247 - O Palácio do Planalto avalia que a aprovação da urgência para a votação da anistia aos golpistas de 8 de janeiro foi resultado de uma retaliação articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com o Centrão. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontam que o gesto foi uma resposta ao posicionamento do governo contra a chamada “PEC da Blindagem”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/09/18/planalto-ve-retaliacao-de-motta-e-do-centrao-a-lula-e-teme-aprovacao-de-anistia-a-bolsonaro.ghtml">g1</a>.
Inicialmente, a direção do PT, sob liderança de Edinho Silva, avaliava apoiar a PEC. No entanto, a posição foi alterada após orientação direta de Lula, que classificou a proposta como “anacrônica” e prejudicial ao país. O presidente também ponderou que a discussão era impopular e poderia gerar desgaste político.
A mudança irritou Motta e integrantes do Centrão, que se aproximaram da oposição e articularam a votação da urgência da anistia. Esse movimento abalou ainda mais a relação do presidente da Câmara com Lula, que já era frágil, e aumentou a preocupação no governo com a possibilidade de aprovação da medida em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, auxiliares de Lula avaliam que a confiança entre o Planalto e Motta se esgotou. O diagnóstico é de que a instabilidade na condução do deputado abre caminho para a aprovação da anistia, ampliando a pressão sobre o governo.
Lula, em almoço com a bancada do PDT, indicou que não se opõe a discutir uma redução de penas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, ressaltou que considera inadequado levar o tema ao plenário antes do trânsito em julgado de todos os réus.
<h2>Críticas ao STF</h2>
Uma ala do governo também critica a atuação do Supremo, que teria selado acordo com Motta e o Centrão para derrubar a urgência da anistia em troca de votar a redução de penas sob relatoria de Arthur Maia (União Brasil-BA). A estratégia, no entanto, ruiu após a reviravolta no plenário.
Com a aprovação da urgência, Motta designou Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de anistia. A escolha é interpretada como um gesto de aproximação ao ministro Alexandre de Moraes, com quem Paulinho mantém interlocução próxima.
Um auxiliar de Lula, em caráter reservado, resumiu o sentimento no Planalto: “O governo foi atropelado pelo acordo entre o Supremo e a cúpula da Câmara. Essa conta está 100% no colo do STF agora. Quem foi fazer acordo com essa gente foram eles.”

Otávio Rosso

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Brasil

Avanço da anistia foi retaliação de Motta a Lula, avalia Planalto

247 - O Palácio do Planalto decidiu mudar de estratégia e vai enviar ao Congresso apenas a proposta de regulação econômica das big techs, deixando em segundo plano o texto que tratava do controle de conteúdo nas plataformas digitais. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/16/em-novo-recuo-planalto-segura-pl-sobre-conteudo-das-big-techs-e-decide-enviar-so-proposta-antitruste.ghtml">g1</a>.
A decisão foi tomada após avaliação de que há mais espaço político para aprovar medidas que combatam práticas anticoncorrenciais no setor do que avançar com regras de moderação de conteúdo. O projeto será enviado nesta quarta-feira (17), em paralelo à sanção do chamado “ECA Digital”, que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto encontra resistência para aprovar medidas voltadas à regulação de conteúdo digital. Em 2023, a tentativa de votar o projeto de lei das fake news não prosperou por falta de apoio no Congresso. Apesar de esforços posteriores, o cenário permaneceu desfavorável.
Em agosto deste ano, Lula chegou a reunir ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do tema. Ainda assim, a percepção no governo é que parlamentares e as próprias empresas de tecnologia oferecem menor resistência à regulação econômica do que às propostas de controle de conteúdo.
<h2>Reunião com empresas de tecnologia</h2>
Antes do envio ao Congresso, o Planalto deve se reunir nesta terça-feira (16) com representantes das big techs. O encontro servirá para apresentar a versão final do projeto econômico e os vetos do presidente ao PL da Adultização. A avaliação interna é de que o novo texto já incorpora pontos de proteção ao usuário, o que reduz a urgência de avançar com outro projeto específico sobre conteúdo.
<h2>O foco da regulação econômica</h2>
O texto em elaboração pelo Ministério da Fazenda desde 2023 prevê fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia terá mais poderes para coibir práticas consideradas abusivas no ambiente digital, como a falta de transparência nos buscadores, a cobrança de taxas elevadas em lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento em meios de pagamento.
A proposta mira especialmente as chamadas “big five” do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Empresas de menor porte não serão alvo das medidas. O governo argumenta que tais práticas sufocam concorrentes menores, reduzem a competitividade e encarecem os serviços para os consumidores.
<h2>Inspiração internacional e novas estruturas</h2>
Nos últimos dois anos e meio, técnicos da Fazenda analisaram legislações internacionais e mantiveram diálogo com autoridades estrangeiras e representantes das próprias big techs. A iniciativa resultou na previsão de criar uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, responsável por conduzir processos e aplicar medidas personalizadas a cada empresa investigada.

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Planalto deve enviar ao Congresso projeto sobre regulação econômica das big techs nesta quarta

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o Japão nos dias 25 e 26 de março de 2025. Neste ano, os dois países celebram os 130 anos de relações diplomáticas, no contexto do “Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão”. Acompanhado da Primeira-Dama, Janja Lula da Silva, o chefe de Estado vai encontrar Suas Majestades o Imperador Naruhito e a Imperatriz Masako no Palácio Imperial. Também está prevista uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. O Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, em Brasília (DF), confirmou as viagens.&nbsp;
Em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. O Banco Central brasileiro afirmou que, em 2023, o Japão representava US$ 35 bilhões em investimentos diretos no Brasil, sendo o 9º maior estoque de IED no Brasil e o segundo maior investidor asiático. Desde 2023, novos investimentos japoneses vêm sendo realizados, com destaque para o setor automotivo.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, pasta chefiada por Mauro Vieira, o território brasileiro tem a maior comunidade nipo descendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, com atuação expressiva nos setores do agronegócio, da indústria e da cultura, entre outras. O país asiático abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil brasileiros.
No Japão, visitas de Estado são organizadas apenas uma vez por ano. Será a primeira visita de Estado organizada pelo país asiático desde 2019, antes da pandemia do coronavírus.&nbsp;

Leonardo Lucena

Brasília

Planalto confirma viagem de Lula ao Japão

247 – O Palácio do Planalto confirmou, nesta sexta-feira (17), a adesão formal da Nigéria como país parceiro do BRICS. Anteriormente, o governo brasileiro já havia anunciado o ingresso de Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão, também como países parceiros do bloco.
<h3>Confira na íntegra o comunicado do Itamaraty:</h3>
“No exercício de sua presidência pro tempore no BRICS, o governo brasileiro anuncia hoje, 17 de janeiro de 2025, o ingresso formal da Nigéria como país parceiro do agrupamento. O governo brasileiro saúda a decisão do governo nigeriano.
A Nigéria torna-se o nono país parceiro do BRICS, juntamente com Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. A categoria de país parceiro foi criada na XVI Cúpula do BRICS, em Kazan, em outubro de 2024.
Sendo a 6ª maior população do mundo e a 1ª do continente africano, além de uma das maiores economias da África, a Nigéria possui interesses convergentes com os demais membros do agrupamento, atuando ativamente no fortalecimento da cooperação do Sul Global e na reforma da governança global, temas prioritários para a atual presidência brasileira.”

Bianca Penteado

Mundo

Governo brasileiro anuncia ingresso da Nigéria como país parceiro do BRICS

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (8) durante um evento em defesa da democracia, após exatos 2 anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. 
Em sua fala, Lula fez uma defesa contundente da democracia e criticou qualquer tentativa de ruptura com o regime democrático. "Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivo e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui porque é preciso lembrar, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça", prosseguiu o presidente.", afirmou.
O presidente assinou na ocasião o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Participaram da assinatura o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e dois netos de Eunice: Chico Rubens Paiva e João Francisco Paiva Avelino.
Eunice Paiva é considerada um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. A jurista, que se especializou na defesa dos direitos humanos, foi esposa do ex-deputado Rubens Paiva.
A solenidade, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, ocorreu após a reintegração ao acervo da Presidência da República de obras de arte que foram vandalizadas há dois anos. As peças passaram por um processo de restauro. Ao todo, foram entregues 21 obras. 
Ao final da solenidade, em um gesto simbólico, o presidente desceu a rampa do Planalto em direção ao público que o guardava, aos gritos de “sem anistia”, em referência ao clamor pela punição dos mentores e financiadores do 8 de janeiro. Veja:
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&amp;url=https%3A%2F%2Fx.com%2FLulaOficial%2Fstatus%2F1877019834484985956&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Redação Brasil 247

Sob gritos de “sem anistia”, Lula "abraça a democracia" em evento no Planalto (vídeo)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, participante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ele quebrou um relógio em exposição no Palácio do Planalto. A obra, trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, é feita de casco de tartaruga e contém um tipo de bronze que não é fabricado há décadas.
A pena de reclusão será cumprida inicialmente em regime fechado. Ferreira está preso em Uberlândia (MG), e o período de prisão já cumprido será descontado da punição definitiva.
O STF condenou o bolsonarista a 17 anos de prisão em junho deste ano. Ferreira foi acusado de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira ao destruir o patrimônio público brasileiro

Atos golpistas: homem condenado a 17 anos por danos ao relógio do Planalto inicia cumprimento de prisão

247 – O Palácio do Planalto avalia que há indícios de uma possível ação coordenada entre o governo francês e empresas do país com o objetivo de boicotar produtos agrícolas brasileiros para desestabilizar as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. A informação foi divulgada pela coluna de Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/economia/macroeconomia/planalto-ve-acao-orquestrada-entre-governo-e-empresas-francesas-contra-carne-do-brasil/">CNN</a>.
Há cerca de um mês, a Danone anunciou que deixaria de comprar soja do Brasil, e, na semana passada, o Carrefour declarou que suspenderia a aquisição de carne brasileira. A ação ocorre poucos dias antes da reunião do Mercosul em Montevidéu, onde é esperado o anúncio sobre o acordo.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que as decisões das empresas francesas que criticaram produtos brasileiros não teriam sido tomadas sem a anuência do governo de Emmanuel Macron. Para o Palácio do Planalto, as atitudes refletem os interesses de agricultores franceses que se opõem ao acordo comercial com o Mercosul.
Diante do boicote, o governo brasileiro tem orientado ministros a adotarem uma postura firme diante da situação.
Segundo um interlocutor do presidente Lula, ouvido pela CNN, há uma percepção de que essa movimentação representa uma atitude colonialista por parte da França, reforçando a necessidade de o Brasil proteger sua soberania. Publicamente, no entanto, o governo brasileiro tem tratado o caso como uma questão envolvendo o Brasil e o setor privado do país europeu, enquanto a França segue a mesma linha.

Crise da carne: planalto vê ação coordenada entre governo e empresas francesas

247 - O governo federal está se preparando para lançar um conjunto de medidas destinado ao corte de gastos públicos e pretende envolver os líderes partidários do Congresso Nacional para garantir o apoio necessário à aprovação das propostas. A iniciativa, liderada pelo Palácio do Planalto, é vista como um esforço estratégico para equilibrar as contas públicas e manter a estabilidade econômica. A informação foi divulgada pelo jornalista Igor Gadelha, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/planalto-vai-chamar-lideres-para-apresentar-pacote-de-corte-de-gastos"> Metrópoles.</a>
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está à frente da articulação política e já trabalha na organização de uma reunião com os líderes do Legislativo. A proposta deverá ser apresentada nos próximos dias, após ajustes finais em uma reunião marcada para esta segunda-feira (25) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante uma coletiva de imprensa na semana passada, Haddad adiantou o progresso das discussões: “Vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil e, ao fim da reunião de segunda-feira, estaremos prontos para divulgar. Se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados”.
<h3>Estratégia e contexto</h3>
O governo busca transmitir confiança ao mercado e às lideranças políticas, apontando o pacote como essencial para conter o aumento do déficit fiscal previsto para os próximos anos. A Casa Civil teve papel central na elaboração das medidas, enquanto a Fazenda conduziu os cálculos e projeções que sustentam o plano.
A escolha por envolver os líderes do Congresso antes do anúncio oficial reflete uma estratégia política para evitar ruídos e potencializar a adesão às medidas. Esse alinhamento prévio também busca minimizar o desgaste do governo em um cenário político marcado por disputas internas e desafios econômicos.
Com a divulgação iminente, a expectativa é que o pacote contenha cortes direcionados a despesas discricionárias e ajustes em benefícios tributários considerados ineficientes. A decisão de anunciar o plano logo após a reunião de segunda-feira ou na terça dependerá da estratégia de comunicação final do governo.

Planalto vai chamar líderes nos próximos dias para apresentar pacote de corte de gastos

247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deixou a pasta após ser acusado de assédio sexual. O titular da pasta teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 
Leia a íntegra da nota emitida pelo Planalto:
 Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania.
O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.
A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
O Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada.

Silvio Almeida é demitido após enfrentar acusações de assédio

247 - O presidente Lula (PT) tem sido aconselhado por ministros e auxiliares próximos a intervir no conflito sobre as "emendas Pix". Embora a questão seja entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), assessores do presidente temem que o embate entre os poderes possa afetar a relação do Planalto com os parlamentares.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/lula-e-aconselhado-a-mediar-conflito-sobre-emendas-pix/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">Tainá Falcão</a>, da CNN Brasil, a mediação de Lula é apoiada por líderes partidários que acreditam na influência do Executivo na decisão do ministro do Supremo Flávio Dino. O magistrado determinou a suspensão do pagamento das "emendas Pix" até que haja transparência nas transferências dos recursos, que até então podiam ser feitas sem a necessidade de indicar um projeto específico.
Nesta segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou qualquer envolvimento do governo na decisão do STF. “Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, afirmou Padilha a jornalistas.
A expectativa é que o plenário do STF referende a decisão de Dino em sessão virtual marcada para 23 de agosto. Nos bastidores da Câmara, já se discute uma alternativa para pressionar o governo a liberar os valores e tornar todas as emendas parlamentares impositivas.
Para 2024, o orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas e cerca de R$ 15 bilhões para emendas de comissão, que não são obrigatórias de pagamento.

Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso de posse no Congresso Nacional

Lula é aconselhado a mediar conflito sobre "emendas Pix" para evitar desgaste com o Congresso

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta terça-feira (30) o documento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, prevendo o investimento de R$ 23 bilhões até 2028. Conforme relatou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/plano-do-governo-lula-para-inteligencia-artificial-preve-r-23-bi-e-conselho-vinculado-ao-planalto.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a proposta foi entregue durante a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia.
O documento, intitulado "IA para o Bem de Todos", foi criado a pedido de Lula pelo Conselho de Ciência e Tecnologia, vinculado ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A presidência da República analisará a proposta antes de sua oficialização.
De acordo com o documento, o Plano visa &nbsp;“promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientada à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais, de forma a garantir a segurança e os direitos individuais e coletivos, a inclusão social, a defesa da democracia, a integridade da informação, a proteção do trabalho e dos trabalhadores, a soberania nacional e o desenvolvimento econômico sustentável da nação".
Entre as ações apresentadas, a proposta detalha medidas de impacto imediato relacionadas à inteligência artificial (IA). O plano inclui a implementação da tecnologia em diagnósticos do SUS, processos da Receita Federal e análises sobre a Amazônia.&nbsp;
Os R$ 23 bilhões previstos serão alocados em cinco áreas. Serão investidos R$ 5,79 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento de IA; R$ 1,15 bilhão em difusão, formação e capacitação; R$ 1,76 bilhão em melhoria dos serviços públicos; R$ 13,79 bilhões em inovação empresarial; e R$ 103,25 milhões em apoio ao processo regulatório e de governança da IA.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), no Espaço Brasil 21, em Brasília - DF

Plano do governo para inteligência artificial prevê investimentos de R$ 23 bilhões

Por André Richter - Repórter da Agência Brasíl - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas e destruir um relógio histórico do século 17.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio.

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