247 - O mês de julho foi marcado por uma série de avanços nas políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil. As iniciativas, lideradas pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), tiveram como foco o fortalecimento das comunidades tradicionais, a valorização da diversidade e o enfrentamento ao racismo estrutural.&nbsp;
Entre as principais ações está a assinatura do Termo de Adesão da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), formalizada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a prefeitura de Minas Novas (MG). O documento ratifica o compromisso da gestão municipal com a implementação de políticas integradas ao lado das comunidades quilombolas. Na mesma ocasião, foram anunciados o lançamento da Escola Nacional Nego Bispo e do Campus Quilombo Minas Novas.
No Rio de Janeiro, a ministra Anielle Franco participou da ação “Diálogos pela Igualdade Racial”, realizada em Nova Iguaçu no espaço Ilê Omiojuarô, ao lado da primeira-dama Janja da Silva. O encontro reuniu lideranças de povos de terreiro e contou com a presença da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Durante a atividade, foi lançado o edital Mãe Beata de Iemanjá, destinado a reconhecer iniciativas em justiça ambiental protagonizadas por povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Outro destaque foi a iniciativa voltada à população cigana. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o MIR lançou um edital para apoiar pequenos projetos. Dez propostas selecionadas receberão R$ 150 mil cada, somando um investimento total de R$ 1,5 milhão, com prazo de execução de até 18 meses.
A ministra também marcou presença na 11ª edição da Marcha das Mulheres Negras do Rio de Janeiro, cujo tema foi “Mulheres Negras Rumo a Brasília Contra o Racismo, por Justiça e pelo Bem Viver”.
Ao final do mês, o MIR concluiu a série “Encontros Abre Caminhos pelo Brasil” com a apresentação de três diagnósticos sobre o racismo religioso: os relatórios Socioeconômico, Social e Jurídico. Os documentos oferecem sugestões de políticas públicas e práticas para combater a intolerância religiosa contra comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
No campo econômico, a inclusão racial também recebeu atenção. Vinte empresas brasileiras foram reconhecidas pelo Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, uma parceria entre o MIR e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As companhias foram homenageadas por promover a inclusão de pessoas negras em posições de liderança no cenário internacional. Além disso, 170 jovens concluíram o curso promovido pelo projeto Portal Jovens no Comércio Exterior, dentro do programa Raízes Comex.
A preparação para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), prevista para os dias 15 a 19 de setembro, também avançou. Brasília recebeu plenárias temáticas sobre Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas, Povos Ciganos e População Negra LGBTQIA+, enquanto a plenária sobre Juventude Negra foi realizada no Rio de Janeiro, encerrando a etapa preparatória.
Por fim, mais municípios aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Lavras (MG), Muriaé (MG), Santa Maria (RS) e Simão Dias (SE) ingressaram na modalidade básica, enquanto a cidade de Goiás e o município de Tuntum (MA) passaram a compor o sistema na modalidade plena.

Guilherme Levorato

Anielle Franco e Luiz Inácio Lula da Silva

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Brasil Sustentável

Governo Lula amplia políticas de igualdade racial com ações para quilombolas, povos de terreiro e comunidades tradicionais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, nesta quinta-feira (24), um pacote de ações e investimentos voltados às comunidades tradicionais durante cerimônia em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha. O principal destaque da iniciativa é a liberação de R$ 1,17 bilhão para a construção de 249 escolas destinadas a populações indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo PAC. O evento integra o I Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste e simboliza o compromisso do governo com a redução de desigualdades históricas.
Durante a solenidade, também serão anunciadas 22 obras emergenciais em territórios Yanomami e Ye’Kwana, reforçando a presença do Estado em regiões de alta vulnerabilidade. Ao todo, estão previstas sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas-escola e um centro de formação de professores voltados a essas populações.
Políticas educacionais e reconhecimento de saberes - Entre os marcos da cerimônia, o governo assina portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). As medidas integram ações interministeriais com foco na educação inclusiva, bilíngue, intercultural e territorializada, respeitando as especificidades sociais, ambientais, culturais e linguísticas dos povos originários e tradicionais.
A nova Política Nacional de Educação Escolar Indígena estrutura a educação por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), modelo que prioriza o protagonismo dos próprios povos na formulação e gestão da educação escolar, conforme prevê o Decreto 6.861/2009. O objetivo é garantir que os sistemas de ensino dialoguem diretamente com a realidade etnoterritorial das comunidades.
Novo Pronacampo e combate à invisibilidade histórica - A nova versão do Pronacampo amplia o acesso e permanência de estudantes do campo, das águas e das florestas em todas as etapas da educação. O programa busca institucionalizar diretrizes curriculares específicas, consolidar sistemas de avaliação e monitoramento, além de reconhecer a pluralidade de saberes e modos de vida. Com isso, o governo pretende promover a justiça educacional e reverter décadas de exclusão dessas populações do planejamento educacional nacional.
Escola Nacional Nego Bispo - Outro ponto de destaque é o anúncio do Programa Escola Nacional Nego Bispo, voltado à valorização dos saberes tradicionais no ensino superior. A iniciativa promove a integração desses conhecimentos na formação de licenciandos de instituições públicas e na capacitação de professores da educação básica. O programa visa combater o racismo epistemológico e inserir as trajetórias históricas e culturais dos territórios no centro do processo pedagógico.
Novo campus do IFNMG no Quilombo Minas Novas - A cerimônia também marca a consolidação do Campus Quilombo Minas Novas, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A unidade integra a estratégia de expansão de 102 novos institutos federais pelo país e terá foco prioritário no atendimento às comunidades quilombolas da região. O campus está em fase de obras com recursos de R$ 25 milhões do Novo PAC, sendo R$ 15 milhões destinados à infraestrutura e R$ 10 milhões à aquisição de equipamentos.
A nova unidade terá capacidade para atender até 1,4 mil estudantes, com cursos técnicos integrados ao ensino médio, priorizando arranjos produtivos e saberes tradicionais locais. A área de abrangência inclui 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas certificadas ou em processo de certificação, nas regiões de Capelinha e Araçuaí.

Lula em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Alcântara - MA

Lula anuncia R$ 1,17 bilhão para escolas indígenas e quilombolas no Vale do Jequitinhonha

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapi) foi convocada para período de 25 a 29 julho de 2025. O encontro ocorrerá em Brasília, após a realização de etapas municipais, estaduais, distrital e das temáticas, livres e digitais.
A convocação foi feita por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O documento traz diretrizes para a elaboração do regimento interno que detalhará a organização e o funcionamento de cada etapa.
Anteriormente, a Conapir vinha sendo realizada na primeira semana do mês de maio, mas o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial revisou a data, inicialmente para a segunda semana do mesmo mês e, posteriormente, para julho.
De acordo com nota divulgada pelo colegiado, a revisão foi necessária para “ampliar a mobilização social em torno do processo conferencial nos estados, distrito federal e municípios”.
A Conapir é o principal fórum de debate e proposição em busca da superação das desigualdades étnico-raciais. Por meio dos encontros, são revistas políticas públicas e iniciativas econômicas, sociais e políticas relacionadas ao tema, que para o período 2023-2025 é Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

Conferência da igualdade racial será realizada em julho do próximo ano

247 – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou nesta terça-feira (17) do lançamento de um selo postal em homenagem a Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A ocasião foi uma das primeiras aparições públicas de Anielle após a demissão do ex-ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual, do qual ela seria uma das vítimas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Anielle destacou o legado de Luiza Bairros e de Vilma Piedade para o movimento negro no Brasil na construção de políticas de igualdade racial. Também participaram do evento a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, e a sobrinha de Luiza, Fernanda Bairros.
“Naquele encontro também, em 2011, que a gente se encontrou, e tão fazendo essa conexão. Ela [Vilma Piedade] falou e disse que ‘as mulheres negras se reconhecem na dor, por isso que eu criei esse livro’, esse termo dolaridade, mas acima de tudo a gente se reconhece no amor'”, relembrou.
“Então acho que hoje essa homenagem com você [Fernanda Bairros] aqui, homenagem como o Vilma falou, mas esse evento com você aqui hoje representa muito porque só quem perde alguém, independente da maneira que foi, sabe a dor que fica e poder homenageá-la agora, ainda que dessa maneira é algo que nos faz entender que a gente está no caminho certo”, disse.
A ministra não comentou as denúncias de assédio sexual contra Almeida.

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Brasil

Anielle Franco: "as mulheres negras se reconhecem na dor"

Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promove, no próximo sábado (27), o evento Julho das Pretas, que inclui a realização do 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo, iniciativa da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB SP.
O objetivo é promover o reconhecimento da contribuição de mulheres negras na advocacia e na luta por justiça e igualdade. Durante o evento, diretoras e conselheiras da OAB-SP serão agraciadas com a Medalha Tereza de Benguela, instituída em 2023, para reconhecer sua contribuição à área.
O Julho das Pretas celebra duas ações históricas representativas para mulheres negras, que têm como referência o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, conhecida como 'Rainha Tereza', líder quilombola do século XVIII, à frente do Quilombo do Quariterê (atual estado de Mato Grosso).
<h2>Congresso</h2>
O 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo abordará temas importantes para a atuação das mulheres negras no cenário jurídico. Entre os tópicos discutidos estão o ativismo judicial na esfera penal, o planejamento tributário empresarial e os desafios de um novo código civil.
<blockquote>“A proposta deste ano, falando sobre direito, é bastante disruptiva, tendo em vista que também é uma estratégia racista achar que mulheres negras só falam sobre racismo. Nós temos doutoras, temos mulheres com currículos invejáveis e que podem falar muito bem sobre outros temas do direito. Então, pensou-se em um evento em que elas possam mostrar a todos os seus saberes”, disse a secretária-geral adjunta da OAB SP e uma das organizadoras do evento, Dione Almeida.</blockquote>
Para Dione o evento é importante porque busca fortalecer a articulação das mulheres afrodescendentes na luta contra o racismo estrutural e a opressão, além de promover o reconhecimento de suas contribuições na sociedade.
<blockquote>“No Congresso, haverá mulheres falando bem sobre os temas e, para nós, isso é motivo de muito orgulho. Primeiro, porque nós contemplamos essas mulheres com seus saberes e, segundo, porque mostramos para o mundo que conseguimos um outro caminho quando nos desvencilhamos do racismo, que é fazer com que essas mulheres, advogadas, consigam traçar seu próprio destino, suas carreiras.”</blockquote>
O Congresso será dividido em painéis com quatro mulheres, sendo duas mediadoras e duas palestrantes. Entre os temas estão Ativismo Judicial na Esfera Penal; Planejamento Tributário Empresarial - Reforma e Jurisprudência; Desafios de um Novo Código Civil. Haverá ainda uma dinâmica de grupo logo após a mesa de abertura, no início da manhã.
O evento gratuito e aberto ao público, ocorre das 9h às 16h, na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista. Para conhecer a programação e fazer a inscrição, basta acessar o<a href="https://www.sympla.com.br/evento/julho-das-pretas/2552722" target="_blank"> site</a>.

Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O Instituto Marielle Franco (IMF) e a Asociación de Mujeres Afrocolombianas promovem, nesta quinta-feira (25), o 2º Encontro de Congressistas e Lideranças Políticas Mulheres Negras 2024, com o tema Nossa força move a América Latina. O evento, que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que pretende reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e raça, será no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, região portuária do Rio, com entrada gratuita.
O objetivo do evento é intensificar o debate sobre violência política e desafios à representação política de mulheres negras na América Latina, aproveitando a oportunidade da discussão dessas questões no contexto pré-eleitoral brasileiro, que ocorre neste momento.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, destaca que ainda existem muitas barreiras para serem enfrentadas, mas ressalta que as discussões estão avançando com a atuação de movimentos negros. “Os movimentos negros na América Latina tiveram, e seguem tendo, uma grande responsabilidade de mover as estruturas de poder e disputar uma agenda de direitos, justiça e dignidade, particularmente no Brasil e na Colômbia, países com maior porcentagem de população negra no mundo. Porém, ainda são muitos os obstáculos que enfrentamos, muito em função da sub-representação de pessoas negras, em particular mulheres, na política”, afirma Lígia, em nota do IMF.
Segundo o instituto, a representação de mulheres (18%) e de pessoas negras (26%) na política aumentou depois das eleições de 2022, mas o avanço foi “tímido para a proporcionalidade de pessoas negras e mulheres da população brasileira”. O IMF não informou qual era a representatividade anterior.
O encontro terá a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Dandara Tontzini (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Entre as representantes da Colômbia que participarão do encontro estão líderes políticas, empresariais e sociais, como Yania Rivas Perea, Maria Victoria Palacios Romaña, Yisel Carabali Renteria, Iselis Cassiani, Marcia Santacruz, Dorina Hernández Palomino, Ana Rogelia Monsalve Álvarez, Astrid Sánchez Montes De Oca, Marelen Castillo Torres e Sandra de las Lajas Torres.
Segundo Lígia Batista, a Colômbia viveu mais de 50 anos em conflito interno e, nesse período, as mulheres e jovens afro-colombianas foram consideravelmente atingidas. “Isso as coloca em maior situação de vulnerabilidade, sujeitas à violência e à desproteção de seus direitos humanos. Nesse contexto, atores ilegais armados recrutam meninas, jovens e mulheres com o objetivo de usá-las como empregadas domésticas, escudos de guerra e objetos sexuais.”
De acordo com o IMF, como consequência, a situação de meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes naquele país tem sido marcada por violência, estigmatização, racismo e discriminação. A questão se agrava porque para tentar uma qualidade de vida aceitável, elas “enfrentam obstáculos como baixos níveis educacionais, uma identidade fragilizada pelo racismo, violências urbanas e falta de garantias de vida”, ressalta a instituição.
“Para enfrentar tais problemáticas, existem processos organizativos que servem de refúgio e instrumento para que as mulheres afro-colombianas somem forças para alcançar uma mudança real que melhore suas condições de vida e mude essa realidade discriminatória e racista”, afirma Lígia.
Ela ressalta que, no Brasil, a realidade não é muito diferente. “Por isso, precisamos unir nossas forças para mitigar a falta de políticas públicas que protejam nossas mulheres.” Ela destaca ainda &nbsp;a necessidade de manter uma articulação ativa em rede de parlamentares e representantes de alto escalão do executivo federal, que resultem em colaborações e no fortalecimento político entre as lideranças dos dois países.
“É necessário o desenvolvimento de uma análise conjunta sobre a conjuntura política e estratégias de enfrentamento à violência política de ambos os países, em diálogo com a sociedade civil”, acrescenta.
No ano passado, em parceria do Instituto Marielle Franco com a Asociación de Mujeres Afrocolombianas, a então candidata a vice-presidente do país, Francia Marquez, realizou duas agendas relacionadas à construção de redes e intercâmbio de experiências entre mulheres que eram autoridades e líderes sociais negras, membros do Executivo e do Legislativo Federal dos dois países.
Além de uma reunião fechada com delegações de autoridades brasileiras e colombianas, que compartilharam suas experiências, houve o Encontro de Líderes Afrodescendentes. Nesses eventos estavam líderes sociais de diferentes territórios da Colômbia, além da delegação oficial do Ministério da Igualdade Racial do Brasil e de representantes da Embaixada brasileira na Colômbia e da Open Society Foundations na África e na América Latina.
O encontro começa às 18h desta quinta-feira, com recepção musical, boas-vindas e, na sequência, os debates com ativistas, congressistas e autoridades brasileiras e colombianas. O encerramento vai ser animado pela roda de samba do grupo Odaraô e, nos intervalos, pelo DJ Rafé. Para recreação das crianças, haverá o Espaço Coruja.
Quem for até lá poderá ainda experimentar o espaço para gastronomia e bar, coordenado pelas integrantes do Festival D’Benguela.

Violência política de gênero e raça é tema de encontro no Rio

247 – O governo federal planeja introduzir, até o final do ano, um "Selo de Igualdade Racial" destinado a reconhecer empresas públicas e privadas que implementam políticas afirmativas de promoção da diversidade racial, revelou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/27/governo-quer-lanar-selo-de-igualdade-racial-para-empresas-diz-anielle-franco.ghtml">entrevista</a> ao Valor. Esta iniciativa faz parte de um mais amplo "Pacto pela Igualdade Racial" que o governo pretende firmar com o setor privado. Detalhes sobre os critérios para a concessão do selo e possíveis benefícios, como isenções fiscais ou vantagens em licitações públicas, ainda estão sendo definidos.
"A proposta é que as empresas que se destacam na promoção da igualdade racial possam exibir esse selo, indicando seu compromisso com práticas antirracistas e de inclusão", afirmou a ministra. O "Pacto pela Igualdade Racial" está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunindo ministérios e representantes da sociedade para formular políticas públicas.
"Queremos que o pacto seja um marco de colaboração entre o governo e o setor privado, incluindo parceiros como o Banco do Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos, para estabelecer diretrizes e ações que promovam a igualdade racial em todas as empresas", explicou Anielle. "Vamos começar pelo próprio Conselhão, onde já temos várias empresas envolvidas, incentivando-as a adotar essas práticas."
Como exemplo de empresas que podem ser contempladas com o selo, Anielle mencionou a Coca-Cola, que, durante uma reunião do Conselhão, expressou a intenção de promover cem lideranças negras a cargos de chefia. "Trabalharíamos juntos para concretizar essa meta, e a Coca-Cola receberia o selo como reconhecimento pelo seu compromisso com a igualdade racial", disse a ministra. Ela espera que outras empresas, como a Ambev, sigam o exemplo.
Empresas que promovam a contratação, capacitação, retenção e planos de carreira para pessoas negras poderiam ser elegíveis para o selo. "Queremos reconhecer empresas que investem na qualificação contínua de seus funcionários negros, oferecendo oportunidades de crescimento profissional e apoio educacional, como cursos de idiomas", destacou Anielle. "A permanência e o desenvolvimento desses profissionais são fundamentais para combater a desigualdade social e racial no Brasil."
Anielle também defendeu a continuidade das cotas raciais em universidades federais e no serviço público, cuja prorrogação por mais dez anos está sendo debatida no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (27), Anielle lança o Relatório da Igualdade Racial no contexto do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta os principais dados e diretrizes para a agenda do PPA no período. Segundo o Ministério, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum foco em igualdade racial, com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão para ações relacionadas a essa agenda neste ano.

Novo Selo de Igualdade Racial será lançado para incentivar diversidade nas empresas, anuncia Anielle Franco

247 - Portugal sinalizou disposição para reparar os custos decorrentes da escravidão e dos massacres indígenas no Brasil, após séculos de cobrança por parte da população negra. A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou o reconhecimento como um marco significativo no debate global sobre justiça histórica.
“Essa é uma luta importante para o Brasil e também mundialmente falando”, destacou a ministra em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/anielle-reparacao-portugal.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. "Essa declaração precisa vir seguida de ações concretas como o próprio presidente parece estar ali se comprometendo a fazer”, completou.
Na noite de terça-feira (23), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu a responsabilidade histórica de Portugal pelos danos causados ​​ao Brasil, incluindo massacres de indígenas, escravidão de milhões de africanos e saques de bens. Esta é a primeira vez que um presidente português confirma essa culpa, marcando uma mudança significativa na postura oficial do país.
A ministra Anielle Franco revelou que o Ministério da Igualdade Racial já entrou em contato com o governo português para colaborar no desenvolvimento de medidas de acessórios.

Mundo

Portugal reconhece dívida histórica com o Brasil e prepara reparação por escravidão

247 - Após uma série de adiamentos, o governo federal está determinado a fazer avançar, nesta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que propõe renovar a política de cotas raciais no serviço público federal. O projeto também visa ampliar a reserva de vagas de 20% para 30%, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-ampliacao-cotas-raciais-setor-publico">Metrópoles</a>. A atual política de cotas no âmbito da administração pública federal, implementada em 2014, está prevista para expirar em junho deste ano. Os defensores das cotas estão em uma corrida contra o tempo para aprovar a extensão antes do prazo.
O PL está agendado para ser discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (17). O relator do projeto é o senador Humberto Costa (PT-PE), e após a análise do Senado, o projeto ainda precisará passar pela avaliação da Câmara dos Deputados.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, uma das principais apoiadoras do projeto, destacou recentemente a importância da medida, afirmando que "essa é uma ação afirmativa que precisa ser fortalecida e ampliada para que a administração pública tenha a cara e as contribuições de suas maiorias".
A ministra da Gestão, Esther Dweck, também se pronunciou sobre o assunto, ressaltando que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP). Dweck enfatizou a importância da aprovação do projeto no Senado, para então dar continuidade à discussão na Câmara dos Deputados.
Dweck destacou que ainda há um déficit de representatividade no serviço público federal, indicando que apenas 37,5% das pessoas na administração são negras, enquanto 45,9% são mulheres, em um país onde a maioria é composta por pessoas pretas e pardas (55,5%) e mulheres (51,5%), conforme dados do Censo Demográfico de 2022.

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