Planos de saúde passarão a atender pacientes do SUS em troca de dívidas a partir de agosto

247 - A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde privados, graças ao programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde. A iniciativa, anunciada na última segunda-feira e detalhada em reportagem do jornal O Globo, prevê que operadoras usem serviços prestados à rede pública como forma de quitar dívidas com o governo federal.

O edital com as regras para a adesão das operadoras será publicado no dia 4 de agosto. Já no dia 11, os planos poderão se cadastrar na plataforma InvestSUS. Após a análise do Ministério da Saúde, os serviços serão disponibilizados conforme a necessidade dos estados e municípios, com prioridade para áreas como oncologia, ginecologia e ortopedia.

“Os planos de saúde solicitam participação, o Ministério da Saúde cruza os serviços ofertados com as necessidades apontadas pelos estados e municípios e, depois que as adesões forem aprovadas, começam os atendimentos em áreas em que há carência de atendimento lá na ponta”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com esse reforço dos hospitais privados, menor será o tempo de espera no SUS.”

Segundo a pasta, cerca de R$ 1,3 bilhão são devidos atualmente pelas operadoras ao SUS — valor que seria resultado da obrigação legal de ressarcir o sistema público quando seus beneficiários recorrem à rede estatal. A expectativa é que R$ 750 milhões sejam abatidos com o novo modelo já em 2025.Especialistas da área de saúde consideram a medida positiva, ainda que ressaltem desafios em sua implementação. Para a professora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, a proposta é um avanço diante da baixa efetividade na cobrança dessas dívidas.

“Eu acho uma iniciativa positiva, porque essas dívidas nunca serão efetivamente pagas. Porque os planos judicializam os valores, que viram ativos financeiros, que é o pior dos mundos. Então trocá-las por serviços ao SUS é uma boa ideia”, afirmou Ligia.O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Reinaldo Guimarães, também considera a política acertada para aliviar gargalos nos atendimentos de média e alta complexidade:

“No SUS, a atenção básica é bem sucedida, apesar de seus problemas, o principal nó é na chamada média e alta complexidade. Desatar esse nó, mesmo que não completamente, porque o passivo é muito grande, é algo positivo”, avalia. “O ideal seria que o SUS tivesse condições de solucionar as filas sozinho, mas é difícil pensar em quanto tempo levaria para conseguir isso, se é que conseguiríamos um dia.”

O acesso dos pacientes aos serviços privados seguirá o fluxo tradicional do SUS, com regulação feita pelas secretarias de saúde, sem possibilidade de escolha por parte do usuário. Também não será permitido escolher qual hospital privado realizará o atendimento.

As operadoras interessadas precisarão comprovar capacidade técnica e operacional e ofertar um mínimo de 100 mil atendimentos por mês — ou 50 mil, em regiões com menor cobertura. A distribuição geográfica dos serviços também será regulada: o Sudeste terá 36,5% da oferta; o Nordeste, 24%; o Sul, 11,5%; o Centro-Oeste e o Norte, 10% cada. Os 10% restantes serão usados para contratações emergenciais em qualquer região do país.Se aprovada, a adesão dos planos será acompanhada por mecanismos de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que promete punir eventuais descumprimentos, como o desvio de atendimento de seus próprios clientes para priorizar pacientes do SUS.

“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”, frisou Carla de Figueiredo Soares, diretora-presidente da ANS, durante coletiva de imprensa.O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, saudou a proposta: “Uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil” que poderá “beneficiar milhões de brasileiros que aguardam atendimento”.

No entanto, ainda há questionamentos. Guimarães alerta para a dificuldade de precificar corretamente os atendimentos realizados e a possibilidade de baixa adesão por parte das operadoras. Ligia Bahia, por sua vez, defende que a política seja transformada em um programa de Estado, com mais governança, transparência e fiscalização:

“Se elas devem ao SUS, significa que a cobertura já é restrita, porque seus beneficiários buscam muito a rede pública. E precisamos pensar na qualidade e dignidade desse serviço, sem um estigma para os pacientes que vêm do SUS.”

Caso obtenha êxito, o programa poderá se tornar uma estratégia permanente para reduzir as filas no sistema público e resolver um dos maiores impasses da saúde brasileira: a inadimplência dos planos com o SUS.