<p><b>247 - </b>O <i>Superior Tribunal Militar</i> (STM) terá de decidir se cinco militares condenados pela tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) perderão suas patentes. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/ministros-do-stm-que-vao-julgar-trama-golpista-foram-comandados-por-generais-condenados.shtml">Folha de S.Paulo</a>, os ministros responsáveis pelo julgamento já tiveram laços diretos de subordinação ou convivência profissional com os generais agora condenados.</p>
<p>O processo em análise no STM não reavalia as sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas examina se os condenados cometeram atos considerados indignos para oficiais, o que pode levar à cassação de suas patentes. Caso isso ocorra, eles deixam as Forças Armadas e passam a ser tratados como “mortos fictícios”, mantendo pensão aos familiares.</p>
<h2>Relações diretas entre julgadores e réus</h2>
<p>O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de dois ministros que hoje integram o STM: Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Além disso, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, integrou o Almirantado ao lado de todos os atuais ministros da Força Naval na corte.</p>
<p>Situação semelhante ocorreu com o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos, que teve sob seu comando, no Alto Comando do Exército, dois generais hoje ministros do STM: Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.</p>
<h2>O STF e a continuidade dos processos</h2>
<p>O STF condenou seis militares ligados ao núcleo central da trama golpista. Cinco deles ainda serão julgados no STM em relação à perda das patentes. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada, ficou de fora.</p>
<p>A análise no tribunal militar só deve avançar em 2026, depois que o Supremo concluir todos os recursos. A partir daí, o Ministério Público Militar deverá apresentar representações individuais sobre cada um dos réus, e os processos serão distribuídos por sorteio entre os ministros.</p>
<h2>O peso das carreiras na decisão</h2>
<p>Ministros do STM ouvidos pela Folha sob reserva destacaram que alguns dos condenados são referências em suas áreas e acumularam mais de quatro décadas de serviço. Esse histórico pode pesar na decisão final sobre a perda de patente.</p>
<p>Entre os condenados estão Jair Bolsonaro, capitão reformado, além dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos. Para integrantes do STM, Heleno deve enfrentar menos resistência, já que sua carreira é vista como exemplar, com destaque em missões internacionais e no Comando Militar da Amazônia.</p>
<h2>Contexto inédito no STM</h2>
<p>O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade é inédito desde a redemocratização do Brasil. Entretanto, o tribunal tem histórico de cassações de patentes. Entre 2020 e o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 casos de perda de oficialato, e em 85% deles a decisão foi pela cassação.</p>
<p>O STM é composto por 15 ministros: dez militares e cinco civis. As cadeiras militares se dividem entre quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Até o fim deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar dois novos ministros para a corte, já que dois generais se aposentarão.</p>

Guilherme Levorato

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Brasil

Ministros do STM que julgarão perda de patentes foram comandados por generais golpistas

<p><b>247 - </b>A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertou que a nova ofensiva do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, contra a política de propriedade intelectual do Brasil pode restringir o uso de genéricos e elevar o preço de medicamentos no país. A advertência foi divulgada em carta pública após a abertura, no mês passado, de uma investigação pela Casa Branca por supostas violações comerciais brasileiras, conforme revelou Jamil Chade, no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/08/25/trump-ameaca-acesso-de-brasileiros-a-remedios-alerta-entidade-humanitaria.htm?cmpid=copiaecola">UOL</a>.</p>
<p>O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) mira políticas e práticas brasileiras que, na visão de Washington, restringiriam indevidamente o comércio dos EUA. Entre os alvos estão as regras de patentes na área da saúde — tema que, para o MSF, coloca em risco a autonomia do Brasil para adotar medidas de interesse público e garantir medicamentos acessíveis</p>
<h2>O que está em jogo</h2>
<p>No centro do caso está o pedido de fabricantes norte-americanos por compromissos de propriedade intelectual mais rígidos do que os previstos nos acordos internacionais. Para o MSF, essa pressão busca reduzir o espaço dos genéricos no mercado brasileiro e ampliar proteções para multinacionais da área farmacêutica. Na avaliação da entidade, caso o Brasil seja forçado a ceder, o impacto direto será no bolso dos pacientes e nos cofres do sistema de saúde.</p>
<p>Em carta enviada ao governo Trump, o MSF afirma que a investigação “ecoa a pressão das grandes empresas farmacêuticas” e “acusa sem fundamento” o Brasil de falhas na proteção da propriedade intelectual. A organização sustenta que a política brasileira segue padrões internacionais e que o país possui exame substantivo de patentes — mecanismo considerado essencial para barrar monopólios indevidos e evitar a concessão de patentes de “baixa qualidade”.</p>
<h2>"A vida das pessoas não é moeda de troca"</h2>
<p>Em declarações atribuídas a Mihir Mankad, diretor de Advocacy e Políticas de Saúde Global do MSF nos EUA, a entidade reforça que negociações comerciais não podem sobrepor direitos fundamentais. “A vida das pessoas não deveria nunca ser usada como moeda de troca nas negociações comerciais. Os EUA precisam parar de utilizar a política comercial para sustentar monopólios comerciais às custas dos pacientes”, afirma.</p>
<p>O dirigente também adverte para o efeito de medidas que extrapolam os tratados vigentes: “Forçar o Brasil a adotar medidas de propriedade intelectual que excedem em muito os requisitos dos acordos internacionais só tornará os medicamentos ainda mais inacessíveis. O mundo deve ver isso como o que realmente é: um ataque ao direito à saúde e aos instrumentos legais estabelecidos disponíveis aos países para concretizá-lo”.</p>
<h2>Impacto direto no acesso a genéricos</h2>
<p>O MSF ressalta que mudanças pedidas pelos EUA podem travar a disponibilidade de versões mais baratas de remédios. A entidade alerta que regras antifalsificação mal calibradas, além de afetarem o combate a produtos ilegais, podem atingir cargas legítimas de genéricos. “O MSF há muito tempo alerta que regras antifalsificação excessivamente amplas aumentam o risco de apreensões indevidas de medicamentos genéricos legítimos pelas autoridades alfandegárias”, diz a carta.</p>
<p>Esse tipo de abordagem, prossegue a organização, “pode levar a atrasos prejudiciais para pessoas que precisam de acesso a medicamentos que salvam vidas. Ademais, a detenção e a potencial destruição de medicamentos erroneamente classificados como falsificados podem criar um efeito inibidor sobre o comércio internacional de medicamentos genéricos”.</p>
<h2>O debate sobre dados de testes</h2>
<p>Outro ponto criticado pelos EUA seria a ausência, no Brasil, da chamada exclusividade de dados — mecanismo que impede, por um período, que reguladores usem estudos clínicos de um produto para registrar um concorrente. Para o MSF, a legislação brasileira já coíbe uso indevido e divulgação de dados confidenciais, e a criação de exclusividade abriria uma barreira artificial. “O que ela não contempla é a chamada exclusividade de dados, que o USTR historicamente pressiona os países a adotarem, apesar de estar além da proteção requerida por acordos internacionais”, afirma a organização, acrescentando que essa medida encarece o desenvolvimento de genéricos e fere princípios éticos de pesquisa.</p>
<h2>Brasil como referência em saúde pública</h2>
<p>A entidade destaca que o país tem histórico de liderança em fóruns internacionais, citando a Declaração de Doha (2001) sobre o acordo Trips e saúde pública. “Nas últimas décadas, o Brasil desempenhou um papel de liderança no avanço de importantes agendas de saúde, incluindo a Declaração de Doha de 2001 sobre Trips e saúde pública, que clama por melhor acesso a medicamentos e pela necessidade de eliminar barreiras decorrentes de sistemas disfuncionais de patentes e propriedade intelectual”, registra a carta.</p>
<p>Apesar desse legado, o MSF vê “pressão persistente sobre o Brasil, questionando ações legais tomadas dentro dos limites do acordo internacional” e aponta efeitos práticos, como a revisão do papel da Anvisa em temas de patenteabilidade de produtos biofarmacêuticos — “essa disposição não está mais em vigor no Brasil”, diz o documento. A organização também critica a defesa, por parte de Washington, de iniciativas que “prejudicariam a autonomia do procedimento de exame de patentes do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”.</p>
<h2>Regras de exame e prazos de patentes</h2>
<p>Entre os argumentos do USTR está a demora na análise de pedidos de patentes e seus efeitos sobre o tempo de proteção. O MSF contesta: “Ao contrário de alguns países que adotaram apenas o exame formal de pedidos de patente, o Brasil possui um sistema de busca e exame substantivo, segundo o qual todos os pedidos de patente devem ser examinados antes de serem concedidos, para garantir que os critérios de patenteabilidade tenham sido atendidos”. Para a entidade, “critérios rigorosos de exame são essenciais para evitar a emissão de patentes de baixa qualidade, que restringem a concorrência e limitam o acesso a tecnologias em saúde”.</p>
<h2>Repercussão internacional</h2>
<p>O Brasil não é o único alvo, observa o MSF. A pressão do USTR também alcança Índia, China, Malásia, Chile e outros mercados. Para a organização, “nesse contexto, o MSF testemunha os efeitos nocivos de políticas que protegem interesses comerciais em detrimento das necessidades dos pacientes”. E, como grande parte da atuação humanitária depende de insumos adquiridos por governos, “as barreiras à disponibilidade e à acessibilidade afetam diretamente nossa capacidade de prestar cuidados e responder eficazmente às necessidades médicas em nossas operações”.</p>

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Saúde

Trump pode aumentar preço e dificultar acesso a medicamentos genéricos para satisfazer lucro de farmacêuticas

<p><b>247 - </b>Apesar das especulações, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não foi promovido a coronel pelo alto escalão do Exército, informa Octavio Guedes, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2024/04/30/mauro-cid-fora-da-lista-de-promocao.ghtml">g1</a>. Atualmente, Cid ocupa o posto de tenente-coronel e está detido no batalhão do Exército em Brasília. Mesmo preso, Cid ainda tinha chances de ser alçado ao posto de coronel.</p>
<p>As circunstâncias ainda podem piorar para Mauro Cid caso seja condenado a uma pena superior a dois anos de reclusão. Nesse cenário, ele perderia seu status militar e seu salário seria direcionado à sua esposa.</p>
<p>Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, mas conseguiu um acordo de delação premiada com a Polícia Federal após quatro meses de encarceramento. Sua libertação ocorreu após a homologação da delação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.</p>
<p>No entanto, em 22 de março de 2024, Cid foi novamente detido, dessa vez preventivamente, por descumprir medidas cautelares e por obstrução da Justiça. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, após Cid ter proferido ataques ao STF e à Polícia Federal.</p>

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

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