247 - O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (14), a portaria que regulamenta o decreto acerca da oferta de cursos de graduação a distância por instituições de educação superior. &nbsp; As novas regras abordam aspectos como formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos, avaliações de aprendizagem, materiais didáticos e plataformas digitais e criação e funcionamento de Polos de Educação a Distância (Polos EaD). Confira abaixo o comunicado divulgado pelo MEC: "De acordo com a portaria, o corpo docente que atua nos cursos de graduação semipresenciais e a distância deve possuir formação em pós-graduação. Em relação aos mediadores pedagógicos, a normativa exige formação em nível de graduação, preferencialmente com pós-graduação. O documento também elenca as atribuições do coordenador de curso, do professor regente e do professor conteudista. &nbsp; A composição do corpo docente e dos mediadores dos cursos deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EaD, observados os termos dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   &nbsp; As novas regras também exigem que as unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integralmente em educação a distância devem ter duração mínima de dez semanas e contar com, no mínimo, uma avaliação de aprendizagem obrigatoriamente presencial. &nbsp;A portaria detalha, ademais, que as avaliações de aprendizagem presenciais não serão consideradas no cômputo da carga horária presencial dos cursos.&nbsp; A seção que trata dos materiais didáticos e das plataformas digitais reafirma as orientações dos <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/politica-regulacao-supervisao-educacao-superior/ead/documentos/referenciais_qualidade.pdf" target="_blank">Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância</a>, estabelecendo as exigências mínimas para a garantia da qualidade da oferta educacional e dos processos de ensino-aprendizagem na graduação. &nbsp; Polos – As novas exigências para os Polos EaD buscam reorganizar sua expansão e seu funcionamento de forma a garantir a qualidade da formação realizadas nestes espaços. &nbsp;Com esse objetivo, a portaria determina que a infraestrutura dos Polo EaD esteja adequada às vagas ofertadas pelos cursos e prevê monitoramento, inclusive por meio de visitas in loco, a qualquer tempo, pelo Ministério da Educação.&nbsp; Novos limites foram estabelecidos para o quantitativo anual de polos EaD a serem criados, com redução do quantitativo previsto em normativa anterior. O quantitativo anual a ser criado variará de acordo com os critérios de organização acadêmica da instituição e seu conceito institucional, conforme demonstrado nos quadros abaixo: &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025071417078_833846ba9f60a395c0385225a916933c41048797ebd2c63910769aabd8bcd1fa.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="2025071417078_833846ba9f60a395c0385225a916933c41048797ebd2c63910769aabd8bcd1fa" data-rendition-name="original" width="768" height="690" loading="lazy" alt="tabela"><figcaption>Fonte: gov.br/mec</figcaption></figure>  A portaria estabelece também que a totalidade das vagas autorizadas para cursos ofertados nos formatos semipresencial e a distância seja distribuída entre os Polos EaD da instituição.&nbsp; A regulamentação dos Polos EaD prevê ainda a possibilidade de parceriais entre instituições desde que uma das instituições de ensino superior seja credenciada exclusivamente para oferta presencial. Neste caso, será preciso formalização de instrumento de parceria. Devem ser atendidas condições como a restrição da parceria da instituição de ensino superior com oferta presencial a apenas uma instituição, não concomitância do uso dos espaços formativos pelos estudantes das instituições parceiras e identificação pública e inequívoca das instituições parceiras. &nbsp; De forma a assegurar o controle da qualidade, as novas regras preveem avaliação da sede e dos Polos EaD. A avaliação poderá ser realizada de forma virtual ou presencial, por amostragem a ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). &nbsp; O prazo para adaptação das instituições de ensino superior será de dois anos, contados da data de publicação do Decreto nº 12.456/ 2025. Contudo, os pedidos de autorização e os atos de criação de cursos protocolados ou informados a partir da data de publicação do referido decreto deverão atender integralmente às disposições da portaria de forma imediata".&nbsp;

Redação Brasil 247

Camilo Santana e Luiz Inácio Lula da Silva

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Brasil

MEC publica portaria de regulamentação do EaD

247 - O Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (11), revela que 59,2% das crianças das redes públicas brasileiras foram alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. O número representa um avanço de 3,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, quando o índice era de 56%. A meta estabelecida para o ano era de 60%, e o resultado indica que o país esteve próximo de alcançá-la.
Durante a apresentação dos resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, atribuiu o não atingimento da meta à tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024. “Se o Rio Grande do Sul tivesse mantido o mesmo percentual de 2023, teríamos chegado à meta de 60,2% em 2024. Infelizmente, o estado caiu absurdamente, e não tenho dúvidas de que isso foi resultado da situação atípica de calamidade no estado”, afirmou Santana.
O estado gaúcho sofreu um colapso nos indicadores educacionais: a taxa de crianças alfabetizadas caiu de 63,4% em 2023 para apenas 44,7% em 2024, uma queda de 18,7 pontos percentuais. O impacto foi decisivo para o desempenho nacional.
O levantamento contou com a participação de cerca de 2 milhões de estudantes de 42 mil escolas públicas, distribuídas em 5.450 municípios. Entre os 5.312 municípios avaliados tanto em 2023 quanto em 2024, 58% (3.096) registraram aumento na proporção de crianças alfabetizadas, e 53% (2.018) atingiram a meta proposta.
Onze estados alcançaram a meta nacional de alfabetização infantil em 2024. No total, 18 unidades da federação apresentaram evolução nos resultados. O Ceará se destacou como o estado com melhor desempenho, atingindo 85,3%, superando com folga a meta de 80% estipulada para 2030. Na sequência aparecem Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%), Espírito Santo (71,7%) e Paraná (70,4%).
Roraima foi o único estado a não apresentar dados por não ter implementado o sistema estadual de avaliação, embora tenha se comprometido a participar da próxima edição. Acre e o Distrito Federal iniciaram a aplicação da avaliação em 2024.
Para os próximos anos, o MEC estabeleceu metas progressivas: 64% de alfabetização na idade adequada em 2025 e 80% até 2030. “Não queremos nenhum estado abaixo de 80% de crianças alfabetizadas. A gente quer 100%, esse é o objetivo, mas pelo menos 80%”, reforçou o ministro.
O Indicador Criança Alfabetizada é resultado de avaliações realizadas pelos sistemas estaduais de ensino, com base em instrumentos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas, aplicadas entre outubro e novembro de 2024, contaram com 16 questões de múltipla escolha e três abertas, incluindo uma produção textual.
Os resultados são convertidos em uma escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sendo considerado alfabetizado o estudante que atingir ao menos 743 pontos. Esse patamar foi definido em 2023 com base na Pesquisa Alfabetiza Brasil. Crianças que atingem esse nível conseguem ler palavras, frases e textos curtos, identificar informações explícitas em gêneros variados e realizar pequenas inferências.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é a principal política do MEC para garantir a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental e recuperar as aprendizagens de alunos dos anos iniciais impactados pela pandemia. A iniciativa já conta com a adesão de 5.558 municípios e todos os estados do país, com mais de R$ 1 bilhão em recursos repassados.
Entre as ações do programa estão a criação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), destinada a identificar redes e escolas que demandam atendimento prioritário, além de capacitações em língua portuguesa, promoção da Plataforma de Avaliações Formativas e publicação de um guia para avaliação contínua das aprendizagens.

Paulo Emilio

Brasil melhora o índice de alfabetização até 2º ano do fundamental

247 - O governo federal lançou nesta quarta-feira (9) o programa Na Ponta do Lápis, voltado a alunos da educação básica. A medida foi oficializada por meio da Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa tem como foco a consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, com o objetivo de permitir que estudantes desenvolvam habilidades para administrar suas finanças, tomar decisões de consumo conscientes, evitar o endividamento e compreender temas essenciais da economia no dia a dia.
O Na Ponta do Lápis busca fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentro da macroárea "Economia". Entre os princípios do programa, estão a promoção da equidade educacional, com atenção a aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento de seu papel no processo de ensino-aprendizagem.
O programa também prevê a estruturação de estratégias de apoio às escolas públicas e aos entes federados, além da formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação. O objetivo é garantir o planejamento e a execução de ações voltadas à educação financeira no ensino básico.
A adesão ao Na Ponta do Lápis será voluntária por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao ingressarem no programa, os entes se comprometem a elaborar um plano de trabalho com foco na implantação e consolidação das ações previstas, além de mobilizar e engajar os profissionais da rede para participação nas formações e no compartilhamento de boas práticas.
As redes que aderirem também deverão compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários para o planejamento e a execução das ações de assistência técnica e financeira da União, no âmbito do programa.

Otávio Rosso

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Governo lança programa Na Ponta do Lápis, voltado à educação financeira de alunos do ensino básico

Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) determinou o envio de psicólogas do Núcleo de Resposta e Reconstrução de Comunidades Escolares, especializada em situações de crise e violência extrema, para apoiar a comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS), onde houve um ataque na manhã desta terça-feira (8).&nbsp;
Ao lamentar o episódio, o ministro Camilo Santana também informou que a pasta segue em articulação com o Ministério da Justiça e com as autoridades locais, “reafirmando nosso compromisso com a vida, a paz e a proteção das comunidades escolares”.&nbsp;
“À população, comunidade escolar e familiares das vítimas, meus sinceros sentimentos nesse momento de dor profunda”, disse Santana em publicação nas redes sociais.&nbsp;
Uma criança de 9 anos perdeu a vida no ataque, cometido por um adolescente, e outras duas ficaram feridas. O autor dos ataques, de 16 anos, foi apreendido.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou que as forças de segurança do estado atuem com prioridade total na apuração do caso e que a Secretaria da Saúde atue no apoio à comunidade escolar.&nbsp;
Segundo ele, também haverá reforço, junto à Secretaria da Educação e às prefeituras, das estratégias de proteção e cuidado em todas as escolas do estado.
“Nada é mais urgente do que garantir que nossas crianças estejam seguras. E nada é mais inaceitável do que a violência atravessar os muros de uma escola”, disse Leite, também nas redes sociais.&nbsp;

Bianca Penteado

Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi

MEC e governo estadual anunciam apoio a escola que sofreu ataque no RS

247 - A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, investiu R$ 3,98 bilhões em 2024 para concessão de bolsas. De acordo com o relatório de gestão aprovado pelo Conselho Superior da Fundação, na última quinta-feira, 24 de abril, esse montante resultou na distribuição de 105.713 bolsas de mestrado e doutorado, 10.029 de internacionalização e cerca de 80 mil destinadas à formação inicial de professores da educação básica. Ao todo, o número de benefícios concedidos ultrapassou as 200 mil bolsas, o que representa um importante investimento na qualificação do ensino superior e na formação docente.
O orçamento total da Capes para o ano de 2024 foi de R$ 5,007 bilhões, dos quais R$ 5,005 bilhões foram empenhados. Em relação ao fomento, foram destinados R$ 297,7 milhões. As despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de pessoal, totalizaram R$ 117 milhões, o que representa apenas 2,3% do total do orçamento.
Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, destacou a relevância do Conselho Superior para a continuidade dos trabalhos da Fundação. “O adequado funcionamento da CAPES depende da análise permanente deste colegiado”, afirmou. “Tivemos um dia cheio, com uma reunião bastante produtiva e permeada por temas urgentes e fundamentais para o planejamento da Fundação”, completou.
O relatório de gestão também detalha diversas ações implementadas em 2024. Entre elas, destaca-se a criação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero, cujo objetivo é aumentar a representatividade feminina nos altos postos da pós-graduação. Outra medida importante foi o lançamento do Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD) e do Programa de Apoio a Bolsistas de Pós-Doutorado (PAB-PD), iniciativas que visam fortalecer o investimento no pós-doutorado no Brasil. Além disso, o Programa Move La América foi mencionado, o qual visa possibilitar que pós-graduandos da América Latina e do Caribe completem seus estudos no Brasil.
O documento também ressalta o lançamento do Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) e do Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG). Ambos têm como objetivo aprimorar a formação de mestres e doutores, integrando os cursos de graduação e pós-graduação lato sensu na área de saúde com a pós-graduação stricto sensu.
Em relação aos números, a Capes registrou 325 mil pós-graduandos matriculados e mais de 90 mil titulados em 2024. Também houve a aprovação de 366 novos cursos e mais de 460 milhões de acessos ao Portal de Periódicos da CAPES, que atende 448 instituições beneficiárias. O relatório destaca ainda o aprimoramento do modelo de distribuição de bolsas e a retomada do apoio aos programas consolidados com bolsas de pós-doutorado.
Logo após a aprovação do relatório de gestão, o Conselho Superior iniciou a análise de 41 pedidos de revisão de decisões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). Estes pedidos estão relacionados a Apresentações de Propostas de Cursos Novos (APCNs) e fusões de programas de pós-graduação. À tarde, o Conselho discutiu o novo Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu. O diretor de Relações Internacionais da Capes, Rui Oppermann, apresentou o programa, que tem como objetivo formar redes de pesquisa entre instituições de diferentes regiões do Brasil e do exterior, fortalecendo o papel do Brasil no cenário internacional de pesquisa e pós-graduação.
O Conselho Superior, órgão colegiado deliberativo da Capes, é responsável por definir as prioridades da Fundação, analisar a programação anual e a proposta orçamentária, além de apreciar o Plano Nacional de Pós-Graduação e outras ações estratégicas essenciais para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira.

Com investimento de R$ 4 bi, Governo concedeu mais de 195 mil bolsas de estudo em 2024

247 - O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciará na próxima terça-feira (22) investimento de mais de R$ 16 milhões no programa Cantinho da Leitura, para o atendimento das crianças da educação infantil em 2025.&nbsp;
Até março deste ano, foram investidos mais de R$ 180 milhões na instalação de 38 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensino fundamental em escolas de todo o Brasil. Os repasses foram realizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa é desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.&nbsp;
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência da República afirmou que o “PDDE Cantinho da Leitura tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros”.&nbsp;
“A ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do MEC com a criação de ambientes que oportunizem o acesso a espaços de leitura para mais crianças”, publicou.
A ação está alinhada ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pela Portaria nº 85/2025, de 4 de fevereiro, por meio do qual serão planejadas e implementadas práticas pedagógicas para o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.  
O MEC disponibilizará a lista de instituições de educação infantil elegíveis e a seleção pelos secretários estaduais e municipais de educação, que acontecerá entre 28 de abril e 9 de maio.&nbsp;
Após esse processo, as escolas confirmadas pelas secretarias deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação no período de 12 a 30 de maio de 2025. Cada sala de pré-escola receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023.

Leonardo Lucena

Lula (presidente da República) e Camilo Santana (ministro da Educação)

Brasília

Governo amplia investimento no programa Cantinhos da Leitura

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.
"Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação", destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.
"Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?".
<h3>Estrutura improvisada</h3>
Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões. &nbsp;
"É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado", pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.
A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. "Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura", comemorou.
<h3>Novas instalações</h3>
Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História. &nbsp;
"O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus", anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.
<h3>Cursinhos populares e creches</h3>
Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.&nbsp;
O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.&nbsp;
O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.
<h3>Outros anúncios</h3>
Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.
Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.

Lula inaugura prédios da UFF e anuncia edital para cursinhos populares

"Não existe sociedade que avançou que não investiu em educação", diz Lula em inauguração de campus da UFF

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou nesta quarta-feira, 9 de abril, sobre os resultados preliminares do Censo Escolar de 2024, que apontam um aumento nas matrículas no ensino médio. Santana mencionou que a pasta está avaliando os impactos do programa Pé-de-Meia, uma das principais apostas do governo Lula, sobre esses números. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/04/09/camilo-diz-que-censo-mostra-tendencia-de-alta-em-matriculas-no-ensino-medio-e-que-mec-avalia-efeitos-do-pe-de-meia.ghtml">O Globo</a>.
"Vimos um crescimento das matrículas do ensino médio. Ano passado caímos, e esse ano crescemos. É uma tendência importante. Claro que vamos avaliar melhor o efeito do Pé-de-Meia, fazer um balanço do programa para mostrar os números, mas considero que foi um dado importante porque invertemos a curva em relação ao aumento da matrícula", afirmou o ministro. Ele destacou que, nos próximos meses, o governo apresentará um balanço detalhado da medida, com o objetivo de analisar com mais precisão o impacto do programa na inclusão e permanência dos jovens na escola.
O Pé-de-Meia é uma medida do governo federal que funciona como uma espécie de poupança para alunos regularmente matriculados no ensino médio, que sejam aprovados e realizem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor depositado no programa só pode ser retirado após a conclusão do ciclo escolar, com o intuito de incentivar a continuidade dos estudos.
Em relação aos dados do Censo Escolar, o Brasil registrou 6.759.848 matrículas no ensino médio em 2024, um leve aumento em comparação aos 6.690.396 do ano anterior. Esse crescimento vem em um momento de esforço para reverter a queda observada em 2023, refletindo uma tendência positiva no setor.
Outro dado relevante abordado por Santana foi o desempenho da educação profissional no país. Embora tenha havido um pequeno aumento no número de matrículas nesta modalidade, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a matrícula de 4,8 milhões de alunos até 2024. Atualmente, o número de matrículas no ensino técnico chega a apenas 2,5 milhões.
Santana reconheceu o desafio, mas reiterou a importância de avançar nesta área para alcançar os padrões internacionais. "O nosso desejo é colocar o Brasil nos patamares dos países da OCDE. Estamos priorizando os recursos pactuados com a Fazenda e com o ministério para ampliar a matrícula no ensino técnico brasileiro. A gente precisa ter estímulos para que os estados possam ampliar suas matrículas", explicou o ministro.

Camilo Santana destaca aumento das matrículas no ensino médio e avalia impacto do Pé-de-Meia

247 – Um princípio de incêndio no edifício anexo do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, assustou os servidores da pasta comandada por Camilo Santana na tarde desta segunda-feira (7). O fogo teria começado no ar-condicionado do local.
Brigadistas do próprio ministério atuaram inicialmente no combate às chamas, até a chegada do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que controlou o incêndio e realiza a apuração das causas.
Conforme relatado pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/video-incendio-assusta-servidores-e-predio-do-mec-e-evacuado-no-df">Metrópoles</a>, o MEC informou que o edifício foi evacuado em razão da fumaça e que não há vítimas do incêndio.

Prédio do MEC pega fogo em Brasília

247 - O Governo Federal firmou nesta quinta-feira (20) um acordo com a Prefeitura do Recife que garantirá o repasse de R$ 900,4 milhões para investimentos na educação da capital pernambucana. O ato foi assinado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana.
Durante o evento, Lula voltou a destacar a centralidade da educação para o desenvolvimento nacional. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, declarou o presidente.
O acordo encerra uma longa disputa judicial sobre repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo Camilo Santana, trata-se da resolução de uma demanda de quase 20 anos. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro da Educação.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a relevância do entendimento para a população. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação.”
O prefeito do Recife, João Campos (PSB) classificou a conciliação como histórica: “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município.”
De acordo com a Prefeitura do Recife, o repasse permitirá fortalecer ações voltadas a mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal. Professores que atuaram entre 1998 e 2006 — incluindo aposentados e pensionistas — também serão beneficiados com parte do montante, em percentuais definidos conforme a Constituição e orientações de órgãos de controle.
O município deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos alinhado ao Plano Nacional de Educação. A fiscalização do uso da verba ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade na execução dos investimentos. O valor será pago por meio de precatório a partir de 2025, em três parcelas anuais sucessivas, de 40%, 30% e 30%.
Segundo a AGU, este é apenas um dos vários acordos semelhantes firmados com entes federativos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, Salvador (BA) garantiu R$ 1 bilhão para a educação. Ao longo de 2024, a União celebrou acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando litígios que se arrastavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas conciliações geraram uma economia de R$ 12,4 bilhões aos cofres públicos e liberaram R$ 6,4 bilhões para aplicação direta em políticas educacionais.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura de acordo do FUNDEF com a Prefeitura de Recife. Palácio do Planalto, Brasília - DF

Nordeste

Governo Federal firma acordo para repasse de R$ 900 milhões para a educação do Recife

247 – O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo pretende criar um órgão regulador para monitorar o ensino superior, incluindo a fiscalização de possíveis cobranças excessivas em cursos de Medicina.
No evento Educação Já, organizado pelo Todos Pela Educação, em São Paulo, o chefe da pasta questionou a grande variação nos valores cobrados por faculdades de Medicina.
“O MEC precisa de boa estrutura para monitorar, acompanhar a qualidade dos cursos e saber porque determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil e outras R$ 8 mil de mensalidade”, afirmou.
As instituições de ensino superior têm autonomia para definir os valores das mensalidades, mas o Fies estabelece um limite para o valor do financiamento estudantil. Para os cursos de Medicina, esse teto foi ajustado para R$ 10 mil em 2023. No entanto, como muitas instituições cobram valores acima desse limite, estudantes elegíveis ao Fies Social, que deveria cobrir 100% do curso, não conseguem arcar com a parcela que fica fora do teto.
Ainda nesta quinta-feira, Santana criticou o fato de que, sempre que o MEC reajusta o teto do Fies, as faculdades aumentam os preços.
“O MEC precisa reconhecer as limitações estruturais para regular o ensino superior brasileiro, que tem 80% das matrículas nas instituições privadas. Por isso, defendo a criação do instituto”, disse.

Camilo Santana quer criar órgão que regula cobranças excessivas em faculdades de Medicina

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou as preocupações sobre o baixo orçamento destinado ao programa Pé-de-Meia e garantiu que o impasse será resolvido em até 120 dias.
Em evento do Todos Pela Educação, em São Paulo-SP, ele afirmou que o valor de R$ 1 bilhão previsto no Orçamento é temporário e que o governo cumprirá o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os recursos no Orçamento da União. O titular da pasta também reafirmou o compromisso do governo com o programa.
“O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para o governo encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso [que contempla o Pé-de-Meia no Orçamento federal]. O problema não é uma questão financeira, o recurso já está no fundo, que foi autorizado a ser utilizado. A questão é incluir esses recursos no Orçamento da União, que serão apresentados nesse prazo de 120 dias. Há um compromisso”, disse Santana à IstoÉ.&nbsp;
“Nós já investimos R$ 8,7 bilhões. O presidente Lula tem o compromisso de garantir o funcionamento desse programa”, afirmou.
O Pé-de-Meia, aprovado pelo Congresso em 2023, busca combater a evasão escolar por meio de pagamentos mensais a estudantes. Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa após o Ministério Público apontar supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
Em fevereiro, o TCU revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque a iniciativa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.
A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.

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