247 - O setor de saúde suplementar brasileiro viveu um semestre de ganhos recordes. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e reportados pelo Valor Econômico, as operadoras de planos de saúde encerraram os seis primeiros meses de 2025 com um lucro operacional de R$ 6,4 bilhões. O montante é 2,4 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano anterior, evidenciando uma recuperação expressiva do mercado.
No mesmo intervalo, o lucro líquido — que inclui também receitas financeiras — mais que dobrou, saltando de R$ 5,2 bilhões para R$ 12,5 bilhões. A receita consolidada das operadoras e administradoras de benefícios alcançou R$ 187,5 bilhões, o que representa uma alta de 11,7% em relação ao primeiro semestre de 2024, de acordo com os números oficiais da ANS.
<h3>Redução da sinistralidade e desempenho das operadoras</h3>
Um dos fatores que impulsionaram esse desempenho foi a queda da taxa de sinistralidade, que mede a proporção das despesas assistenciais em relação à receita. O índice recuou para 82,4%, uma diminuição de 2,4 pontos percentuais em comparação ao ano passado. Essa melhora reduziu a pressão sobre os custos das operadoras e ampliou as margens de rentabilidade.
Entre as empresas que mais se destacaram no período, a Bradesco Saúde liderou o ranking com lucro operacional de R$ 1 bilhão. A SulAmérica aparece em seguida, com resultado positivo de R$ 645,7 milhões, enquanto a NotreDame Intermédica, pertencente ao grupo Hapvida, registrou ganhos de R$ 424,3 milhões.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lucro dos planos de saúde dispara no 1º semestre de 2025, aponta ANS

247 - Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) começaram a receber atendimento em hospitais de planos de saúde nesta semana, como parte do programa “Agora Tem Especialistas”, criado pelo Ministério da Saúde. A medida tem o objetivo de ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias e reduzir as filas na rede pública. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/08/15/pacientes-do-sus-comecam-a-ser-atendidos-por-planos-de-saude-programa-troca-dividas-das-empresas-por-consultas.ghtml"> g1.</a>
O modelo permite que operadoras privadas troquem dívidas que possuem com o SUS por atendimentos. Esses débitos surgem quando beneficiários de planos são atendidos em unidades públicas, gerando obrigação de ressarcimento. Hoje, essas dívidas somam mais de R$ 1 bilhão. Em vez de pagar em dinheiro, as empresas podem oferecer serviços demandados por estados e municípios.
A expectativa do governo é que a iniciativa movimente até R$ 1,3 bilhão por ano em novos procedimentos, sem custo adicional para o SUS. Em 2025, a previsão é converter pelo menos R$ 750 milhões em atendimentos.
A Hapvida foi a primeira operadora a aderir. O Hospital Ariano Suassuna, no Recife, recebeu os oito primeiros pacientes vindos da fila do SUS. Entre eles, estão uma criança de oito anos, cinco mulheres e dois homens de 23 a 67 anos, que realizarão quatro tipos de procedimentos: duas cirurgias de quadril com colocação de próteses, duas cirurgias de vesícula, duas tomografias e duas ressonâncias magnéticas.
Segundo o Ministério da Saúde, a prioridade será atender especialidades com maior demanda, como oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia e oftalmologia. O acesso continuará seguindo o fluxo atual do SUS: o paciente procura a Unidade Básica de Saúde (UBS), a solicitação é inserida na central de regulação e o sistema define o local de atendimento — que poderá ser um hospital privado conveniado.
“O cidadão não vai precisar fazer nenhum movimento extraordinário. Ele será agendado e informado, inclusive por WhatsApp”, explicou ao g1 Rodrigo Oliveira, diretor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do ministério.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantiu que haverá fiscalização para que as operadoras não deixem de atender seus beneficiários. “Não há espaço para que deixem de atender seus beneficiários para priorizar o SUS. O interesse é ampliar a capacidade de atendimento de forma integrada”, afirmou a diretora-presidente Carla Soares.
O programa também estabelece que os planos só serão remunerados após concluírem todo o conjunto de serviços especializados solicitados, incluindo consultas, exames e eventuais cirurgias, garantindo a entrega completa do tratamento.

Laís Gouveia

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Saúde

Pacientes do SUS começam a ser atendidos por hospitais de planos de saúde

247 - A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde privados, graças ao programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde. A iniciativa, anunciada na última segunda-feira e detalhada em reportagem do jorna<a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/08/01/pacientes-do-sus-poderao-ser-atendidos-por-planos-de-saude-a-partir-deste-mes-quem-tem-direito-tire-todas-as-suas-duvidas.ghtml">l O Globo, </a>prevê que operadoras usem serviços prestados à rede pública como forma de quitar dívidas com o governo federal.
O edital com as regras para a adesão das operadoras será publicado no dia 4 de agosto. Já no dia 11, os planos poderão se cadastrar na plataforma InvestSUS. Após a análise do Ministério da Saúde, os serviços serão disponibilizados conforme a necessidade dos estados e municípios, com prioridade para áreas como oncologia, ginecologia e ortopedia.
“Os planos de saúde solicitam participação, o Ministério da Saúde cruza os serviços ofertados com as necessidades apontadas pelos estados e municípios e, depois que as adesões forem aprovadas, começam os atendimentos em áreas em que há carência de atendimento lá na ponta”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com esse reforço dos hospitais privados, menor será o tempo de espera no SUS.”
Segundo a pasta, cerca de R$ 1,3 bilhão são devidos atualmente pelas operadoras ao SUS — valor que seria resultado da obrigação legal de ressarcir o sistema público quando seus beneficiários recorrem à rede estatal. A expectativa é que R$ 750 milhões sejam abatidos com o novo modelo já em 2025.Especialistas da área de saúde consideram a medida positiva, ainda que ressaltem desafios em sua implementação. Para a professora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, a proposta é um avanço diante da baixa efetividade na cobrança dessas dívidas.
“Eu acho uma iniciativa positiva, porque essas dívidas nunca serão efetivamente pagas. Porque os planos judicializam os valores, que viram ativos financeiros, que é o pior dos mundos. Então trocá-las por serviços ao SUS é uma boa ideia”, afirmou Ligia.O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Reinaldo Guimarães, também considera a política acertada para aliviar gargalos nos atendimentos de média e alta complexidade:
“No SUS, a atenção básica é bem sucedida, apesar de seus problemas, o principal nó é na chamada média e alta complexidade. Desatar esse nó, mesmo que não completamente, porque o passivo é muito grande, é algo positivo”, avalia. “O ideal seria que o SUS tivesse condições de solucionar as filas sozinho, mas é difícil pensar em quanto tempo levaria para conseguir isso, se é que conseguiríamos um dia.”
O acesso dos pacientes aos serviços privados seguirá o fluxo tradicional do SUS, com regulação feita pelas secretarias de saúde, sem possibilidade de escolha por parte do usuário. Também não será permitido escolher qual hospital privado realizará o atendimento.
As operadoras interessadas precisarão comprovar capacidade técnica e operacional e ofertar um mínimo de 100 mil atendimentos por mês — ou 50 mil, em regiões com menor cobertura. A distribuição geográfica dos serviços também será regulada: o Sudeste terá 36,5% da oferta; o Nordeste, 24%; o Sul, 11,5%; o Centro-Oeste e o Norte, 10% cada. Os 10% restantes serão usados para contratações emergenciais em qualquer região do país.Se aprovada, a adesão dos planos será acompanhada por mecanismos de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que promete punir eventuais descumprimentos, como o desvio de atendimento de seus próprios clientes para priorizar pacientes do SUS.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”, frisou Carla de Figueiredo Soares, diretora-presidente da ANS, durante coletiva de imprensa.O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, saudou a proposta: “Uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil” que poderá “beneficiar milhões de brasileiros que aguardam atendimento”.
No entanto, ainda há questionamentos. Guimarães alerta para a dificuldade de precificar corretamente os atendimentos realizados e a possibilidade de baixa adesão por parte das operadoras. Ligia Bahia, por sua vez, defende que a política seja transformada em um programa de Estado, com mais governança, transparência e fiscalização:
“Se elas devem ao SUS, significa que a cobertura já é restrita, porque seus beneficiários buscam muito a rede pública. E precisamos pensar na qualidade e dignidade desse serviço, sem um estigma para os pacientes que vêm do SUS.”
Caso obtenha êxito, o programa poderá se tornar uma estratégia permanente para reduzir as filas no sistema público e resolver um dos maiores impasses da saúde brasileira: a inadimplência dos planos com o SUS.

Planos de saúde passarão a atender pacientes do SUS em troca de dívidas a partir de agosto

247 – A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde no Brasil terão uma nova porta de acesso a tratamentos: os planos de saúde. A medida, que integra o programa Agora Tem Especialistas, tem como objetivo principal ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A expectativa, conforme divulgado pela fonte original da notícia, é que R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas pelas operadoras, sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias, focando em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados.
A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada nesta segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. A iniciativa visa mobilizar a estrutura da saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. As dívidas de ressarcimento ocorrem quando procedimentos realizados pela rede pública, e não pelos planos contratados, não são reembolsados pelas operadoras.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a inovação do modelo. "É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse", explicou. "As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa." Para Padilha, o novo sistema "transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada".
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), enfatizou o trabalho colaborativo por trás da iniciativa. "Essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS", disse Messias. Ele concluiu afirmando que "essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira."
<h3>Mais atendimentos para a população e vantagens para as operadoras</h3>
Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com maior carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A demanda dos estados e municípios também será considerada.
Para participar, os planos de saúde devem aderir voluntariamente a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. As operadoras precisam comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
<h3>Da adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados</h3>
O processo começa com a solicitação de participação ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS. Após a consulta da regularidade da operadora, a pasta avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Com a aprovação da adesão, os valores a serem convertidos em atendimento serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas.
Ao SUS, será disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente no complexo regulatório local e regional, funcionando como uma "prateleira de atendimentos especializados" para estados, Distrito Federal e municípios. A partir de então, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos.
<h3>Definição de critérios por transparência e equidade</h3>
O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios para garantir transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país, visando garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam.
Para evitar a pulverização do atendimento, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês para serem remunerados pelo programa. Excepcionalmente, será considerado um valor mínimo de 50 mil atendimentos por mês para planos de saúde de menor porte, no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda não seja plenamente atendida. Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que será monitorado por estados, Distrito Federal e municípios com apoio técnico do Ministério da Saúde.
<h3>Atendimento mais ágil e resolutivo</h3>
Uma das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.
Isso significa que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacotes de serviços que incluem consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos.
Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa. Os serviços prestados pelos planos de saúde gerarão o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.

Redação Brasil 247

Planos de saúde atenderão pacientes do SUS a partir de agosto

247 – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para anular a Resolução Normativa nº 621/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que instituiu o ambiente regulatório experimental conhecido como sandbox no setor de saúde suplementar. Para o Idec, a iniciativa abre espaço para a criação de planos de saúde precarizados, com coberturas extremamente limitadas e sem garantia de atendimento hospitalar, o que coloca em risco direitos fundamentais dos consumidores.
O Idec aponta que a Resolução foi editada sem a necessária Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), contrariando exigências da legislação brasileira. Além disso, a entidade destaca que a norma foi utilizada como base para a abertura da Consulta Pública nº 151, que propõe a criação de um "plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames", sem direito a internações e procedimentos de urgência. Para o instituto, trata-se de uma violação frontal à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), que define padrões mínimos obrigatórios de cobertura.
<h2>Risco de retrocessos e favorecimento a interesses privados</h2>
Na ação, o Idec também denuncia a existência de conflitos de interesse, citando que o então diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que aprovou a normativa, deixou a autarquia poucos meses depois para assumir posição em empresas do setor de saúde suplementar privado. O Idec alerta para a prática conhecida como "porta giratória", em que ex-gestores públicos passam a atuar em empresas diretamente beneficiadas por suas decisões anteriores, o que compromete a credibilidade e a imparcialidade do processo regulatório.
A entidade ressalta que a tentativa de introduzir planos de saúde limitados atende a antigos pleitos de operadoras do setor, que desejam ofertar produtos mais baratos, mas sem garantir atendimento integral aos consumidores. Para o Idec, isso significa empurrar para o Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade por emergências e tratamentos de maior complexidade, gerando sobrecarga e iniquidades no sistema público.
<h2>Direito à saúde e proteção do consumidor em jogo</h2>
Na fundamentação jurídica da ação, o Idec argumenta que a medida da ANS viola diversos princípios constitucionais, como a proteção à saúde, o direito à vida e o direito à informação clara e adequada. Também sustenta que a flexibilização das coberturas mínimas cria riscos concretos para os consumidores e fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, ao estimular a oferta de produtos que podem induzir o público ao erro e à contratação de serviços insuficientes para suas necessidades reais.
O Idec pede que a Justiça anule a Resolução Normativa nº 621/2024 e todos os atos dela decorrentes, especialmente a Consulta Pública nº 151. A entidade também requer que qualquer proposta de alteração regulatória no setor de saúde suplementar seja precedida de estudos técnicos robustos e de ampla participação social, conforme exigem as leis vigentes.
A iniciativa do Idec reforça o alerta sobre os riscos de um processo de desregulamentação que pode fragilizar ainda mais a proteção dos consumidores no acesso a serviços essenciais de saúde e representa um chamado à sociedade para defender a integridade do direito à saúde como valor fundamental.

Idec aciona Justiça para barrar planos de saúde precarizados propostos pela ANS

247 – O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a reformulação da proposta que cria planos de saúde estritamente ambulatoriais. A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/25/mpf-notifica-ans-e-pede-mais-estudos-para-criacao-de-plano-de-saude-sem-pronto-socorro-e-internacao.ghtml">divulgada pelo Globo</a>, com destaque para as críticas feitas pela Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR) do MPF, que considera que a proposta "apresenta falhas importantes que precisam ser sanadas antes da oferta do produto ao mercado".
O novo modelo permitiria às operadoras oferecer contratos mais baratos, limitados a consultas eletivas e exames, sem cobertura para serviços de emergência, internações, terapias ou tratamentos mais complexos. A iniciativa gera preocupação entre entidades de defesa do consumidor e até entre servidores da própria ANS. No documento, o MPF aponta que a agência não realizou estudos técnicos de análise de impacto regulatório e que a proposta foi formulada sem a participação de representantes do Ministério da Saúde.
Segundo a nota técnica, a exclusão de serviços essenciais comprometeria a coordenação e a integralidade do cuidado aos pacientes, que ficariam obrigados a transitar entre o setor privado, com cobertura limitada, e o Sistema Único de Saúde (SUS). "Os planos de saúde restritos podem comprometer a coordenação e a integralidade do cuidado para os pacientes, que transitariam entre o setor privado com cobertura limitada e o SUS. Serviços de média e alta complexidade demandam mais investimento do que o atendimento primário, com possíveis impactos no orçamento do SUS", alerta o documento.
<h3>Riscos para o SUS e rebaixamento da qualidade</h3>
A Procuradoria também destaca o risco de migração de usuários de planos individuais mais completos para os modelos restritos, com potencial aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade no SUS. Além disso, há preocupação de que empresas passem a oferecer esses planos simplificados a seus funcionários devido ao custo mais baixo. "Esse movimento pode levar a um rebaixamento geral da qualidade dos serviços no sistema de saúde como um todo", adverte o MPF.
A ANS, por sua vez, defende a criação do produto como alternativa para a parcela da população que hoje recorre a cartões de desconto, serviço prestado por clínicas populares que oferecem preços reduzidos para consultas e exames em troca de uma mensalidade. Estimativas da agência apontam que cerca de 60 milhões de brasileiros utilizam esses cartões, cuja regulamentação ainda é inexistente. Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) mostram que esse mercado cresceu 200% entre 2010 e 2022.
Durante audiência pública realizada em fevereiro, Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, argumentou: "As pessoas que contratam esses produtos e serviços não contam com qualquer tipo de supervisão estatal para lhes garantir proteção". Segundo ele, a medida busca cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina à ANS a regulação desse setor.
No entanto, especialistas criticam o fato de a proposta de planos limitados não incluir as clínicas populares, restringindo sua oferta apenas às operadoras de planos de saúde, ainda em caráter experimental. Para o MPF, produtos mais restritos não podem ser considerados verdadeiros planos de saúde, já que não estariam submetidos a regras essenciais de proteção dos usuários, como garantias de cobertura obrigatória, prazos máximos de atendimento e controle de reajustes. Por isso, o órgão sugere que a ANS crie uma regulamentação distinta para esses produtos.
Após a audiência pública, a ANS abriu uma consulta pública sobre o tema, cujo prazo para envio de sugestões terminou no dia 4 deste mês. Ainda não há data para divulgação do relatório final. No documento, o MPF recomenda que a proposta seja reformulada e que as discussões sejam reabertas, com a participação do Ministério da Saúde, para garantir melhor proteção aos consumidores.

MPF se opõe à criação de planos de saúde precários e sem direito à internação

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir sobre a validade da lei que obrigou os planos de saúde a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na sessão de hoje, foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.
A Corte julga uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022.
A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.
A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS.&nbsp;
O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo.
Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
<h2>Sustentações&nbsp;</h2>
De acordo com a defesa da Unidas, os planos buscam equilíbrio econômico para a prestação dos serviços. O advogado Luiz Inácio Adams estimou que cerca de um terço dos brasileiros possuem planos de saúde.
<blockquote>"A incerteza aumenta o risco e, ao aumentar o risco, tem que aportar mais recursos, o que acaba repercutindo naqueles que oferecem o serviço. A pressão sobre o sistema é muito real", afirmou.&nbsp;</blockquote>
A representante do Comitê Brasileiro de Organizações das Pessoas com Deficiência defendeu a manutenção da lei. Segundo a advogada Camila Cavalcanti Junqueira, as operadoras fazem "discurso alarmista" de falência para não assegurar o acesso à saúde.
<blockquote>"É lamentável que as operadoras de saúde movimentem a maior Corte deste país, procurando replicar o seu modus operandi, que é criar o terror, o medo", &nbsp;afirmou.</blockquote>
Durante a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a questão é complexa e será pautada para julgamento posteriormente.
<blockquote>"De um lado, o direito à saúde de parcela importante da população, de outro, os princípios que regem a livre iniciativa. Portanto, uma questão delicada, que merece a atenção do tribunal. Me pareceu bem ouvir todos os argumentos e pautar a sessão de julgamento", disse.&nbsp;</blockquote>

Leonardo Sobreira

STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

247 - A gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fabrícia Faedrich, foi exonerada do cargo. Ela seria responsável pela autorização da implementação experimental — o chamado modelo "sandbox regulatório" — de um novo tipo de plano de saúde de baixo custo e com cobertura limitada.
Faedrich pediu exoneração por discordar da forma como a direção do órgão conduziu o processo de forma açodada.
A proposta em análise, defendida por algumas operadoras, previa um plano enxuto, que incluiria apenas consultas e exames, excluindo procedimentos fundamentais como atendimentos de emergência, internações, cirurgias, terapias e exames de maior complexidade. A ideia era oferecer o produto a um preço reduzido, com coparticipação dos usuários de até 30% no valor de cada serviço utilizado.
O modelo foi idealizado por integrantes da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO/ANS) e propunha a flexibilização de marcos regulatórios para viabilizar o teste do chamado "Plano de Saúde Melhoral e Copo d’Água", nome informal atribuído à proposta.
De acordo com informações divulgadas pelo portal <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-gerente-de-area-responsavel-por-processo-de-sandbox-de-planos-e-exonerada">Jota</a>, o documento sobre as consultas relacionadas ao tema foi submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da ANS sem o aval da equipe técnica. Contudo, durante a reunião de fevereiro em que o modelo foi discutido, a diretora Eliane Medeiros afirmou não haver impedimento para que documentos sem assinatura técnica fossem analisados pela diretoria.
O interesse em comercializar planos com cobertura restrita é antigo entre certas operadoras de saúde, mas especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) emitiram, em fevereiro, nota técnica contrária à desregulação do setor, alertando para os riscos de precarização do atendimento.

Gerente da ANS responsável por sandbox de planos de saúde com cobertura reduzida é exonerada

247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) negou um recurso da Golden Cross e manteve a decisão que obriga a operadora a conceder portabilidade especial a seus clientes. A medida permite que beneficiários migrem para outros planos de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. A informação foi publicada originalmente pelo portal <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/03/21/encerramento-golden-cross.htm">Uol</a>.
A determinação da ANS, que já havia sido divulgada em 24 de janeiro, decorre da “incapacidade de regularizar as anormalidades econômico-financeiras” da empresa, segundo avaliação da agência. Em 12 de março, a Diretoria Colegiada da ANS rejeitou o recurso administrativo apresentado pela Golden Cross. Desde então, a operadora passou a enviar comunicações aos clientes, orientando-os a buscar outras opções no mercado.
A empresa afirma que só teve acesso formal à decisão da ANS em 19 de março. Apesar de ainda avaliar a possibilidade de apresentar novo recurso administrativo ou acionar a Justiça, a operadora começou a cumprir a orientação da agência reguladora. Em nota enviada ao Uol, a Golden Cross assegurou que “todos estão com as coberturas contratuais ativas e sendo atendidos normalmente”.
A portabilidade especial permite que os beneficiários escolham livremente um novo plano de saúde, sem exigência de compatibilidade de preço ou cobertura. A decisão de adesão deve ser tomada individualmente pelos usuários, sem interferência da operadora, conforme orientação da ANS.
A Golden Cross, que já foi a maior operadora de saúde do país e uma das pioneiras no setor na década de 1970, enfrenta atualmente uma situação financeira crítica. Com dívidas fiscais elevadas, a empresa já havia solicitado à ANS, em 2023, a suspensão da comercialização de 114 dos seus 143 planos ativos. Desde 10 de julho do ano passado, a operadora deixou de fechar novos contratos, mantendo apenas o atendimento à sua base de clientes.

Camila França

ANS rejeita recurso e Golden Cross deve oferecer portabilidade especial a seus clientes

SÃO PAULO (Reuters) - A operadora de saúde Hapvida informou nesta quarta-feira que seu lucro líquido ajustado cresceu 98,8% no quarto trimestre de 2024 sobre o mesmo período do ano anterior, a R$514,7 milhões, em desempenho acima do esperado pelo mercado.
Analistas, em média, projetavam lucro líquido de R$445,2 milhões para a companhia no período, de acordo com estimativas compiladas pela LSEG.
O compranhia reportou lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado de R$1 bilhão nos três meses encerrados em dezembro, 19,4% acima do resultado de um ano antes e em linha com a expectativa média de analistas.
A receita líquida da companhia subiu 7,8% no trimestre, para R$ 7,47 bilhões, com avanço de 9% na linha de planos de saúde e de 6,6% em planos odontológicos, mas queda de 17,5% em serviços médico-hospitalares, conforme balanço financeiro.
A sinistralidade caixa da companhia atingiu 67,9% no período de outubro a dezembro, redução de 1,4 ponto percentual ante a taxa apurada no quarto trimestre de 2023.
O dado exclui contas médicas caixa, depreciação e amortização (D&amp;A), provisão para eventos ocorridos e não avisados (Peona) e provisão para ressarcimento ao SUS.
Separadamente, a operadora de saúde anunciou a retificação de seus saldos contábeis de 2016 a 2023 e a adesão a um "acordo de liquidação parcial" de valores envolvendo um ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e multas devidas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Hapvida quase dobra lucro ajustado no 4º trimestre

247 – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a criação de um novo modelo básico e limitado de plano de saúde, proposta que tem sido alvo de críticas do Ministério Público, associações de defesa do consumidor e representantes do setor de saúde. Segundo <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/em-audiencia-publica-ans-propoe-plano-de-saude-sem-internacao">nota publicada pela coluna Radar</a>, da revista Veja, a ideia vem sendo defendida pelo empresário José Seripieri Júnior, dono da Amil, e prevê um plano limitado a consultas e exames, sem cobertura para urgências e internações, e nem mesmo atendimento em pronto-socorro, o que contraria a legislação vigente.
Durante a audiência, os críticos apontaram que a proposta representa um retrocesso ao restringir direitos básicos dos consumidores e pode gerar sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A ANS, por sua vez, não se manifestou sobre as críticas, mantendo-se aberta às sugestões do setor privado.
Seripieri, que tem buscado ampliar sua influência no setor, esteve presente na noite anterior a essa audiência em um evento no Palácio da Alvorada, promovido pelo presidente Lula (PT) e pela primeira-dama Janja. O encontro foi realizado para a exibição do filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, e contou com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O empresário foi o único representante do setor privado na ocasião, acompanhado de sua esposa, Daniela Filomeno Seripieri, segundo <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-unico-empresario-convidado-por-lula-para-o-cinema-no-alvorada">informou a coluna Radar</a>.
Seripieri é amigo do presidente Lula e foi responsável por oferecer uma carona ao petista em seu jato particular rumo à COP27, no Egito, em 2022. Além disso, ele foi um dos principais articuladores da nomeação de Wadih Damous, atual Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, para a presidência da ANS – o que ainda depende de aval do Senado. A estratégia de aproximação de Seripieri com os principais atores do Legislativo e do Executivo tem levantado questionamentos sobre possíveis impactos nas decisões do setor de saúde suplementar.
Alvo de investigação da Polícia Federal, Seripieri foi preso em 2020 no âmbito de um inquérito sobre caixa dois na campanha de José Serra ao Senado em 2014. Posteriormente, firmou um acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 200 milhões.
A Amil, adquirida por Seripieri em 2023, também tem sido alvo de polêmicas recentes. No Recife, a empresa <a href="https://www.brasil247.com/nordeste/amil-e-acusada-de-interromper-bruscamente-tratamento-de-autismo-de-300-criancas-no-recife">descredenciou cinco clínicas especializadas no atendimento a crianças autistas</a>, impactando cerca de 300 famílias. Segundo informações divulgadas pelo Blog do jornalista Ricardo Antunes, a decisão interrompeu abruptamente tratamentos essenciais, gerando protestos e mobilização de pais que temem prejuízos no desenvolvimento de seus filhos.
O descredenciamento obrigou as crianças a buscarem atendimento em apenas três unidades da Clínica Mundos, em parceria com a Unimed, mas as famílias relatam dificuldades para agendar consultas e apontam que o modelo de terapia oferecido é ineficaz.&nbsp;
Após a publicação desta notícia, os advogados da Amil enviaram a seguinte nota:
A matéria “ANS coloca em consulta pública plano de saúde básico, sem direito a internação; ideia é defendida pelo dono da Amil”, publicada nesta página em 26 de fevereiro de 2025, traz, de uma só vez, diversas informações inverídicas, desatualizadas e descontextualizadas sobre José Seripieri Filho, o Júnior, dono da Amil.
Toda elas articuladas numa fantasiosa narrativa de que o empresário manteria ingerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Júnior não teve envolvimento algum na proposta discutida no âmbito da ANS, que possui rito legal próprio.
Outra inverdade do texto é que Júnior teria articulado a indicação de Wadih Damous para a presidência da agência. Isso jamais ocorreu. A indicação é prerrogativa do Poder Executivo Federal, a ser aprovada pelo Senado da República.
Não bastasse, este veículo insiste em divulgar que Júnior “foi preso em 2020 no âmbito de um inquérito sobre caixa dois na campanha de José Serra ao Senado”, omitindo, contudo, que ele foi sumariamente absolvido de todas as imputações criminais em 2023, o que foi confirmado pela segunda instância em 2024.
Por último, a substituição de clínicas no Recife pela Amil ocorreu regularmente, em rigorosa conformidade com o rito legal e as normas da ANS, assegurando o atendimento aos usuários do plano em outras unidades credenciadas.
A publicação de tantas informações inverídicas e incompletas poderia ter sido evitada se o veículo tivesse previamente ouvido a versão de José Seripieri Filho, o que estranha e lamentavelmente não ocorreu.

ANS coloca em consulta pública plano de saúde básico, sem direito a internação; ideia é defendida pelo dono da Amil

247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (10) a abertura de uma consulta pública para discutir a criação de um novo modelo de plano de saúde, mais barato e com cobertura limitada a consultas e exames. A proposta, que exclui serviços como pronto-socorro, internações e tratamentos, será submetida a um ambiente regulatório experimental por dois anos. A iniciativa visa ampliar o acesso à saúde suplementar, mas especialistas alertam para possíveis riscos de precarização e confusão entre os consumidores, diz reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/noticia/2025/02/12/plano-de-saude-sem-emergencia-e-internacao-ans-fara-consulta-publica-sobre-modelo-simplificado-mais-barato.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a ANS, apenas 25% dos brasileiros possuem planos de saúde privados, o que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) e cria uma "grande demanda reprimida" por esses serviços. A agência aponta três principais barreiras ao acesso: a baixa oferta de planos individuais ou familiares, as diferenças regulatórias entre planos individuais e coletivos, e as restrições para adesão a planos coletivos.
Novo modelo pode ampliar acesso, mas gera controvérsias
A expectativa da ANS é que o novo modelo, mais acessível, inclua cerca de 10 milhões de brasileiros no setor de saúde suplementar, reduzindo as filas do SUS para consultas e exames. Entidades representativas das operadoras de saúde, como a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), apoiam a proposta. Em nota, a FenaSaúde afirmou que "coberturas mais focadas, como a proposta da ANS, podem contribuir para tornar os planos de saúde mais acessíveis e ampliar o acesso dos brasileiros à saúde de qualidade".
No entanto, especialistas criticam a iniciativa. Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde, alerta que a ANS não teria competência para criar coberturas menores do que as previstas na Lei de Planos de Saúde. Ele também questiona a eficácia do modelo em desafogar o SUS. “Se essa proposta da ANS for aprovada, muitos consumidores podem não entender claramente o que o plano cobre. Normalmente, as pessoas só percebem as restrições quando precisam do serviço”.
Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), vai além e classifica a medida como "mal fundamentada" e "precarizadora". Ele lembra que propostas semelhantes já foram rejeitadas no passado por desvirtuarem a Lei de Planos de Saúde:“A expansão de contratos com restrição de coberturas não ampliará o acesso a planos de saúde. Pelo contrário, agravará problemas já recorrentes, como negativas de cobertura e dificuldades de atendimento”.
Como funcionará o modelo experimental
A consulta pública sobre o novo modelo estará aberta de 18 de janeiro a 4 de abril, com uma audiência marcada para 25 de fevereiro. Durante o período de testes, as operadoras interessadas deverão oferecer planos coletivos por adesão, com coparticipação limitada a 30%. Além disso, será obrigatório oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após os dois anos de experimentação.
Ao final do período, a ANS avaliará se o modelo será desativado ou continuará em vigor. Caso seja encerrado, os beneficiários terão direito à portabilidade extraordinária de carências para outro plano. Se aprovado, as operadoras deverão manter os planos nos moldes definidos durante o teste ou com os ajustes indicados pela agência.

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