247 - Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda está elaborando um inventário de medidas para uma eventual retaliação às sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo integrantes do Planalto, Lula quer avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade como resposta ao recente aumento das tarifas sobre produtos brasileiros. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/por-determinacao-de-lula-fazenda-prepara-lista-de-medidas-de-reciprocidade-a-tarifaco-dos-eua.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Em julho, um dia após Trump assinar um decreto que acrescentou 40% de sobretaxa às importações vindas do Brasil — elevando o total para 50% —, Lula solicitou à sua equipe um diagnóstico detalhado da indústria farmacêutica e do setor de óleo e gás. Na reunião com ministros, o presidente pediu informações sobre medicamentos importados dos EUA, insumos para sua produção e dados de outros segmentos estratégicos, como o energético, visando mapear alternativas para proteger a economia nacional.
Nesta terça-feira (5), durante apresentação do plano de contingência elaborado pela Fazenda para reduzir o impacto do tarifaço, o presidente reiterou o pedido de uma lista com possíveis retaliações comerciais. Lula afirmou que deseja conhecer, ainda nesta etapa de estudo, todas as ações que possam ser adotadas dentro do que prevê a Lei da Reciprocidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a elaboração desse inventário exigirá a participação de outras pastas, como Indústria e Comércio e Relações Exteriores. Ele recomendou que a lista seja finalizada somente após a nova tarifa entrar em vigor, o que aconteceu no dia seguinte. A expectativa é que o conjunto de propostas seja apresentado ao presidente na próxima semana.
No dia em que o tarifaço foi anunciado, Lula declarou, em nota, que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos legais para defesa de sua economia. Apesar de sinalizar abertura para negociações comerciais com os EUA, o presidente deixou claro que poderá acionar a Lei da Reciprocidade como resposta direta às sanções.
Ainda de acordo com a reportagem, como parte dessa estratégia, Lula determinou a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, previsto na própria lei. O colegiado terá como atribuição formular ações para proteger setores estratégicos e reduzir prejuízos à economia brasileira.
No campo da saúde, o presidente quer informações sobre a possibilidade de adquirir medicamentos produzidos fora dos EUA, mesmo que patenteados naquele país, e dados sobre a capacidade nacional de produção. Embora a lei permita a fabricação de medicamentos patenteados em caso de ameaça econômica, o governo descarta, por ora, recorrer à quebra de patentes.
A Lei da Reciprocidade estabelece de que forma e em quais circunstâncias o Brasil pode retaliar medidas restritivas de outros países, incluindo autorizar indústrias nacionais a produzir medicamentos protegidos por patentes estrangeiras quando houver risco significativo para a economia.

Paulo Emilio

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Economia

Lula determina que Fazenda prepare lista de possíveis retaliações contra tarifas dos EUA

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, em meio a debates no governo sobre como responder à ameaça de elevação de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Mais cedo, em entrevista a jornalistas após participar de evento no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o texto do decreto deve ser publicado na terça-feira no Diário Oficial da União.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional e permite ao governo adotar medidas comerciais recíprocas quando o país for atingido com tarifas ou outras barreiras. (Com informações da Reuters).

Leonardo Sobreira

Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade, em resposta ao tarifaço de Trump

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar, nesta semana, a reação política e técnica à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/07/14/tarifaco-de-trump-governo-lula-seguira-na-defesa-da-soberania-para-fragilizar-bolsonaro-e-seu-grupo.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, a estratégia do Palácio do Planalto envolve fortalecer o discurso público sobre soberania nacional e preparar instrumentos legais para retaliar caso a tarifa se mantenha.
No campo político, a comunicação do governo nas redes sociais e em entrevistas será reforçada. O objetivo é associar o aumento das tarifas aos interesses de Jair Bolsonaro (PL), acusado de agir alinhado ao presidente dos EUA, Donald Trump, prejudicando os brasileiros. Nesta linha, o governo conseguiu pautar o debate digital com duas narrativas centrais: a defesa da justiça tributária e a necessidade de união nacional diante de uma medida vista como um ataque externo à economia do país.
Na frente técnica, o governo pretende regulamentar ainda nesta semana a Lei da Reciprocidade Econômica. O dispositivo poderá ser acionado caso o governo Trump mantenha a sobretaxa. Paralelamente, o Executivo articula reuniões com representantes do setor produtivo para definir uma estratégia comum de negociação com os Estados Unidos. A proposta inclui a criação de um comitê misto entre governo e empresários.
Enquanto o Executivo avança com essas ações, aliados de Jair Bolsonaro demonstram pressa em transformar a pressão de Trump em ferramenta política. Nos bastidores, o grupo avalia que a única forma de obter algum tipo de “perdão” por parte do presidente dos EUA seria a aprovação, pelo Congresso brasileiro, de uma anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2023. Contudo, essa alternativa é vista com ceticismo no Congresso. Parlamentares avaliam que aceitar uma anistia sob chantagem internacional significaria abdicar da soberania nacional.
O julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista — que envolve Bolsonaro e seus principais assessores — pode ocorrer até setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega nesta segunda-feira (14) suas alegações finais sobre esse grupo, que é acusado de planejar a tentativa de impedir a posse de Lula.
Ao mesmo tempo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o interrogatório dos réus pertencentes aos núcleos 3 e 4, apontados pela PGR como os responsáveis por executar o plano delineado pelo grupo central. A movimentação na Corte indica que os processos seguem o ritmo normal, sem interferência de pressões políticas externas ou internas.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto


Brasil

Governo Lula prepara reação política e técnica ao tarifaço dos EUA

247 - O Palácio do Planalto avalia que a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros tem motivação política e já articula uma possível retaliação. A principal alternativa em análise é o uso da Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/10/lula-esta-decidido-a-aplicar-reciprocidade-e-nao-pensa-em-ligar-para-trump-diz-planalto.ghtml">g1</a>.
Segundo interlocutores do governo, Lula está decidido a aplicar a nova legislação caso as sobretaxas de fato entrem em vigor em 1º de agosto, conforme anunciou Trump em sua rede social. Até o momento, o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação oficial da administração norte-americana sobre a medida, o que reforça a interpretação de que se trata de um gesto político com objetivos eleitorais.
Lula também descarta fazer contato direto com Trump. De acordo com auxiliares, o presidente brasileiro não pretende telefonar para o ex-presidente norte-americano e vê poucas chances de reversão diplomática do cenário atual.
A estratégia do Planalto agora é concentrar esforços no diálogo com os setores exportadores brasileiros, para avaliar os impactos das tarifas e definir, em conjunto, medidas que possam mitigar prejuízos. Essas conversas devem se intensificar ao longo de julho, com o objetivo de alinhar uma resposta técnica e legalmente sustentada.
No governo, a percepção é de que Trump utiliza a retaliação como ferramenta política, especialmente em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Esse viés político da medida, segundo o Planalto, reduz as possibilidades de negociação direta com o republicano.
A resposta brasileira, portanto, será construída com base na legalidade e no princípio da reciprocidade, sem improvisos ou pressões externas. O objetivo, segundo assessores presidenciais, é proteger o setor produtivo nacional e preservar a soberania do país frente a ações unilaterais que afetem sua economia.

Otávio Rosso

Lula está decidido a aplicar Lei da Reciprocidade e não cogita ligar para Trump

Marina Verenicz, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/motta-compara-tarifaco-de-trump-ao-11-de-setembro-e-ve-retorno-ao-mercantilismo/">Infomoney</a> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez nesta segunda-feira (7) uma comparação ao comentar o novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump. Segundo o parlamentar, o impacto da medida pode ser comparado ao dos atentados de 11 de setembro de 2001, que alteraram a ordem geopolítica global.
“Assim como o 11 de setembro mudou a conformação política mundial e provocou uma readequação de forças, temos agora o 2 de abril como uma mudança de parâmetro, de comportamento, para os países que tinham como concepção o multilateralismo”, afirmou Motta durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O deputado se referia ao anúncio de tarifas contra 185 países, com alíquotas que vão de 10% a 49% sobre diversos produtos importados — incluindo uma taxa de 10% sobre o Brasil.
Para Hugo Motta, as novas tarifas representam mais do que um embate comercial. “Elas nos levam a tempos retrógrados, de bilateralismo e mercantilismo”, avaliou. Ele ponderou ainda que, embora alguns enxerguem oportunidades para o Brasil diante da disputa entre China e EUA, o momento exige cautela.
“Esse cenário que alguns trazem como oportunidade para países emergentes, eu não tenho tanta certeza. Nosso maior parceiro comercial, a China, está entrando em rota de colisão com os EUA. Apostar que o Brasil vai sair ganhando com isso… acho que precisamos esperar um pouco para ver”, declarou.
Reações globais e temor nos mercados - A resposta da China a tarifação foi rápida: o governo de Pequim anunciou uma retaliação proporcional, com tarifas adicionais de 34% sobre produtos norte-americanos a partir de 10 de abril. A escalada aumentou o temor de uma guerra comercial prolongada entre as duas maiores economias do mundo.
O impacto já chegou aos mercados. As bolsas globais abriram em queda generalizada nesta segunda-feira. Nos Estados Unidos, os principais índices de Wall Street recuaram com força. No Brasil, o Ibovespa iniciou o dia em baixa acentuada, refletindo a aversão ao risco e os receios de uma recessão global.
Brasil entre o pragmatismo e a retaliação - Na semana passada, o Congresso brasileiro aprovou a chamada Lei da Reciprocidade, que permite ao governo adotar contramedidas comerciais contra países que prejudiquem as exportações nacionais. Apesar disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e diplomatas do Itamaraty defendem que o diálogo deve prevalecer neste momento.
O governo Lula tem evitado declarar guerra comercial, mas o tom adotado por Hugo Motta sinaliza o incômodo do Legislativo com a postura americana e pressiona o Planalto a adotar uma posição mais assertiva.

Motta compara "tarifaço" de Trump ao 11 de Setembro e vê retorno ao "mercantilismo"

Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte. "É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas", disse.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), a proposta está em um contexto global em que todos os países estão preocupados com a nova conjuntura criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo. "Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo", declarou.
Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o tema é complexo e oferece um "cheque em branco" ao atual governo. "Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?", questionou.
<h3>Retirada da obstrução</h3>
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução do partido em atenção ao pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz", afirmou.
A bancada está em obstrução até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;

Bianca Penteado

Câmara aprova urgência e inicia análise de projeto em resposta a tarifas de Trump

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou as articulações com o Partido Liberal (PL) para viabilizar a votação do projeto de lei da reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais diante de sanções de países como os Estados Unidos. A principal resistência parte da bancada do PL, que tem adotado estratégia de obstruir todas as votações como forma de pressionar pela inclusão na pauta da Casa a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/hugo-articula-para-oposicao-retirar-obstrucao-de-projeto-contra-tarifas/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, as negociações envolvem diretamente o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), além do relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo Jardim, os diálogos visam demonstrar que a matéria é suprapartidária e estratégica para os interesses nacionais.
“Estamos trabalhando para votar amanhã [quarta-feira, 2]. Temos um problema que é a obstrução que tem feito o PL, exigindo que Hugo coloque em votação a anistia. Estamos todos conversando com PL para tentar permitir que, dada a relevância do tema e que o PL do Senado votou a favor da proposta, que não considerem essa matéria objeto de obstrução”, afirmou Jardim.
O parlamentar destacou que parte dos deputados do PL já sinalizou apoio à suspensão da obstrução, reconhecendo o caráter técnico e não governista da medida. “Estamos fazendo um apelo, mas deixando o PL avaliar com calma. Eu acho que a maioria compreende que esse assunto é nacional e não está na conta de governo. A autoria do projeto é da oposição, a relatoria é da oposição e eu não sou da base do governo. Então, estamos esperando que possa ter essa disposição”, completou.
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (1º) e autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar retaliações comerciais sempre que ações de países ou blocos econômicos violem a soberania do Brasil, contrariem acordos comerciais dos quais o país é signatário ou imponham exigências ambientais mais rigorosas que as normas nacionais.
A votação da proposta ocorre em um momento sensível. A data coincide com o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio importados — medida que afeta diretamente o Brasil. A proposta legislativa brasileira busca justamente fornecer ao governo instrumentos legais para reagir a esse tipo de sanção com proporcionalidade.

Hugo Motta negocia com PL para evitar obstrução a projeto que responde a tarifas dos EUA

247 - Ao comentar nesta terça-feira (1) as ameaças de Donald Trump de anunciar novas tarifas contra países parceiros, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil não representa obstáculo para os interesses comerciais dos Estados Unidos. Segundo Alckmin, o país mantém um superávit de US$ 25 bilhões na balança comercial bilateral, tanto em bens quanto em serviços. 
Segundo ele, entre os dez principais produtos que os EUA exportam para o Brasil, oito são isentos de tarifas por meio do regime de ex-tarifários. “É zero, não tem imposto de importação”, afirmou Alckmin durante evento no Riocentro, no Rio de Janeiro, de acordo com<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/01/comercio-e-ganha-ganha-e-nao-olho-por-olho-diz-alckmin-ao-reafirmar-que-brasil-nao-e-problema-para-os-eua.ghtml"> O Globo</a>. Ele ainda mencionou que a tarifa média final brasileira sobre produtos e serviços americanos é de apenas 2,7%.
“Então, o Brasil não é problema para os Estados Unidos. As medidas que foram anunciadas de aumento de 25% nas tarifas do aço e do alumínio não foram contra o Brasil. Foi para o mundo inteiro”, afirmou Alckmin. “Qual a postura do governo brasileiro que o presidente Lula tem falado: é a do diálogo. Comércio exterior, comércio, deve ser ganha-ganha, e não olho por olho.”
As declarações surgem em meio à expectativa da divulgação, nesta quarta-feira (2), de novas medidas tarifárias pela equipe de Trump. A movimentação já provocou instabilidade nos mercados e queda nas ações de empresas americanas, como observado nos dias anteriores. 
Durante sua fala, Alckmin também ressaltou que o Brasil está comprometido com a ampliação do comércio internacional com base na reciprocidade e competitividade. Ele citou os acordos já firmados entre o Mercosul e países como Cingapura e o bloco da União Europeia.
“O Brasil quer ampliar o seu comércio no ganha-ganha, reciprocidade no sentido de competitividade: melhor lá, vende para nós; melhor aqui, nós vendemos para eles. Isso para o mundo inteiro”, explicou.
Em Paris, após a cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil-França, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre a possibilidade de sanções econômicas contra o Brasil por parte do governo Trump. Ele considerou a hipótese “uma retaliação injustificável” e lembrou que, atualmente, a balança comercial é superavitária para os Estados Unidos.
O avanço das ameaças protecionistas também acelerou a tramitação do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (1º) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por ter caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que não mantenham relações econômicas de isonomia com o país. Entre as ações previstas, estão a suspensão de concessões comerciais e investimentos, criação de barreiras tarifárias, bloqueio de remessas de royalties e patentes, além de restrições a importações.
Alckmin saudou a iniciativa, mas voltou a defender o caminho do entendimento. “Eu acho que você ter um arcabouço jurídico legal é positivo. Louvo a iniciativa do Congresso Nacional, neste caso, do Senado, porque procura preservar o interesse do Brasil, mas dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementaridade econômica”, disse.
O projeto ganhou força após as declarações de Trump e também em meio às discussões na Europa sobre possíveis restrições à importação de proteína bovina brasileira e soja oriunda de áreas desmatadas — medidas que afetariam diretamente a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
Pelas regras atuais, o Brasil não pode adotar tarifas unilaterais, o que limita a resposta direta a eventuais sanções de Washington. Caso o projeto seja aprovado nas duas Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes legais para agir em defesa do setor produtivo nacional.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin - 10/12/2024

"Comércio, deve ser ganha-ganha, e não olho por olho", diz Alckmin sobre guerra tarifária de Trump

Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Uma comissão do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra o país, como o tarifaço que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto a setores e produtos globalmente, e que também já atingiu o Brasil.
O texto, de autoria do senador oposicionista Zequinha Marinho (PL-PA), contou com apoio tanto de senadores da base como da oposição ao passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em regime terminativo -- ou seja, se não houver recurso para apreciação em plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece medidas de resposta a decisões unilaterais de outros países que impactem negativamente a competitividade brasileira.
A relatora da proposta, a também senadora oposicionista Tereza Cristina (PP-MS), disse que a legislação não é apenas referente aos Estados Unidos, mas contempla todos os mercados com os quais o Brasil faz comércio exterior.
"Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados", afirmou.
Com a proposta, o Brasil terá a possibilidade de adotar contramedidas na mesma base das determinações adotadas contra o país, segundo a senadora.
Ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, a senadora disse que atualmente o Brasil tem um "problema sério" com a União Europeia no setor agropecuária que afeta diretamente os produtos brasileiros, e também lembrou que deve haver um pacote tarifário de Trump contra o país.
"Aí então o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas ao nosso mercado", destacou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a proposta é um "excelente texto". Randolfe disse que vai buscar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir tramitação em regime de urgência do texto na Casa e que vá ao plenário para apreciação dos deputados já na quarta-feira.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a aprovação da proposta.
"Ter um arcabouço jurídico-legal é positivo", disse em entrevista a jornalistas ao participar de feira do setor de defesa no Rio de Janeiro. "A iniciativa do Senado procura preservar o interesse do Brasil".
(Reportagem de Ricardo Brito. Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro. Edição de Pedro Fonseca)

Comissão do Senado aprova Lei da Reciprocidade, em resposta à guerra comercial de Trump

247 - O Senado Federal se prepara para votar nesta terça-feira (1) a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, uma proposta legislativa que busca fortalecer a defesa comercial do Brasil diante de sanções unilaterais e medidas consideradas abusivas por outros países. A matéria, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/01/senado-vota-nesta-terca-feira-lei-da-reciprocidade-economica-em-resposta-a-medidas-de-trump.ghtml">g1</a>, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovada e não haja emendas no prazo de cinco dias, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
O projeto foi motivado pela recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumentar para 25% a tarifa de importação sobre aço e alumínio brasileiros. Em resposta, o texto autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais contra países ou blocos econômicos que atentem contra sua soberania ou interesses econômicos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do substitutivo ao projeto original de Zequinha Marinho (PL-PA), destacou que “o risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional”.
Medidas previstas na nova legislação - De acordo com a proposta, caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) definir e aplicar as sanções cabíveis. Entre elas, estão:
<ul>
 <li>Suspensão de concessões ou obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;</li>
 <li>Aplicação de taxas comerciais sobre bens e serviços importados;</li>
 <li>Suspensão de obrigações previstas em acordos comerciais multilaterais.</li>
</ul>
O texto também proíbe que o Brasil firme acordos internacionais que limitem a importação de seus produtos com base em critérios ambientais mais rigorosos do que os que já estão em vigor no país, salvo se houver exigência equivalente para os demais signatários.
Além disso, o projeto obriga a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) nas discussões sobre sanções definitivas e permite a adoção de medidas provisórias durante processos de consulta pública e análise técnica. Tais medidas poderão ser revistas periodicamente à luz de negociações diplomáticas e estudos de impacto.
Resposta à OMC e vazio legislativo - A senadora Tereza Cristina afirmou que a iniciativa busca preencher um vácuo jurídico na legislação brasileira, em razão da paralisia atual da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente após a suspensão das atividades do seu órgão de apelação.&nbsp;
Segundo a senadora, hoje o Brasil depende exclusivamente dos mecanismos da OMC para reagir a sanções internacionais, o que se revela insuficiente em tempos de crise institucional no sistema multilateral. A nova lei pretende oferecer instrumentos próprios para garantir a resposta brasileira diante de medidas consideradas injustas ou assimétricas.
Substitutivo amplia escopo da proposta original - Inicialmente, o projeto apresentado por Zequinha Marinho limitava-se a estabelecer regras de reciprocidade apenas em casos de exigências ambientais superiores às praticadas no Brasil. Com os recentes ataques econômicos dos Estados Unidos, o substitutivo ampliou significativamente o escopo da proposta, permitindo reações a qualquer tipo de sanção que afete os interesses do país.
“O substitutivo responde pela iniciativa do autor, bem como ajuda a compreender os motivos que levaram à sua apresentação”, justificou Tereza Cristina.
A proposta representa um marco na tentativa de ampliar a autonomia e os instrumentos de defesa do Brasil no cenário global, especialmente em um contexto de crescente fragmentação do comércio internacional e adoção de políticas protecionistas por países desenvolvidos.

Guilherme Levorato

Presidente dos EUA, Donald Trump
13/03/2025


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