Auditor fiscal é alvo de nova acusação por fraude milionária de ICMS em São Paulo
Ex-servidor e empresários são denunciados por desvio de R$ 15 milhões em créditos tributários no estado
247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta quarta-feira (24), uma nova denúncia contra Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, atualmente preso preventivamente. Segundo a Folha de S.Paulo, ele é acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, em um esquema que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos.
A ação faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que investiga um esquema bilionário de ressarcimentos fraudulentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além de Silva Neto, foram denunciados os fiscais Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, bem como o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, também preso preventivamente. A reportagem da Folha informou que tentou contato com as defesas de Silva Neto e Araújo, sem retorno até a publicação. As defesas dos demais envolvidos não foram localizadas.
Estrutura do esquema
De acordo com o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), os denunciados criaram a empresa de fachada Smart Tax para intermediar o pagamento de propinas pela Rede 28, rede de postos de combustível. O objetivo era acelerar e superfaturar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (substituição tributária).
Entre 2023 e 2025, o grupo teria recebido R$ 6,6 milhões em propina, garantindo à Rede 28 ressarcimentos indevidos superiores a R$ 15 milhões. Em alguns casos, o próprio Silva Neto, que ocupava cargo de Supervisor Fiscal, era a autoridade responsável pela aprovação dos créditos.
Participação dos acusados
Segundo a denúncia, Marcelo Gouveia, lotado na 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, direcionava pendências fiscais em favor da Rede 28. Já Murakami, que se aposentou em janeiro de 2025, foi quem apresentou Paulo Cesar Gaieski —dono da rede de postos— à Smart Tax.
Gaieski firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, admitindo sua participação no esquema e foi incluído como a primeira testemunha da acusação. A defesa da Rede 28 não foi localizada pela reportagem.
Além deles, também foram denunciadas Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, colaboradoras da Smart Tax. Elas eram responsáveis por contatos e coleta de dados de contribuintes. O MP-SP pediu a suspensão do registro profissional de contadora de Maria Hermínia, alegando risco de reincidência criminosa.
Medidas judiciais e bloqueio de bens
Na nova denúncia, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Silva Neto, Gouveia, Murakami e Araújo, apontando risco de fuga e destruição de provas. Para outras três acusadas —Kimio Mizukami da Silva, Fátima Rizzardi e Maria Hermínia— foram requeridas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e comparecimento periódico à Justiça.
O órgão ainda pediu o confisco de bens do grupo, no valor de R$ 6,6 milhões, e a fixação desse montante como reparação mínima ao erário.
Fraude detalhada
As investigações mostram que o grupo solicitou vantagens indevidas em pelo menos 46 ocasiões, totalizando R$ 6,6 milhões pagos por Gaieski. Em contrapartida, os fiscais facilitaram o ressarcimento irregular de créditos de ICMS-ST, causando prejuízo superior a R$ 15 milhões ao estado.
Para mascarar o recebimento das propinas, foi utilizada a Smart Tax, inicialmente registrada em nome de Silva Neto e de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada sem formação na área tributária. Documentos encontrados na residência do ex-fiscal confirmaram que a empresa funcionava como fachada para o esquema.
Clientes e apreensões
Celso Araújo, apontado como operador do grupo, tinha acesso a certificados digitais e senhas da Smart Tax, além de participar de reuniões de prospecção de clientes. Segundo a denúncia, a empresa chegou a prestar serviços a grandes companhias do mercado nacional, como a varejista Fastshop, que já celebrou acordo com o MP-SP no valor de R$ 100 milhões.
Silva Neto, auditor desde 2006, havia sido promovido a Supervisor Fiscal antes de ser afastado do cargo após a deflagração da Operação Ícaro. Em sua residência, que também era sede da Smart Tax, foram encontrados pedidos físicos de restituição de ICMS-ST da Rede 28, reforçando os indícios da fraude.
