O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15), um amplo conjunto de ações que estruturam o Plano Nacional de Cuidados, política pública que contará com investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A iniciativa consolida o cuidado como um direito social e organiza políticas voltadas tanto às pessoas que necessitam de atenção quanto àquelas que exercem atividades de cuidado, de forma remunerada ou não.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante evento realizado no auditório da pasta, em Brasília.
<h2>Reconhecimento do cuidado como direito</h2>
Durante o lançamento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou o alcance estrutural da política. “Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, afirmou.
A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu formalmente o direito ao cuidado, abrangendo quem necessita de atenção e quem oferece esse trabalho no cotidiano da sociedade brasileira.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou o caráter histórico e internacional da agenda. “Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, declarou.
<h2>Governança e adesão federativa</h2>
No mesmo dia do anúncio, o governo publicou três portarias que dão base institucional ao Plano Nacional de Cuidados. Uma delas define as ações previstas, outra institui a estrutura de governança, com um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor, e a terceira abre o processo de adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, explicou que a construção da política envolveu 20 ministérios desde 2023. “Nós tivemos a aprovação e a sanção da lei há um ano, tivemos o decreto assinado pelo presidente Lula que instituiu o Plano Nacional de Cuidado no dia 23 de julho e, agora, estamos dando esse passo importantíssimo que é instituir a estrutura de governança”, afirmou.
Abramo também destacou a importância da participação social e da articulação federativa. “O comitê estratégico com representação paritária da sociedade civil é uma questão central para que esse Plano cada vez mais responda às necessidades da sociedade brasileira em toda a sua diversidade”, disse. Em seguida, completou: “O processo de adesão de estados, do Distrito Federal e municípios também é fundamental para que essa proposta chegue a todos os rincões desse país”.
<h2>Público prioritário e eixos do plano</h2>
O Plano Nacional de Cuidados tem como público prioritário crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância, pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado, além de pessoas que exercem o cuidado de forma não remunerada.
As ações estão organizadas em cinco eixos: garantia de direitos para quem necessita de cuidados e para cuidadores não remunerados; compatibilização entre trabalho, educação e responsabilidades familiares; promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado; reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado; e fortalecimento da governança e da gestão do Plano.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, classificou a iniciativa como uma das mais inovadoras do Governo do Brasil. “A gente encerra aqui um ciclo. Agora, vamos ter que começar um outro na sequência, mais um ciclo importante do ponto de vista de consolidação político-institucional da agenda de cuidados no governo brasileiro”, afirmou.
<h2>Ações já em andamento</h2>
Entre as iniciativas já em curso estão o Programa Mulheres Mil + Cuidados, voltado à formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras, e o projeto Cuidotecas, que prevê espaços de acolhimento infantil em universidades, institutos federais e municípios.
O Plano também inclui a implantação de lavanderias públicas comunitárias, a ampliação de vagas em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral, com prioridade para famílias monoparentais chefiadas por mulheres, além da criação de um protocolo integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cuidado domiciliar de pessoas idosas.

Paulo Emilio

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Brasil

Plano Nacional de Cuidados prevê R$ 25 bilhões até 2027

247 - A relação direta entre condições de trabalho, renda digna e a redução da violência contra as mulheres foi o tema central da entrevista concedida pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao programa Bom Dia, Ministra, nesta quinta-feira (2). Durante a conversa, ela destacou as políticas públicas adotadas pelo governo federal para promover a autonomia econômica das brasileiras, apontando a Lei da Igualdade Salarial como um dos pilares dessa transformação.
Márcia Lopes afirmou que a independência financeira é fator decisivo para que as mulheres consigam enfrentar diferentes formas de violência, inclusive o feminicídio. “As condições de vida das mulheres, de trabalho e de renda, tudo isso interfere muito na questão da violência contra as mulheres. Para que a gente não tenha violência contra a mulher, é preciso que as leis sejam respeitadas. Por exemplo, que a Lei de Igualdade Salarial seja colocada em prática. Para a mesma função, o mesmo salário”, disse a ministra.
<h2>Lei da Igualdade Salarial e seus impactos</h2>
Aprovada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Igualdade Salarial busca eliminar disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem funções equivalentes. Além de garantir salários justos, a medida promove segurança e fortalece direitos já previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para acompanhar sua efetividade, as mais de 54 mil empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários devem publicar até 15 de outubro o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento precisa ser divulgado em canais acessíveis, como sites e redes sociais, para garantir visibilidade a trabalhadores e ao público.
Márcia Lopes reforçou que o acesso a serviços comunitários e políticas públicas amplia as possibilidades de estudo, participação social e segurança. “Quanto mais equipamentos, serviços as mulheres tiverem, como é o caso de serviços comunitários, isso dá para ela o tempo livre, o tempo dela continuar podendo participar da vida da comunidade, dela poder estudar, e todo tipo de prevenção”, acrescentou.
<h2>Qualificação e formação profissional</h2>
Outro ponto ressaltado pela ministra é a importância da capacitação. O Ministério das Mulheres tem firmado parcerias com instituições como o Sebrae e universidades públicas para oferecer cursos de formação e qualificação. “Estamos sempre em contato com o Sebrae, que tem ampliado muito o trabalho em todos os estados brasileiros formando as mulheres. Assinamos, inclusive, um acordo com o Ministério da Pesca para apoiar as mulheres pescadoras em todos os lugares e espaços”, afirmou.
Segundo ela, esse processo de fortalecimento da autonomia financeira é decisivo: “Essa questão da autonomia econômica, financeira, ela é decisiva para que a mulher se sinta muito mais forte e muito mais segura”.
<h2>Bolsa Família como instrumento de inclusão</h2>
Na entrevista, Márcia Lopes também destacou a centralidade das mulheres no programa Bolsa Família. Mais de 80% dos benefícios estão em seus nomes, o que, segundo a ministra, aumenta a independência financeira e o acesso ao mercado de trabalho.
Um estudo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontou que mães beneficiárias têm índices mais altos de emprego formal em comparação a outros grupos. O levantamento registrou crescimento de 7,4% na inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, especialmente entre mães de crianças de três a seis anos. Além disso, o programa reduziu em 4,2 pontos percentuais a probabilidade de mulheres se declararem indisponíveis para trabalhar.
O Bolsa Família também condiciona o benefício à frequência escolar das crianças, o que fortalece a ligação entre educação e inclusão das mães no mercado laboral. “Está crescendo a economia solidária no Brasil, está crescendo esse processo de organização das cooperativas e é disso que nós precisamos”, observou a ministra.

Otávio Rosso

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, participa do programa A Voz do Brasil

Condições de trabalho e renda são determinantes no combate à violência contra mulheres, diz Márcia Lopes

247 - O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso prevê R$ 168,7 milhões para programas do Ministério das Mulheres em 2026, alta de 14,8% em comparação com 2025. Foi o que apontou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O dinheiro financia iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, canal de denúncias Ligue 180 e programas de autonomia econômica. As estatísticas foram publicadas neste domingo (28) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/orcamento-voltado-para-mulheres-recebera-r-1687-milhoes-em-2026-um-aumento-de-148.shtml">coluna de Mônica Bergamo</a>. 
Atualmente, 32 unidades da Casa da Mulher estão em implementação em diferentes estados. Quatro inaugurações previstas para 2025. Também estão previstos investimentos com o objetivo de ampliar a ocupação de mulheres em espaços de poder. 
Segundo Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, "a boa notícia é que esses recursos finalmente estão chegando aos municípios, onde as mulheres vítimas de violência precisam dos serviços". 
Mas o aumento ainda é insuficiente, acrescentou a analista. "A disputa política no Congresso deve considerar a efetividade na execução dos recursos como um dos critérios para incrementar este orçamento, uma vez que o Brasil está muito longe de resolver o problema da violência contra as mulheres".

Leonardo Lucena

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF 

Orçamento voltado para mulheres terá aumento de quase 15% em 2026

247 - O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) divulgou nesta terça-feira (26) uma <a href="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/agosto/NOTACNDMVCONFERNCIASOPAULO.pdf">nota pública</a> em que manifesta repúdio à condução da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de São Paulo (V CEPM), realizada virtualmente nos dias 21 e 22 de agosto. O órgão denuncia restrições à participação de delegadas municipais, falta de transparência, falhas técnicas e práticas consideradas antidemocráticas.
Segundo o CNDM, cerca de 30% dos credenciamentos apresentaram inconsistências, comprometendo a eleição da delegação estadual que participará da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). As participantes também foram surpreendidas pela suspensão abrupta da conferência, sem direito de manifestação e sem definição de prazos para retomada dos trabalhos.
De acordo com o documento, o evento foi marcado por “cerceamento do direito democrático de participação” e “ausência total de acessibilidade”, com fechamento de microfones e bloqueio de falas de representantes que tentavam se opor às propostas da comissão organizadora. A entidade afirma que o processo “feriu princípios constitucionais da participação social” e reforçou o sentimento de deslegitimação entre as delegadas.
O Conselho pede adoção imediata de medidas que assegurem a continuidade da conferência, a preservação do direito das mulheres credenciadas e a divulgação oficial da lista de delegadas por município no Diário Oficial do Estado. Também solicita que conselheiras nacionais possam acompanhar a etapa final em São Paulo.
<h2>Posição do Ministério das Mulheres</h2>
No mesmo dia, o Ministério das Mulheres <a href="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/agosto/nota-sobre-a-v-conferencia-estadual-de-politicas-para-as-mulheres-de-sao-paulo">emitiu nota</a> reafirmando o compromisso com a democracia e a participação feminina no processo. A pasta informou que a Comissão Organizadora Nacional buscou diálogo constante com a equipe estadual para garantir transparência e maior representatividade, mas defendeu que o formato presencial deveria ter sido adotado para dar legitimidade à conferência.
“Após quase dez anos sem a realização de conferências estaduais, seria ainda mais urgente assegurar a presença ativa das mulheres nesse processo”, destacou o ministério. O texto também lembrou que a conferência nacional é um marco de pactuação coletiva para orientar políticas públicas e que sua essência é ouvir “as diferentes vozes femininas na construção da democracia participativa”.
<h2>Contexto nacional</h2>
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para os próximos meses em Brasília, é precedida por etapas estaduais em todo o país. O caso de São Paulo acendeu alerta no CNDM e no governo federal sobre os riscos de que falhas de organização prejudiquem a representatividade das delegações e, consequentemente, a formulação de propostas prioritárias para a agenda de igualdade de gênero.

Guilherme Paladino

Sudeste

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher denuncia irregularidades em conferência de SP; Ministério cobra providências

Agência Brasil - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou, nesta terça-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR), o papel dos prefeitos no combate à violência cometida contra mulheres.
“Se cada município tiver compromisso com a mudança desses indicadores, com as suas equipes da saúde, da educação, da cultura, da assistência social, do trabalho, falando disso, nós haveremos de mudar essa realidade”, defendeu Márcia Lopes.
A declaração da ministra foi dada durante participação na abertura do 1º Fórum dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres do Paraná. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater propostas e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero no estado.
<h3>Participação Social</h3>
A ministra participará, na noite desta terça-feira, da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do estado, na cidade paranaense. O evento que ocorre até esta quinta-feira (31) será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.
Até o fim de agosto, em todo o país, as etapas estaduais da conferência votam propostas elaboradas nas conferências municipais e regionais realizadas e, também, elegem as representantes de seus estados que participarão da etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.
Márcia Lopes explica que as conferências representam espaços democráticos e deliberativos que buscam aproximar o Estado da sociedade civil. O encontro produz um documento com os consensos e as prioridades eleitas na mobilização social.
“O relatório pode ser apresentado na Assembleia Legislativa para que os deputados e deputadas estaduais também assumam esse compromisso de chegar no governador. O próprio conselho estadual tem obrigação de monitorar essas deliberações e quais são as prioridades em termos de serviços públicos”, detalhou a ministra.
<h3>Casa da Mulher Brasileira</h3>
No início desta tarde, a ministra também visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira em construção na cidade do extremo oeste paranaense.
A obra, iniciada em 1º de julho, é resultado da parceria do ministério com a Itaipu Binacional, que investiu R$ 9,5 milhões.
O diretor-geral brasileiro da estatal, Enio Verri, relata que a iniciativa faz parte do compromisso socioambiental da estatal.
“Infelizmente, a violência contra as mulheres é uma pauta que se impõe. Ninguém gostaria de discutir esse assunto, mas quando olhamos as estatísticas é uma coisa tão séria. E Foz do Iguaçu está muito presente na pauta do feminicídio e da violência contra as mulheres”, admite o diretor-geral da Itaipu Binacional.
Até o fim do ano, o Ministério das Mulheres prevê inaugurar outros dois Centros de Referência da Mulher Brasileira no Paraná, um em Francisco Beltrão e o segundo em Guarapuava. Há também uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento em Curitiba. Em nove anos de funcionamento, a unidade realizou mais de 132 mil atendimentos.
A Casa da Mulher Brasileira é parte do eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo governo federal em março de 2023.
Atualmente, há 11 unidades especializadas deste tipo em funcionamento no país e outras 31 unidades estão em fase de implementação ou de obras. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 389 milhões em novas unidades. Em 2024, os serviços existentes contabilizam mais de 440 mil atendimentos.
“O serviço integra todo o acolhimento, o atendimento social da Defensoria do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha, do Instituto Médico-Legal e de todos os outros serviços para que as mulheres saibam que, estando lá, serão acolhidas, orientadas e encaminhadas”, explicou a ministra.

Bianca Penteado

Ministra destaca papel de prefeitos no combate à violência de gênero

247 - Durante entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometida com a reconstrução das políticas públicas voltadas às mulheres, após um período que ela classificou como de “destruição e violência”. Em suas palavras: “O presidente Lula me disse que quer ver mulheres mais fortes, protegidas, felizes e valorizadas. É isso que estamos fazendo”.
Márcia apontou o rompimento institucional promovido pelas administrações anteriores como causa central do agravamento da situação das mulheres no Brasil. Segundo ela, o diálogo entre o governo federal e os estados e municípios foi abandonado, deixando gestoras e prefeitas desamparadas, sem coordenação ou apoio para enfrentar os desafios locais. “Não tínhamos mais nem as diretrizes para um ministério como esse. A orientação de Lula foi clara: precisamos escutar o Brasil, escutar as mulheres.”
A ministra citou dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o maior número de feminicídios desde 2015: 1.492 mulheres assassinadas em 2024, 64% delas negras, 80% mortas por companheiros ou ex-companheiros, a maioria dentro de casa. “Cada morte por ser mulher nos estarrece. Não podemos aceitar que isso se naturalize”, afirmou. Ela enfatizou a importância de dar visibilidade a esses crimes e garantir que os serviços de atendimento funcionem plenamente. “Não queremos colocar nada embaixo do tapete. Precisamos parar de subnotificar. Os dados têm que vir à tona, e os serviços precisam estar preparados para acolher.”
A titular do Ministério das Mulheres relatou que tem percorrido o país para se aproximar das diferentes realidades vividas pelas brasileiras. Citou viagens recentes ao Acre e ao Amazonas, onde participou de conferências e encontros com mulheres indígenas, ribeirinhas, quebradeiras de coco e de periferias urbanas. “Não é Brasília que resolve sozinha. Precisamos respeitar as especificidades de cada região. Só com escuta e presença real é que poderemos formular políticas eficazes.”
A ministra contou que, após uma década de paralisação, o governo retomou a realização das conferências nacionais de políticas para as mulheres, com a participação ativa de grupos diversos, incluindo mulheres trans. “As violências sofridas por essas comunidades são múltiplas. A exclusão é profunda. Precisamos garantir políticas específicas para acesso à saúde, educação, moradia, trabalho e, principalmente, à segurança.”
Segundo Márcia, um dos pilares para transformar esse cenário está na educação. “A cultura machista é plantada desde cedo. É nas escolas que devemos começar essa mudança.” A ministra contou que conversou com seus netos sobre o tema: “Perguntei se eles aprendem na escola sobre violência contra a mulher. Um disse que só teve palestra de vez em quando, e a menor disse que nunca ouviu falar disso. Isso mostra como o tema ainda está ausente dos currículos.”
Ela denunciou que projetos educacionais que abordam gênero enfrentam forte resistência no Congresso. “Me disseram que, se tiver a palavra ‘gênero’ num projeto, ele não passa nem pela comissão. Até o termo ‘gênero alimentício’ virou problema.” Para a ministra, é urgente inserir esse debate em todas as disciplinas e em todos os níveis da formação escolar, além de qualificar trabalhadores e servidores públicos para lidar com o tema.
Na entrevista, Márcia Lopes também celebrou a recente sanção de duas leis pelo presidente Lula: uma que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres para a mesma função, e outra que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos 30% de participação feminina nos conselhos das estatais. No entanto, ela reconhece que ainda há grandes barreiras à participação das mulheres na política. “O machismo não está apenas na extrema direita. Infelizmente, também encontramos resistência dentro do campo democrático. Há ainda muito a ser aprendido, inclusive entre os nossos.”
A ministra defendeu que a luta por igualdade deve ser cotidiana e permanente. “Há homens que ainda acham que estão fazendo um favor ao ceder espaço. Isso é inaceitável. O lugar das mulheres é onde elas quiserem estar.” Ela elogiou a bancada feminina do Congresso e ressaltou a importância de incentivar novas lideranças femininas. “Se as mulheres não ocuparem os espaços de poder, não teremos soluções reais para os problemas do país.”
Em um dos momentos mais emocionantes da entrevista, Márcia revelou o significado de um colar com uma borboleta que usava: trata-se de uma homenagem à sua filha Juliana, falecida dois anos antes. Uma borboleta apareceu no teto de sua casa nas horas finais de vida da filha, que lutava contra o câncer. “A borboleta se tornou um símbolo de liberdade, de consciência da vida. Ela representa a nossa luta pelas liberdades e por uma vida mais plena.”
Ao final da conversa, a ministra reforçou que o Ministério das Mulheres está de portas abertas e mobilizado para enfrentar o que chamou de “guerra diária” contra a violência e a desigualdade de gênero. “O Brasil precisa de políticas públicas com coragem e determinação. E é isso que estamos construindo todos os dias, com diálogo, escuta e presença.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Márcia Lopes: "Governo Lula corrige anos de destruição e violência contra mulheres"

247 - A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) comemorou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 1246/2021, que estabelece uma cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias controladas pela União, estados ou municípios. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (24) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), prevê a implementação gradual da reserva de vagas ao longo de três anos — com 10% no primeiro, 20% no segundo e 30% no terceiro. A nova legislação também determina que 30% das vagas reservadas deverão ser ocupadas por mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. O projeto impõe ainda que conselhos que descumprirem as regras fiquem impedidos de deliberar sobre qualquer matéria, além de estabelecer uma revisão da política de cotas após 20 anos.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a medida representa um marco importante na luta por equidade de gênero. “Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A Fenae sempre esteve atenta à causa feminina e reafirma seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres, com a equidade de gênero dentro e fora das instituições e na implementação de ações para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres”, afirmou.
A diretora de Políticas Sociais da entidade, Rachel Weber, também celebrou a decisão e destacou a conquista recente no âmbito da Caixa Econômica Federal. “O Senado deu um importante passo ao aprovar essa matéria. Esse projeto reforça a luta por mais representatividade nos espaços de decisão. Nossa vitória mais recente foi garantir que a Caixa incluísse em seu estatuto social a composição mínima de 30% de mulheres nos cargos de alta gestão do banco”, declarou.
A proposição ainda faculta às companhias abertas a adesão à medida, além de delegar ao Poder Executivo a regulamentação da norma. O texto determina que, anualmente, deverão ser publicadas informações sobre a presença feminina nos quadros hierárquicos das estatais e das empresas abertas, incluindo a proporção de mulheres em cargos de comando, sua remuneração por gênero e a evolução desses dados ao longo do tempo.
<h3>Fenae com Elas</h3>
A entidade ressalta que a defesa dos direitos das mulheres está no centro de sua atuação histórica. Um dos exemplos mais recentes foi a criação da campanha “Fenae com Elas”, voltada à garantia de direitos para milhares de mulheres em todo o Brasil. A iniciativa inclui ações junto aos empregados da Caixa associados às Apcefs e o desenvolvimento de projetos sociais para prevenção e redução do feminicídio.
Em 2023, a Fenae também passou a integrar a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, ao assinar a carta-compromisso do Ministério das Mulheres. Ao lado da então ministra Cida Gonçalves, o presidente Sergio Takemoto reafirmou o papel da entidade no combate a todas as formas de violência de gênero.

Luis Mauro Filho

Plenário do Senado Federal durante 11º Fórum Parlamentar do Brics - Brasil 2025

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Fenae saúda aprovação de PL que garante 30% de vagas para mulheres em conselhos de estatais

247 - De saída do Ministério das Mulheres após decisão anunciada pelo presidente Lula, Cida Gonçalves negou que algum problema interno tenha motivado a sua demissão. A ex-ministra falou sobre a necessidade de novos rumos. Ela está dando lugar a Márcia Lopes.&nbsp;
"Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim", afirmou.
Nascida em Clementina (SP), Cida Gonçalves é formada em Publicidade e Propaganda. Escolheu Mato Grosso do Sul para viver, onde iniciou na militância dos direitos das mulheres.
A ex-ministra ocupou o cargo de secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres nos governos de Lula e Dilma Roussef (PT). Cida trabalha como consultora em políticas públicas para o combate à violência doméstica e dá workshops a prefeituras e a governos estaduais na área.

Brasília

Cida Gonçalves diz não ter problema com o governo: 'retornarei para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres'

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-empossa-marcia-lopes-no-ministerio-das-mulheres" target="_blank">assumiu o cargo</a> nesta segunda-feira (5), no lugar de Cida Gonçalves, afirmou que a pasta pretende ampliar a escuta dessa população no país e revelou a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para o posto.
"Foi uma boa conversa com o presidente. Ele disse que quer ver as mulheres mais contentes, mais protegidas, que ele quer ver as mulheres em cada um dos 5.572 municípios desse país, que elas se sintam respeitadas, acolhidas, ouvidas, escutadas", afirmou a assistente social, que volta a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo petista.&nbsp;
A declaração foi feita ao lado da agora ex-ministra Cida Gonçalves, na sede do ministério, em Brasília, antes delas se reunirem para trabalhar na transição de comando.
Márcia Lopes lembrou que este será um ano importante, pois a pasta organizará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para ocorrer entre 16 e 19 de setembro.
<blockquote>"Queremos conferências em todos os municípios brasileiros, nos estados, e a grande conferência nacional. Esse é o momento da gente se olhar cara a cara e dizer: o que você está precisando, mulher? O que vocês, mulheres, querem desse país? Vivemos em um mundo de grande complexidades, do ponto de vista emocional, psicológico, das inseguranças todas", observou.</blockquote>
Ainda segundo Márcia Lopes, o Ministério das Mulheres não executa diretamente as políticas setoriais, que dependem da ação de diversas outras pastas, como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, entre outras, e prometeu amplo diálogo interministerial e também com os demais entes federativos, como estados e municípios.
De saída da pasta, Cida Gonçalves negou que qualquer problema interno tenha impactado sua demissão, e falou em necessidade de novos rumos.
"Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim", afirmou.
Esta é a 12ª mudança ministerial do governo Lula desde o início do terceiro mandato. Na última sexta-feira (2), o presidente <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/apos-fraude-no-inss-lupi-pede-demissao-do-ministerio-da-previdencia" target="_blank">já havia trocado o comando</a> do Ministério da Previdência, em meio a investigação de fraude no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leonardo Sobreira

"Lula quer mulheres mais contentes e protegidas", diz nova ministra

247 - O Palácio do Planalto divulgou nota no início da tarde desta segunda-feira (5) confirmando a troca de Cida Gonçalves por Márcia Lopes no comando do Ministério das Mulheres.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, à assistente social e professora Márcia Lopes para o cargo de ministra das Mulheres, até então ocupado por Cida Gonçalves. A exoneração de Cida Gonçalves e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União", diz o comunicado.
Márcia Lopes é um nome tradicional do Partido dos Trabalhadores e tem longa trajetória na área de assistência social. Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também atuou como professora, ela possui mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Natural do Paraná, foi vereadora em Londrina e secretária municipal de Assistência Social antes de ocupar funções de destaque no governo federal. Entre 2004 e 2008, esteve no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como secretária-executiva e secretária nacional de Assistência Social. Em 2010, foi nomeada ministra da pasta, cargo que ocupou até o fim do segundo mandato de Lula.
Márcia é também irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e figura histórica do PT. Em 2022, ela integrou a equipe de transição do atual governo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Eu e a ministra <a href="https://twitter.com/gleisi?ref_src=twsrc%5Etfw">@gleisi</a> recebemos hoje pela manhã, dia 5 de maio, no Palácio do Planalto, a assistente social, professora e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, a quem nomeei e dei posse no cargo de Ministra das Mulheres, em substituição à companheira… <a href="https://t.co/qGCXgq77pz">pic.twitter.com/qGCXgq77pz</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1919433045842477555?ref_src=twsrc%5Etfw">May 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Lula nomeia Márcia Lopes para o Ministério das Mulheres

247 - A ex-ministra do &nbsp;Desenvolvimento, Márcia Lopes, afirmou que vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (5) para selar sua indicação para o Ministério das Mulheres, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/05/cotada-para-o-ministerio-das-mulheres-marcia-lopes-diz-que-se-reune-com-lula-nesta-segunda-para-assumir-pasta.ghtml">g1</a>. Em entrevista, Márcia disse que deve assinar o termo de posse ainda nesta segunda e assumir a pasta no lugar de Cida Gonçalves.
"Devo assinar o termo de posse e amanhã [terça] mesmo já começar a luta”, afirmou. Márcia recebeu um telefonema de Lula na sexta-feira (2) em que o presidente fez o convite para que ela assumisse o Ministério das Mulheres. A futura ministra disse que a sua ida ao Planalto deve ocorrer após às 15h.
Márcia Lopes é um nome tradicional do Partido dos Trabalhadores e tem longa trajetória na área de assistência social. Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também atuou como professora, ela possui mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Natural do Paraná, foi vereadora em Londrina e secretária municipal de Assistência Social antes de ocupar funções de destaque no governo federal. Entre 2004 e 2008, esteve no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como secretária-executiva e secretária nacional de Assistência Social. Em 2010, foi nomeada ministra da pasta, cargo que ocupou até o fim do segundo mandato de Lula.
Márcia é também irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e figura histórica do PT. Em 2022, ela integrou a equipe de transição do atual governo.

Márcia Lopes confirma posse como nova ministra das Mulheres: ‘devo amanhã mesmo já começar a luta’

247 – A assistente social e ex-ministra Márcia Lopes deve ser anunciada ainda nesta semana como nova titular do Ministério das Mulheres. O convite foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (2), por telefone, e confirmado pela própria Márcia em entrevista no sábado (3). “Recebi sim [o convite] e estarei em Brasília já na segunda-feira. À tarde falarei com o presidente Lula”, afirmou.
A informação foi revelada inicialmente pelo site PlatôBR e reforça os sinais de uma nova fase da reforma ministerial que Lula promete implementar em 2025. No mesmo dia do convite, o presidente se reuniu por cerca de 20 minutos com a atual ministra, Cida Gonçalves, que deixou o Palácio do Planalto sem falar com a imprensa, indicando que a transição está em curso.
Filiada ao PT desde os anos 1980, Márcia Lopes tem uma trajetória consolidada nas políticas sociais do partido. Ela ocupou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, durante o segundo mandato de Lula. Também foi uma das coordenadoras do grupo técnico de assistência social no governo de transição em 2022, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e da ex-ministra Tereza Campello. Márcia é irmã de Gilberto Carvalho, atual secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
A troca no comando do Ministério das Mulheres deve marcar a sexta mudança no primeiro escalão do governo apenas em 2025. Na última sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão em meio à crise provocada por denúncias de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Wolney Queiroz, então secretário-executivo da pasta, foi nomeado ministro no mesmo dia.
Outras mudanças relevantes ocorreram ao longo do ano. Em abril, Juscelino Filho (União Brasil) deixou o Ministério das Comunicações após denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Pedro Lucas (União Brasil-MA) foi anunciado como substituto, mas recusou o cargo 12 dias depois, forçando o governo a nomear Frederico Siqueira, então presidente da Telebras.
Ainda em janeiro, Lula trocou o comando da Secretaria de Comunicação da Presidência, nomeando Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta (PT-RS). Em fevereiro, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi substituída por Alexandre Padilha, que deixou a Secretaria de Relações Institucionais para dar lugar a Gleisi Hoffmann, ex-presidente nacional do PT.
O retorno de Márcia Lopes ao governo reforça o compromisso de Lula com políticas públicas voltadas à proteção e promoção das mulheres e ocorre em meio a um processo mais amplo de reorganização política e administrativa da gestão federal. A reunião desta segunda-feira (6), em Brasília, deve oficializar sua nomeação.

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