Projeto Antifacção endurece penas e avança dentro do governo
A proposta facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão
247 - O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve encaminhar nesta quarta-feira (22) à Casa Civil um projeto de lei para aumentar o tempo de prisão para organizações criminosas.
De acordo com a proposta, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será aumentada para 5 a 10 anos de prisão.
O projeto cria a modalidade qualificada desse crime (organização criminosa) quando houver domínio de território. A proposta facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.
