247 - O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por fazer piadas com conteúdo preconceituoso em um vídeo publicado em seu canal no YouTube. A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo na última sexta-feira (31), também impõe ao comediante o pagamento de uma multa de R$ 1,4 milhão e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/racismo-recreativo-entenda-condenacao-de-leo-lins-por-piada/">CNN Brasil.</a>
Segundo a decisão judicial, Lins ultrapassou os limites da liberdade artística e praticou discurso discriminatório ao usar o humor como pretexto para ofender diversos grupos sociais. O vídeo, que foi retirado do ar por ordem judicial em maio de 2023, já havia sido assistido mais de três milhões de vezes e continha "piadas" contra negros, idosos, pessoas com deficiência, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos e judeus.
O caso se insere no contexto do chamado racismo recreativo, conceito que descreve ofensas raciais disfarçadas de piadas ou brincadeiras. “O fato é que o fundo é o mesmo, é o racismo e tem como objetivo ofender a determinados grupos, seja em razão da pele, da cor, da raça também”, afirma o advogado criminalista Antonio Gonçalves.
A sentença destaca que o próprio Lins reconheceu o teor discriminatório de suas piadas durante a apresentação e demonstrou "descaso com a possível reação das vítimas", além de afirmar estar ciente de que poderia sofrer consequências judiciais pelas falas.
De acordo com o advogado Henrique Cataldi, a lógica por trás do racismo recreativo é a tentativa de mascarar a gravidade das ofensas com o pretexto do humor. “Por estar inserido em um contexto de entretenimento, cria-se a ilusão de que não há crime ou ofensa real”, explica.
O Ministério Público Federal foi responsável pela investigação do caso e recomendou a condenação. Para a Justiça, o vídeo contribui para a propagação da intolerância e da violência verbal, reforçando que o humor não pode ser usado como “passe-livre” para discursos de ódio.
A decisão representa um marco importante no debate sobre liberdade de expressão, humor e responsabilidade, trazendo à tona os riscos de se camuflar a discriminação sob o rótulo de entretenimento.

Laís Gouveia

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Brasil

Racismo recreativo serviu como base na sentença contra Léo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão

247 - A Justiça Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por divulgar piadas discriminatórias contra diversos grupos sociais em um vídeo publicado em 2022. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo na última sexta-feira (30), conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/leo-lins-e-condenado-a-oito-anos-de-prisao-por-piadas-preconceituosas/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=sao-paulo">CNN Brasil</a>.
A condenação se refere a um vídeo publicado no canal do artista no YouTube, no qual ele profere piadas ofensivas contra negros, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, portadores do vírus HIV, obesos, evangélicos, judeus, nordestinos e povos indígenas. O conteúdo chegou a atingir a marca de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar, por ordem judicial, em 2023.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, sustentou que o vídeo incita à intolerância e promove a violência verbal contra grupos historicamente marginalizados. O juiz acolheu o pedido do MPF não apenas para aplicar a pena privativa de liberdade, mas também para impor ao comediante o pagamento de uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.
Um dos trechos da decisão judicial destacou como agravante o fato de as declarações ocorrerem em um ambiente de entretenimento. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, anotou o magistrado.
O texto também rebate a tese de que o humor justificaria os ataques: “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
Para a Justiça, o material publicado não se limitou ao direito à crítica ou à sátira, ultrapassando os limites legais ao estimular preconceitos e discursos de ódio.&nbsp;
A defesa de Léo Lins ainda pode recorrer da decisão.&nbsp;

Guilherme Levorato

Geral

Justiça condena Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por piadas preconceituosas em vídeo com milhões de visualizações

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Racismo recreativo serviu como base na sentença contra Léo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão

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