247 - A decisão do Brasil de aplicar o princípio da reciprocidade levou à saída de um agente dos Estados Unidos do país, em meio à crise diplomática entre as duas nações. A medida foi adotada após os EUA determinarem a retirada de um delegado da Polícia Federal, ampliando as tensões bilaterais.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/diretor-da-pf-diz-que-delegado-brasileiro-nao-monitorava-ramagem-nos-eua-acusacao-infantiloide">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, o agente estadunidense Michael William Myers deixou Brasília na quarta-feira (22), após o Itamaraty comunicar oficialmente à representação dos Estados Unidos a decisão brasileira.
<h2>Saída do agente e reação brasileira</h2>
Michael William Myers atuava no Brasil desde 2024 na área de imigração, exercendo função equivalente à do delegado Marcelo Ivo de Carvalho. O policial brasileiro trabalhava como oficial de ligação com o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), em Miami, mas foi obrigado a deixar o país após o ex-deputado Alexandre Ramagem, que está ilegalmente em território estadunidense e é considerado foragido da Justiça brasileira, ter sido preso em território estadunidense.&nbsp;
A decisão do governo brasileiro foi informada à encarregada de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Kimberly Kelly. Até o momento, nem a embaixada americana nem a Polícia Federal apresentaram posicionamento oficial detalhado sobre o episódio.
<h2>Declaração dos Estados Unidos</h2>
A crise teve início após autoridades dos EUA solicitarem a saída do delegado brasileiro. Em publicação oficial, o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos afirmou que “nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro em questão deixe o país por tentar fazer isso”.
<h2>Críticas do Itamaraty</h2>
O Itamaraty reagiu à decisão e criticou a condução do caso. Em nota, o órgão afirmou que a medida não observou “a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação”.
O comunicado também destacou que a decisão foi tomada sem solicitação de esclarecimentos ou tentativa de diálogo prévio, contrariando mecanismos previstos em acordos de cooperação policial entre os países.
<h2>Contexto da crise diplomática</h2>
Antes da aplicação da reciprocidade, a Polícia Federal já havia retirado as credenciais do agente estadunidense no Brasil. A escalada de tensões ocorre no contexto do caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem.
Ramagem foi detido nos Estados Unidos após ter o visto cancelado devido a uma infração de trânsito. Ele permaneceu preso por dois dias e foi liberado em seguida. Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em um plano de golpe, o ex-parlamentar solicitou asilo político sob a alegação de perseguição.
No dia da prisão, a Polícia Federal informou que a ação decorreu de cooperação internacional entre autoridades brasileiras e estadunidenses, evidenciando o nível de integração existente antes do atual impasse diplomático.

Paulo Emilio

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Brasil

Agente dos EUA deixa o Brasil após aplicação de medida de reciprocidade

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a adoção de medidas de reciprocidade nas relações entre Brasil e Estados Unidos após a retirada de um delegado brasileiro do território estadunidense. A posição foi expressa ao comentar a decisão da Polícia Federal (PF) de retirar as credenciais de um agente dos EUA que atuava no país. A medida foi tomada após o governo do presidente Donald Trump solicitar a saída do delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava em missão oficial nos Estados Unidos.
<h2>Reação da Polícia Federal</h2>
Durante declaração ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Lula elogiou a iniciativa e destacou a necessidade de tratamento equivalente entre os países. “Parabéns pela sua posição em relação ao delegado americano, colocando a reciprocidade, ou seja, o que eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles, esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem à normalidade”, afirmou Lula em um vídeo publicado nas redes sociais.
O agente estadunidense atuava dentro de uma unidade da PF em Brasília. Com a retirada das credenciais, ele deixa de ter acesso às instalações e aos sistemas utilizados na cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos.
<h2>Tensão diplomática entre os países</h2>
A decisão ocorre em meio a um episódio que elevou o nível de tensão diplomática entre os dois países. O Ministério das Relações Exteriores informou que a medida brasileira segue o princípio da reciprocidade e determina a interrupção imediata das funções do representante norte-americano em território nacional. O Itamaraty também criticou a postura dos Estados Unidos, afirmando que não houve respeito à “boa prática diplomática de diálogo” entre nações consideradas parceiras.
<h2>Contexto da decisão</h2>
O delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho atuava como oficial de ligação em Miami desde março de 2023, junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A missão, inicialmente temporária, havia sido prorrogada antes de sua substituição em 2026. O delegado participou da operação que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem em território estadunidense, em abril deste ano. O ex-parlamentar foi solto dois dias depois.
<h2>Reforço na Polícia Federal</h2>
No mesmo vídeo, Lula anunciou a contratação de mil novos profissionais para a Polícia Federal, como parte da estratégia de combate ao crime organizado. “Agora estou fazendo um decreto para que sejam chamados mais mil pessoas para a Polícia Federal. São 630 agentes, 160 escrivães, 120 delegados, 69 peritos e 21 papiloscopistas”, declarou.
O presidente também afirmou que orientou o ministro da Justiça a convocar servidores que estejam fora da PF para retornar às suas funções. “Recomendei ao meu ministro da Justiça que fizesse uma convocação a todos os agentes e delegados que estão prestando serviço fora da PF, em outro departamento, para que voltem à PF, porque nós assumimos um compromisso de fazer uma guerra contra o crime organizado e nós precisamos dos policiais em serviço da Polícia Federal e não em outro serviço”, disse.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Determinei hoje a contratação de 1.000 novos policiais federais, porque a segurança das famílias brasileiras e o combate ao crime não podem esperar. E porque a nossa PF merece estar cada dia mais forte, mais presente e mais atuante. Apenas no ano passado, a PF conseguiu retirar… <a href="https://t.co/rGQSbTxeQY">pic.twitter.com/rGQSbTxeQY</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2047079960104353875?ref_src=twsrc%5Etfw">April 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

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Lula elogia diretor da PF por retirar credenciais de agente dos EUA: 'o que fizeram conosco, a gente vai fazer com eles'

247 - O Ministério das Relações Exteriores criticou a forma como os Estados Unidos suspenderam a atuação do delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho em território estadunidense. De acordo com o jornal O Globo, o Itamaraty apontou ausência de diálogo prévio, considerado essencial em relações diplomáticas entre países com histórico de cooperação. Em nota, a chancelaria brasileira ressaltou que a iniciativa estadunidense “não observa a boa prática diplomática de diálogo" entre "nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos". 
Nesta quarta-feira (220, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, afirmou ter suspendido as credenciais de um agente dos EUA que atuava em colaboração com a corporação. 
<h2>Falta de diálogo e reação imediata</h2>
O episódio teve início após o governo dos Estados Unidos determinar a saída do delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava em Miami junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Segundo o Itamaraty, a decisão foi comunicada verbalmente, sem qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de negociação.
Em nota oficial, o ministério destacou que a medida “não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial”.
<h2>Retirada de agente dos EUA no Brasil</h2>
Como resposta, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinou a retirada das credenciais diplomáticas de um agente estadunidense que atuava dentro de uma unidade da PF em Brasília. Com a decisão, o oficial perde acesso às instalações e às bases de dados compartilhadas entre os dois países. O Itamaraty informou que a decisão segue o princípio da reciprocidade, adotado em situações de desequilíbrio nas relações entre Estados.
<h2>Crítica à prática diplomática dos EUA</h2>
No comunicado, o governo brasileiro afirmou que a atitude dos Estados Unidos “tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação”.
O ministério também ressaltou que os termos da resposta brasileira “envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro”.
O delegado brasileiro foi obrigado a deixar os EUA após o ex-deputado Alexandre Ramagem ter sido preso nos EUA no último dia 13 e posteriormente solto, no último dia 15. À época de sua prisão, a PF informou em nota que ela foi decorrente de cooperação policial internacional entre Brasil e EUA. Ramagem, que fugiu para os EUA, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.

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Itamaraty critica saída de delegado da PF dos EUA, acusa falta de diálogo e reforça princípio da reciprocidade

247 - A Embaixada do Brasil em Washington comunicará oficialmente nesta sexta-feira (29) o USTR, representante comercial dos Estados Unidos, sobre a abertura de um processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país em resposta à sobretaxa de 50% aplicada a produtos brasileiros. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/embaixada-do-brasil-comunicara-ustr-sobre-inicio-de-processo-de-retaliacao/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na noite de quinta-feira (28), o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para dar início a consultas e investigações, após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão abre caminho para um processo de longo prazo, no qual o Brasil poderá adotar medidas de retaliação comercial, mas sem descartar a via diplomática. O governo reforça que está aberto ao diálogo, inclusive com o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo interlocutores do Executivo, a notificação é também um instrumento de pressão diplomática, permitindo que Washington manifeste interesse em negociar. Durante cerimônia de nomeação de diretores de agências reguladoras, Lula afirmou que "a hora que eles quiserem negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”.
Em viagem oficial ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a expectativa de que o processo sirva para acelerar o entendimento entre os dois países. “Espero que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o que o presidente Lula tem nos orientado. Primeiro, soberania nacional, o país não abre mão da sua soberania. No estado democrático, os poderes são separados. De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil”, declarou.
A Camex terá até 30 dias para concluir um relatório técnico avaliando se a sobretaxa americana se enquadra na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano pelo Congresso e sancionada por Lula. Caso seja confirmada a aplicabilidade da lei, será criado um grupo específico para sugerir medidas de retaliação. Entre as possibilidades estão restrições ao comércio de bens, serviços e até propriedade intelectual.
A iniciativa brasileira tem paralelo com a chamada Seção 301 dos Estados Unidos, dispositivo legal usado por Washington para investigar práticas consideradas desleais e autorizar retaliações. O Brasil passou a ser alvo desse instrumento após Donald Trump anunciar a imposição da tarifa sobre produtos nacionais.

Navios no Porto de Santos
01/05/2024
REUTERS/Amanda Perobelli

Economia

Embaixada do Brasil notificará governo dos EUA sobre processo de retaliação comercial

247 - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu cautela diante da escalada da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar a abertura de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida, anunciada nesta quinta-feira (28) pelo Palácio do Planalto, busca reagir ao tarifaço de 50% imposto pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/29/cni-pede-prudencia-apos-governo-lula-autorizar-o-uso-da-lei-da-reciprocidade-contra-tarifaco-de-trump.ghtml">O Globo.</a>
Em nota, a CNI afirmou que considera “prematuro” acionar a lei e defendeu a via diplomática. “O setor industrial continuará buscando os caminhos do diálogo e da prudência, e avalia que não é o momento para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica”, destacou a entidade. Segundo a confederação, as economias de Brasil e EUA são complementares e a parceria de mais de dois séculos deve ser preservada.
Na tentativa de reforçar o diálogo, mais de 100 líderes empresariais brasileiros, organizados pela CNI, embarcam na próxima semana para Washington. A missão prevê encontros com autoridades americanas, representantes do setor privado e participação em audiência pública marcada para 3 de setembro, no âmbito da investigação aberta pelo governo dos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio.
Apesar de ter autorizado a abertura do processo de reciprocidade, o governo brasileiro mantém interesse em negociar. O Itamaraty estima que o trâmite pode se estender por até sete meses, incluindo fases de consulta e espaço para manifestação da parte americana. Paralelamente, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender os interesses nacionais.
Ricardo Alban, presidente da CNI, reforçou que a entidade pretende contribuir para uma solução negociada. “Nosso propósito é abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros”, disse Alban, de acordo com a reportagem, .
Durante entrevista à Rádio Itatiaia nesta sexta-feira (29), Lula ressaltou que não há pressa na adoção de medidas retaliatórias. “Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, afirmou.
O presidente reforçou que a abertura formal do procedimento é um instrumento de pressão para acelerar o diálogo, mas destacou sua disposição para negociar. “Nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia. Até agora nós não conseguimos falar com ninguém. Então eles não estão dispostos a negociar”, disse Lula.

Lula, Donald Trump e a indústria brasileira

CNI recomenda cautela após Lula autorizar lei da reciprocidade contra tarifaço dos EUA

247 - Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda está elaborando um inventário de medidas para uma eventual retaliação às sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo integrantes do Planalto, Lula quer avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade como resposta ao recente aumento das tarifas sobre produtos brasileiros. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/por-determinacao-de-lula-fazenda-prepara-lista-de-medidas-de-reciprocidade-a-tarifaco-dos-eua.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Em julho, um dia após Trump assinar um decreto que acrescentou 40% de sobretaxa às importações vindas do Brasil — elevando o total para 50% —, Lula solicitou à sua equipe um diagnóstico detalhado da indústria farmacêutica e do setor de óleo e gás. Na reunião com ministros, o presidente pediu informações sobre medicamentos importados dos EUA, insumos para sua produção e dados de outros segmentos estratégicos, como o energético, visando mapear alternativas para proteger a economia nacional.
Nesta terça-feira (5), durante apresentação do plano de contingência elaborado pela Fazenda para reduzir o impacto do tarifaço, o presidente reiterou o pedido de uma lista com possíveis retaliações comerciais. Lula afirmou que deseja conhecer, ainda nesta etapa de estudo, todas as ações que possam ser adotadas dentro do que prevê a Lei da Reciprocidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a elaboração desse inventário exigirá a participação de outras pastas, como Indústria e Comércio e Relações Exteriores. Ele recomendou que a lista seja finalizada somente após a nova tarifa entrar em vigor, o que aconteceu no dia seguinte. A expectativa é que o conjunto de propostas seja apresentado ao presidente na próxima semana.
No dia em que o tarifaço foi anunciado, Lula declarou, em nota, que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos legais para defesa de sua economia. Apesar de sinalizar abertura para negociações comerciais com os EUA, o presidente deixou claro que poderá acionar a Lei da Reciprocidade como resposta direta às sanções.
Ainda de acordo com a reportagem, como parte dessa estratégia, Lula determinou a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, previsto na própria lei. O colegiado terá como atribuição formular ações para proteger setores estratégicos e reduzir prejuízos à economia brasileira.
No campo da saúde, o presidente quer informações sobre a possibilidade de adquirir medicamentos produzidos fora dos EUA, mesmo que patenteados naquele país, e dados sobre a capacidade nacional de produção. Embora a lei permita a fabricação de medicamentos patenteados em caso de ameaça econômica, o governo descarta, por ora, recorrer à quebra de patentes.
A Lei da Reciprocidade estabelece de que forma e em quais circunstâncias o Brasil pode retaliar medidas restritivas de outros países, incluindo autorizar indústrias nacionais a produzir medicamentos protegidos por patentes estrangeiras quando houver risco significativo para a economia.

Lula determina que Fazenda prepare lista de possíveis retaliações contra tarifas dos EUA

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, em meio a debates no governo sobre como responder à ameaça de elevação de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Mais cedo, em entrevista a jornalistas após participar de evento no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o texto do decreto deve ser publicado na terça-feira no Diário Oficial da União.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional e permite ao governo adotar medidas comerciais recíprocas quando o país for atingido com tarifas ou outras barreiras. (Com informações da Reuters).

Leonardo Sobreira

Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade, em resposta ao tarifaço de Trump

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar, nesta semana, a reação política e técnica à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/07/14/tarifaco-de-trump-governo-lula-seguira-na-defesa-da-soberania-para-fragilizar-bolsonaro-e-seu-grupo.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, a estratégia do Palácio do Planalto envolve fortalecer o discurso público sobre soberania nacional e preparar instrumentos legais para retaliar caso a tarifa se mantenha.
No campo político, a comunicação do governo nas redes sociais e em entrevistas será reforçada. O objetivo é associar o aumento das tarifas aos interesses de Jair Bolsonaro (PL), acusado de agir alinhado ao presidente dos EUA, Donald Trump, prejudicando os brasileiros. Nesta linha, o governo conseguiu pautar o debate digital com duas narrativas centrais: a defesa da justiça tributária e a necessidade de união nacional diante de uma medida vista como um ataque externo à economia do país.
Na frente técnica, o governo pretende regulamentar ainda nesta semana a Lei da Reciprocidade Econômica. O dispositivo poderá ser acionado caso o governo Trump mantenha a sobretaxa. Paralelamente, o Executivo articula reuniões com representantes do setor produtivo para definir uma estratégia comum de negociação com os Estados Unidos. A proposta inclui a criação de um comitê misto entre governo e empresários.
Enquanto o Executivo avança com essas ações, aliados de Jair Bolsonaro demonstram pressa em transformar a pressão de Trump em ferramenta política. Nos bastidores, o grupo avalia que a única forma de obter algum tipo de “perdão” por parte do presidente dos EUA seria a aprovação, pelo Congresso brasileiro, de uma anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2023. Contudo, essa alternativa é vista com ceticismo no Congresso. Parlamentares avaliam que aceitar uma anistia sob chantagem internacional significaria abdicar da soberania nacional.
O julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista — que envolve Bolsonaro e seus principais assessores — pode ocorrer até setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega nesta segunda-feira (14) suas alegações finais sobre esse grupo, que é acusado de planejar a tentativa de impedir a posse de Lula.
Ao mesmo tempo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o interrogatório dos réus pertencentes aos núcleos 3 e 4, apontados pela PGR como os responsáveis por executar o plano delineado pelo grupo central. A movimentação na Corte indica que os processos seguem o ritmo normal, sem interferência de pressões políticas externas ou internas.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto


Governo Lula prepara reação política e técnica ao tarifaço dos EUA

247 - O Palácio do Planalto avalia que a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros tem motivação política e já articula uma possível retaliação. A principal alternativa em análise é o uso da Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/10/lula-esta-decidido-a-aplicar-reciprocidade-e-nao-pensa-em-ligar-para-trump-diz-planalto.ghtml">g1</a>.
Segundo interlocutores do governo, Lula está decidido a aplicar a nova legislação caso as sobretaxas de fato entrem em vigor em 1º de agosto, conforme anunciou Trump em sua rede social. Até o momento, o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação oficial da administração norte-americana sobre a medida, o que reforça a interpretação de que se trata de um gesto político com objetivos eleitorais.
Lula também descarta fazer contato direto com Trump. De acordo com auxiliares, o presidente brasileiro não pretende telefonar para o ex-presidente norte-americano e vê poucas chances de reversão diplomática do cenário atual.
A estratégia do Planalto agora é concentrar esforços no diálogo com os setores exportadores brasileiros, para avaliar os impactos das tarifas e definir, em conjunto, medidas que possam mitigar prejuízos. Essas conversas devem se intensificar ao longo de julho, com o objetivo de alinhar uma resposta técnica e legalmente sustentada.
No governo, a percepção é de que Trump utiliza a retaliação como ferramenta política, especialmente em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Esse viés político da medida, segundo o Planalto, reduz as possibilidades de negociação direta com o republicano.
A resposta brasileira, portanto, será construída com base na legalidade e no princípio da reciprocidade, sem improvisos ou pressões externas. O objetivo, segundo assessores presidenciais, é proteger o setor produtivo nacional e preservar a soberania do país frente a ações unilaterais que afetem sua economia.

Otávio Rosso

Lula está decidido a aplicar Lei da Reciprocidade e não cogita ligar para Trump

Marina Verenicz, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/motta-compara-tarifaco-de-trump-ao-11-de-setembro-e-ve-retorno-ao-mercantilismo/">Infomoney</a> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez nesta segunda-feira (7) uma comparação ao comentar o novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump. Segundo o parlamentar, o impacto da medida pode ser comparado ao dos atentados de 11 de setembro de 2001, que alteraram a ordem geopolítica global.
“Assim como o 11 de setembro mudou a conformação política mundial e provocou uma readequação de forças, temos agora o 2 de abril como uma mudança de parâmetro, de comportamento, para os países que tinham como concepção o multilateralismo”, afirmou Motta durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O deputado se referia ao anúncio de tarifas contra 185 países, com alíquotas que vão de 10% a 49% sobre diversos produtos importados — incluindo uma taxa de 10% sobre o Brasil.
Para Hugo Motta, as novas tarifas representam mais do que um embate comercial. “Elas nos levam a tempos retrógrados, de bilateralismo e mercantilismo”, avaliou. Ele ponderou ainda que, embora alguns enxerguem oportunidades para o Brasil diante da disputa entre China e EUA, o momento exige cautela.
“Esse cenário que alguns trazem como oportunidade para países emergentes, eu não tenho tanta certeza. Nosso maior parceiro comercial, a China, está entrando em rota de colisão com os EUA. Apostar que o Brasil vai sair ganhando com isso… acho que precisamos esperar um pouco para ver”, declarou.
Reações globais e temor nos mercados - A resposta da China a tarifação foi rápida: o governo de Pequim anunciou uma retaliação proporcional, com tarifas adicionais de 34% sobre produtos norte-americanos a partir de 10 de abril. A escalada aumentou o temor de uma guerra comercial prolongada entre as duas maiores economias do mundo.
O impacto já chegou aos mercados. As bolsas globais abriram em queda generalizada nesta segunda-feira. Nos Estados Unidos, os principais índices de Wall Street recuaram com força. No Brasil, o Ibovespa iniciou o dia em baixa acentuada, refletindo a aversão ao risco e os receios de uma recessão global.
Brasil entre o pragmatismo e a retaliação - Na semana passada, o Congresso brasileiro aprovou a chamada Lei da Reciprocidade, que permite ao governo adotar contramedidas comerciais contra países que prejudiquem as exportações nacionais. Apesar disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e diplomatas do Itamaraty defendem que o diálogo deve prevalecer neste momento.
O governo Lula tem evitado declarar guerra comercial, mas o tom adotado por Hugo Motta sinaliza o incômodo do Legislativo com a postura americana e pressiona o Planalto a adotar uma posição mais assertiva.

Motta compara "tarifaço" de Trump ao 11 de Setembro e vê retorno ao "mercantilismo"

Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte. "É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas", disse.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), a proposta está em um contexto global em que todos os países estão preocupados com a nova conjuntura criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo. "Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo", declarou.
Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o tema é complexo e oferece um "cheque em branco" ao atual governo. "Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?", questionou.
<h3>Retirada da obstrução</h3>
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou a obstrução do partido em atenção ao pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz", afirmou.
A bancada está em obstrução até que seja votado o Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;

Bianca Penteado

Câmara aprova urgência e inicia análise de projeto em resposta a tarifas de Trump

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou as articulações com o Partido Liberal (PL) para viabilizar a votação do projeto de lei da reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais diante de sanções de países como os Estados Unidos. A principal resistência parte da bancada do PL, que tem adotado estratégia de obstruir todas as votações como forma de pressionar pela inclusão na pauta da Casa a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/hugo-articula-para-oposicao-retirar-obstrucao-de-projeto-contra-tarifas/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, as negociações envolvem diretamente o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), além do relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo Jardim, os diálogos visam demonstrar que a matéria é suprapartidária e estratégica para os interesses nacionais.
“Estamos trabalhando para votar amanhã [quarta-feira, 2]. Temos um problema que é a obstrução que tem feito o PL, exigindo que Hugo coloque em votação a anistia. Estamos todos conversando com PL para tentar permitir que, dada a relevância do tema e que o PL do Senado votou a favor da proposta, que não considerem essa matéria objeto de obstrução”, afirmou Jardim.
O parlamentar destacou que parte dos deputados do PL já sinalizou apoio à suspensão da obstrução, reconhecendo o caráter técnico e não governista da medida. “Estamos fazendo um apelo, mas deixando o PL avaliar com calma. Eu acho que a maioria compreende que esse assunto é nacional e não está na conta de governo. A autoria do projeto é da oposição, a relatoria é da oposição e eu não sou da base do governo. Então, estamos esperando que possa ter essa disposição”, completou.
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (1º) e autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar retaliações comerciais sempre que ações de países ou blocos econômicos violem a soberania do Brasil, contrariem acordos comerciais dos quais o país é signatário ou imponham exigências ambientais mais rigorosas que as normas nacionais.
A votação da proposta ocorre em um momento sensível. A data coincide com o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio importados — medida que afeta diretamente o Brasil. A proposta legislativa brasileira busca justamente fornecer ao governo instrumentos legais para reagir a esse tipo de sanção com proporcionalidade.

Tudo sobre lei-da-reciprocidade