247 - Os processos em tramitação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e na punição de parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário em agosto devem ter novos desdobramentos nesta semana. Já o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) segue parado, à espera do envio de documentos complementares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/punicao-a-eduardo-e-amotinados-deve-avancar-na-camara-enquanto-caso-zambelli-aguarda-stf.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a licença de 127 dias tirada por Zambelli antes de fugir para a Itália terminou no dia 2 de outubro. Assim como Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos expirou em julho, ela poderá também perder o mandato por faltas. A Constituição prevê que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano pode ser cassado, salvo se estiver em missão oficial ou licença justificada — o que só será contabilizado a partir de março de 2026.
<h2>Avanço no processo de Eduardo Bolsonaro</h2>
O processo contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado em 23 de setembro. A partir dessa data, começou a correr o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética conclua o caso. Para a cassação ser efetivada, são necessários ao menos 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Câmara.
O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), afirmou que a próxima etapa ocorrerá na quarta-feira (8), quando o relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) fará a leitura do parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo.
A representação contra o filho de Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada pelo PT, por meio do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Paulão (PT-AL). O grupo acusa Eduardo de atacar o STF e ameaçar o processo eleitoral de 2026. O deputado permanece nos Estados Unidos desde março, de onde tem liderado uma campanha por sanções internacionais que, segundo aliados, poderiam beneficiar seu pai.
O líder petista Lindbergh Farias (RJ) pediu a substituição do relator, alegando que Freitas é aliado de Eduardo e defensor de anistia aos condenados por atos golpistas. Schiochet, no entanto, rejeitou a solicitação.
Caso o parecer recomende a continuidade, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar defesa e indicar até oito testemunhas. Após essa fase, o relator terá mais dez dias para entregar o relatório final, que será votado primeiro no conselho e depois no plenário.
<h2>Punições aos amotinados também avançam</h2>
Os processos envolvendo os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) devem ser abertos nesta terça-feira (7). Eles são acusados de participar do motim que, junto a outros colegas, dificultou a chegada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à mesa do plenário, interrompendo temporariamente os trabalhos da Casa.
O episódio ocorreu quando Trovão tentou impedir fisicamente a passagem de Motta, enquanto Van Hattem e Pollon se recusaram a deixar a Mesa Diretora. Apesar de ter a opção de punição sumária, Motta decidiu seguir o trâmite formal — mais longo — que inclui análise pela Corregedoria e, posteriormente, pelo Conselho de Ética.
A Corregedoria sugeriu suspensão de 90 dias para Pollon e de 30 dias para os outros dois deputados. A decisão final, contudo, dependerá de votação com maioria absoluta no plenário.
<h2>Caso Carla Zambelli continua parado</h2>
O caso de Carla Zambelli, condenado em maio pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão, segue sem definição na Câmara. A deputada foi sentenciada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela nega as acusações e diz que Delgatti agiu sozinho.
O processo de cassação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Diego Garcia (Republicanos-PR), que aguarda o envio de um relatório específico solicitado ao Supremo. O documento é considerado essencial para a conclusão do parecer.
Sem o material, a CCJ não pode avançar para a etapa final, que envolve a votação do parecer no plenário da Câmara — também exigindo maioria absoluta para cassação.
Zambelli, atualmente detida na Itália, já participou por videoconferência de oitivas e apresentou testemunhas em sua defesa. O impasse, no entanto, mantém o caso paralisado, enquanto cresce a pressão de aliados e opositores por uma definição sobre o futuro político da deputada.

Guilherme Levorato

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Brasília

Punição a Eduardo Bolsonaro e amotinados deve avançar na Câmara

247 - Deputados da oposição articulam novas ações de pressão contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado não seja pautada nas próximas semanas, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/oposicao-planeja-nova-acao-no-plenario-se-motta-nao-pautar-fim-do-foro">Metrópoles</a>.
Parlamentares do PL, partido de Jair Bolsonaro, ameaçam obstruir votações no plenário e não descartam repetir a ocupação da Mesa Diretora — ato que já ocorreu na semana passada e gerou risco de punições aos envolvidos. “Nenhuma medida está descartada”, afirmou, sob reserva, uma das principais lideranças bolsonaristas na Câmara.
<h2>Negociações travadas e adiamento da votação</h2>
Inicialmente, a expectativa da oposição era votar a PEC ainda nesta semana. No entanto, durante reunião de líderes realizada na última terça-feira (12), partidos de centro e da esquerda solicitaram mais tempo para analisar o texto atualizado. O líder do PSD, Antonio Brito (BA), foi um dos que pediu a revisão antes de se posicionar sobre a proposta.
Apesar do adiamento, alguns parlamentares bolsonaristas viram a decisão com pragmatismo, acreditando que o prazo extra pode favorecer um consenso entre as siglas. Já para lideranças do centro, a tramitação não será simples. A PEC enfrenta resistências dentro das próprias bancadas, principalmente pela complexidade do tema.
<h2>Interesse e receios do Centrão</h2>
Entre os pontos de interesse do Centrão está a possibilidade de retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) investigações relacionadas às emendas parlamentares. No entanto, há receio de que, ao serem transferidos para a primeira instância, esses casos possam se tornar ainda mais problemáticos para os congressistas.
O impasse mantém a PEC do fim do foro privilegiado como um dos temas mais sensíveis da pauta legislativa, com potencial de intensificar os embates políticos no plenário da Câmara nas próximas semanas.

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Bolsonaristas ameaçam novo 'motim' na Câmara se fim do foro e anistia não avançarem

247 - Em meio à indefinição sobre a punição dos 14 deputados que participaram do motim bolsonarista na Câmara, um aliado próximo de Hugo Motta (Republicanos-PB) afirma que o presidente da Casa faz questão de responsabilizar os envolvidos, mas decidiu agir apenas “na hora certa”, informa Lauro Jardim, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/para-aliado-motta-faz-questao-da-punicao-de-deputados-que-participaram-de-motim-mas-na-hora-certa.ghtml">O Globo</a>.
Motta optou por encaminhar as representações contra os parlamentares à Corregedoria da Câmara, evitando decisões “de cabeça quente” após a ocupação da Mesa Diretora do plenário. A ação, segundo o interlocutor, foi pensada para reduzir a tensão política e preparar terreno para medidas mais duras. A postura é comparada ao início de uma luta de boxe, quando os adversários “se estudam” antes de atacar.
<h2>Bancada do PL se mobiliza contra possíveis punições</h2>
Na terça-feira (12), a bancada do PL se reuniu a portas fechadas para discutir como reagir ao envio das denúncias contra os 14 parlamentares à Corregedoria, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/13/bancada-do-pl-discute-reacao-a-possibilidade-de-punicao-por-motim-vamos-ficar-olhando-pela-janela-questiona-deputado.ghtml">O Globo</a>. Parte dos deputados acusou a cúpula da Câmara de “pinçar” nomes do grupo que bloqueou o plenário, deixando outros de fora.
O deputado Daniel Freitas (PL-SC) foi um dos mais exaltados e questionou: “Vamos ficar olhando na janela?”. Ele sugeriu que a Mesa pode tentar equilibrar a narrativa punindo também nomes da oposição, como a petista Camila Jara (PT-MS). Freitas citou o caso do colega Zé Trovão (PL-SC), que teria barrado a entrada de Motta, e disse que, se ele for punido junto a uma deputada petista, a bancada não pode ficar passiva.
Durante a discussão, Bibo Nunes (PL-RS) interrompeu para declarar: “Eu quero ser, com muita honra, sancionado”.
<h2>Caso Camila Jara e disputa de narrativas</h2>
Camila Jara foi alvo de representação apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que a acusa de ter agredido Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retirada dos manifestantes da Mesa. Imagens mostram a deputada supostamente empurrando Nikolas, que caiu do plenário. Ela nega agressão e afirma que apenas reagiu à pressão física no empurra-empurra.
O episódio é visto no PL como possível instrumento de barganha para influenciar o desfecho dos processos contra seus parlamentares.
<h2>Contexto político e impacto do motim</h2>
O motim, que durou cerca de 30 horas, começou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretar prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Deputados da oposição ocuparam as mesas da Câmara e do Senado, bloqueando votações e pressionando pela análise de pautas como a PEC do fim do foro privilegiado.
A crise se aprofundou porque o acordo que encerrou a ocupação foi negociado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), sem participação de Motta. Aliados avaliam que sua autoridade foi testada, levando-o a defender “punições pedagógicas” para os envolvidos.
<h2>Rito na Corregedoria e possíveis penalidades</h2>
O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) anunciou que seguirá o rito previsto em ato de 2009, que prevê até 50 dias úteis para análise, com cinco dias para defesa. As sanções vão de advertência à suspensão do mandato por até seis meses.
Defensores do prazo mais longo dizem que ele reduz riscos de acusações de parcialidade e abre espaço para negociações políticas. Já no PL, a leitura é que o prolongamento mantém pressão sobre os investigados e pode enfraquecer as defesas. Dirigentes também alertam que suspender muitos parlamentares de uma só vez traria custo político alto e poderia travar votações importantes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 6/8/25

Hugo Motta quer punir deputados de motim, mas só "na hora certa", diz aliado

247 - &nbsp;O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma representação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo o afastamento cautelar e posterior cassação do mandato de Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua conduta durante a sessão do dia 6 de agosto de 2025. A denúncia acusa Nikolas de liderar uma ocupação da Mesa Diretora em um ato que Correia classificou como “motim antidemocrático”.
Segundo o deputado do PT, o episódio simboliza mais um capítulo da estratégia de “golpe continuado” promovido por setores da extrema-direita no Congresso Nacional. "Todos os deputados que participaram do motim visando sequestrar a mesa da Câmara e do Senado, ou seja, do Congresso Nacional, para desafiar o processo democrático e dar continuidade a essa estratégia de golpe continuado da extrema-direita, têm de ser punidos", declarou.
A representação detalha o comportamento de Nikolas Ferreira, que teria feito transmissões ao vivo durante a ocupação, desafiando ordens diretas da Presidência da Câmara e incitando apoiadores a uma reação contra o funcionamento regular do Parlamento. “Quer cassar nosso mandato? Que se dane!”, disse Nikolas em uma das lives, conforme registrado no documento apresentado por Rogério Correia.
O petista ainda destacou a postura do deputado mineiro como “de chefia ou de porta-voz do grupo”, acusando-o de desprezo à democracia e tentativa de subversão da ordem institucional. “Esse teve uma postura de chefia ou de porta-voz do grupo, se colocando como liderança e, ao mesmo tempo, fazendo lives, desafiando e dizendo que, se pudesse perder o mandato, para ele pouco importa. Desdenhando da democracia, desdenhando da força do presidente, dizendo que só sairia de lá após a aprovada anistia”, afirmou Correia.
Outros parlamentares também foram citados pelo deputado do PT, incluindo Zé Trovão, Marcel Van Hatten e a deputada Júlia Zanatta. Esta última, segundo ele, teria usado o próprio filho de quatro meses como “escudo” para impedir que os trabalhos legislativos fossem retomados. “Fizeram inclusive o impedimento, por momentos, para que o presidente Hugo Motta não sentasse à mesa”, completou.
como medida cautelar prevista no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara, além da abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética, que pode culminar na cassação do mandato. “Nesse sentido, eu estou representando para que ele também seja incluído no rol dos que, no meu entendimento, têm que ter uma suspensão imediata de 60 dias […] e, ao mesmo tempo, seja o caso dele enviado ao Conselho de Ética para análise da cassação do mandato”, argumenta.
A peça jurídica sustenta que o ato de Nikolas, ao resistir fisicamente e ignorar ordens de desobstrução da Mesa, configura infração disciplinar grave. Além disso, aponta a live feita no local como incitação pública a uma "rebelião antidemocrática", afirmando que tal conduta extrapola o direito à liberdade de expressão parlamentar e compromete a integridade institucional da Câmara.

Otávio Rosso

Brasil

Rogério Correia pede afastamento de Nikolas Ferreira por motim no Congresso

247 - O ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino, disse nesta terça-feira (6) que os militares ratificaram sua "lealdade absoluta" ao presidente Nicolás Maduro, declaração feita um dia após líderes da oposição, como o autoproclamado presidente Edmundo Gonzalez, pedirem às forças uniformizadas que respeitem os resultados das eleições de 28 de julho e apoiem o povo, informou a Reuters.&nbsp;
A eleição presidencial na Venezuela foi realizada em 28 de julho, e o Conselho Nacional Eleitoral declarou Nicolás Maduro como vencedor. No dia seguinte, protestos ocorreram no país por aqueles que discordavam dos resultados da eleição; confrontos violentos entre forças de segurança e manifestantes ocorreram em Caracas e outras cidades, resultando na detenção de mais de 2.000 pessoas.&nbsp;
Washington, sem esperar pelos resultados da contagem dos votos e posterior auditoria, pediu à comunidade internacional que reconhecesse o líder da oposição Edmundo Gonzalez como o vencedor da eleição presidencial na Venezuela. Legisladores dos EUA e da UE, responsáveis por relações internacionais, ameaçaram na sexta-feira responsabilizar Maduro se ele não renunciar voluntariamente como chefe de Estado após a eleição, classificando os resultados como fabricados.

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Ministro da Defesa da Venezuela ratifica "lealdade absoluta" a Maduro

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