Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapi) foi convocada para período de 25 a 29 julho de 2025. O encontro ocorrerá em Brasília, após a realização de etapas municipais, estaduais, distrital e das temáticas, livres e digitais.
A convocação foi feita por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O documento traz diretrizes para a elaboração do regimento interno que detalhará a organização e o funcionamento de cada etapa.
Anteriormente, a Conapir vinha sendo realizada na primeira semana do mês de maio, mas o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial revisou a data, inicialmente para a segunda semana do mesmo mês e, posteriormente, para julho.
De acordo com nota divulgada pelo colegiado, a revisão foi necessária para “ampliar a mobilização social em torno do processo conferencial nos estados, distrito federal e municípios”.
A Conapir é o principal fórum de debate e proposição em busca da superação das desigualdades étnico-raciais. Por meio dos encontros, são revistas políticas públicas e iniciativas econômicas, sociais e políticas relacionadas ao tema, que para o período 2023-2025 é Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

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Brasil Sustentável

Conferência da igualdade racial será realizada em julho do próximo ano

247 – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou nesta terça-feira (17) do lançamento de um selo postal em homenagem a Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A ocasião foi uma das primeiras aparições públicas de Anielle após a demissão do ex-ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual, do qual ela seria uma das vítimas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Anielle destacou o legado de Luiza Bairros e de Vilma Piedade para o movimento negro no Brasil na construção de políticas de igualdade racial. Também participaram do evento a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, e a sobrinha de Luiza, Fernanda Bairros.
“Naquele encontro também, em 2011, que a gente se encontrou, e tão fazendo essa conexão. Ela [Vilma Piedade] falou e disse que ‘as mulheres negras se reconhecem na dor, por isso que eu criei esse livro’, esse termo dolaridade, mas acima de tudo a gente se reconhece no amor'”, relembrou.
“Então acho que hoje essa homenagem com você [Fernanda Bairros] aqui, homenagem como o Vilma falou, mas esse evento com você aqui hoje representa muito porque só quem perde alguém, independente da maneira que foi, sabe a dor que fica e poder homenageá-la agora, ainda que dessa maneira é algo que nos faz entender que a gente está no caminho certo”, disse.
A ministra não comentou as denúncias de assédio sexual contra Almeida.

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Brasil

Anielle Franco: "as mulheres negras se reconhecem na dor"

Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promove, no próximo sábado (27), o evento Julho das Pretas, que inclui a realização do 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo, iniciativa da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB SP.
O objetivo é promover o reconhecimento da contribuição de mulheres negras na advocacia e na luta por justiça e igualdade. Durante o evento, diretoras e conselheiras da OAB-SP serão agraciadas com a Medalha Tereza de Benguela, instituída em 2023, para reconhecer sua contribuição à área.
O Julho das Pretas celebra duas ações históricas representativas para mulheres negras, que têm como referência o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, conhecida como 'Rainha Tereza', líder quilombola do século XVIII, à frente do Quilombo do Quariterê (atual estado de Mato Grosso).
<h2>Congresso</h2>
O 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo abordará temas importantes para a atuação das mulheres negras no cenário jurídico. Entre os tópicos discutidos estão o ativismo judicial na esfera penal, o planejamento tributário empresarial e os desafios de um novo código civil.
<blockquote>“A proposta deste ano, falando sobre direito, é bastante disruptiva, tendo em vista que também é uma estratégia racista achar que mulheres negras só falam sobre racismo. Nós temos doutoras, temos mulheres com currículos invejáveis e que podem falar muito bem sobre outros temas do direito. Então, pensou-se em um evento em que elas possam mostrar a todos os seus saberes”, disse a secretária-geral adjunta da OAB SP e uma das organizadoras do evento, Dione Almeida.</blockquote>
Para Dione o evento é importante porque busca fortalecer a articulação das mulheres afrodescendentes na luta contra o racismo estrutural e a opressão, além de promover o reconhecimento de suas contribuições na sociedade.
<blockquote>“No Congresso, haverá mulheres falando bem sobre os temas e, para nós, isso é motivo de muito orgulho. Primeiro, porque nós contemplamos essas mulheres com seus saberes e, segundo, porque mostramos para o mundo que conseguimos um outro caminho quando nos desvencilhamos do racismo, que é fazer com que essas mulheres, advogadas, consigam traçar seu próprio destino, suas carreiras.”</blockquote>
O Congresso será dividido em painéis com quatro mulheres, sendo duas mediadoras e duas palestrantes. Entre os temas estão Ativismo Judicial na Esfera Penal; Planejamento Tributário Empresarial - Reforma e Jurisprudência; Desafios de um Novo Código Civil. Haverá ainda uma dinâmica de grupo logo após a mesa de abertura, no início da manhã.
O evento gratuito e aberto ao público, ocorre das 9h às 16h, na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista. Para conhecer a programação e fazer a inscrição, basta acessar o<a href="https://www.sympla.com.br/evento/julho-das-pretas/2552722" target="_blank"> site</a>.

Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O Instituto Marielle Franco (IMF) e a Asociación de Mujeres Afrocolombianas promovem, nesta quinta-feira (25), o 2º Encontro de Congressistas e Lideranças Políticas Mulheres Negras 2024, com o tema Nossa força move a América Latina. O evento, que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que pretende reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e raça, será no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, região portuária do Rio, com entrada gratuita.
O objetivo do evento é intensificar o debate sobre violência política e desafios à representação política de mulheres negras na América Latina, aproveitando a oportunidade da discussão dessas questões no contexto pré-eleitoral brasileiro, que ocorre neste momento.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, destaca que ainda existem muitas barreiras para serem enfrentadas, mas ressalta que as discussões estão avançando com a atuação de movimentos negros. “Os movimentos negros na América Latina tiveram, e seguem tendo, uma grande responsabilidade de mover as estruturas de poder e disputar uma agenda de direitos, justiça e dignidade, particularmente no Brasil e na Colômbia, países com maior porcentagem de população negra no mundo. Porém, ainda são muitos os obstáculos que enfrentamos, muito em função da sub-representação de pessoas negras, em particular mulheres, na política”, afirma Lígia, em nota do IMF.
Segundo o instituto, a representação de mulheres (18%) e de pessoas negras (26%) na política aumentou depois das eleições de 2022, mas o avanço foi “tímido para a proporcionalidade de pessoas negras e mulheres da população brasileira”. O IMF não informou qual era a representatividade anterior.
O encontro terá a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Dandara Tontzini (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Entre as representantes da Colômbia que participarão do encontro estão líderes políticas, empresariais e sociais, como Yania Rivas Perea, Maria Victoria Palacios Romaña, Yisel Carabali Renteria, Iselis Cassiani, Marcia Santacruz, Dorina Hernández Palomino, Ana Rogelia Monsalve Álvarez, Astrid Sánchez Montes De Oca, Marelen Castillo Torres e Sandra de las Lajas Torres.
Segundo Lígia Batista, a Colômbia viveu mais de 50 anos em conflito interno e, nesse período, as mulheres e jovens afro-colombianas foram consideravelmente atingidas. “Isso as coloca em maior situação de vulnerabilidade, sujeitas à violência e à desproteção de seus direitos humanos. Nesse contexto, atores ilegais armados recrutam meninas, jovens e mulheres com o objetivo de usá-las como empregadas domésticas, escudos de guerra e objetos sexuais.”
De acordo com o IMF, como consequência, a situação de meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes naquele país tem sido marcada por violência, estigmatização, racismo e discriminação. A questão se agrava porque para tentar uma qualidade de vida aceitável, elas “enfrentam obstáculos como baixos níveis educacionais, uma identidade fragilizada pelo racismo, violências urbanas e falta de garantias de vida”, ressalta a instituição.
“Para enfrentar tais problemáticas, existem processos organizativos que servem de refúgio e instrumento para que as mulheres afro-colombianas somem forças para alcançar uma mudança real que melhore suas condições de vida e mude essa realidade discriminatória e racista”, afirma Lígia.
Ela ressalta que, no Brasil, a realidade não é muito diferente. “Por isso, precisamos unir nossas forças para mitigar a falta de políticas públicas que protejam nossas mulheres.” Ela destaca ainda &nbsp;a necessidade de manter uma articulação ativa em rede de parlamentares e representantes de alto escalão do executivo federal, que resultem em colaborações e no fortalecimento político entre as lideranças dos dois países.
“É necessário o desenvolvimento de uma análise conjunta sobre a conjuntura política e estratégias de enfrentamento à violência política de ambos os países, em diálogo com a sociedade civil”, acrescenta.
No ano passado, em parceria do Instituto Marielle Franco com a Asociación de Mujeres Afrocolombianas, a então candidata a vice-presidente do país, Francia Marquez, realizou duas agendas relacionadas à construção de redes e intercâmbio de experiências entre mulheres que eram autoridades e líderes sociais negras, membros do Executivo e do Legislativo Federal dos dois países.
Além de uma reunião fechada com delegações de autoridades brasileiras e colombianas, que compartilharam suas experiências, houve o Encontro de Líderes Afrodescendentes. Nesses eventos estavam líderes sociais de diferentes territórios da Colômbia, além da delegação oficial do Ministério da Igualdade Racial do Brasil e de representantes da Embaixada brasileira na Colômbia e da Open Society Foundations na África e na América Latina.
O encontro começa às 18h desta quinta-feira, com recepção musical, boas-vindas e, na sequência, os debates com ativistas, congressistas e autoridades brasileiras e colombianas. O encerramento vai ser animado pela roda de samba do grupo Odaraô e, nos intervalos, pelo DJ Rafé. Para recreação das crianças, haverá o Espaço Coruja.
Quem for até lá poderá ainda experimentar o espaço para gastronomia e bar, coordenado pelas integrantes do Festival D’Benguela.

Violência política de gênero e raça é tema de encontro no Rio

247 – O governo federal planeja introduzir, até o final do ano, um "Selo de Igualdade Racial" destinado a reconhecer empresas públicas e privadas que implementam políticas afirmativas de promoção da diversidade racial, revelou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/27/governo-quer-lanar-selo-de-igualdade-racial-para-empresas-diz-anielle-franco.ghtml">entrevista</a> ao Valor. Esta iniciativa faz parte de um mais amplo "Pacto pela Igualdade Racial" que o governo pretende firmar com o setor privado. Detalhes sobre os critérios para a concessão do selo e possíveis benefícios, como isenções fiscais ou vantagens em licitações públicas, ainda estão sendo definidos.
"A proposta é que as empresas que se destacam na promoção da igualdade racial possam exibir esse selo, indicando seu compromisso com práticas antirracistas e de inclusão", afirmou a ministra. O "Pacto pela Igualdade Racial" está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunindo ministérios e representantes da sociedade para formular políticas públicas.
"Queremos que o pacto seja um marco de colaboração entre o governo e o setor privado, incluindo parceiros como o Banco do Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos, para estabelecer diretrizes e ações que promovam a igualdade racial em todas as empresas", explicou Anielle. "Vamos começar pelo próprio Conselhão, onde já temos várias empresas envolvidas, incentivando-as a adotar essas práticas."
Como exemplo de empresas que podem ser contempladas com o selo, Anielle mencionou a Coca-Cola, que, durante uma reunião do Conselhão, expressou a intenção de promover cem lideranças negras a cargos de chefia. "Trabalharíamos juntos para concretizar essa meta, e a Coca-Cola receberia o selo como reconhecimento pelo seu compromisso com a igualdade racial", disse a ministra. Ela espera que outras empresas, como a Ambev, sigam o exemplo.
Empresas que promovam a contratação, capacitação, retenção e planos de carreira para pessoas negras poderiam ser elegíveis para o selo. "Queremos reconhecer empresas que investem na qualificação contínua de seus funcionários negros, oferecendo oportunidades de crescimento profissional e apoio educacional, como cursos de idiomas", destacou Anielle. "A permanência e o desenvolvimento desses profissionais são fundamentais para combater a desigualdade social e racial no Brasil."
Anielle também defendeu a continuidade das cotas raciais em universidades federais e no serviço público, cuja prorrogação por mais dez anos está sendo debatida no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (27), Anielle lança o Relatório da Igualdade Racial no contexto do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta os principais dados e diretrizes para a agenda do PPA no período. Segundo o Ministério, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum foco em igualdade racial, com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão para ações relacionadas a essa agenda neste ano.

Novo Selo de Igualdade Racial será lançado para incentivar diversidade nas empresas, anuncia Anielle Franco

247 - Portugal sinalizou disposição para reparar os custos decorrentes da escravidão e dos massacres indígenas no Brasil, após séculos de cobrança por parte da população negra. A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou o reconhecimento como um marco significativo no debate global sobre justiça histórica.
“Essa é uma luta importante para o Brasil e também mundialmente falando”, destacou a ministra em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/anielle-reparacao-portugal.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. "Essa declaração precisa vir seguida de ações concretas como o próprio presidente parece estar ali se comprometendo a fazer”, completou.
Na noite de terça-feira (23), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu a responsabilidade histórica de Portugal pelos danos causados ​​ao Brasil, incluindo massacres de indígenas, escravidão de milhões de africanos e saques de bens. Esta é a primeira vez que um presidente português confirma essa culpa, marcando uma mudança significativa na postura oficial do país.
A ministra Anielle Franco revelou que o Ministério da Igualdade Racial já entrou em contato com o governo português para colaborar no desenvolvimento de medidas de acessórios.

Mundo

Portugal reconhece dívida histórica com o Brasil e prepara reparação por escravidão

247 - Após uma série de adiamentos, o governo federal está determinado a fazer avançar, nesta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que propõe renovar a política de cotas raciais no serviço público federal. O projeto também visa ampliar a reserva de vagas de 20% para 30%, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-ampliacao-cotas-raciais-setor-publico">Metrópoles</a>. A atual política de cotas no âmbito da administração pública federal, implementada em 2014, está prevista para expirar em junho deste ano. Os defensores das cotas estão em uma corrida contra o tempo para aprovar a extensão antes do prazo.
O PL está agendado para ser discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (17). O relator do projeto é o senador Humberto Costa (PT-PE), e após a análise do Senado, o projeto ainda precisará passar pela avaliação da Câmara dos Deputados.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, uma das principais apoiadoras do projeto, destacou recentemente a importância da medida, afirmando que "essa é uma ação afirmativa que precisa ser fortalecida e ampliada para que a administração pública tenha a cara e as contribuições de suas maiorias".
A ministra da Gestão, Esther Dweck, também se pronunciou sobre o assunto, ressaltando que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). Dweck enfatizou a importância da aprovação do projeto no Senado, para então dar continuidade à discussão na Câmara dos Deputados.
Dweck destacou que ainda há um déficit de representatividade no serviço público federal, indicando que apenas 37,5% das pessoas na administração são negras, enquanto 45,9% são mulheres, em um país onde a maioria é composta por pessoas pretas e pardas (55,5%) e mulheres (51,5%), conforme dados do Censo Demográfico de 2022.

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