247 - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a redução da pena e da multa aplicadas ao “humorista”, condenado em primeira instância a 8 anos e 3 meses de prisão por fazer piadas consideradas preconceituosas em um show de stand-up publicado no YouTube. A manifestação, apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foi divulgada pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/25/leo-lins-mpf-pede-reducao-de-pena-de-8-anos-e-que-multa-caia-de-r-14-milhao-para-r-53-mil-por-piadas-preconceituosas.ghtml">g1, </a>que teve acesso ao parecer do órgão.
Apesar de ter proposto a ação que resultou na condenação, o MPF entende que a forma de cálculo da pena — conhecida como dosimetria — deve ser revista. No documento, o procurador regional da República Vinícius Fermino reconhece a autoria e a materialidade dos crimes, mas sustenta que houve excesso na contagem dos delitos e no valor da indenização.A sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo considerou que o “humorista” cometeu vários crimes de preconceito, por ter dirigido piadas a diferentes grupos, como negros, nordestinos e pessoas com deficiência, aplicando a regra de “continuidade delitiva”. Esse entendimento elevou a pena, como se houvesse crimes distintos praticados em momentos diferentes. O MPF, porém, defende que o caso se enquadra em “concurso formal”, já que todas as ofensas ocorreram em uma única ação — a publicação do especial Perturbador no YouTube —, o que costuma resultar em uma punição menor.
A Procuradoria também sugere que os crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata de preconceito de raça, cor, etnia e religião, sejam contabilizados seis vezes, em vez de oito, e que o crime de discriminação contra pessoas com deficiência seja reconhecido apenas uma vez. Se aceitas, essas mudanças podem reduzir significativamente a pena de prisão.Outro ponto contestado é a multa de 1.170 salários mínimos fixada na decisão, equivalente a cerca de R$ 1,4 milhão em valores da época. O MPF recomenda que o valor seja atualizado para aproximadamente 44 salários mínimos, cerca de R$ 53 mil, além da redução da indenização por danos morais coletivos. O órgão justificou a proposta considerando a renda declarada pelo “humorista”, que afirma ganhar entre R$ 10 mil e R$ 100 mil mensais.
A decisão original, assinada pela juíza Barbara de Lima Iseppi, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ataques discriminatórios. “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, escreveu a magistrada. Para ela, “no caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
O vídeo que deu origem ao processo foi gravado em 2022 e publicado no YouTube, onde chegou a acumular mais de 3 milhões de visualizações antes de ser retirado do ar por decisão judicial, em agosto de 2023. Nele, o “humorista” faz piadas envolvendo negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. A Justiça considerou que a ampla divulgação e a variedade de grupos ofendidos agravaram a pena, já que as falas, apresentadas em contexto de diversão, “incentivam a propagação de violência verbal e fomentam a intolerância”.O Tribunal Regional Federal ainda vai analisar o parecer do MPF, que poderá ou não ser acolhido pela Justiça. Enquanto isso, a defesa do “humorista” não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Laís Gouveia

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Brasil

MPF pede redução da pena e da multa de Léo Lins por piadas discriminatórias

247 - O Ministério Público Federal (MPF) pediu a revisão da sentença que condenou o humorista Leo Lins a oito anos, três meses e nove dias de prisão em regime fechado, informa Rogério Gentile, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rogeriogentile/2025/09/procuradoria-pede-reducao-da-pena-de-leo-lins-condenado-a-8-anos-de-prisao.shtml">Folha de S.Paulo</a>. O caso envolve piadas feitas durante o espetáculo “Leo Lins Perturbador”, gravado em 2022 e disponibilizado no YouTube, consideradas discriminatórias pela Justiça.
Na decisão de primeira instância, a juíza Bárbara Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e que o humorista “fomentou o discurso de ódio, estimulando a propagação de violência verbal na sociedade, a não aceitação das diferenças e a intolerância”. A magistrada listou ofensas a diversos grupos sociais, como idosos, nordestinos, pessoas com deficiência, homossexuais, judeus, indígenas e pessoas vivendo com HIV, além de condenar Lins ao pagamento de indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
<h2>Defesa sustenta caráter artístico do show</h2>
Leo Lins recorreu da decisão e negou ter cometido crime. Em sua defesa, declarou: "As piadas entendidas como discriminatórias pela sentença fazem parte das falas de uma personagem, em um contexto completo do show e que não devem ser interpretadas isoladamente, pois perdem completamente sua estrutura". O humorista ainda destacou que nunca teve conhecimento de alguém que tenha praticado atos de preconceito após assistir a seus espetáculos.
A defesa reforça que se trata de uma obra cênica e que o conteúdo não expressa opiniões pessoais do artista. Em analogia, o comediante afirmou que, se alguém assiste ao filme Tropa de Elite e decide agredir outra pessoa, a responsabilidade não é do ator Wagner Moura, mas sim de quem comete a violência.
<h2>Parecer do MPF</h2>
O procurador Vinícius Firmino, responsável pelo parecer do MPF, defendeu a manutenção da condenação sob o argumento de que “a livre manifestação do pensamento não autoriza discurso de ódio, mesmo que por meio do humor ou outra forma de expressão artística”. No entanto, pediu a redução da pena, sustentando que o número de coletividades ofendidas foi superestimado pela magistrada.
Segundo Firmino, foram sete os grupos alvo das falas — nordestinos, negros, gays, transgêneros, pessoas não binárias, indígenas e obesos mórbidos — e não onze, como indicado na sentença. Com isso, entende que a pena deve ser recalculada.

Guilherme Levorato

Geral

Procuradoria recomenda reduzir pena de Leo Lins, condenado por discurso de ódio

247 - Mesmo condenado a mais de oito anos de prisão por propagar conteúdos discriminatórios, o humorista Leo Lins segue apostando em piadas polêmicas como principal atrativo de seus espetáculos. Durante apresentação do show Enterrado Vivo, no Teatro Gazeta, em São Paulo, Lins ironizou a própria condenação e fez "piadas" envolvendo o tratamento contra o câncer da cantora Preta Gil. As informações são da colunista Fábia Oliveira, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/apos-ser-condenado-leo-lins-faz-piada-com-cancer-de-preta-gil">Metrópoles.</a>
A referência à artista surgiu quando o humorista relembrou o processo por danos morais movido por Preta Gil em 2019, após ele a comparar a uma “porca” durante participação em um programa de televisão. No palco, Lins retomou o episódio com declarações provocativas. “A Preta Gil veio me processar por causa de uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer”, disse, arrancando risadas da plateia.
O espetáculo segue a mesma linha que rendeu ao comediante a condenação na Justiça: ataques incluindo negros, indígenas, deficientes, obesos, pessoas soropositivas, além de assuntos como pedofilia e nazismo. A sentença, determinada pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, se baseou em um show gravado em Curitiba em 2022 e divulgado nas redes sociais, cujo conteúdo foi classificado como discriminatório e ofensivo. O vídeo, intitulado Perturbador, acumulou três milhões de visualizações antes de ser retirado do YouTube em agosto de 2023.
Em tom de deboche, Lins também ironizou a Justiça brasileira ao comparar sua pena com a de crimes mais graves. “Se você cometeu um homicídio sendo réu primário, consegue chegar a pegar sabe quantos anos? Seis anos. Eu peguei oito. A mensagem da Justiça é: ‘Se você é preconceituoso, não faça piada, mate!’ Vai sair mais cedo da cadeia”, disparou.
O espetáculo tem regras rígidas para evitar o registro das piadas mais polêmicas: celulares são lacrados em sacos pretos na entrada, medida solicitada pelos advogados do humorista. Ainda assim, o show vem lotando teatros pelo Brasil, com a controvérsia servindo de combustível para a divulgação.
Na sinopse oficial do espetáculo, Leo Lins abraça a imagem de perseguido pelo politicamente correto. “Em 2024, seu show foi proibido em mais de 50 cidades, teve suas redes sociais canceladas, enfrentou ameaças de prisão e está sendo processado pelo Ministério Público, tudo por conta de seu conteúdo provocador que desafia o politicamente correto”, diz o texto promocional.
A defesa de Preta Gil ainda não se pronunciou sobre as novas declarações de Leo Lins. A cantora concluiu recentemente o tratamento contra o câncer e tem se manifestado sobre o episódio de 2019 apenas por meio de advogados.

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Após condenação, Leo Lins volta aos palcos com show lotado e debocha de câncer de Preta Gil

247 - O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por fazer piadas com conteúdo preconceituoso em um vídeo publicado em seu canal no YouTube. A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo na última sexta-feira (31), também impõe ao comediante o pagamento de uma multa de R$ 1,4 milhão e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/racismo-recreativo-entenda-condenacao-de-leo-lins-por-piada/">CNN Brasil.</a>
Segundo a decisão judicial, Lins ultrapassou os limites da liberdade artística e praticou discurso discriminatório ao usar o humor como pretexto para ofender diversos grupos sociais. O vídeo, que foi retirado do ar por ordem judicial em maio de 2023, já havia sido assistido mais de três milhões de vezes e continha "piadas" contra negros, idosos, pessoas com deficiência, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos e judeus.
O caso se insere no contexto do chamado racismo recreativo, conceito que descreve ofensas raciais disfarçadas de piadas ou brincadeiras. “O fato é que o fundo é o mesmo, é o racismo e tem como objetivo ofender a determinados grupos, seja em razão da pele, da cor, da raça também”, afirma o advogado criminalista Antonio Gonçalves.
A sentença destaca que o próprio Lins reconheceu o teor discriminatório de suas piadas durante a apresentação e demonstrou "descaso com a possível reação das vítimas", além de afirmar estar ciente de que poderia sofrer consequências judiciais pelas falas.
De acordo com o advogado Henrique Cataldi, a lógica por trás do racismo recreativo é a tentativa de mascarar a gravidade das ofensas com o pretexto do humor. “Por estar inserido em um contexto de entretenimento, cria-se a ilusão de que não há crime ou ofensa real”, explica.
O Ministério Público Federal foi responsável pela investigação do caso e recomendou a condenação. Para a Justiça, o vídeo contribui para a propagação da intolerância e da violência verbal, reforçando que o humor não pode ser usado como “passe-livre” para discursos de ódio.
A decisão representa um marco importante no debate sobre liberdade de expressão, humor e responsabilidade, trazendo à tona os riscos de se camuflar a discriminação sob o rótulo de entretenimento.

Racismo recreativo serviu como base na sentença contra Léo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão

247 - A Justiça Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por divulgar piadas discriminatórias contra diversos grupos sociais em um vídeo publicado em 2022. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo na última sexta-feira (30), conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/leo-lins-e-condenado-a-oito-anos-de-prisao-por-piadas-preconceituosas/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=sao-paulo">CNN Brasil</a>.
A condenação se refere a um vídeo publicado no canal do artista no YouTube, no qual ele profere piadas ofensivas contra negros, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, portadores do vírus HIV, obesos, evangélicos, judeus, nordestinos e povos indígenas. O conteúdo chegou a atingir a marca de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar, por ordem judicial, em 2023.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, sustentou que o vídeo incita à intolerância e promove a violência verbal contra grupos historicamente marginalizados. O juiz acolheu o pedido do MPF não apenas para aplicar a pena privativa de liberdade, mas também para impor ao comediante o pagamento de uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.
Um dos trechos da decisão judicial destacou como agravante o fato de as declarações ocorrerem em um ambiente de entretenimento. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, anotou o magistrado.
O texto também rebate a tese de que o humor justificaria os ataques: “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
Para a Justiça, o material publicado não se limitou ao direito à crítica ou à sátira, ultrapassando os limites legais ao estimular preconceitos e discursos de ódio.&nbsp;
A defesa de Léo Lins ainda pode recorrer da decisão.&nbsp;

Justiça condena Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por piadas preconceituosas em vídeo com milhões de visualizações

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