foi baseada em evidências científicas avaliadas durante o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conduzido pela Anvisa.
A via dermatológica foi incluída por ser considerada de menor risco, uma vez que reduz a exposição sistêmica dos canabinoides. Já as vias sublingual e bucal foram incorporadas por evitarem o metabolismo de primeira passagem pelo fígado, o que pode aumentar a biodisponibilidade das substâncias. Além disso, houve um ajuste técnico na nomenclatura regulatória: a antiga “via nasal” foi substituída oficialmente pela denominação “via inalatória”, alinhando o termo ao vocabulário adotado pela agência.
Outro ponto central da resolução diz respeito ao acesso a medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Antes da mudança, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar produtos com esse teor da substância. Com a atualização das regras, o uso passa a ser autorizado também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance terapêutico desses medicamentos.
A norma também passa a permitir a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação, desde que haja prescrição individualizada. Essa alteração tende a facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos, além de permitir maior adequação das formulações às necessidades clínicas específicas.
No campo da comunicação comercial, a Anvisa manteve restrições, mas introduziu uma flexibilização pontual. A publicidade de produtos à base de cannabis, antes totalmente proibida, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores. Essa divulgação deverá se limitar às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela agência reguladora.
A Anvisa reforçou que não houve qualquer mudança em relação ao uso recreativo da cannabis, que continua proibido no país. O uso da planta e de seus derivados permanece autorizado apenas para fins medicinais, dentro das normas sanitárias vigentes e mediante prescrição médica.

Política de Drogas

Anvisa amplia regras e facilita acesso à cannabis medicinal no Brasil

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, além da apresentação em comprimido, para uso oral, está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão.
A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.
Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia do Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero; além de 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária.
O regime de injeções semestrais mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa.
De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1.
Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo necessário para que se use as células do hospedeiro para se multiplicar.
A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde.
<h2>Prevenção</h2>
A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.
A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência.
O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.

Leonardo Lucena

Anvisa autoriza medicamento injetável semestral contra o HIV

247 - A Casa Branca deve anunciar nesta terça-feira (30) o lançamento do TrumpRx, um portal de vendas de medicamentos voltado ao consumidor final, segundo informações publicadas pelo <a href="https://www.wsj.com/health/pharma/white-house-to-announce-trumprx-drug-buying-website-and-deal-with-pfizer-8c42e5cb?mod=e2tw">Wall Street Journal</a>. O projeto também inclui uma parceria com a Pfizer, que se comprometeu a reduzir os preços de alguns de seus remédios nos Estados Unidos. O presidente Donald Trump participará do anúncio oficial, acompanhado pelo CEO da farmacêutica.
O site permitirá que cidadãos americanos comprem medicamentos diretamente de um portal administrado pelo governo, pagando em dinheiro por determinados produtos. Os preços seriam reduzidos por meio de negociações realizadas pela própria administração federal. Ainda não está claro quantos e quais medicamentos farão parte da plataforma, nem se ela será de fato vantajosa para a maioria da população, já coberta por planos privados de saúde, Medicare ou Medicaid.
A iniciativa representa mais um passo da Casa Branca na tentativa de enfrentar os custos elevados da indústria farmacêutica norte-americana, um tema recorrente no debate público e que gera forte pressão política. A presença do CEO da Pfizer no anúncio reforça a intenção de mostrar apoio da indústria ao projeto.
Apesar da expectativa em torno da promessa de descontos, especialistas em saúde observam que a medida pode ter alcance limitado. Isso porque uma parcela significativa dos consumidores já possui cobertura de seguro, o que pode reduzir a atratividade do TrumpRx como alternativa de compra.
O anúncio oficial trará mais detalhes sobre o funcionamento do site e as condições acordadas com a Pfizer, empresa que ocupa posição de destaque no mercado global de medicamentos.

O presidente dos EUA, Donald Trump - 24/09/2025

Economia

Casa Branca lançará site TrumpRx para compra de remédios e anuncia acordo com a Pfizer

247 - O Ministério da Saúde estuda um novo mecanismo para acelerar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro de medicamentos produzidos no Brasil que possam substituir produtos importados dos Estados Unidos. Segundo revelou Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/com-tarifaco-saude-estuda-atalho-para-agilizar-registro-de-remedios">Metrópoles</a>, a medida é uma resposta direta ao tarifaço de 50% imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, incluindo fármacos.
De acordo com a apuração, representantes da pasta já apresentaram a proposta a integrantes do grupo FarmaBrasil e solicitaram sugestões de medicamentos nacionais capazes de competir com os norte-americanos. A intenção é reduzir a dependência de importações afetadas pelas novas tarifas e estimular a produção interna.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a iniciativa já vinha sendo debatida antes da imposição da tarifa e atende a uma demanda antiga da indústria farmacêutica brasileira. Segundo o órgão, há um monitoramento constante de patentes de medicamentos estrangeiros prestes a expirar, permitindo que sejam substituídos por versões fabricadas no país.
Procurada, a Anvisa não se manifestou até o momento.&nbsp;

Ministério da Saúde avalia acelerar registro de medicamentos nacionais após tarifaço dos EUA

247 - Uma ação da Polícia Civil de São Paulo resultou no fechamento de um laboratório clandestino que fabricava remédios para emagrecer de forma ilegal. A descoberta ocorreu na quarta-feira (30), dentro de um condomínio comercial no bairro Jardim, em Santo André, no ABC Paulista.&nbsp;
A operação foi deflagrada após denúncias anônimas que apontavam a atuação irregular de uma empresa no local. Segundo o 4º Distrito Policial da cidade, o grupo importava substâncias de forma ilegal para manipular medicamentos sem qualquer tipo de autorização sanitária.
Durante a vistoria, os agentes localizaram insumos farmacêuticos utilizados para tratar diabetes, entre eles a tirzepatida — substância conhecida por seus efeitos no controle glicêmico e na perda de peso. Também foram apreendidas centenas de seringas, ampolas, frascos, canetas aplicadoras de insulina, tubos e outros materiais usados na manipulação dos produtos. A equipe ainda encontrou instruções para o preparo dos medicamentos e documentos com nomes de possíveis clientes.
Apesar das embalagens indicarem uma distribuidora farmacêutica dos Estados Unidos — a única autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras entidades internacionais a comercializar tirzepatida — a Polícia suspeita que os produtos apreendidos tenham sido contrabandeados do Paraguai.
Além dos insumos, os investigadores recolheram três notebooks e cinco telefones celulares que estavam no local e que devem ser analisados no decorrer das investigações.
Um dos responsáveis pelo laboratório clandestino, um homem de 69 anos, foi detido em flagrante e levado ao 4º DP. Ele permanece preso e deve responder por crime de adulteração de produtos terapêuticos e medicinais, conforme previsto no Código Penal. A Polícia segue com diligências para identificar outros envolvidos no esquema.

Sudeste

Polícia Civil fecha laboratório clandestino de remédios para emagrecer em Santo André

247 - A Índia iniciou tratativas para facilitar a entrada de medicamentos e produtos farmacêuticos no mercado brasileiro, com foco em acelerar a aprovação local de remédios já reconhecidos por autoridades reguladoras internacionais, como a agência norte-americana FDA (Food and Drug Administration) e a Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/india-tenta-agilizar-liberacao-de-medicamentos-no-mercado-brasileiro">Metrópoles</a>.&nbsp;
A proposta foi apresentada pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado na terça-feira (8), em Brasília. A reunião culminou na assinatura de uma série de acordos bilaterais e incluiu discussões sobre parcerias em saúde, ciência e tecnologia. O primeiro-ministro propôs colaboração no compartilhamento de conhecimentos, melhores práticas e transferência de tecnologia, afirmou Periasamy Kumaran, secretário do Ministério das Relações Exteriores da Índia.
Segundo o diplomata, Lula se mostrou receptivo à expansão da atuação de empresas indianas no Brasil, especialmente aquelas que produzem medicamentos e comprimidos. Atualmente, cerca de 15 grandes laboratórios farmacêuticos indianos operam no país. O embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, destacou a disposição do governo brasileiro em integrar as soluções de baixo custo produzidas na Índia ao sistema público de saúde. “Lula estava muito entusiasmado em aproveitar a economia dos medicamentos que a Índia está produzindo para seu sistema de distribuição de saúde pública”, declarou. Bhatia também lembrou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) instalou recentemente um escritório em Délhi.
Cooperação espacial e inovação tecnológica - Durante o encontro, Brasil e Índia também reforçaram a disposição de ampliar sua parceria no setor aeroespacial. As discussões envolveram desde o desenvolvimento de veículos espaciais até novos lançamentos de satélites brasileiros a partir da Índia.
As nações já possuem histórico de colaboração nessa área. Em 2021, o satélite brasileiro Amazônia 1 foi lançado a partir da base de Sriharikota, no sul da Índia.&nbsp;
Fortalecimento de laços e novos acordos - Após a visita oficial, Narendra Modi destacou nas redes sociais a importância estratégica da parceria entre Brasil e Índia. Em postagem no X (antigo Twitter), o premiê escreveu em português: “Tive conversas frutíferas com o presidente Lula, que sempre foi apaixonado pela amizade entre a Índia e o Brasil. As nossas conversas incluíram formas de aprofundar os laços comerciais e também diversificar o comércio bilateral”.
Modi afirmou ainda que os dois líderes trataram de temas como energia limpa, inteligência artificial, agricultura, defesa, segurança e direitos de propriedade intelectual. “A cooperação Índia-Brasil no espaço, semicondutores e DPI beneficiará nossos povos”, acrescentou.
A visita ocorreu logo após a cúpula do BRICS, realizada no fim de semana no Rio de Janeiro, da qual Brasil e Índia são membros, ao lado de China, Rússia, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.
Entre os acordos assinados, também estão iniciativas conjuntas no combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado transnacional.

Índia busca acelerar entrada de medicamentos no Brasil

247 - A possível liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados reacendeu uma antiga polêmica no Brasil e provocou forte embate entre representantes do varejo e do setor farmacêutico. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/praticidade-ou-risco-venda-de-remedios-em-supermercados-tem-apoio-de-2-em-cada-3-brasileiros.shtml">Folha de S. Paulo </a>e encomendada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 64% dos brasileiros apoiam a medida, que remonta ao breve período entre 1994 e 1995, quando essa prática foi autorizada no país.
Realizado entre os dias 8 e 11 de abril com amostra representativa da população, o levantamento indica que 73% dos entrevistados consideram que a venda de MIPs nos mercados aumentaria a praticidade. Para 74%, a medida evitaria estoques domésticos de remédios, e 63% veem a atual proibição como prejudicial ao consumidor.
Projeto de lei em tramitação - A proposta está em discussão por meio do projeto de lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Defendida por entidades como Abras, Abaas (Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço) e Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a medida é apresentada como solução para democratizar o acesso aos medicamentos e estimular a concorrência, o que, segundo as entidades, poderia levar a uma redução de até 35% nos preços, conforme dados da A.C. Nielsen.
Além disso, estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) aponta que cada real investido em medicamentos isentos de prescrição pode economizar até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao evitar o agravamento de quadros clínicos e internações hospitalares.
Outro argumento apresentado por defensores do projeto é o alcance dos supermercados: o país conta com mais de 420 mil estabelecimentos do tipo, enquanto cerca de 10% dos municípios brasileiros têm uma ou nenhuma farmácia, conforme dados do IBGE.
Farmacêuticos e especialistas reagem - Apesar do apoio popular, o projeto encontra forte oposição entre representantes do setor farmacêutico e instituições de saúde pública. Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a proposta “ameaça destruir a pequena farmácia, especialmente nos municípios menores, que dependem da venda de MIPs para se manter”.
Segundo ele, das 93 mil farmácias existentes no Brasil, 77 mil são pequenos negócios que já enfrentam dificuldades. “Hoje, mais farmácias fecham do que abrem. Retirar os MIPs desses estabelecimentos pode inviabilizar sua operação e levar à falência milhares de pequenos empreendedores”, alertou.
Mena Barreto também questionou a segurança sanitária da medida. “O paciente que sofre de doenças crônicas pode deixar de tratar corretamente a sua condição, confiando apenas em medicamentos de alívio imediato, e acabar agravando o quadro, sobrecarregando ainda mais o SUS”, afirmou. Ele ainda citou os Estados Unidos como exemplo negativo, alegando que a liberação lá resultou no fechamento de pequenas farmácias e aumento das desigualdades no acesso à saúde.
O dirigente também criticou as condições sanitárias dos supermercados em comparação às farmácias, que, segundo ele, seguem normas rigorosas de refrigeração, armazenamento e vigilância.
Críticas de outros setores - Durante audiência no Senado, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ironizou a proposta ao questionar onde os medicamentos seriam colocados nos supermercados. “Compra uma garrafa de uísque e leva um Dorflex junto?”, provocou.
A advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil, afirmou que “medicamentos isentos de prescrição não são isentos de riscos” e que a liberação dificultaria o combate à falsificação de medicamentos.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a audiência pública, lembrou que o Ministério da Saúde e a Anvisa se posicionam contra a proposta. Ele também contestou a ideia de que a medida traria benefícios ao SUS. “O gargalo do sistema está no atendimento especializado, e não no acesso a medicamentos básicos”, argumentou.
Próximos passos - Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o PL 2.158/2023 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Sergio Mena Barreto, o projeto já encontrou resistência na Casa, o que indica que a disputa entre setores da saúde e do varejo ainda deve se intensificar antes de qualquer decisão final.

Apoio popular à venda de remédios em supermercados atinge 64%, revela Datafolha

Reuters - Os membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um acordo histórico nesta quarta-feira sobre como aprender com a Covid-19, que matou milhões de pessoas entre 2020 e 2022, e preparar o mundo para futuras pandemias.
Os pontos de atrito no caminho para o acordo incluíram como compartilhar medicamentos e vacinas de forma justa entre os países ricos e os mais pobres.
O pacto juridicamente vinculante é amplamente visto como uma vitória para a agência global de saúde em um momento em que organizações multilaterais, como a OMS, foram prejudicadas por cortes acentuados no financiamento externo dos Estados Unidos.
"Após mais de três anos de negociações intensas, os Estados-membros da OMS deram um passo importante nos esforços para tornar o mundo mais seguro contra pandemias", disse o órgão de saúde em um comunicado.
Os negociadores dos EUA deixaram as discussões depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, iniciou um processo de 12 meses para retirar o país -- de longe o maior financiador da OMS -- da agência quando assumiu o cargo em janeiro. Diante disso, os EUA não estão vinculados ao pacto.
"Esse é um momento histórico e uma demonstração de que, com ou sem os EUA, os países estão comprometidos com o trabalho conjunto e com o poder do multilateralismo", disse à Reuters Nina Schwalbe, fundadora do think tank de saúde global Spark Street Advisors.
Essa é apenas a segunda vez nos 75 anos de história da OMS que os países membros chegam a um acordo vinculante -- o último foi um acordo de controle do tabaco em 2003.
O acordo, ainda sujeito à adoção pela Assembleia Mundial da Saúde em maio e à ratificação pelos membros, aborda as desigualdades estruturais sobre como os medicamentos ou vacinas e ferramentas de saúde são desenvolvidos.
Seu artigo nove exige que os governos estabeleçam políticas nacionais que definam as condições de acesso em acordos de pesquisa e desenvolvimento e garantam que medicamentos, terapias e vacinas relacionados a pandemias sejam acessíveis globalmente -- pela primeira vez em um acordo internacional de saúde.
"O acordo essencialmente dá aos membros da OMS mais força em termos de preparação, resposta e prevenção de futuras pandemias", disse à Reuters Ricardo Matute, assessor de engajamento político da equipe de governança de pandemias do Centro de Saúde Global do Instituto de Pós-Graduação de Genebra.
As medidas incluem permitir que a OMS tenha uma visão geral das cadeias de suprimentos globais de materiais médicos, como máscaras e vacinas. Isso também possibilitará uma maior produção local de vacinas e outros tratamentos durante uma pandemia.

Membros da OMS chegam a acordo sobre como mundo enfrentará futuras pandemias

Reuters - O governo dos Estados Unidos está realizando investigações sobre as importações de produtos farmacêuticos e semicondutores como parte de uma tentativa de impor tarifas em ambos os setores, alegando que a dependência extensiva da produção estrangeira de medicamentos e chips é uma ameaça à segurança nacional, conforme demonstraram documentos do Federal Register na segunda-feira.
Os registros anunciam períodos de 21 dias para consultas públicas e marcam o mais recente uso pelo presidente Donald Trump da Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 como justificativa para as chamadas tarifas setoriais destinadas a impulsionar a produção doméstica de bens que ele diz serem essenciais para a segurança nacional.
Usando a cláusula 232, o governo Trump iniciou investigações sobre as importações de cobre e madeira, e as investigações concluídas durante o primeiro mandato de Trump formaram a base para as tarifas de 25% adotadas desde seu retorno à Casa Branca em janeiro sobre aço e alumínio e sobre a indústria automobilística.
Os registros, que indicam que o governo iniciou as investigações em 1º de abril, seguem as exclusões reveladas no fim de semana para smartphones, computadores e outros produtos eletrônicos importados em grande parte da China das tarifas recíprocas de 125% impostas por Trump. As autoridades de Trump haviam dito que esses produtos logo estarão sujeitos às tarifas da Seção 232.
As investigações da Seção 232 precisam ser concluídas em até 270 dias após seu início.
Trump fez do uso de tarifas um elemento central das políticas econômicas e de segurança nacional de seu governo, lançando uma série de taxas agressivas contra parceiros comerciais que, segundo estimativas dos economistas, elevaram a taxa média de importação de apenas 2,5% para cerca de 25% em questão de meses.
Os anúncios agitaram os mercados financeiros, com a maioria dos índices acionários dos EUA agora com queda de 10% ou mais em relação aos recordes atingidos após a vitória de Trump nas eleições de novembro. Uma série de economistas também rebaixou suas perspectivas para a economia norte-americana, muitos prevendo maior desemprego e inflação na esteira das tarifas de Trump.
Um autoridade de alto escalão do Federal Reserve - o diretor Christopher Waller - chamou a política tarifária de Trump de "um dos maiores choques a afetar a economia dos EUA em muitas décadas".

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