247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará posse nesta sexta-feira (26/9) ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O anúncio foi confirmado em entrevista do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, ao programa A Voz do Brasil nesta quinta-feira (25). A informação foi publicada pela Agência Gov.
O colegiado, composto por 36 membros entre sociedade civil e governo, terá como principal atribuição deliberar sobre o Fundo Federal de R$ 5 bilhões, previsto no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O fundo será destinado ao financiamento de projetos comunitários voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região.
<h2>Participação popular e reparação histórica</h2>
Durante a entrevista, Márcio Macêdo ressaltou a importância da presença da sociedade organizada no processo de acompanhamento do acordo:
<blockquote>&nbsp;“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o anexo 6, que significa que é da organização social e popular, tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos”, destacou o ministro.</blockquote>
Segundo ele, o objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre, provocado pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, devastando ecossistemas, comunidades e lavouras até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
<h2>Áreas contempladas pelo Fundo Popular</h2>
O fundo, batizado de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, terá sete linhas de financiamento e contemplará projetos em áreas estratégicas como:
<ul>
 <li>&nbsp;Economia popular e solidária</li>
 <li>&nbsp;Segurança alimentar e nutricional</li>
 <li>&nbsp;Educação popular</li>
 <li>&nbsp;Tecnologias sociais e ambientais</li>
 <li>&nbsp;Esporte e lazer</li>
 <li>&nbsp;Cultura e mídias locais</li>
 <li>&nbsp;Defesa da terra e do território</li>
</ul>
Os projetos aprovados pelo Conselho serão encaminhados ao BNDES, responsável pela operacionalização financeira. “Nós estamos com muita esperança que essa experiência possa ser muito bem-sucedida e ser um exemplo para o mundo também”, afirmou Márcio Macêdo.
<h2>Saúde e fortalecimento do SUS</h2>
Além da instalação do Conselho, o presidente Lula deve anunciar investimentos adicionais em saúde para os 49 municípios afetados pelo desastre. Entre as ações previstas estão a construção de um hospital em Mariana, programas de tratamento e monitoramento da água do Rio Doce e medidas de prevenção à saúde.
<h2>Participação social e COP 30</h2>
Na entrevista, o ministro também destacou que a experiência de participação popular no Conselho da Bacia do Rio Doce dialoga com a preparação para a COP 30, que será realizada em Belém em novembro. Segundo Macêdo, o governo está organizando a presença de movimentos sociais, povos tradicionais e juventude na conferência:
<blockquote>“Haverá a Cúpula dos Povos, que nós estamos ajudando, vamos trabalhar conjuntamente. Os seringueiros, os quilombolas, os indígenas, todos estarão organizados para que os documentos produzidos cheguem aos chefes de Estado na COP 30”, afirmou.</blockquote>

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF - 25/08/2025

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Poder

Lula instala Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce nesta sexta

247 - O consórcio Rota da Liberdade venceu nesta quinta-feira (18) o leilão de concessão do Lote Ouro Preto-Mariana, realizado pelo governo de Minas Gerais na sede da B3, em São Paulo, segundo informou o jornal Valor Econômico. A disputa teve como critério o menor valor de contraprestação, e a proposta vencedora ofereceu R$ 1,7 bilhão, com deságio de 13,2% em relação ao limite previsto no edital.
O certame também contou com a participação da Houer Concessões, que apresentou oferta de R$ 1,9 bilhão, mas não superou a concorrência. O projeto, que integra o programa estadual de concessões rodoviárias, prevê investimentos totais de aproximadamente R$ 6 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. Os recursos incluem um aporte público de R$ 2 bilhões oriundos do acordo de reparação do desastre de Mariana.
<h3>Estrutura e impacto do projeto</h3>
O trecho concedido tem 190 quilômetros de extensão e abrange vias estratégicas para a economia mineira, conectando a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e pela BR-356, até a BR-040, em Nova Lima. A concessão permitirá a duplicação completa da BR-356 e outras intervenções que devem melhorar a fluidez do tráfego e reduzir custos logísticos na região central do estado.
Segundo o governo mineiro, o corredor viário terá relevância não apenas logística, mas também turística e econômica, beneficiando cidades históricas e polos industriais. O objetivo central é elevar a segurança viária e ampliar a competitividade regional.
<h3>Pedágios e cronograma</h3>
O contrato prevê a instalação de quatro praças de pedágio: duas na BR-356, nos municípios de Itabirito e Ouro Preto, uma na MG-262, em Acaiaca, e outra na MG-329, em Ponte Nova. A expectativa é que a assinatura oficial do contrato com o consórcio vencedor ocorra ainda em 2025, abrindo caminho para o início das obras e intervenções previstas.

Luis Mauro Filho

Trecho da rodovia que liga Ouro Preto a Mariana, em Minas Gerais

Brasil

Rota da Liberdade assume concessão do trecho Ouro Preto-Mariana

247 - A mineradora anglo-australiana BHP vai desembolsar US$ 72,5 milhões para encerrar uma ação coletiva de investidores relacionada ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A informação foi divulgada pelo portal Investing.com. O caso, considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil, deixou 19 mortos e devastou comunidades inteiras ao longo da bacia do Rio Doce.
Segundo o Investing.com, o processo foi movido por acionistas da BHP que alegaram ter sofrido perdas financeiras significativas em decorrência do desastre, que envolveu a joint venture da empresa com a Vale. O acordo, anunciado nesta semana, permitirá que a companhia encerre parte das disputas judiciais que se arrastam desde o colapso da barragem de Fundão.
<h3>Contexto do desastre</h3>
O rompimento da estrutura da Samarco despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, provocando um impacto ambiental sem precedentes. Além das vítimas fatais e da destruição material, comunidades ribeirinhas foram desestruturadas e a biodiversidade da região sofreu danos profundos, cujas consequências ainda são sentidas dez anos depois.
Apesar de sucessivos acordos e indenizações anunciados desde 2015, organizações sociais e ambientalistas apontam que a reparação completa segue distante da realidade das populações atingidas. Críticos também destacam a lentidão do processo judicial e a postura defensiva das mineradoras envolvidas.
<h3>Desdobramentos judiciais</h3>
O pagamento de US$ 72,5 milhões pela BHP representa apenas uma fração do montante de ações judiciais e processos de reparação relacionados ao caso. No Brasil, seguem em andamento disputas sobre responsabilidades civis, criminais e ambientais, além da pressão de órgãos públicos e entidades civis por reparações mais amplas.

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


3000x1800

BHP fecha acordo de US$ 72,5 mi por desastre da Samarco

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead entrará com nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As mineradoras são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.
Isso teria ocorrido ao negociarem acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. A acusação é de que a conduta foi intensificada desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.
O escritório pede uma indenização de 1,3 bilhão de libras (aproximadamente R$ 9,8 bilhões). Nesse valor, são considerados honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Segundo os advogados, tais acordos só teriam ocorrido por causa da pressão feita a partir dos processos internacionais em que o escritório atua.
A notificação destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. E argumenta que, sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações maiores.
A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, em que é pedida a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, depois de 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça deve sair ainda neste ano.
Há outra ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesta, o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce ao lado do escritório de advocacia holandês LVDK. Eles representam 75.000 vítimas do rompimento da barragem em Mariana.
Programa de indenização
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram, nesta semana, ofício à Samarco para que reabra o Programa Indenizatório Definitivo (PID).
O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem a critérios de elegibilidade.
O prazo de adesão ao PID encerrou-se no dia 4 de julho. Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, dentre os quais foram obtidos 232.927 acordos. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.
Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
Notas das empresas
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a BHP emitiu nota em que afirma que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e rejeita as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead.
"A potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e a BHP apresentará defesa no momento oportuno. As medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória", diz o texto.
Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.
A nota da BHP acrescenta que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros fizeram essa solicitação por sua própria iniciativa e que estes foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas.
As empresas Samarco e Vale, citadas pelo escritório britânico, disseram que não vão comentar o assunto.

Destruição em Mariana (MG) após rompimento da barragem de Fundão

Sudeste

Escritório britânico anuncia nova ação judicial no caso Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prevista no Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.&nbsp;
A medida contempla aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, serão destinados R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os beneficiários receberão o equivalente a um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal ao longo de mais 12 meses.
Quem vai administrar os recursos - A execução do PTR será dividida entre dois ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), será responsável pelo PTR-Rural, voltado aos agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ficará à frente do PTR-Pesca, voltado aos pescadores artesanais atingidos.
Além disso, a Caixa Econômica Federal atuará como agente pagador, disponibilizando informações por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.
Reforço à assistência social e novo plano para pesca - Durante o evento, o governo federal também anunciou um repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce — 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo — com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratar profissionais, adquirir equipamentos, promover capacitações e campanhas de informação sobre os serviços do SUAS.
Outro destaque foi o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), que prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões em duas décadas. Os recursos virão da União (R$ 1,5 bilhão), do governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e do governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões), com foco em reparação coletiva para os setores de pesca e aquicultura.
Participação social e controle público - Para garantir o controle social sobre a implementação do Novo Acordo do Rio Doce, foi lançado também um edital de chamamento público para selecionar representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na região. O objetivo é preencher oito vagas — titulares e suplentes — no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que terá autoridade formal e deliberativa sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Quem tem direito ao PTR - No caso do PTR-Pesca, têm direito ao benefício pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até 30 de setembro de 2024, e que residam em um dos 48 municípios listados no Anexo 4 do Acordo.
Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inclusive ilheiros — famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce — que mantinham atividades econômicas em áreas rurais até a mesma data. A localização das propriedades deve estar:
<ul>
 <li>&nbsp;até 5 km da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)</li>
 <li>&nbsp;até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)</li>
 <li>&nbsp;entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)</li>
 <li>&nbsp;ou na mancha de inundação entre Farias e a foz do Rio Doce</li>
</ul>
É necessário ainda estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Municípios contemplados - Ao todo, 49 municípios estão contemplados: 38 em Minas Gerais — incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto — e 11 no Espírito Santo, entre eles Linhares, Colatina e São Mateus. A lista completa está disponível no texto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce - Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabelece a destinação de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia. Participam do acordo as mineradoras Samarco (responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), além da Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.
Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos (União, estados e municípios) em projetos socioeconômicos e ambientais. A gestão dos recursos da União será feita pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce. Outros R$ 32 bilhões ficam sob responsabilidade direta da Samarco, que deverá realizar ações como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.

Guilherme Levorato

Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões a pescadores e agricultores atingidos por tragédia em Mariana

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que os primeiros repasses do Fundo Rio Doce ocorrerão nas próximas semanas. O objetivo é reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), onde o crime ambiental deixou 19 mortos em novembro de 2015.&nbsp;
O Comitê Gestor do Fundo aprovou nesta semana desembolsos de R$ 530 milhões para 2025 - R$ 500 milhões serão destinados ao Programa de Transferência de Renda (PTR), que atenderá agricultores, pescadores e comunidades tradicionais. Os outros R$ 28,8 milhões serão aplicados no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O BNDES faz a gestão do Fundo Rio Doce e contará com R$ 49,1 bilhões ao longo de 22 anos. O dinheiro é parte de um acordo que prevê R$ 132 bilhões em ações de reparação e compensação - R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais.

Leonardo Lucena

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)

Fundo Rio Doce inicia primeiros repasses para reparação da tragédia em Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta quinta-feira (12) uma série de ações do Acordo Rio Doce, em cerimônia realizada na cidade histórica de Mariana (MG), epicentro da tragédia socioambiental causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015. 
Durante o evento, Lula reafirma o compromisso do governo federal com a reparação dos danos, a reconstrução dos territórios atingidos e a promoção de justiça às famílias impactadas pela lama de rejeitos que devastou comunidades e o meio ambiente. Entre os anúncios, estão investimentos robustos em programas de transferência de renda, saúde e educação, com participação direta das comunidades envolvidas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em 2015, Mariana sofreu o maior desastre ambiental da história desse país. Pedi aos meus ministros que avaliassem cada área atingida pelo desastre: Saúde, educação, saneamento básico, pesca e agricultura, povos indígenas, desenvolvimento agrário e social. Ao final desse… <a href="https://t.co/BGNeDKT9iW">pic.twitter.com/BGNeDKT9iW</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1933182028192641151?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Renda garantida para pescadores e agricultores familiares - Uma das principais medidas anunciadas é o lançamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a cerca de 15 mil famílias de agricultores familiares e 22 mil pescadores afetados. O programa prevê o repasse mensal de 1,5 salário mínimo por três anos, seguido de mais um ano com um salário mínimo, totalizando R$ 3,7 bilhões em investimentos. A expectativa é de que os pagamentos comecem já em julho.
Hospital universitário e novos recursos para a saúde - Outro destaque é a implantação do Hospital Universitário de Mariana. O projeto será viabilizado por um Protocolo de Intenções entre os ministérios da Saúde e da Educação, a Universidade Federal de Ouro Preto, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Prefeitura de Mariana. Estão previstos R$ 200 milhões em recursos e a contratação de cerca de 600 profissionais. A unidade terá capacidade para procedimentos de média e alta complexidade, incluindo internações, terapias intensivas e cirurgias em áreas como cardiologia, neurologia e vascular.
Além disso, os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce receberão um total de R$ 167 milhões para ampliar e fortalecer suas redes de atenção à saúde.
Educação e juventude também no centro das ações - Na área educacional, o governo lançará o Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, com previsão de R$ 9 milhões em investimentos até 2027. A iniciativa abrangerá 49 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, oferecendo diagnósticos e recomendações para elevar a qualidade da educação básica local.
Outra ação importante é a criação de 15 Centros de Formação das Juventudes, que oferecerão cursos profissionalizantes e atividades culturais. O projeto contará com R$ 45 milhões até 2026. Somam-se ainda R$ 81 milhões para o programa Kit Escola Resiliente, que inclui climatização de salas de aula, placas solares e sistemas de captação de água para instituições em regiões com insegurança hídrica.
Participação social fortalecida - Para garantir maior protagonismo das populações atingidas, serão contratadas duas novas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atuar diretamente com as comunidades de Mariana e Barra Longa. As entidades Cáritas e AEDAS serão responsáveis por este trabalho, com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Acordo histórico de reparação - O Acordo Rio Doce envolve um montante de R$ 132 bilhões, distribuídos entre a União, entes federativos e obrigações das empresas responsáveis pelo desastre. Do total, R$ 100 bilhões ficarão sob responsabilidade do poder público e R$ 32 bilhões corresponderão a ações diretas das empresas envolvidas, como pagamento de indenizações e reassentamento de comunidades.
Com a nova etapa anunciada nesta quinta-feira, o governo busca não apenas reparar os danos de um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil, mas também oferecer novas perspectivas de vida para milhares de pessoas.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Brasil Sustentável

Lula anuncia investimentos em saúde, educação e transferência de renda na Bacia do Rio Doce

247 - Lideranças aprovaram nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e terá R$ 49 bilhões para investimentos sociais, ambientais e estruturantes nos próximos 22 anos. A medida aprovada pelo Comitê do Rio Doce vale para as famílias e as localidades atingidas pelo rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram vítimas de uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. 
A criação do fundo integra o Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes do Poder Judiciário. O acordo prevê R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos - R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais, e R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.
De acordo com o BNDES, o Fundo Rio Doce será o principal instrumento para o financiamento das medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre empresas responsáveis pelo desastre e entes públicos. 
O dinheiro será aplicado em programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, melhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental — incluindo um Fundo Ambiental com R$ 8,3 bilhões em sua estrutura.
Com governança definida por decreto federal (nº 12.412/2025), o Fundo será administrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e garantir transparência na alocação dos aportes. 
O Comitê do Rio Doce poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações. Entre os temas contemplados estão saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.
A atuação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas.

Administrado pelo BNDES, fundo de R$ 49 bilhões para reparação do desastre de Mariana tem estatuto aprovado

247 – Um dos mais destacados escritórios de advocacia do Reino Unido especializado em ações coletivas, a Pogust Goodhead (PGMBM), responsável pela representação de vítimas da tragédia de Mariana contra a mineradora Vale, enfrenta uma grave crise financeira. De acordo com <a href="https://www.lawgazette.co.uk/news/exclusive-auditor-flags-material-uncertainty-as-class-action-pioneer-racks-up-500m-debt/5123022.article">reportagem</a> publicada pelo Law Gazette, uma auditoria independente apontou “incerteza material” sobre a capacidade da firma de continuar operando, diante de uma dívida líquida superior a R$ 3,2 bilhões (equivalente a mais de £500 milhões).
As demonstrações financeiras referentes a 2022 foram divulgadas nesta semana com 18 meses de atraso. Embora o escritório tenha registrado um faturamento recorde de cerca de R$ 340 milhões (aproximadamente £53 milhões), impulsionado por um acordo com a Volkswagen, o resultado operacional foi negativo em R$ 327 milhões (£51 milhões), e o prejuízo antes dos impostos chegou a R$ 1,87 bilhão (£292 milhões). Os dados revelam que os passivos de curto prazo totalizam hoje cerca de R$ 3,34 bilhões (£522 milhões), quase o dobro do registrado no ano anterior.
<h3>Auditoria alerta para risco de colapso</h3>
O relatório de auditoria, assinado por Geoff Wightwick da MHA, destaca que o grupo necessita de novos aportes para cumprir suas obrigações nos próximos 12 meses. “Embora as negociações para obter esse financiamento adicional estejam em andamento, no momento da aprovação destas demonstrações financeiras não havia nenhum acordo formal firmado”, alertou o auditor. “Esses eventos ou condições… indicam que existe uma incerteza material que pode lançar dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo e da empresa de continuar operando.”
Apesar do alerta, a Pogust Goodhead afirma que o modelo de negócios é baseado em litígios de longo prazo com elevado potencial de retorno. “Nosso negócio é construído sobre a força de nosso portfólio de litígios, não em ciclos financeiros tradicionais”, afirmou um porta-voz. “O portfólio crescente de ativos de litígios de alto valor oferece uma base sólida para a geração de receita no longo prazo.”
<h3>Caso Mariana e estrutura financeira</h3>
Fundado em 2018, o escritório lidera ações de grande visibilidade, como a que representa mais de 620 mil brasileiros afetados pelo rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP. A audiência principal do processo, que tramita no Reino Unido, foi concluída no mês passado após quatro meses.
Em outubro de 2023, a firma obteve um empréstimo de R$ 2,87 bilhões (£450 milhões) com a gestora americana Gramercy Funds Management, considerado o maior já concedido a um escritório de advocacia britânico. No entanto, a empresa possui sete encargos financeiros registrados junto a dois credores diferentes, segundo os arquivos da Companies House.
A Pogust Goodhead argumenta que os passivos contábeis refletem um “descompasso” entre as receitas futuras esperadas e as obrigações financeiras atualmente reconhecidas. Embora as dívidas estejam listadas como de curto prazo, a maioria tem prazos finais entre três e cinco anos.
<h3>Polêmicas, reestruturação e cortes</h3>
Os documentos mostram ainda que o sócio-diretor Tom Goodhead recebeu um adiantamento de R$ 27 milhões (£4,24 milhões), livre de juros e garantias, quantia que depois foi perdoada. A empresa declarou que tais transações não representam a totalidade da estrutura financeira global. “As transações reportadas nas contas refletem apenas as empresas britânicas e não mostram o apoio significativo que o acionista tem dado ao grupo ao longo dos anos.”
Em 2022, a Pogust Goodhead adquiriu a PGMBM Law Ltd por cerca de R$ 36 milhões (£5,6 milhões), em movimento descrito como estratégico. Ao final daquele ano, o escritório contava com 192 colaboradores, dos quais 131 eram profissionais jurídicos. A remuneração dos diretores totalizou R$ 1,5 milhão (£231.018).
Contudo, diante das dificuldades, a empresa anunciou o corte de cerca de 100 postos de trabalho, incluindo equipes de call center no Brasil e no Reino Unido. “Operações em litígios coletivos têm cronogramas longos, assim como nossos financiamentos”, disse o porta-voz. “Nossa próxima rodada de captação está sendo finalizada com um investidor já existente, com base na confiança contínua em nossos casos.”
Segundo o site oficial da firma, o portfólio atual inclui litígios avaliados em mais de US$ 5 bilhões. Goodhead, CEO e cofundador, é graduado em Filosofia, Política e Economia pela Universidade de Oxford e possui mestrado pela Universidade de Cambridge. Também é formado em Direito pela City University e University of Law, em Londres.
<h3>Reputação e futuro incerto</h3>
Apesar das garantias da empresa sobre sua solidez, a publicação da auditoria revela preocupações reais sobre a sustentabilidade de um modelo altamente dependente de decisões judiciais favoráveis e acordos bilionários. O alerta sobre a “incerteza material” poderá influenciar a confiança de credores e investidores em futuras rodadas de financiamento, enquanto os processos continuam em curso, inclusive o mais relevante: a tentativa de responsabilizar as gigantes mineradoras pelo desastre de Mariana.

Economia

Escritório de advocacia que move ação coletiva contra a Vale acumula dívida bilionária e pode falir

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A Corte julgou cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação e, por unanimidade, entendeu que não há irregularidades na decisão que homologou o acordo. As ações foram protocolados por entidades que não são partes no processo.
Em novembro do ano passado, o Supremo homologou o acordo de reparação, que prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
O acordo foi assinado pelo governo federal e municípios envolvidos no desastre. Na época do acidente, a barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
Do total de recursos, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos. O dinheiro deverá ser aplicado em programas ambientais e de transferência de renda.
O restante deverá ser aplicado na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.&nbsp;
A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será feita pela Justiça Federal em Minas Gerais.&nbsp;
<h2>Londres</h2>
Também hoje, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-04/corte-de-londres-marca-audiencia-sobre-caso-mariana-para-julho" target="_blank">Tribunal Superior de Londres marcou para 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento</a> da mineradora anglo-australiana BHP. A Samarco, controladora da barragem, &nbsp;é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.
Nesta etapa, a análise da Justiça levará em conta os danos provocados pelo rompimento da barragem e as indenizações aos atingidos, caso a empresa seja condenada.

STF mantém acordo de reparação pela tragédia de Mariana

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana decisiva com julgamentos de grande impacto social, econômico e jurídico. Como destacou o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/06/revisao-da-vida-toda-quebra-de-sigilos-e-rol-taxativo-dos-planos-de-saude-veja-agenda-do-stf-para-a-semana.ghtml">g1</a>, a Corte deve analisar, entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10), temas como o uso de dados sigilosos de internet em investigações criminais, a “revisão da vida toda” no cálculo de aposentadorias do INSS, a ampliação da cobertura dos planos de saúde e a validade do acordo de indenização pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Acesso a dados telemáticos em investigações - Na quarta-feira, o Supremo pode retomar o julgamento de um recurso que discute se o Judiciário pode determinar o fornecimento de dados de internet de usuários não identificados — ou seja, que não são alvos diretos de investigações. O caso tem origem em decisão da Justiça do Rio de Janeiro, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O Google questiona a legalidade da ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer dados de quem pesquisou termos como “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 e 14 de março de 2018. A questão está sendo julgada sob o regime de repercussão geral, o que significa que a decisão terá efeitos em outros processos semelhantes.
Tragédia de Mariana: indenizações em debate - Ainda na quarta-feira, os ministros devem analisar recursos que questionam a decisão unânime da Corte que validou o acordo de R$ 170 bilhões firmado entre União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Entre os pontos contestados estão a possibilidade de o acordo encerrar todas as ações judiciais — inclusive de quem não participou das negociações — e o papel de indígenas, quilombolas e municípios na elaboração do termo. O desastre matou 19 pessoas e causou enorme destruição ao longo da bacia do Rio Doce, afetando 49 municípios e deixando marcas até o litoral do Espírito Santo.
Planos de saúde e o rol taxativo - Na quinta-feira, o STF inicia a análise da ação que questiona a constitucionalidade de trechos da lei sancionada em 2022 que ampliou a cobertura dos planos de saúde. A norma obriga as operadoras a oferecerem tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que tenham eficácia comprovada e sejam recomendados por órgãos técnicos como a Conitec ou similares de renome internacional.
A ação foi apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que argumenta que “não se pode impor às operadoras de planos de saúde uma obrigação mais extensa do que aquela assumida pelo próprio Estado no cumprimento do seu dever constitucional de garantir saúde a todos”.
Nessa etapa, a sessão será dedicada à escuta das partes envolvidas, e os votos dos ministros serão proferidos em data ainda a ser agendada.
Revisão da vida toda volta à pauta - Também na quinta-feira, o Supremo pode examinar recurso contra a decisão que inviabilizou a chamada “revisão da vida toda”, tese jurídica que permitiria o recálculo de aposentadorias considerando todos os salários de contribuição, inclusive anteriores a julho de 1994.
Embora o julgamento específico da tese ainda não tenha sido encerrado, decisões recentes da Corte em ações que abordam a legislação previdenciária dificultaram a aplicação prática da medida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos apresentou recurso questionando o quórum da decisão contrária à revisão, apontando falha processual que, se reconhecida, poderia reabrir a possibilidade de revisão para milhares de aposentados.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília

STF retoma julgamento da revisão da vida toda e analisa quebra de sigilos, planos de saúde e acordo de Mariana

247 - Durante a passagem da Caravana Interministerial do Novo Acordo do Rio Doce por São Mateus (ES), na última semana de março, vozes das comunidades quilombolas ecoaram em denúncia e esperança. O território de Sapê do Norte, fortemente impactado pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão em 2015, recebeu representantes do governo federal para discutir as medidas de reparação previstas no acordo judicial de R$ 132 bilhões firmado com a mineradora responsável.
“Renda perdida, água contaminada, animais morrendo… eu mesmo perdi umas dez cabeças de animal bovino. E, às vezes, as vacas abortam”, desabafou Pedro Leite Costa, quilombola da comunidade de Degredo. Desde a tragédia, ele não pode mais exercer a pesca, sua principal fonte de renda.
Pedro, que também atua como mestre Notório Saber da Assessoria Técnica da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo, disse esperar que a presença do governo represente um novo começo. “Acho que é um começo da nossa solução. Porque é dolorido, só quem está no meio desses danos sabe a dor que está passando".
Diálogo com as comunidades e presença institucional - A Caravana Interministerial percorreu por uma semana as áreas afetadas pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo, promovendo encontros com comunidades atingidas para apresentar os termos do novo acordo de reparação. Em São Mateus, o foco foi nas comunidades quilombolas, em especial Degredo, Macuco e Nova Vista, que integram o território de Sapê do Norte.
Na quinta-feira (27), lideranças se reuniram com representantes de diversos ministérios para discutir os impactos diretos e as medidas de compensação previstas. O encontro também teve como objetivo esclarecer dúvidas e combater desinformações sobre o novo pacto.
De acordo com Isabela Cruz, diretora da Secretaria de Territórios Tradicionais, Sistemas Produtivos Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o objetivo foi ouvir, acolher e levar informação de forma clara. “Foi um movimento interessante poder ir aos territórios, conhecer a realidade das comunidades, visualizar de perto os desafios que essas pessoas enfrentam e trazer um pouco mais de informação para tirar dúvidas e afastar informações falsas que são disseminadas no território”, afirmou.
Reconhecimento cultural e mobilização coletiva - Na sexta-feira (28), último dia da Caravana, os representantes do governo se reuniram com mestres de cultura e notório saber da comunidade de Macuco. No mesmo dia, a plenária na comunidade quilombola de Nova Vista reuniu cerca de 5,5 mil pessoas, marcando um momento simbólico de mobilização e conscientização coletiva.
Karen Emanuella Bezerra, analista de políticas sociais na Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou a importância do contato direto com os afetados. “Quero salientar que, desde que o acordo foi homologado, várias equipes e vários ministérios também estiveram nos territórios. Esse contato permanente com as comunidades, os vínculos que são criados a partir disso e a confiança fazem toda a diferença para o trabalho que desenvolvemos”, disse.
Caminho longo por reparação justa - Quase uma década após o desastre de Mariana, os quilombolas de São Mateus seguem lutando por reparação, reconhecimento e justiça. A Caravana Interministerial, embora vista como um avanço por alguns, também evidenciou a urgência de ações concretas. A escuta ativa e a presença dos ministérios, segundo os relatos, são passos iniciais, mas insuficientes diante da devastação prolongada.
A mobilização do território de Sapê do Norte reforça a necessidade de reparações que vão além da compensação financeira — exigem políticas públicas estruturantes que respeitem os modos de vida tradicionais e garantam autonomia às comunidades historicamente negligenciadas.

Equipes do governo federal dialogam com comunidades atingidas no desastre de Mariana

Tudo sobre mariana