247 - O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na Câmara foram 318 votos pela derrubada, 144 votos pela manutenção do veto e 5 abstenções. No Senado foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada.&nbsp;
Eram necessários pelo menos 257 votos entre deputados federais e 41 dos senadores para derrubar o veto. O PL da Dosimetria prevê aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições.
O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.
<h2>Novos critérios para progressão de regime</h2>
A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.
O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.
<h2>Redução dos percentuais exigidos</h2>
O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.
Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.

Redação Brasil 247

Plenário da Câmara dos Deputados em sessão que analisa a derrubada do veto ao PL da dosimetria

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Brasil

Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro e golpistas

247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reagiu com dureza, na madrugada desta quarta-feira 10, à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou o episódio como “um dia triste para o Brasil” e “um dia triste para a democracia”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A Câmara acaba de aprovar um projeto que tenta reescrever a história para proteger quem atentou contra a República. Reduziram a gravidade de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito, como se fosse possível minimizar um dos momentos mais graves da nossa história recente.… <a href="https://t.co/0qWlJvvtlw">pic.twitter.com/0qWlJvvtlw</a>&mdash; Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1998625534478021093?ref_src=twsrc%5Etfw">December 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação ocorreu logo após a votação que aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base da proposta que flexibiliza punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos responsáveis pelos ataques contra o Estado Democrático de Direito.
<h2>“Tenta reescrever a história para proteger quem atentou contra a República”</h2>
No texto publicado, Pimenta acusou a Câmara de promover uma operação política para recontar os fatos de 8 de janeiro e beneficiar os condenados. “A Câmara acaba de aprovar um projeto que tenta reescrever a história para proteger quem atentou contra a República”, afirmou.
O deputado destacou que a decisão diminui a gravidade dos crimes cometidos. “Reduziram a gravidade de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito, como se fosse possível minimizar um dos momentos mais graves da nossa história recente”, escreveu.
<h2>“O que aconteceu nesta noite enfraquece as instituições”</h2>
Pimenta advertiu que a aprovação do projeto representa um retrocesso institucional. “O que aconteceu nesta noite não fortalece as instituições, enfraquece”, declarou.
Ele acrescentou que a medida não protege a democracia, mas “expõe suas feridas”.
O parlamentar encerrou sua avaliação com um alerta sobre a gravidade do momento: “Um dia triste para o Brasil, um dia triste para a democracia!”

“Dia triste para o Brasil e para a democracia”, diz Paulo Pimenta

247 - Líderes do MDB e do PSD avisaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não permitirão a tramitação de projetos de anistia ou de redução de penas para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/05/enquanto-centrao-e-pl-tentam-aprovar-anistia-na-camara-no-senado-mdb-e-psd-prometem-barrar.ghtml"> g1</a>, que também destacou a reação firme dos senadores contra as articulações do PL e do Centrão para aprovar um perdão geral na Câmara.
Segundo a reportagem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi categórico ao classificar a iniciativa como inconstitucional. “O regimento do Senado diz claramente que o presidente da Casa tem o poder de impugnar a tramitação de matéria flagrantemente inconstitucional. E a anistia é inconstitucional”, declarou. Ele afirmou ainda já ter comunicado sua posição a Davi Alcolumbre e garantiu que não há votos suficientes para aprovar uma proposta “ampla e geral”.
<h2>Resistência no Senado</h2>
Calheiros reforçou que o perdão aos golpistas teria consequências graves para o futuro da democracia. “Você não pode deixar impune o que aconteceu. O golpista de ontem, se for anistiado, será o golpista de amanhã, e vai estimular o surgimento de outros golpistas”, alertou.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou a Alcolumbre que não irá pautar o tema. Para ele, por se tratar de matéria inconstitucional, a proposta não deve sequer entrar em análise na comissão, primeira etapa para a tramitação de um projeto no Senado.
Ambos os parlamentares lembraram que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra anistias envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<h2>Pressão na Câmara</h2>
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, distribuiu uma versão preliminar do projeto que prevê uma anistia ampla e irrestrita. O texto, além de livrar os réus condenados ou em julgamento no STF, revogaria a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e beneficiaria também o deputado Eduardo Bolsonaro.
A proposta foi duramente criticada pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que classificou a iniciativa como um “completo absurdo, um convite a novas tentativas de golpe e uma volta de Bolsonaro à política imediatamente”. Segundo ele, mesmo o Centrão, favorável a uma anistia parcial, resiste em apoiar medidas que incluam o retorno do ex-presidente às urnas.
<h2>Próximos passos</h2>
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda não há um texto consolidado para ser analisado e colocado em votação. Já no Senado, a sinalização é clara: MDB e PSD não permitirão que a proposta prospere.

Otávio Rosso

Vista do plenário do Senado Federal, em Brasília

MDB e PSD prometem barrar anistia no Senado

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Brasil vive um momento de tensão política, no qual há risco de o Congresso Nacional aprovar a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi feita durante um encontro com comunicadores e ativistas do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte.
Lula ressaltou que, apesar da parceria construída com o Legislativo, a extrema direita mantém força dentro do Parlamento. “Se votar no Congresso, corremos risco da anistia. O Congresso tem ajudado o governo, mas a extrema direita tem muita força ainda. É uma batalha que precisa ser feita também pelo povo”, disse o presidente.
<h2>Defesa da democracia e participação popular</h2>
Ao longo do encontro, Lula reforçou que a democracia não pode ser reduzida apenas ao direito de voto. Para ele, governar exige participação ativa da população.
“Democracia não é só direito de votar, mas também o direito de governar, de dar palpite, de ajudar a governar. Muitas vezes quem sabe fazer as coisas não é o governo, são vocês. O governo é a porta e vocês são o vento, e vocês passam por essa porta”, declarou.
O presidente incentivou os comunicadores presentes a fiscalizar, cobrar e criticar a gestão, destacando que a pressão popular é fundamental para que os programas governamentais avancem. “Não tem que ter medo de criticar o governo. O governo, se estiver errado, tem que tomar cacete mesmo”, afirmou.
<h2>Críticas à burocracia e à desigualdade</h2>
Durante o discurso, Lula expressou preocupação com a lentidão da máquina pública e com a persistência de problemas sociais básicos. Ele revelou indignação ao saber que ainda existem milhões de residências sem banheiro no país.
&nbsp;“Esse dia quase entro em briga porque descobrimos que no Brasil tem 4 milhões de casas que não têm banheiro. Não é possível que a gente não mude essa situação. Queria a ajuda de vocês para mudar”, disse.
O presidente também destacou que sua experiência de vida nas periferias o motiva a buscar transformações estruturais: “Tudo que eu faço é experiência de vida. Não tem nada inventado. Eu sei o que é o sofrimento. Sei a desgraceira que acontece na periferia e quero mudar isso”.
<h2>Enfrentamento às fake news e apelo por rebeldia</h2>
Lula alertou para os riscos da desinformação e das narrativas extremistas que circulam nas redes sociais, defendendo o fortalecimento da comunicação comunitária. “Estamos vivendo esse momento delicado no Brasil, de incompreensão. A gente precisa politizar nossas periferias. Precisamos combater as fake news. Não tem porque deixar a mentira ser mais importante que a verdade.”
Ele ainda cobrou mais engajamento da sociedade na cobrança por resultados. “Falta um pouco de rebeldia, de cobrar de verdade, porque se a gente não tiver cobrança a gente pensa que está tudo bem. O dirigente sindical, se ninguém reclamar, ele pensa que é o melhor. O político é a mesma coisa.”
<h2>“Não quero chapa-branca”</h2>
Ao final, Lula pediu que os comunicadores não atuem como meros defensores do governo, mas sim como representantes críticos das comunidades que integram.
&nbsp;“Queria pedir a vocês isso: não quero que sejam chapa-branca, puxando o saco do governo. Quero que vocês sejam verdadeiros, e para serem verdadeiros tem que começar pela comunidade que vocês representam. Se o governo merecer, faça a crítica. Se não merecer, não faça falsa crítica.”
Além disso, criticou os chamados “falsos patriotas” que defendem intervenção externa, citando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: “Estamos vendo agora os falsos patriotas pedindo intervenção do Trump nos Estados Unidos. Os caras estão embrulhados na bandeira dos Estados Unidos pedindo intervenção.”

Guilherme Levorato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 04 de setembro de 2025

Lula alerta que anistia pode ser aprovada e critica "falsos patriotas"

247 - O Senado Federal, através de um projeto de anistia proposto pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca modificar as penas dos condenados por envolvimento nos eventos do 8 de janeiro. A iniciativa, que alivia a situação daqueles considerados parte da "multidão", endurece as punições para os líderes que comandaram o movimento golpista. As informações são do jornalista Octavio Guedes, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/09/04/anistia-senado-pena-multidao.ghtml">g1</a>.
O projeto de Alcolumbre, caso aprovado, incluiria uma nova qualificadora para o crime de atentado contra as instituições democráticas, caso o objetivo final fosse o golpe de Estado. Essa qualificação poderia aumentar as penas de 1/6 a 1/3 para aqueles identificados como líderes ou organizadores de movimentos golpistas. Em contrapartida, aqueles que participaram de maneira mais periférica, sendo classificados como parte da "multidão", veriam suas penas reduzidas, com possibilidade de diminuição de até 50%.
Além disso, a proposta não afetaria a situação jurídica de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei brasileira, de acordo com o princípio da irretroatividade, não pode prejudicar alguém de forma retroativa. Portanto, mesmo que a mudança seja aprovada, ela não alteraria a inelegibilidade de Bolsonaro ou quaisquer outros processos legais relacionados a ele. No entanto, há especulações na Câmara dos Deputados de que o projeto poderia, eventualmente, reverter essa inelegibilidade, embora essa possibilidade ainda não seja uma certeza.

Anistia proposta por Alcolumbre reduz penas de multidão e aumenta para líderes dos atos golpistas

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, intensificou suas articulações políticas em Brasília e em São Paulo com o objetivo de garantir apoio à proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Segundo informações do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/09/04/tarcisio-malafaia-sostenes-encontro-apoio-podemos-anistia.ghtml"> g1</a>, a estratégia é levar o Podemos, que conta com 18 deputados federais, a se posicionar de maneira unânime em favor da proposta.
O movimento ocorre em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e busca fortalecer a base aliada do governador, cotado para concorrer ao PLanalto em 2026. Na última terça-feira (2), Tarcísio viajou a Brasília para dialogar com parlamentares e líderes políticos, visando garantir o apoio necessário para que a proposta de anistia avance no Congresso.
Antes de sua ida à capital federal, o governador se reuniu, na sexta-feira (29), com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Durante o encontro, Tarcísio também fez uma ligação para Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e correligionário, para tratar do tema.&nbsp;
Já na quarta-feira (3), de volta à capital paulista, o governador se reuniu no Palácio dos Bandeirantes com o pastor Silas Malafaia e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. O encontro, que começou por volta das 22h, se estendeu até depois da meia-noite e teve como foco a busca por mais apoios à proposta de anistia. Embora o tema tenha sido discutido de forma superficial, a prioridade foi alinhar estratégias para garantir o avanço da proposta.
Além do debate sobre a anistia, Tarcísio e seus aliados também trataram da segurança dos atos de 7 de setembro, que estão marcados para este domingo. A preocupação com possíveis confrontos entre as manifestações de apoio a Bolsonaro e os atos de grupos de esquerda foi um dos principais pontos abordados. Os líderes discutiram a necessidade de reforçar a segurança e a inteligência para garantir a ordem durante as manifestações. Os aliados de Bolsonaro esperam que o ato de domingo em São Paulo reúna um público semelhante ao das últimas manifestações em defesa do ex-presidente, como a realizada em agosto.
Estão confirmados para o evento na Avenida Paulista, além de Tarcísio, Malafaia e Sóstenes, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira. No entanto, figuras importantes que participaram de atos anteriores, como o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), já informaram que não poderão comparecer.

Tarcísio se reúne com Malafaia e Sóstenes para reforçar articulações sobre anistia a golpistas

247 - O editorial dod jornal <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/09/anistia-e-afronta-irresponsavel-a-constituicao.ghtml">O Globo </a>critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que articula o projeto de anistia aos golpistas, sob o pretexto da reconciliação nacional. Contudo, suas declarações têm gerado controvérsias, principalmente após afirmar que “não confia na Justiça”. Esse tipo de retórica não apenas coloca em xeque a independência do Judiciário, mas também enfraquece a credibilidade do governo em relação à imparcialidade das decisões judiciais. Ao tentar se aproximar de Bolsonaro em busca de apoio para uma possível candidatura presidencial, Tarcísio corre o risco de perder a confiança de setores da direita democrática.O debate sobre a proposta de anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto voltou à tona, após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que admitiu a possibilidade de colocar a proposta em pauta, pressionado por líderes partidários. A medida, que parece ter como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como um risco à democracia brasileira e uma afronta à Constituição.
O editorial do jornal O Globo critica a articulação em favor da anistia e destaca que esta também está no alvo de críticas de diversos setores políticos, incluindo o próprio Motta, que, em declarações anteriores, se opôs à ideia. Em uma reunião com líderes partidários, o deputado admitiu que a pressão aumentou e que a proposta poderia ser discutida. “Aumentou o número de líderes pedindo”, afirmou Motta, deixando claro que a política de ceder a apelos demagógicos não pode prevalecer. Segundo analistas, essa movimentação poderia enfraquecer ainda mais a já fragilizada confiança nas instituições brasileiras.
Para os críticos, o discurso de “pacificação” soa vazio. Anistiar os envolvidos no golpe de Estado não contribui para a estabilidade política, mas sim fortalece aqueles que defendem a destruição do Estado Democrático de Direito.
O risco de uma crise institucional sem precedentes está cada vez mais evidente, caso o projeto seja aprovado. “Anistiar condenados pelo crime de golpe de Estado não leva a pacificação nenhuma, muito pelo contrário. Revigora quem defende a destruição do Estado Democrático de Direito”, alertam especialistas em direito constitucional. Se essa anistia for sancionada, o cenário de impunidade pode gerar um perigoso precedente, estimulando novas tentativas de subversão da ordem constitucional. A consequência direta seria o fortalecimento dos grupos que buscam desestabilizar as instituições democráticas, colocando o Brasil em risco.
O editorial destaca que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, segue uma linha mais cautelosa. Ele propôs a criação de um projeto para atualizar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sem interferir no julgamento de Bolsonaro. A ideia é distinguir, de maneira mais precisa, os papéis dos organizadores e financiadores dos atos golpistas da “massa de manobra”. No entanto, Alcolumbre também reconhece os riscos de essa proposta ser usada como uma forma disfarçada de anistiar os réus. A expectativa é que o Senado só aprecie qualquer tentativa de alteração das penas após o julgamento do ex-presidente, para evitar qualquer medida que seja percebida como uma concessão casuística e inaceitável.
O Brasil não pode permitir que, pela primeira vez em 135 anos de República, os responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado sejam livrados de suas responsabilidades.

Em editorial, O Globo critica Tarcísio por articular anistia aos golpistas

As mensagens extraídas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal e reveladas nesta semana não são apenas reveladoras: constituem a materialização de um projeto deliberado de subversão da ordem democrática e de sabotagem aos interesses nacionais em benefício pessoal. As conversas, travadas com seu filho, o deputado foragido Eduardo Bolsonaro, e com o autoproclamado "pastor" Silas Malafaia — qualificado em vida por Ricardo Boechat como "paspalhão" e "explorador da fé alheia" — expõem de forma incontornável a existência de uma organização criminosa dedicada a objetivos espúrios, cuja linguagem pútrida e métodos de bastidores agora emergem da investigação criminal.
Os diálogos recuperados vão muito além de meras conversas entre pai e filho sobre estratégias de defesa ou articulação política. Eles detalham, com clareza perturbadora, uma operação coordenada para acionar o governo dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras, transformando a economia nacional em refém. As mensagens mostram que Bolsonaro e Eduardo instigaram deliberadamente Donald Trump a impor sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicar tarifas punitivas de 50% sobre exportações brasileiras — as mais altas do planeta.
A trama, narrada em tempo real, tinha dois objetivos centrais. O primeiro: coagir o STF com ameaças de sanções pessoais via Lei Magnitsky, distorcida em seu propósito original, numa tentativa escandalosa de interferir no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O segundo: usar o sofrimento econômico do Brasil — provocado pelas tarifas que eles mesmos articularam — como moeda de troca para obter anistia pessoal, numa chantagem explícita contra a nação.
O cinismo atinge o auge quando Eduardo Bolsonaro, dos Estados Unidos, orienta o pai a agradecer publicamente a Trump pelas medidas que prejudicam diretamente empresas e trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que, nos bastidores, defende o agravamento das sanções. Malafaia, por sua vez, surge como conselheiro de discurso, sugerindo transformar o ataque à economia nacional numa falsa “luta pela liberdade”.
As mensagens também revelam que Eduardo rejeitava qualquer anistia "light", restrita a participantes secundários do golpe, defendendo proteção integral ao núcleo dirigente da conspiração. Outro dado explosivo é a menção a um novo plano de fuga pela Argentina, com pedido de asilo a Javier Milei.
O risco de evasão é evidente. Há indícios de reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão preventiva apresentado por Lindbergh Farias, líder do PT.
O que emerge dessas mensagens é a face mais crua de uma quadrilha que, após se apoderar do Estado, não hesitou em voltar-se contra seu próprio país para salvar a si mesma. A investigação da Polícia Federal desmontou peça por peça essa engrenagem criminosa. Resta ao sistema de Justiça responder à altura da gravidade dos fatos, impondo punição exemplar.
As instituições brasileiras atravessam seu momento mais desafiador. A sociedade não pode mais tolerar manobras que tentem normalizar ou minimizar crimes de tamanha magnitude. As mensagens são o retrato final da conspiração. A resposta do Estado precisa estar à altura da traição cometida contra a democracia e contra a economia do Brasil.

Editoriais

A trama exposta: mensagens no celular de Bolsonaro revelam provas finais da ação da quadrilha para sancionar os brasileiros

247 – Em participação no programa Boa Noite 247, o jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié afirmou que o pastor Silas Malafaia se tornou o principal porta-voz dos golpistas, ao atuar publicamente em manifestações e comícios com ataques diretos às instituições. Para ele, a atuação do líder religioso foi decisiva na sustentação política e discursiva da tentativa de ruptura institucional: “O pastor Silas Malafaia é, na verdade, o porta-voz de todas essas pessoas que tentaram promover o golpe. Em cada uma dessas manifestações, ele fez agressões gravíssimas ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado democrático de direito”, destacou.
<h2>O limite entre crítica política e incitação contra a ordem jurídica</h2>
Ao concentrar sua argumentação nesse ponto, Attié sustenta que o debate não se confunde com censura a opiniões, mas com o uso do discurso como instrumento de coação institucional. “Uma coisa é liberdade de expressão; outra é utilizar a voz para manifestar força ou ameaça contra a lei”, afirmou. E reforçou o limite jurídico: “Não existe liberdade de expressão para cometer crime. Não existe”.Na avaliação do jurista, o conjunto de eventos investigados revelou uma articulação com diferentes braços de apoio, entre eles o religioso. “Trata-se do braço religioso, o braço evangélico, que foi fundamental nesse processo. Esse setor sustentou o regime, tanto por meio dos políticos que fazem parte da bancada quanto nos templos”, explicou, acrescentando que fiéis foram envolvidos “em um projeto político totalmente arbitrário, contrário à lei e até mesmo aos princípios do cristianismo”.
<h2>Responsabilização e efeitos institucionais</h2>
Attié defende a abertura e o avanço de investigações específicas sobre lideranças que tiveram presença ativa em atos e narrativas que atacaram a Constituição. “Considero importante que haja a iniciativa de uma investigação séria com relação a ele”, disse sobre Malafaia, ressaltando que a Polícia Federal e o Ministério Público devem atuar com celeridade e transparência.O jurista também relaciona a escalada retórica com tentativas concretas de constranger o funcionamento do Judiciário. Ao comentar o ambiente no Supremo Tribunal Federal, sustenta a necessidade de julgamentos rápidos e com votos individualizados, de forma a dar visibilidade aos fundamentos de cada ministro: “O que espero é que cada um apresente voto separado, mesmo que chegue à mesma conclusão, para que a fundamentação seja clara a toda a sociedade”.
<h2>O papel do discurso na tentativa de ruptura</h2>
Para Attié, a fronteira entre crítica legítima e estímulo a ações contra a ordem constitucional ficou nítida durante o ciclo de mobilizações. “Mentir e insuflar a população contra as instituições não é liberdade de expressão. Isso é o uso da força por outros meios, com a tentativa de subverter a ordem jurídica e acabar com a Constituição”, avaliou.Ao final, o jurista reforçou que a responsabilização penal e política de quem “pautou o golpe” é condição para reequilibrar o jogo democrático. Em sua avaliação, a atuação de figuras públicas com grande alcance, como Malafaia, precisa ser analisada sob o prisma dos efeitos concretos que produziram no cenário político — não apenas como opinião, mas como vetor de força voltado a intimidar e desestabilizar instituições. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

Alfredo Attié: Malafaia se tornou o principal porta-voz dos golpistas

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (1) que “o Brasil é um país soberano, assim como suas instituições”, em reação às recentes sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nas redes sociais após a abertura da primeira sessão plenária da Corte neste segundo semestre, marcada por manifestações firmes de defesa da soberania nacional e do próprio STF.
“A sessão de abertura do STF foi um grande momento de afirmação da dignidade da Corte e da soberania nacional”, escreveu Gleisi. “Os ministros Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram com firmeza às chantagens e deixaram claro que o Judiciário não vai se curvar a ingerências externas.”
A ministra destacou ainda a solidariedade expressa ao ministro Moraes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em nome do governo federal. Ao final da publicação, mandou um recado: “Que os traidores entendam: o Brasil é um país soberano, assim como suas instituições.” A mensagem foi acompanhada da hashtag #BrasilcomSTF.
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<h3>Sessão marcada por defesa do Judiciário</h3>
Na sessão do STF, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, abriu os trabalhos com um discurso duro contra as ameaças à democracia e em defesa de Moraes. Barroso mencionou episódios recentes de violência política, ataques institucionais e tentativas de golpe de Estado, como a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o STF, ao lado da sociedade civil e da imprensa, teve papel decisivo para conter o colapso das instituições.
Alexandre de Moraes também falou. Ele classificou como “atos de traição à pátria” as articulações de brasileiros junto ao governo Trump para impor sanções contra ele e o Brasil. Sem citar nomes, o ministro associou diretamente essas ações a “milicianos do submundo do crime”, e destacou que o objetivo das manobras seria gerar instabilidade econômica e social, criando o ambiente para novo ataque às instituições.
Gilmar Mendes reforçou o tom. Disse que aqueles que “se dizem patriotas” mas trabalham contra os interesses do país serão alvos de uma “resposta à altura” do Estado brasileiro. Em referência ao deputado Eduardo Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, Gilmar falou em “ato de lesa-pátria” cometido por quem “fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o STF”.

Guilherme Paladino

"Que os traidores entendam: o Brasil é um país soberano, assim como suas instituições", diz Gleisi

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à prisão em regime fechado de duas idosas condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após sucessivos descumprimentos das regras da prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. As informações são do jornal O Globo.
As duas mulheres, Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74, foram condenadas a mais de 10 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ambas haviam obtido o benefício da prisão domiciliar em razão da idade e de condições de saúde, mas segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), violaram reiteradamente os termos das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
No caso de Iraci, os registros apontam 982 violações apenas em 2025, entre elas falhas de sinal de GPS, fim de bateria da tornozeleira e saídas não autorizadas da área de inclusão. Moraes destacou o comportamento da ré em sua decisão. “As condutas da sentenciada, conforme atestado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, revelam completo desprezo pelas decisões da Suprema Corte.”
Iraci foi inicialmente presa preventivamente, mas obteve o benefício da prisão domiciliar. Posteriormente, foi condenada a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão. A defesa alegou que os deslocamentos ocorreram por motivos de saúde, incluindo sessões de fisioterapia, pilates, musculação e hidroginástica.
O ministro, no entanto, foi categórico ao afirmar que qualquer deslocamento deveria ter sido previamente comunicado e autorizado pelo STF. “Qualquer deslocamento para consulta médica ou realização de sessões de fisioterapia deveria ser previamente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.”
Vildete Guardia, por sua vez, foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, dos quais 10 anos e oito meses em regime fechado. Ela também havia obtido a domiciliar em abril após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em um suposto “iminente risco de morte” devido à idade.
De acordo com o STF, Vildete cometeu ao menos 20 violações da tornozeleira, incluindo desligamento do equipamento, ausência de sinal de GPS e rompimento da área de monitoramento. A decisão judicial destacou que “os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum.”
A volta de Vildete à prisão foi determinada no dia 7 de julho, enquanto a de Iraci foi definida no último dia 16. Ambas estavam sujeitas a medidas cautelares adicionais, como proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas, de receber visitas e de manter contato com outros investigados.

Moraes revoga prisão domiciliar de condenadas pelo 8 de janeiro que descumpriram regras mais de mil vezes

Por Giorgio Trucchi, Rel-UITA - Nos referimos a alguns dos principais atores e apoiadores do golpe de estado civil-militar de 2009, que se aproveitaram de suas posições para defender e garantir os interesses dos grupos de fato, à custa da miséria e do sangue do povo.
O general aposentado Romeo Vásquez Velásquez, ex-chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas de Honduras, convertido em um camaleão político, foi acusado, junto com outros dois ex-oficiais militares de alta patente, do assassinato de Isy Obed Murillo Mencías.
Isy Obed foi o primeiro mártir da luta de resistência contra o golpe. Eles também estão sendo processados pelo crime de lesões corporais graves contra o cidadão Alex Roberto Zavala Licona.
De acordo com a investigação, as ações dos militares "foram brutalmente desproporcionais, pois dispararam indiscriminadamente com fuzis de grosso calibre e alta potência contra cidadãos que exerciam seu direito de protestar pacificamente".
“Essas ações, que resultaram em mortos e feridos graves”, continua o Ministério Público, “não foram atos isolados, mas crimes cometidos por membros das forças armadas” sob as ordens diretas de Vásquez Velásquez, subchefe e diretor de Operações Especiais.
Para o Ministério Público de Direitos Humanos, "sua negligência e inação constituíram graves violações de direitos humanos, deixando os manifestantes à mercê de uma força militar que agiu com violência desumana e desproporcional".
Golpistas em fuga
Primeiro preso, depois desfrutando de medidas alternativas e, finalmente, com um novo mandado de prisão, o general aposentado decidiu fugir para um destino desconhecido.
Horas depois, ele apareceu em um vídeo, supostamente em frenesi, reclamando do governo que estava violando seus direitos humanos. Um triste espetáculo em que ele justifica o golpe em nome da defesa da democracia contra a expansão do comunismo em Honduras.
Dias depois, a outra face pública do golpismo, o ex-presidente de fato Roberto Micheletti, anunciou à mídia nacional que deixaria o país em resposta a um possível pedido do Ministério Público. "Há um plano para apresentar uma queixa fiscal contra mim e humilhar Romeo Vásquez Velásquez. Não vou lhes dar esse prazer", declarou.
Há também ex-funcionários do governo do ex-presidente Juan Orlando Hernández, atualmente condenado nos Estados Unidos a 45 anos de prisão por crimes de narcotráfico, que já estão foragidos, como Ricardo Cardona e Ebal Díaz.
O mesmo fez o ex-procurador-geral Óscar Fernando Chinchilla.
Outros são foragidos da justiça ou estão presos.
Justiça não é perseguição
Entre 2009 e 2021, milhares de hondurenhas/os foram perseguidos, reprimidos, presos, assassinados e desaparecidos. Outros tiveram que ir para o exílio, muitos dos quais ainda não conseguiram retornar.
“Romeo Vásquez é um criminoso. Ele é um fugitivo com um mandado de captura por homicídio. Sua palavra não tem valor. A justiça precisa agir agora, e ele precisa ser preso o mais rápido possível”, disse a atual Secretária de Defesa e candidata à presidência, Rixi Moncada.
"Justiça não é perseguição política. Os mestres da perseguição política, Micheletti e Vásquez Velásquez, autores de violações à Constituição e aos direitos humanos (...), querem aparecer como vítimas quando foram eles os autores das violências", afirmou o chanceler Eduardo Enrique Reina.
[Publicado em português em Rel-UITA: <a href="https://www.rel-uita.org/coyuntura/la-huida-de-los-cancerberos/">https://www.rel-uita.org/coyuntura/la-huida-de-los-cancerberos/</a>

Entre os militares hondurenhos há os que estão em fuga porque a Justiça começa a punir os golpistas 

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