Condições de trabalho e renda são determinantes no combate à violência contra mulheres, diz Márcia Lopes

247 - A relação direta entre condições de trabalho, renda digna e a redução da violência contra as mulheres foi o tema central da entrevista concedida pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao programa Bom Dia, Ministra, nesta quinta-feira (2). Durante a conversa, ela destacou as políticas públicas adotadas pelo governo federal para promover a autonomia econômica das brasileiras, apontando a Lei da Igualdade Salarial como um dos pilares dessa transformação.

Márcia Lopes afirmou que a independência financeira é fator decisivo para que as mulheres consigam enfrentar diferentes formas de violência, inclusive o feminicídio. “As condições de vida das mulheres, de trabalho e de renda, tudo isso interfere muito na questão da violência contra as mulheres. Para que a gente não tenha violência contra a mulher, é preciso que as leis sejam respeitadas. Por exemplo, que a Lei de Igualdade Salarial seja colocada em prática. Para a mesma função, o mesmo salário”, disse a ministra.

Lei da Igualdade Salarial e seus impactos

Aprovada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Igualdade Salarial busca eliminar disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem funções equivalentes. Além de garantir salários justos, a medida promove segurança e fortalece direitos já previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para acompanhar sua efetividade, as mais de 54 mil empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários devem publicar até 15 de outubro o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento precisa ser divulgado em canais acessíveis, como sites e redes sociais, para garantir visibilidade a trabalhadores e ao público.

Márcia Lopes reforçou que o acesso a serviços comunitários e políticas públicas amplia as possibilidades de estudo, participação social e segurança. “Quanto mais equipamentos, serviços as mulheres tiverem, como é o caso de serviços comunitários, isso dá para ela o tempo livre, o tempo dela continuar podendo participar da vida da comunidade, dela poder estudar, e todo tipo de prevenção”, acrescentou.

Qualificação e formação profissional

Outro ponto ressaltado pela ministra é a importância da capacitação. O Ministério das Mulheres tem firmado parcerias com instituições como o Sebrae e universidades públicas para oferecer cursos de formação e qualificação. “Estamos sempre em contato com o Sebrae, que tem ampliado muito o trabalho em todos os estados brasileiros formando as mulheres. Assinamos, inclusive, um acordo com o Ministério da Pesca para apoiar as mulheres pescadoras em todos os lugares e espaços”, afirmou.

Segundo ela, esse processo de fortalecimento da autonomia financeira é decisivo: “Essa questão da autonomia econômica, financeira, ela é decisiva para que a mulher se sinta muito mais forte e muito mais segura”.

Bolsa Família como instrumento de inclusão

Na entrevista, Márcia Lopes também destacou a centralidade das mulheres no programa Bolsa Família. Mais de 80% dos benefícios estão em seus nomes, o que, segundo a ministra, aumenta a independência financeira e o acesso ao mercado de trabalho.

Um estudo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontou que mães beneficiárias têm índices mais altos de emprego formal em comparação a outros grupos. O levantamento registrou crescimento de 7,4% na inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, especialmente entre mães de crianças de três a seis anos. Além disso, o programa reduziu em 4,2 pontos percentuais a probabilidade de mulheres se declararem indisponíveis para trabalhar.

O Bolsa Família também condiciona o benefício à frequência escolar das crianças, o que fortalece a ligação entre educação e inclusão das mães no mercado laboral. “Está crescendo a economia solidária no Brasil, está crescendo esse processo de organização das cooperativas e é disso que nós precisamos”, observou a ministra.