Governo envia ao Congresso projeto para atrair data centers com critérios ambientais
Governo do presidente Lula informou que "Redata" estabelece um regime especial de tributação para os data centers
(Reuters) - O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) uma medida provisória para estimular a instalação de data centers no Brasil e um projeto de lei sobre a regulação da concorrência das plataformas digitais.
Em nota, o governo informou que o "Redata", que estabelece um regime especial de tributação para os data centers, tem R$5,2 bilhões reservados no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2026, e se enquadrará nas mudanças previstas pela reforma tributária a partir de 2027. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode atrair investimentos privados de R$2 trilhões ao longo de dez anos.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida não resultará em uma perda de arrecadação tributária. "Nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal", disse Lula em evento no Palácio do Planalto. "O que nós estamos fazendo é antecipar em um ano a legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027."
A MP prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters e zera imposto de importação para equipamentos sem produção nacional similar.
Em contrapartida, a medida estabelece que empresas terão de alocar 2% do valor dos produtos adquiridos em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e também terão que oferecer ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados.
As companhias terão também que atender a "rigorosos critérios de sustentabilidade" energética que serão definidos nos próximos meses.
O Redata era aguardado por grandes investidores nacionais e internacionais de data centers, que passaram a apostar no Brasil como um hub global do setor e vêm negociando com as big techs para tirar grandes projetos do papel. Um dos empreendimentos mais adiantados da área está sendo desenvolvido no complexo portuário de Pecém (CE), em projeto da geradora de energia Casa dos Ventos junto com a ByteDance, dona do TikTok, segundo fontes.
