&nbsp;247 - O governo brasileiro está avaliando mudanças significativas nas regulamentações dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).&nbsp;
Essas alterações, segundo a coluna de <a href="https://economia.uol.com.br/colunas/amanda-klein/2025/10/09/governo-estuda-ir-para-cima-do-agro-e-apertar-a-regulacao-das-lcis-e-lcas.htm">Amanda Klein</a>, do UOL, que estariam sendo discutidas por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), buscam compensar a perda de uma medida provisória (MP) que visava taxar fintechs e aplicações financeiras. A reforma proposta poderia afetar diretamente os setores do agronegócio e o imobiliário, que movimentam um total de R$ 1,26 trilhão.
<h2>Tensão política e o "problema das aplicações isentas"</h2>
O governo federal acredita que houve um "movimento de traição" por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, que inicialmente teria concordado em aprovar a MP, mas o texto final, elaborado pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a isenção de impostos sobre esses instrumentos de crédito.&nbsp;
Essa situação está gerando tensão dentro do Ministério da Fazenda, onde fontes afirmam que resolver o "problema das aplicações isentas" tornou-se uma "questão de honra". A principal crítica é de que tais isenções estão distorcendo o mercado, desviando recursos de investimentos mais vantajosos, como os títulos públicos do Tesouro Nacional, que, por conta da tributação, têm se tornado menos atraentes.
<h2>Mudanças regulatórias pelo CMN: uma possível solução</h2>
Um assessor próximo ao ministro Fernando Haddad comentou: “Todo mundo paga 7,5%, quando poderia pagar 6%. Isso é um desperdício.” Para ele, é possível acabar com as isenções na prática, por meio de mudanças regulatórias no CMN, que pode atuar sem a necessidade de novas leis. “Dá para acabar com as isentas na prática via CMN. Motivos técnicos e regulatórios não faltam. Vão ter saudade da MP de tributação de 5%”, afirmou.
Atualmente, os títulos isentos representam cerca de 20% dos investimentos de pessoas físicas no Brasil, conforme dados da Anbima. A reportagem ressalta que, embora o CMN não tenha autoridade para alterar as alíquotas de tributação, essa instância reguladora tem poder sobre outras condições que envolvem os títulos, como regras de lastro, tempo de carência e emissão. Contudo, como explica um técnico da Fazenda, mudanças drásticas não podem ser implementadas de imediato, e será necessário aguardar um período de acomodação política.
<h2>Impactos econômicos e análise de especialistas</h2>
Enquanto isso, advogados tributaristas alertam que, caso o governo realmente deseje eliminar essas isenções, a solução seria uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em maio deste ano, o CMN já adotou medidas restritivas, limitando as empresas que podem utilizar o agronegócio ou o setor imobiliário como base para emitir CRIs e CRAs, o que reduziu a gama de operações passíveis de servir como lastro para esses títulos.
Roberto Vianna, sócio do escritório Vieira Rezende Advogados, detalhou que, ao restringir as operações elegíveis para lastrear os títulos, é possível limitar a liquidez das LCIs e LCAs. Isso poderia impactar significativamente a economia, especialmente no que diz respeito à oferta de crédito para o agronegócio e o mercado imobiliário.
<h2>Expectativa de ajustes no mercado financeiro</h2>
O advogado tributarista Luís Garcia ressaltou que, ao apertar as regras, os títulos isentos poderiam se tornar mais arriscados, o que diminuiria sua atratividade. "O CMN pode regulamentar os títulos e garantir que os recursos estejam, de fato, chegando aos destinos previstos, ou seja, financiando as atividades agropecuária e imobiliária. Hoje, estima-se que apenas 65% dos recursos aplicados nesses títulos realmente cheguem a esses setores", explicou Garcia.
Para o economista Marcelo Bispo, da Onfield Investimentos, a tendência é que, no longo prazo, a mudança traga um equilíbrio mais saudável para o mercado financeiro. Ele acredita que a reestruturação pode corrigir distorções, melhorar a alocação de crédito e tornar o mercado mais eficiente e sustentável, mesmo que, a princípio, haja um ajuste nos preços e menor demanda pelos títulos isentos.

Paulo Emilio

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Economia

Governo estuda apertar a regulação de LCIs e LCAs após Câmara derrubar MP do IOF

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu nesta segunda-feira (16) o pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A iniciativa prevê, entre outras medidas, a ampliação da tributação sobre casas de apostas esportivas e criptoativos e investimentos atualmente isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Segundo Lindbergh, a proposta tem como objetivo “arrumar as contas” fazendo os mais ricos pagarem mais. “Quando o papo é "arrumar as contas do Brasil", a gente sempre treme, achando que a corda vai arrebentar do lado mais fraco. Mas, aqui é diferente! Pela primeira vez, o governo apresenta um ajuste fiscal que protege o trabalhador e bota a conta no colo de quem pode pagar: os ricaços!”, disse.
“Não é pra tirar o pão da sua mesa, nem fechar hospital. É pra olhar onde o dinheiro tá sobrando! O ajuste está fazendo turbulência em quem anda nos jatinhos, e em quem recebe os "presentes" fiscais que só os poderosos ganhavam. Nosso sistema de impostos é uma piada pra quem tem muito e um fardo pra quem tem pouco”, completou.
O líder do PT na Câmara também criticou a resistência dos mais ricos contra a proposta.”Os ricos, seus advogados de grife e amigos na política vão espernear, dizendo que taxá-los "espanta" dinheiro do Brasil. Pura balela! Muitos países sérios cobram dos mais ricos e continuam crescendo. Eles querem é continuar nadando em dinheiro sem dar nada em troca. Mas este governo está firme: vamos cortar os "favores" pra essa turma”, afirmou.
Lindbergh concluiu defendendo que a proposta será uma chance para promover justiça social. “O ajuste protege você, cobrando de quem tem muito, caçando sonegador e acabando com mordomias, a gente não só protege você de mais sacrifícios, mas garante hospital, escola e segurança de qualidade. O ajuste fiscal não será seu pesadelo. Pelo contrário! Será a chance de um Brasil mais justo, onde os ricos finalmente pagam sua parte e ajudam a construir um futuro melhor para todos. Vamos ter a coragem de peitar esses lobistas? A hora da verdade é agora! Ricaços, paguem a conta!”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quando o papo é &quot;arrumar as contas do Brasil&quot;, a gente sempre treme, achando que a corda vai arrebentar do lado mais fraco. Mas, aqui é diferente! Pela primeira vez, o governo apresenta um ajuste fiscal que protege o trabalhador e bota a conta no colo de quem pode pagar: os…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1934610489771712630?ref_src=twsrc%5Etfw">June 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Lindbergh defende ajuste fiscal proposto por Haddad: “protege o trabalhador e bota a conta no colo dos ricaços”

247 - Em meio ao desgaste crescente com o Congresso Nacional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou os esforços para destravar a liberação de emendas parlamentares e assim conter a reação negativa à nova medida provisória da equipe econômica, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/12/governo-tenta-acelerar-liberacao-de-emendas-para-conter-animosidade-no-congresso-contra-mp-de-haddad.ghtml">O Globo</a>.
Na tentativa de blindar o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Palácio do Planalto acelerou os cálculos e o empenho de valores previstos para 2025. De acordo com interlocutores do governo, somente na quarta-feira (11), foram pagos R$ 250 milhões em emendas. A movimentação busca aplacar a insatisfação de partidos como União Brasil e Progressistas (PP), que juntos somam 109 deputados e ocupam quatro ministérios no governo Lula, mas já sinalizaram que rejeitarão a proposta caso não haja contrapartida em cortes de despesas.
As críticas à medida provisória são vistas no Executivo como reflexo direto do atraso no pagamento das emendas, em parte causado pela lentidão na aprovação do Orçamento e por entraves burocráticos. Também há queixas específicas sobre a paralisação de repasses no Ministério da Saúde, o que aumentou a pressão sobre a articulação política do governo.
Planalto teme bloqueios automáticos no Orçamento - No núcleo do governo, a avaliação é de que, se a MP for derrubada, haverá impacto direto nas contas públicas, com possíveis contingenciamentos automáticos impostos pelas regras do novo arcabouço fiscal. Isso atingiria inclusive as emendas parlamentares que hoje estão na mira dos congressistas.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo já iniciou o empenho das emendas e começará os pagamentos a partir do fim de semana. Ela também explicou os motivos da demora: “entre a aprovação, sanção e o início de execução das emendas, nós temos um processo a cumprir, principalmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal, do ministro Flávio Dino. Tivemos que adaptar todos os sistemas e tem o processamento das emendas. Demora um tempo mais. Mas os prazos de processamento dado aos ministérios encerraram na sexta-feira. Então, nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e já vamos começar a pagar a partir deste final de semana".
Críticas de líderes e pressão por cortes - O clima mudou rapidamente desde o encontro de domingo (8) entre Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes da base. Na ocasião, o ministro apresentou as linhas gerais da medida provisória que, entre outros pontos, passa a tributar aplicações antes isentas de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquota proposta de 5%.
Apesar do acordo costurado no fim de semana, a proposta foi mal recebida na quarta-feira por amplos setores da base, que apontaram resistência à taxação de investimentos de renda fixa como moeda de compensação fiscal.
Em meio ao desgaste, uma ala do governo teme que os parlamentares mais pressionados por setores atingidos pelas novas alíquotas intensifiquem a chantagem política em torno das emendas. Ainda assim, Gleisi defendeu o conteúdo da medida: “(no domingo) era um espírito de construção realmente. Eu acho que se sentiram muito pressionados por alguns setores. De fato, o mercado acaba fazendo muita pressão em cima disso, quando você fala em tributação sobre o sistema financeiro. Nós temos que ter coragem de enfrentar esse debate".
Lula entra em campo e tenta evitar derrota - Diante do impasse, o presidente Lula decidiu agir diretamente, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/crise-do-iof-lula-entra-em-campo-para-tentar-aprovar-mp-mas-centrao-exige-cortes-de-despesas.ghtml">O Globo</a>. Ele passou a quarta-feira fazendo ligações para figuras influentes do Congresso, começando por Hugo Motta, para buscar respaldo mínimo à MP que altera as alíquotas do IOF. A medida foi publicada na quarta, mesmo com as ameaças explícitas de União Brasil e PP de rejeitarem o texto.
A crise em torno do IOF já se arrasta há duas semanas e, até agora, o governo não conseguiu reverter o cenário adverso. Ainda assim, líderes do Centrão indicam que as negociações não estão encerradas. Um interlocutor da base resumiu a posição dos partidos: “se o governo não trouxer soluções que passem por corte de despesas, não vai conseguir passar nada no Congresso".
A disputa, agora, gira em torno da rapidez com que o governo conseguirá pagar as emendas prometidas e do espaço para ajustes na proposta de Haddad. O risco, para o Planalto, é transformar uma tentativa de reequilíbrio fiscal em um novo episódio de desgaste político.

Guilherme Levorato

Fernando Haddad, Hugo Motta, Lula e Gleisi Hoffmann

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Brasília

Governo libera emendas e Lula entra em cena para aplacar resistência do Congresso à MP de Haddad

247 - O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (11) que a proposta do Ministério da Fazenda de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) pode ser uma "boa alternativa".
"Me parece que é uma alternativa que vai continuar mantendo a atratibilidade do investidor na LCA, apesar de pagar 5% de IR, porque nas outras opções de investimento pagam de 20 a 22,5%. É um setor seguro, muito forte. Acredito que é uma boa alternativa. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e talvez não aceitar essa proposta e propor outra", afirmou.&nbsp;
A tributação da LCA faz parte de um conjunto de medidas anunciado pelo governo federal para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares (com Abr).

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