247 - A instalação de farmácias e drogarias em supermercados foi oficialmente autorizada no Brasil com a sanção da Lei nº 15.357, publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida altera a legislação sanitária vigente e abre caminho para a ampliação do acesso da população a medicamentos em espaços de grande circulação comercial.
De acordo com o texto da nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, e mantém as exigências sanitárias e de segurança já estabelecidas para o setor farmacêutico.
<h2>Espaço exclusivo e regras estruturais</h2>
A legislação determina que farmácias ou drogarias instaladas em supermercados devem funcionar em ambientes físicos próprios, delimitados e totalmente separados das demais áreas do estabelecimento. Esses espaços precisam ser exclusivos para a atividade farmacêutica, com estrutura independente e cumprimento integral das normas técnicas.
Entre as exigências estão critérios relacionados ao dimensionamento físico, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos produtos. Também é obrigatório garantir condições adequadas para armazenamento, dispensação e prestação de assistência farmacêutica.
Além disso, a operação poderá ocorrer diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácias devidamente licenciadas e registradas nos órgãos competentes.
<h2>Presença obrigatória de farmacêutico</h2>
Outro ponto central da lei é a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento das farmácias instaladas em supermercados. A medida busca assegurar a correta orientação aos consumidores e o cumprimento das normas sanitárias.
No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a legislação estabelece que a dispensação só pode ocorrer após o pagamento. Alternativamente, os produtos devem ser transportados até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.
<h2>Proibição de venda fora do espaço delimitado</h2>
A norma também proíbe a comercialização de medicamentos fora do ambiente exclusivo da farmácia. Isso significa que supermercados não poderão expor ou vender esses produtos em gôndolas, estandes ou áreas abertas que não estejam completamente segregadas.
As atividades continuam sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária e às regras que regulam o exercício da atividade farmacêutica no país.
<h2>Comércio digital e entregas autorizadas</h2>
A lei ainda permite que farmácias e drogarias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos ao consumidor. No entanto, essa prática deve seguir integralmente as normas sanitárias vigentes.
Com a nova regulamentação, o governo busca ampliar a capilaridade do acesso a medicamentos no país, ao mesmo tempo em que mantém o controle técnico e sanitário das atividades farmacêuticas.

Guilherme Levorato

original

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Saúde

Farmácias passam a ser autorizadas dentro de supermercados no Brasil

Flávia Albuquerque - repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento indicado para o tratamento de crises focais em adultos com epilepsia farmacorresistente, o Xcopri (cenobamato), da Momenta Farmacêutica.
Pacientes com essa condição ainda apresentam crises mesmo após recorrer a pelo menos dois tratamentos diferentes, situação que chega a acometer cerca de 30% das pessoas com epilepsia.
O cenobamato reduz a atividade elétrica anormal no cérebro, o que diminui a incidência desses episódios.
Nos estudos clínicos, o tratamento demonstrou redução significativa na frequência das crises, diz a Anvisa. Quatro em cada dez pacientes que tomaram 100 miligramas (mg) por dia tiveram diminuição de pelo menos 50% das crises, e 64% dos que receberam 400 mg por dia tiveram a mesma melhora. No grupo que tomou placebo durante os testes, houve melhora de 26%.
Mesmo com o registro aprovado, Xcopri só poderá ser vendido após a definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A oferta no SUS (Sistema Único de Saúde) depende de avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e de decisão do Ministério da Saúde.
<h2>Entenda a Epilepsia</h2>
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos.
Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou se espalhar. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial. Se envolverem os dois hemisférios cerebrais, a crise é generalizada.
O diagnóstico é feito clinicamente, na maioria dos casos, em um exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica e com um histórico detalhado pelo paciente ou uma testemunha que poderá descrever a crise em detalhes.
A ocorrência de uma aura, isto é, uma crise em que o paciente não perde a consciência, está entre as informações que devem ser relatadas aos serviços de saúde, assim como os fatores precipitantes da crise, a idade de início, a frequência e os intervalos entre as crises.
<h2>Março Roxo</h2>
A notícia chega à comunidade médica durante o Março Roxo, período dedicado à conscientização sobre a epilepsia, que inclui o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, celebrado em 26 de março.
A iniciativa busca informar a população sobre essa condição neurológica, reduzir o estigma social e promover empatia e compreensão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 65 milhões de pessoas convivem com epilepsia no mundo.
No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas apresentam a condição de saúde. De acordo com a Liga Brasileira de Epilepsia (LBE), muitas dessas pessoas enfrentam não apenas os desafios do tratamento, como o preconceito e a desinformação.
Segundo a neurologista e membro da diretoria da LBE, Juliana Passos, o medicamento representa um avanço especialmente para pacientes com epilepsia de difícil controle.
“Trata-se de medicação indicada no tratamento de pacientes com epilepsia farmacorresistente, cujos resultados foram muito superiores àqueles alcançados pelos novos medicamentos anti-crises disponíveis. Oferecer uma chance consideravelmente maior de controle das crises para esses pacientes é urgente”, afirma.

João Antonio Cunha

2560x1440

1250x600

1280x490

Anvisa aprova medicamento para crises de epilepsia farmacorresistente

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, além da apresentação em comprimido, para uso oral, está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão.
A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.
Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia do Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero; além de 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária.
O regime de injeções semestrais mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa.
De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1.
Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo necessário para que se use as células do hospedeiro para se multiplicar.
A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde.
<h2>Prevenção</h2>
A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.
A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência.
O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.

Leonardo Lucena

Anvisa autoriza medicamento injetável semestral contra o HIV

247 - Pacientes brasileiros que utilizam produtos à base de cannabis para tratar suas doenças já receberam 139.405 autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação desses medicamentos entre janeiro e setembro de 2025. Trata-se de um aumento de 12,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 123.471 permissões. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela <a href="https://www.cannect.life/" target="_blank">Cannect</a>, referência nacional em tratamentos com cannabis medicinal, suplementos e terapias integrativas, a partir de informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A quantidade de emissões registradas em setembro (16.955) é a segunda maior de 2025 e o maior volume da história para o mês desde 2015, quando começa a série histórica.&nbsp;
Desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação de cannabis por meio de uma resolução (hoje, a RDC 660), o país vem observando um aumento exponencial no número de autorizações: de 850 naquele ano para 167.337 em 2024. Se a média registrada nos oito primeiros meses deste ano se mantiver, 2025 fechará com um novo recorde.&nbsp;
A popularidade se deve ao fato de que a cannabis é considerada um ativo capaz de auxiliar no tratamento de diversas doenças, especialmente condições crônicas, como dor, ansiedade, insônia, autismo, Parkinson e epilepsia.
Para Allan Paiotti, CEO da Cannect, os números traduzem a mudança de patamar no acesso terapêutico à cannabis medicinal. “O ritmo de crescimento das autorizações mostra que a cannabis medicinal começa a se integrar ao dia a dia da prática clínica no Brasil. A tendência é que tenhamos um crescimento sustentável, tratamentos cada vez mais acessíveis e um ambiente terapêutico no qual a cannabis será considerada tão natural quanto outras classes de medicamentos usados para condições crônicas, com segurança para o paciente".
Em setembro de 2023, quando passou a valer a proibição da Anvisa para a importação de flores de cannabis, as autorizações até chegaram a recuar por alguns meses, já que esses produtos representavam grande parte do que era consumido no Brasil. Depois, porém, o mercado encontrou novas formas de administração (como as gummies) e, desde então, a emissão de autorizações de importação tem batido sucessivos recordes.
<h2>Importação versus compra nacional</h2>
O mecanismo de acesso por importação é o principal caminho para pacientes que buscam tratamentos à base de cannabis medicinal no Brasil. Para obter a autorização, é necessária uma prescrição de profissional habilitado e uma autorização excepcional da Anvisa, que tem validade de dois anos. Ela permite importar o produto indicado na receita, em quantidade compatível com o tratamento.&nbsp;
“A RDC 660/2022 estabelece diretrizes de importação do medicamento com a permissão individual de uso pessoal, distinta do marco da RDC 327/2019 que regula produtos de cannabis passíveis de venda em farmácias e drogarias mediante autorização sanitária específica, em território nacional”, esclarece Paiotti, destacando que a Anvisa realizou <a href="https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;link=S&amp;tipo=CPB&amp;numeroAto=00001316&amp;seqAto=222&amp;valorAno=2025&amp;orgao=ANVISA/MS&amp;cod_modulo=630&amp;cod_menu=9373" target="_blank">consulta pública</a> neste ano para atualizar as normas da RDC 327.
<h2>Autorizações de importação de produtos à base de cannabis (2025)</h2>
<ul>
 <li>Janeiro: 14.045</li>
 <li>Fevereiro: 14.554</li>
 <li>Março: 14.485</li>
 <li>Abril: 15.771</li>
 <li>Maio: 17.156</li>
 <li>Junho: 14.303</li>
 <li>Julho: 16.302</li>
 <li>Agosto: 15.834</li>
 <li>Setembro: 16.955</li>
</ul>

Política de Drogas

Brasileiros importam 12,9% mais cannabis em 2025, aponta levantamento

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda impor restrições severas a medicamentos produzidos na China, em um movimento que pode redefinir o setor farmacêutico americano, informa o The New York Times em reportagem repercutida pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/09/trump-considera-restricoes-severas-a-medicamentos-da-china.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">Folha de S.Paulo</a>.
A Casa Branca avalia uma ordem executiva que limitaria o fluxo de tratamentos experimentais desenvolvidos em território chinês, incluindo drogas para câncer, obesidade, doenças cardíacas e doença de Crohn. O possível bloqueio mobilizou grandes grupos de interesse: de um lado, investidores ligados a Trump e ao seu círculo político; de outro, gigantes da indústria farmacêutica, como Pfizer e AstraZeneca, que têm se beneficiado da compra de medicamentos chineses a preços competitivos.
<h2>Pressão de investidores e gigantes farmacêuticas</h2>
Entre os defensores da medida estão nomes de peso no setor financeiro e tecnológico, como Peter Thiel, Sergey Brin e a família Koch. Eles argumentam que o avanço chinês ameaça startups americanas de biotecnologia, que já enfrentam dificuldades para competir. Segundo apurou o NYT, parte desses investidores tem participação em empresas menores nos EUA e vê a ascensão chinesa como um risco direto para seus negócios.
Na outra ponta, companhias globais como Pfizer, Merck, AstraZeneca e Sanofi têm reforçado suas apostas na China, adquirindo medicamentos experimentais promissores. Dados da consultoria DealForma mostram que, apenas no primeiro semestre deste ano, 38% das grandes transações no setor envolveram drogas desenvolvidas em laboratórios chineses.
“As grandes empresas estão realmente se beneficiando. Elas estão conseguindo ótimos negócios e não vão querer que isso acabe”, disse Brad Loncar, ex-investidor de biotecnologia e atual diretor da BiotechTV.
<h2>Segurança nacional e impacto para pacientes</h2>
Democratas e republicanos concordam que a dependência dos Estados Unidos em relação à China representa uma vulnerabilidade estratégica. O temor é que, em caso de crise sanitária, Pequim restrinja exportações, prejudicando pacientes americanos.
Um rascunho da ordem executiva obtido pelo NYT afirma que a China “explorou lacunas em sistemas científicos e regulatórios abertos” e defende incentivos para ampliar a produção nacional de medicamentos, incluindo antibióticos e analgésicos como o acetaminofeno (Tylenol genérico). Entre as propostas estão créditos fiscais para empresas que transferirem fábricas para os EUA e prioridade do governo na compra de produtos fabricados localmente.
<h2>Reações dentro da Casa Branca e da indústria</h2>
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, declarou nesta semana que o governo não está “considerando ativamente” o projeto. Ainda assim, fontes ouvidas pelo jornal apontam que a equipe de Trump segue discutindo versões da ordem com investidores e empresários.
Albert Bourla, CEO da Pfizer, tem sido uma das vozes mais críticas à medida. Em entrevista, afirmou: “Você não quer que eles [os chineses] parem de tratar o câncer”. O executivo ressaltou que os acordos trazem benefícios tanto para sua empresa quanto para os pacientes nos EUA.
No início deste ano, Bourla esteve em Pequim e participou de reuniões com o primeiro-ministro Li Qiang. Pouco depois, a Pfizer fechou um acordo bilionário com a chinesa 3SBio para adquirir os direitos de um medicamento experimental contra o câncer, em uma transação avaliada em até US$ 6 bilhões.
<h2>Cenário incerto para o futuro da biotecnologia</h2>
Se implementada, a ordem executiva representaria o primeiro movimento direto de Trump contra a entrada de medicamentos chineses no mercado americano. Críticos alertam, no entanto, que a repressão pode restringir o acesso de pacientes a terapias inovadoras e reduzir a competitividade global da indústria dos EUA.

O presidente dos EUA, Donald Trump - 14/08/2025

3000x1800

Trump avalia restringir remédios chineses nos EUA

247 - A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertou que a nova ofensiva do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, contra a política de propriedade intelectual do Brasil pode restringir o uso de genéricos e elevar o preço de medicamentos no país. A advertência foi divulgada em carta pública após a abertura, no mês passado, de uma investigação pela Casa Branca por supostas violações comerciais brasileiras, conforme revelou Jamil Chade, no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/08/25/trump-ameaca-acesso-de-brasileiros-a-remedios-alerta-entidade-humanitaria.htm?cmpid=copiaecola">UOL</a>.
O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) mira políticas e práticas brasileiras que, na visão de Washington, restringiriam indevidamente o comércio dos EUA. Entre os alvos estão as regras de patentes na área da saúde — tema que, para o MSF, coloca em risco a autonomia do Brasil para adotar medidas de interesse público e garantir medicamentos acessíveis
<h2>O que está em jogo</h2>
No centro do caso está o pedido de fabricantes norte-americanos por compromissos de propriedade intelectual mais rígidos do que os previstos nos acordos internacionais. Para o MSF, essa pressão busca reduzir o espaço dos genéricos no mercado brasileiro e ampliar proteções para multinacionais da área farmacêutica. Na avaliação da entidade, caso o Brasil seja forçado a ceder, o impacto direto será no bolso dos pacientes e nos cofres do sistema de saúde.
Em carta enviada ao governo Trump, o MSF afirma que a investigação “ecoa a pressão das grandes empresas farmacêuticas” e “acusa sem fundamento” o Brasil de falhas na proteção da propriedade intelectual. A organização sustenta que a política brasileira segue padrões internacionais e que o país possui exame substantivo de patentes — mecanismo considerado essencial para barrar monopólios indevidos e evitar a concessão de patentes de “baixa qualidade”.
<h2>"A vida das pessoas não é moeda de troca"</h2>
Em declarações atribuídas a Mihir Mankad, diretor de Advocacy e Políticas de Saúde Global do MSF nos EUA, a entidade reforça que negociações comerciais não podem sobrepor direitos fundamentais. “A vida das pessoas não deveria nunca ser usada como moeda de troca nas negociações comerciais. Os EUA precisam parar de utilizar a política comercial para sustentar monopólios comerciais às custas dos pacientes”, afirma.
O dirigente também adverte para o efeito de medidas que extrapolam os tratados vigentes: “Forçar o Brasil a adotar medidas de propriedade intelectual que excedem em muito os requisitos dos acordos internacionais só tornará os medicamentos ainda mais inacessíveis. O mundo deve ver isso como o que realmente é: um ataque ao direito à saúde e aos instrumentos legais estabelecidos disponíveis aos países para concretizá-lo”.
<h2>Impacto direto no acesso a genéricos</h2>
O MSF ressalta que mudanças pedidas pelos EUA podem travar a disponibilidade de versões mais baratas de remédios. A entidade alerta que regras antifalsificação mal calibradas, além de afetarem o combate a produtos ilegais, podem atingir cargas legítimas de genéricos. “O MSF há muito tempo alerta que regras antifalsificação excessivamente amplas aumentam o risco de apreensões indevidas de medicamentos genéricos legítimos pelas autoridades alfandegárias”, diz a carta.
Esse tipo de abordagem, prossegue a organização, “pode levar a atrasos prejudiciais para pessoas que precisam de acesso a medicamentos que salvam vidas. Ademais, a detenção e a potencial destruição de medicamentos erroneamente classificados como falsificados podem criar um efeito inibidor sobre o comércio internacional de medicamentos genéricos”.
<h2>O debate sobre dados de testes</h2>
Outro ponto criticado pelos EUA seria a ausência, no Brasil, da chamada exclusividade de dados — mecanismo que impede, por um período, que reguladores usem estudos clínicos de um produto para registrar um concorrente. Para o MSF, a legislação brasileira já coíbe uso indevido e divulgação de dados confidenciais, e a criação de exclusividade abriria uma barreira artificial. “O que ela não contempla é a chamada exclusividade de dados, que o USTR historicamente pressiona os países a adotarem, apesar de estar além da proteção requerida por acordos internacionais”, afirma a organização, acrescentando que essa medida encarece o desenvolvimento de genéricos e fere princípios éticos de pesquisa.
<h2>Brasil como referência em saúde pública</h2>
A entidade destaca que o país tem histórico de liderança em fóruns internacionais, citando a Declaração de Doha (2001) sobre o acordo Trips e saúde pública. “Nas últimas décadas, o Brasil desempenhou um papel de liderança no avanço de importantes agendas de saúde, incluindo a Declaração de Doha de 2001 sobre Trips e saúde pública, que clama por melhor acesso a medicamentos e pela necessidade de eliminar barreiras decorrentes de sistemas disfuncionais de patentes e propriedade intelectual”, registra a carta.
Apesar desse legado, o MSF vê “pressão persistente sobre o Brasil, questionando ações legais tomadas dentro dos limites do acordo internacional” e aponta efeitos práticos, como a revisão do papel da Anvisa em temas de patenteabilidade de produtos biofarmacêuticos — “essa disposição não está mais em vigor no Brasil”, diz o documento. A organização também critica a defesa, por parte de Washington, de iniciativas que “prejudicariam a autonomia do procedimento de exame de patentes do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”.
<h2>Regras de exame e prazos de patentes</h2>
Entre os argumentos do USTR está a demora na análise de pedidos de patentes e seus efeitos sobre o tempo de proteção. O MSF contesta: “Ao contrário de alguns países que adotaram apenas o exame formal de pedidos de patente, o Brasil possui um sistema de busca e exame substantivo, segundo o qual todos os pedidos de patente devem ser examinados antes de serem concedidos, para garantir que os critérios de patenteabilidade tenham sido atendidos”. Para a entidade, “critérios rigorosos de exame são essenciais para evitar a emissão de patentes de baixa qualidade, que restringem a concorrência e limitam o acesso a tecnologias em saúde”.
<h2>Repercussão internacional</h2>
O Brasil não é o único alvo, observa o MSF. A pressão do USTR também alcança Índia, China, Malásia, Chile e outros mercados. Para a organização, “nesse contexto, o MSF testemunha os efeitos nocivos de políticas que protegem interesses comerciais em detrimento das necessidades dos pacientes”. E, como grande parte da atuação humanitária depende de insumos adquiridos por governos, “as barreiras à disponibilidade e à acessibilidade afetam diretamente nossa capacidade de prestar cuidados e responder eficazmente às necessidades médicas em nossas operações”.

Trump pode aumentar preço e dificultar acesso a medicamentos genéricos para satisfazer lucro de farmacêuticas

247 - O Ministério da Saúde estuda um novo mecanismo para acelerar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro de medicamentos produzidos no Brasil que possam substituir produtos importados dos Estados Unidos. Segundo revelou Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/com-tarifaco-saude-estuda-atalho-para-agilizar-registro-de-remedios">Metrópoles</a>, a medida é uma resposta direta ao tarifaço de 50% imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, incluindo fármacos.
De acordo com a apuração, representantes da pasta já apresentaram a proposta a integrantes do grupo FarmaBrasil e solicitaram sugestões de medicamentos nacionais capazes de competir com os norte-americanos. A intenção é reduzir a dependência de importações afetadas pelas novas tarifas e estimular a produção interna.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a iniciativa já vinha sendo debatida antes da imposição da tarifa e atende a uma demanda antiga da indústria farmacêutica brasileira. Segundo o órgão, há um monitoramento constante de patentes de medicamentos estrangeiros prestes a expirar, permitindo que sejam substituídos por versões fabricadas no país.
Procurada, a Anvisa não se manifestou até o momento.&nbsp;

Ministério da Saúde avalia acelerar registro de medicamentos nacionais após tarifaço dos EUA

247 - Uma ação da Polícia Civil de São Paulo resultou no fechamento de um laboratório clandestino que fabricava remédios para emagrecer de forma ilegal. A descoberta ocorreu na quarta-feira (30), dentro de um condomínio comercial no bairro Jardim, em Santo André, no ABC Paulista.&nbsp;
A operação foi deflagrada após denúncias anônimas que apontavam a atuação irregular de uma empresa no local. Segundo o 4º Distrito Policial da cidade, o grupo importava substâncias de forma ilegal para manipular medicamentos sem qualquer tipo de autorização sanitária.
Durante a vistoria, os agentes localizaram insumos farmacêuticos utilizados para tratar diabetes, entre eles a tirzepatida — substância conhecida por seus efeitos no controle glicêmico e na perda de peso. Também foram apreendidas centenas de seringas, ampolas, frascos, canetas aplicadoras de insulina, tubos e outros materiais usados na manipulação dos produtos. A equipe ainda encontrou instruções para o preparo dos medicamentos e documentos com nomes de possíveis clientes.
Apesar das embalagens indicarem uma distribuidora farmacêutica dos Estados Unidos — a única autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras entidades internacionais a comercializar tirzepatida — a Polícia suspeita que os produtos apreendidos tenham sido contrabandeados do Paraguai.
Além dos insumos, os investigadores recolheram três notebooks e cinco telefones celulares que estavam no local e que devem ser analisados no decorrer das investigações.
Um dos responsáveis pelo laboratório clandestino, um homem de 69 anos, foi detido em flagrante e levado ao 4º DP. Ele permanece preso e deve responder por crime de adulteração de produtos terapêuticos e medicinais, conforme previsto no Código Penal. A Polícia segue com diligências para identificar outros envolvidos no esquema.

Sudeste

Polícia Civil fecha laboratório clandestino de remédios para emagrecer em Santo André

247 - A Índia iniciou tratativas para facilitar a entrada de medicamentos e produtos farmacêuticos no mercado brasileiro, com foco em acelerar a aprovação local de remédios já reconhecidos por autoridades reguladoras internacionais, como a agência norte-americana FDA (Food and Drug Administration) e a Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/india-tenta-agilizar-liberacao-de-medicamentos-no-mercado-brasileiro">Metrópoles</a>.&nbsp;
A proposta foi apresentada pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado na terça-feira (8), em Brasília. A reunião culminou na assinatura de uma série de acordos bilaterais e incluiu discussões sobre parcerias em saúde, ciência e tecnologia. O primeiro-ministro propôs colaboração no compartilhamento de conhecimentos, melhores práticas e transferência de tecnologia, afirmou Periasamy Kumaran, secretário do Ministério das Relações Exteriores da Índia.
Segundo o diplomata, Lula se mostrou receptivo à expansão da atuação de empresas indianas no Brasil, especialmente aquelas que produzem medicamentos e comprimidos. Atualmente, cerca de 15 grandes laboratórios farmacêuticos indianos operam no país. O embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, destacou a disposição do governo brasileiro em integrar as soluções de baixo custo produzidas na Índia ao sistema público de saúde. “Lula estava muito entusiasmado em aproveitar a economia dos medicamentos que a Índia está produzindo para seu sistema de distribuição de saúde pública”, declarou. Bhatia também lembrou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) instalou recentemente um escritório em Délhi.
Cooperação espacial e inovação tecnológica - Durante o encontro, Brasil e Índia também reforçaram a disposição de ampliar sua parceria no setor aeroespacial. As discussões envolveram desde o desenvolvimento de veículos espaciais até novos lançamentos de satélites brasileiros a partir da Índia.
As nações já possuem histórico de colaboração nessa área. Em 2021, o satélite brasileiro Amazônia 1 foi lançado a partir da base de Sriharikota, no sul da Índia.&nbsp;
Fortalecimento de laços e novos acordos - Após a visita oficial, Narendra Modi destacou nas redes sociais a importância estratégica da parceria entre Brasil e Índia. Em postagem no X (antigo Twitter), o premiê escreveu em português: “Tive conversas frutíferas com o presidente Lula, que sempre foi apaixonado pela amizade entre a Índia e o Brasil. As nossas conversas incluíram formas de aprofundar os laços comerciais e também diversificar o comércio bilateral”.
Modi afirmou ainda que os dois líderes trataram de temas como energia limpa, inteligência artificial, agricultura, defesa, segurança e direitos de propriedade intelectual. “A cooperação Índia-Brasil no espaço, semicondutores e DPI beneficiará nossos povos”, acrescentou.
A visita ocorreu logo após a cúpula do BRICS, realizada no fim de semana no Rio de Janeiro, da qual Brasil e Índia são membros, ao lado de China, Rússia, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.
Entre os acordos assinados, também estão iniciativas conjuntas no combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado transnacional.

Índia busca acelerar entrada de medicamentos no Brasil

247 - A possível liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados reacendeu uma antiga polêmica no Brasil e provocou forte embate entre representantes do varejo e do setor farmacêutico. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/praticidade-ou-risco-venda-de-remedios-em-supermercados-tem-apoio-de-2-em-cada-3-brasileiros.shtml">Folha de S. Paulo </a>e encomendada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 64% dos brasileiros apoiam a medida, que remonta ao breve período entre 1994 e 1995, quando essa prática foi autorizada no país.
Realizado entre os dias 8 e 11 de abril com amostra representativa da população, o levantamento indica que 73% dos entrevistados consideram que a venda de MIPs nos mercados aumentaria a praticidade. Para 74%, a medida evitaria estoques domésticos de remédios, e 63% veem a atual proibição como prejudicial ao consumidor.
Projeto de lei em tramitação - A proposta está em discussão por meio do projeto de lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Defendida por entidades como Abras, Abaas (Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço) e Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a medida é apresentada como solução para democratizar o acesso aos medicamentos e estimular a concorrência, o que, segundo as entidades, poderia levar a uma redução de até 35% nos preços, conforme dados da A.C. Nielsen.
Além disso, estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) aponta que cada real investido em medicamentos isentos de prescrição pode economizar até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao evitar o agravamento de quadros clínicos e internações hospitalares.
Outro argumento apresentado por defensores do projeto é o alcance dos supermercados: o país conta com mais de 420 mil estabelecimentos do tipo, enquanto cerca de 10% dos municípios brasileiros têm uma ou nenhuma farmácia, conforme dados do IBGE.
Farmacêuticos e especialistas reagem - Apesar do apoio popular, o projeto encontra forte oposição entre representantes do setor farmacêutico e instituições de saúde pública. Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a proposta “ameaça destruir a pequena farmácia, especialmente nos municípios menores, que dependem da venda de MIPs para se manter”.
Segundo ele, das 93 mil farmácias existentes no Brasil, 77 mil são pequenos negócios que já enfrentam dificuldades. “Hoje, mais farmácias fecham do que abrem. Retirar os MIPs desses estabelecimentos pode inviabilizar sua operação e levar à falência milhares de pequenos empreendedores”, alertou.
Mena Barreto também questionou a segurança sanitária da medida. “O paciente que sofre de doenças crônicas pode deixar de tratar corretamente a sua condição, confiando apenas em medicamentos de alívio imediato, e acabar agravando o quadro, sobrecarregando ainda mais o SUS”, afirmou. Ele ainda citou os Estados Unidos como exemplo negativo, alegando que a liberação lá resultou no fechamento de pequenas farmácias e aumento das desigualdades no acesso à saúde.
O dirigente também criticou as condições sanitárias dos supermercados em comparação às farmácias, que, segundo ele, seguem normas rigorosas de refrigeração, armazenamento e vigilância.
Críticas de outros setores - Durante audiência no Senado, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ironizou a proposta ao questionar onde os medicamentos seriam colocados nos supermercados. “Compra uma garrafa de uísque e leva um Dorflex junto?”, provocou.
A advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil, afirmou que “medicamentos isentos de prescrição não são isentos de riscos” e que a liberação dificultaria o combate à falsificação de medicamentos.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a audiência pública, lembrou que o Ministério da Saúde e a Anvisa se posicionam contra a proposta. Ele também contestou a ideia de que a medida traria benefícios ao SUS. “O gargalo do sistema está no atendimento especializado, e não no acesso a medicamentos básicos”, argumentou.
Próximos passos - Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o PL 2.158/2023 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Sergio Mena Barreto, o projeto já encontrou resistência na Casa, o que indica que a disputa entre setores da saúde e do varejo ainda deve se intensificar antes de qualquer decisão final.

Apoio popular à venda de remédios em supermercados atinge 64%, revela Datafolha

Reuters - Os membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um acordo histórico nesta quarta-feira sobre como aprender com a Covid-19, que matou milhões de pessoas entre 2020 e 2022, e preparar o mundo para futuras pandemias.
Os pontos de atrito no caminho para o acordo incluíram como compartilhar medicamentos e vacinas de forma justa entre os países ricos e os mais pobres.
O pacto juridicamente vinculante é amplamente visto como uma vitória para a agência global de saúde em um momento em que organizações multilaterais, como a OMS, foram prejudicadas por cortes acentuados no financiamento externo dos Estados Unidos.
"Após mais de três anos de negociações intensas, os Estados-membros da OMS deram um passo importante nos esforços para tornar o mundo mais seguro contra pandemias", disse o órgão de saúde em um comunicado.
Os negociadores dos EUA deixaram as discussões depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, iniciou um processo de 12 meses para retirar o país -- de longe o maior financiador da OMS -- da agência quando assumiu o cargo em janeiro. Diante disso, os EUA não estão vinculados ao pacto.
"Esse é um momento histórico e uma demonstração de que, com ou sem os EUA, os países estão comprometidos com o trabalho conjunto e com o poder do multilateralismo", disse à Reuters Nina Schwalbe, fundadora do think tank de saúde global Spark Street Advisors.
Essa é apenas a segunda vez nos 75 anos de história da OMS que os países membros chegam a um acordo vinculante -- o último foi um acordo de controle do tabaco em 2003.
O acordo, ainda sujeito à adoção pela Assembleia Mundial da Saúde em maio e à ratificação pelos membros, aborda as desigualdades estruturais sobre como os medicamentos ou vacinas e ferramentas de saúde são desenvolvidos.
Seu artigo nove exige que os governos estabeleçam políticas nacionais que definam as condições de acesso em acordos de pesquisa e desenvolvimento e garantam que medicamentos, terapias e vacinas relacionados a pandemias sejam acessíveis globalmente -- pela primeira vez em um acordo internacional de saúde.
"O acordo essencialmente dá aos membros da OMS mais força em termos de preparação, resposta e prevenção de futuras pandemias", disse à Reuters Ricardo Matute, assessor de engajamento político da equipe de governança de pandemias do Centro de Saúde Global do Instituto de Pós-Graduação de Genebra.
As medidas incluem permitir que a OMS tenha uma visão geral das cadeias de suprimentos globais de materiais médicos, como máscaras e vacinas. Isso também possibilitará uma maior produção local de vacinas e outros tratamentos durante uma pandemia.

Membros da OMS chegam a acordo sobre como mundo enfrentará futuras pandemias

Reuters - O governo dos Estados Unidos está realizando investigações sobre as importações de produtos farmacêuticos e semicondutores como parte de uma tentativa de impor tarifas em ambos os setores, alegando que a dependência extensiva da produção estrangeira de medicamentos e chips é uma ameaça à segurança nacional, conforme demonstraram documentos do Federal Register na segunda-feira.
Os registros anunciam períodos de 21 dias para consultas públicas e marcam o mais recente uso pelo presidente Donald Trump da Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 como justificativa para as chamadas tarifas setoriais destinadas a impulsionar a produção doméstica de bens que ele diz serem essenciais para a segurança nacional.
Usando a cláusula 232, o governo Trump iniciou investigações sobre as importações de cobre e madeira, e as investigações concluídas durante o primeiro mandato de Trump formaram a base para as tarifas de 25% adotadas desde seu retorno à Casa Branca em janeiro sobre aço e alumínio e sobre a indústria automobilística.
Os registros, que indicam que o governo iniciou as investigações em 1º de abril, seguem as exclusões reveladas no fim de semana para smartphones, computadores e outros produtos eletrônicos importados em grande parte da China das tarifas recíprocas de 125% impostas por Trump. As autoridades de Trump haviam dito que esses produtos logo estarão sujeitos às tarifas da Seção 232.
As investigações da Seção 232 precisam ser concluídas em até 270 dias após seu início.
Trump fez do uso de tarifas um elemento central das políticas econômicas e de segurança nacional de seu governo, lançando uma série de taxas agressivas contra parceiros comerciais que, segundo estimativas dos economistas, elevaram a taxa média de importação de apenas 2,5% para cerca de 25% em questão de meses.
Os anúncios agitaram os mercados financeiros, com a maioria dos índices acionários dos EUA agora com queda de 10% ou mais em relação aos recordes atingidos após a vitória de Trump nas eleições de novembro. Uma série de economistas também rebaixou suas perspectivas para a economia norte-americana, muitos prevendo maior desemprego e inflação na esteira das tarifas de Trump.
Um autoridade de alto escalão do Federal Reserve - o diretor Christopher Waller - chamou a política tarifária de Trump de "um dos maiores choques a afetar a economia dos EUA em muitas décadas".

Tudo sobre medicamento