(Reuters) - O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) uma medida provisória para estimular a instalação de data centers no Brasil e um projeto de lei sobre a regulação da concorrência das plataformas digitais.
Em nota, o governo informou que o "Redata", que estabelece um regime especial de tributação para os data centers, tem R$5,2 bilhões reservados no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2026, e se enquadrará nas mudanças previstas pela reforma tributária a partir de 2027. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode atrair investimentos privados de R$2 trilhões ao longo de dez anos.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida não resultará em uma perda de arrecadação tributária. "Nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal", disse Lula em evento no Palácio do Planalto. "O que nós estamos fazendo é antecipar em um ano a legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027."
A MP prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters e zera imposto de importação para equipamentos sem produção nacional similar.
Em contrapartida, a medida estabelece que empresas terão de alocar 2% do valor dos produtos adquiridos em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e também terão que oferecer ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados.
As companhias terão também que atender a "rigorosos critérios de sustentabilidade" energética que serão definidos nos próximos meses.
O Redata era aguardado por grandes investidores nacionais e internacionais de data centers, que passaram a apostar no Brasil como um hub global do setor e vêm negociando com as big techs para tirar grandes projetos do papel. Um dos empreendimentos mais adiantados da área está sendo desenvolvido no complexo portuário de Pecém (CE), em projeto da geradora de energia Casa dos Ventos junto com a ByteDance, dona do TikTok, segundo fontes.

Leonardo Sobreira

Brasília (DF), 16/09/2025 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros Rui Costa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, também vice-presidente

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Brasil

Governo envia ao Congresso projeto para atrair data centers com critérios ambientais

247 - A nova política pública para data centers, batizada de ReData (Programa Nacional para Data Centers), vai além da simples desoneração fiscal para importação de equipamentos. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/coluna-do-broad/politica-para-data-centers-deve-incentivar-producao-local-de-servidores/">O Estado de S. Paulo</a>, o plano elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também busca fortalecer a indústria nacional de tecnologia ao incentivar a montagem de computadores em território brasileiro.
Embora o Brasil ainda não produza unidades de processamento gráfico (GPUs), há capacidade instalada para a fabricação local de servidores. Com isso, o modelo ideal projetado pelo programa é que empresas importem os itens não produzidos internamente, como as GPUs, e façam a montagem dos equipamentos — tanto computadores quanto servidores — no país. Essa estratégia permite a incorporação de até 20% de conteúdo nacional, conforme parâmetros legais já existentes que incentivam a nacionalização de tecnologia.
Além do Ministério da Fazenda, a proposta vem sendo construída em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O objetivo é deixar claro que a política não se limita a uma “guerra de custos”. “É uma corrida para que o data center seja o mais limpo do mundo”, destacou uma fonte ouvida pela Coluna.
Ainda de acordo com a reportagem, graças à matriz energética predominantemente renovável do Brasil, o país tem potencial para se tornar um dos poucos lugares do mundo a operar data centers com emissão zero de carbono. Segundo estimativas utilizadas na formulação da proposta, o processamento de um token de inteligência artificial em São Paulo seria até quatro vezes mais eficiente do que em regiões como a Virgínia, nos Estados Unidos.
“Dado que o planeta aquece, não importa se você jogar o carbono na Virgínia ou em São Paulo. O planeta precisa que o Brasil entre nessa equação, para que possamos baixar a pegada de carbono da IA no mundo”, afirmou uma fonte técnica envolvida na elaboração da política.
A proposta do ReData foi desenhada para ser fiscalmente neutra e já está pronta para análise da Casa Civil. A expectativa do governo Lula é enviar o texto ao Congresso Nacional no momento mais estratégico, de preferência ainda em 2025, de modo a antecipar os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo.
Com a implementação do ReData, a projeção é que os investimentos na cadeia de data centers saltem dos atuais US$ 10 bilhões para até US$ 20 bilhões no curto prazo, conforme estimativas da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais). Para o médio prazo, até 2030, a expectativa de aporte no setor é ainda mais expressiva: R$ 200 bilhões.

Paulo Emilio

Economia

Política para data centers vai incentivar montagem local de computadores

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (6), que o governo federal, em parceria com autoridades políticas e empresariais do Ceará, está negociando com a rede social chinesa Tik Tok um investimento de R$ 50 bilhões no estado. A plataforma é de propriedade da chinesa ByteDance. O titular da pasta fez o comentário em um contexto no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desembarcou, na última sexta-feira (2), nos Estados Unidos, para agendas no Vale do Silício, estado da Califórnia. A ideia é fazer um Plano Nacional de Data Centers (Redata), que pretende atrair R$ 2 trilhões em investimentos no país na próxima década.
“Grande prioridade, é um processo de negociação com uma das maiores redes chinesas, que quer promover mais de R$ 50 bilhões em investimento no Ceará”, disse o ministro, que recebeu representantes do setor de energias renováveis, para discutir soluções de mitigação dos cortes na geração, prática conhecida como curtailment.
De acordo com o titular da pasta, o Ministério de Minas e Energia “está muito focado em levar infraestrutura, em promover um ambiente” para trazer o investimento ao Brasil. Silveira também afirmou que “solucionar este investimento é abrir as portas” para novos investimentos e aproveitou para defender a importância de ampliar o mercado de data centers.
O governo Lula e seus aliados estão elaborando uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de acelerar a aplicação dos investimentos previstos. O Ministério da Fazenda informou que a proposta terá os seguintes eixos: desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers, desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos, e redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ministro Alexandre Silveira fala sobre novos investimentos <a href="https://t.co/l4fyJZrLww">pic.twitter.com/l4fyJZrLww</a>— Brasil 247 (@brasil247) <a href="https://twitter.com/brasil247/status/1919906951430824245?ref_src=twsrc%5Etfw">May 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Nordeste

Alexandre Silveira anuncia negociação com Tik Tok para investimento de R$ 50 bilhões no Ceará (vídeo)

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