Lula veta trecho de projeto que diminui o tempo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
O presidente atendeu a pedidos feitos pela AGU e pelo Ministério da Justiça
247 - O presidente Lula vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso que altera a lei da Ficha Limpa e estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a contar a partir da condenação ou da perda do mandato, e não após o fim do mandato. Essa medida, conforme o projeto defendido por parlamentares, reduziria o tempo de punição para políticos cassados. O presidente Lula atendeu recomendações feitas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça.
A Lei da Ficha Limpa prevê que a impossibilidade de concorrer em eleição começa a contar após o cumprimento da condenação. Parlamentares queriam diminuir o tempo de cumprimento da punição. O projeto beneficiaria parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.
Também foi vetada a possibilidade de retroatividade da aplicação e cumulação de prazos, para evitar a diminuição do tempo em que políticos condenados estão proibidos de se candidatar.
O projeto não mudaria a condição de Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo para a decisão foram declarações golpistas proferidas pelo ex-mandatário.
