247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), rejeitou nesta segunda-feira (22) as críticas de que o governo federal estaria promovendo "gastança" ou praticando uma "fúria arrecadatória". Durante sua participação em um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, Haddad destacou que as medidas recentes não representam aumento de impostos, mas sim o cumprimento de uma exigência constitucional de redução de gastos tributários.
"Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional determinando a redução obrigatória do gasto tributário. Ninguém cumpriu desde então. O que fizemos foi enfrentar desonerações e isenções, como no caso da folha de pagamento, do Perse, de fundos familiares e de offshores. Nada disso significa aumento de imposto. A sociedade não está pagando um centavo a mais. Quem está pagando é quem antes não pagava", afirmou o ministro.
<h2>Reposição da base fiscal</h2>
Haddad explicou que a estratégia do governo busca recompor receitas que foram reduzidas ao longo de duas décadas, sem ampliar a carga tributária da população em geral. "Estamos apenas repondo um dinheiro que foi perdido. Isso é necessário para que possamos controlar as despesas e garantir sustentabilidade das contas públicas", declarou.
O ministro também criticou a narrativa de que a atual gestão estaria focada em arrecadar mais a qualquer custo. "O que eu acabei de apresentar dá testemunho de que não é verdade, nem que houve gastança nem que há uma fúria arrecadatória", disse.
<h2>Histórico da carga tributária no Brasil</h2>
Haddad lembrou que a carga tributária brasileira cresceu em períodos anteriores por razões estruturais e políticas. "O Brasil já viveu fúria arrecadatória. Durante o regime militar, de extrema direita, a carga como proporção do PIB subiu de 16% para 26%. Para estabilizar a moeda no Plano Real, entre 1994 e 2002, ela aumentou de 26% para 32%", ressaltou.
Para o ministro, a atual política fiscal não se compara a esses movimentos. "O que está acontecendo agora? Nada disso. Estamos recompondo a base fiscal para garantir sustentabilidade no futuro", concluiu.

Guilherme Levorato

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 10/07/2025

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Economia

Haddad nega "gastança" e "fúria arrecadatória": "a sociedade não está pagando um centavo a mais"

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que o crescimento econômico sustentável é o caminho para equilibrar as contas públicas do Brasil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, no qual o ministro detalhou os principais desafios fiscais enfrentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Haddad, mudanças estruturais ocorridas desde 2010 pressionaram o orçamento federal, criando gastos permanentes que não estavam previstos há pouco mais de uma década. "Hoje temos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, mais de R$ 30 bilhões de precatórios do Fundef e um volume total de precatórios que dobrou, passando de uma média de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões", explicou. Ele destacou ainda que só com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundeb o impacto para 2025 será de quase R$ 80 bilhões adicionais.
<h2>Pressão sobre o orçamento e negociações no Congresso</h2>
Haddad ressaltou que parte da solução passa pela construção de consensos políticos no Congresso. Ele defendeu ajustes em fundos constitucionais e criticou distorções que, segundo ele, tornam o debate orçamentário mais difícil. "Supersalários, previdência militar, emendas e vinculações inadmissíveis complicam a discussão da macropolítica orçamentária", afirmou.
Para o ministro, é necessário revisitar certas regras para dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal. "A arquitetura do arcabouço é boa, mas precisamos criar condições políticas para que funcione. É preciso ajustar algumas normas, senão não teremos sustentabilidade no longo prazo. Se houver essa maturidade, o grau de investimento virá naturalmente", disse.
<h2>Crescimento como motor do equilíbrio fiscal</h2>
O titular da Fazenda defendeu que a saída para reduzir a pressão sobre as contas não está em medidas meramente restritivas, mas na ampliação da capacidade de crescimento do país. "O Brasil precisa de crescimento. O crescimento ajuda no fiscal. Gostaria de estar em um país que não tenha que falar de fiscal mais. Temos tantas oportunidades de investimentos", afirmou.
Entre os exemplos citados, Haddad destacou o Redata, programa lançado na semana passada, que já atraiu centenas de consultas de investidores. Ele também mencionou as reformas em andamento — tributária, do crédito e do seguro —, além do potencial da economia verde e digital para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB).
<h2>Reforma tributária como marco de mudança</h2>
O ministro afirmou que a reforma tributária, já aprovada, terá impacto decisivo no futuro da economia brasileira. "Quando a reforma entrar em operação, vamos entrar em outra fase do desenvolvimento, desonerando investimentos, exportações, ampliando a cesta básica e melhorando a distribuição de renda", afirmou.
Apesar das dificuldades, Haddad demonstrou otimismo quanto à relação com o Legislativo. "Não reclamo do Congresso. Até aqui, ele não me deu 100% do que pedi, mas me deu 70%. É um bom índice. Se as próximas gestões perseverarem, alcançaremos equilíbrio das contas e desenvolvimento sustentável", concluiu.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Crescimento sustentável é solução para as contas públicas, afirma Haddad

247 - Os municípios brasileiros estão mais dependentes das transferências da União e dos Estados e, ainda assim, acumulam déficits fiscais. É o que mostra um levantamento da Warren Investimentos, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que analisou a evolução das contas municipais entre 2010 e 2024.&nbsp;
O estudo indica que, nesse período, os gastos com pessoal e custeio cresceram em ritmo superior aos investimentos, pressionando os orçamentos locais.
Segundo o relatório, a arrecadação total das prefeituras avançou de 7,9% para 10,6% do PIB nos últimos 15 anos. No mesmo intervalo, as despesas subiram de 7,8% para 10,9% do PIB, o que resultou em déficit primário de 0,3% do PIB em 2024 — segundo ano consecutivo em que os municípios encerram as contas no vermelho.
<h3>Crescimento acelerado de despesas</h3>
O economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que conduziu o estudo ao lado dos analistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, avaliou que os municípios foram os entes federativos que mais expandiram gastos no período. 
 “Os municípios foram os mais expansionistas entre os três níveis de governo. A expansão de gastos em âmbito local dificulta a gestão da política macroeconômica, em especial a fiscal, já que a União não tem controle direto sobre os municípios. Esse é um grande risco”, afirmou.
A análise mostra que cerca de 70% da receita municipal hoje depende de transferências da União e dos Estados, que passaram de 5,65% para 7,37% do PIB entre 2010 e 2024. A principal fonte de arrecadação própria, o Imposto Sobre Serviços (ISS), representa apenas 10% das receitas municipais.
<h3>Repasses e desigualdade</h3>
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, reconhece a maior dependência das prefeituras em relação a transferências, mas destaca problemas na fórmula de distribuição. 
 “Os repasses estão muito concentrados no Fundo de Participação dos Municípios, que adota como critério a população dos municípios — algo que fazia sentido nos anos 60, quando a regra foi criada. Hoje temos indicadores mais sofisticados, como renda per capita e crianças nas escolas, entre vários outros que poderiam ser combinados”, afirmou.
Perre ressalta que as regras atuais podem gerar distorções, com recursos sendo direcionados a cidades que não são as que mais necessitam. “A ineficiência das transferências, com as regras atuais, acaba induzindo a gastos mal-feitos. Porque quem recebe o recurso nem sempre é o que mais precisa”, disse.
<h3>Estrutura de gastos e novos encargos</h3>
Entre 2010 e 2024, os gastos com pessoal cresceram de 3,5% para 4,5% do PIB, o equivalente a 41% de todas as despesas municipais. Já os investimentos aumentaram de 0,9% para 1,2% do PIB, em ritmo menor. Também houve alta significativa das despesas com regimes próprios de previdência, que dobraram no período.
Perre pondera que parte do aumento se deve à ampliação das responsabilidades municipais em áreas como saúde, educação e segurança. “Guarda municipal, por exemplo, não existia; segurança era uma atribuição claramente federal e estadual. Hoje tem guardas armados, com viaturas, drones, e cada vez mais. Isso se repete na educação, na saúde e outras áreas”, afirmou.
<h3>Pressão futura com a PEC dos precatórios</h3>
Salto alerta ainda para os efeitos da Emenda Constitucional 136, que instituiu limite para pagamento de precatórios. Segundo ele, a medida tende a agravar a situação fiscal das prefeituras. 
 “A emenda permite novo parcelamento de dívidas previdenciárias, o que pode abrir espaços fiscais para novos gastos, redundando em piora dos resultados dos municípios”, explicou.
A PEC foi aprovada sob demanda da FNP e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a justificativa de garantir o cumprimento de obrigações sem comprometer serviços públicos. O texto amplia de 60 para até 360 meses o prazo para o parcelamento de dívidas com a União, incluindo débitos de autarquias e fundações municipais.

Luis Mauro Filho

Brasil

Municípios ampliam dependência da União e fecham contas no vermelho, aponta estudo

Reuters - A Petrobras recolheu R$131,7 bilhões aos cofres públicos no primeiro semestre do ano, conforme relatório fiscal da petrolífera divulgado nesta quinta-feira ante R$137,90 bilhões pagos na primeira metade de 2024.
De acordo com a estatal, do montante recolhido em 2025, R$86,5 bilhões foram tributos próprios, R$31,8 bilhões em participações governamentais (PGOV) e R$13,4 bilhões em tributos retidos de terceiros.

Redação Brasil 247

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Petrobras paga R$131,7 bi aos cofres públicos no 1º semestre

Agência Brasil - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta terça-feira (1º) sugestões de que o governo precisa cortar “na própria carne” para equilibrar as contas públicas. As declarações foram em conversa com jornalistas sobre os efeitos da decisão do Congresso que derrubou o decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Quando a pessoa fala ‘o governo tem que cortar na carne’, eu acho esse um ponto importante: não existe, o governo não está cortando nele mesmo. Quando corta um benefício social, ele está cortando da população. É isso que a gente tem discutido, que essa talvez não seja a melhor solução”, comentou.
As declarações da ministra foram após a participação no seminário Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
“Quando falam: ‘tem que tirar os pisos de saúde e educação’, saúde e educação não é dinheiro para o governo, é dinheiro para a população brasileira. Quem recebe saúde e educação públicas é a população, e a gente tem trabalhado muito para melhorar justamente a qualidade de serviços públicos”, completou Esther Dweck.
<h3>Decreto derrubado</h3>
O decreto sobre o IOF era uma das alternativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e contribuir com o arcabouço fiscal – conjunto de normas para controlar a expansão dos gastos do governo.
Para o governo, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda. Entre as medidas propostas estavam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs (empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia), de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais.
Também havia a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa que, atualmente, são isentos de Imposto de Renda.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro, no intuito de reverter a derrubada.
<h3>Contingenciamento</h3>
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação, a receita prevista pelo decreto “era muito importante”, e se não tiver como compensar essa perda, “tem que ampliar o contingenciamento”.
O contingenciamento de recursos ocorre quando há falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo – receitas menos despesas ─ sem incluir na conta o gasto com juros da dívida pública.
Esther Dweck reconheceu que menos recursos vão afetar os serviços. “Toda vez que você tem o contingenciamento, diante do tamanho das despesas discricionárias [gastos não obrigatórios que o governo tem liberdade de realizar ou não] hoje, elas vão afetar um pouco os serviços. A gente tem trabalhado para mitigar isso, conseguir fazer todas as nossas prioridades”, afirmou.
Apesar de o governo ter recorrido ao STF contra a derrubada do decreto do IOF, a ministra disse que a discussão com o Legislativo faz parte do processo.
“Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa. Mas acho que esse é um processo de diálogo necessário, acho que todo mundo aqui está pensando em como a gente melhora a situação da população brasileira”, ponderou.
Segundo ela, o governo tem feito uma “rediscussão de como reequilibra a estrutura tributária (cobrança de impostos) brasileira”.
A ministra afirmou ainda que o governo trabalha recorrentemente para a melhora e mais eficiência do gasto público, e deu como exemplo resultados do programa Bolsa Família.
“A gente não teve nenhuma ampliação dos valores, mas com o mesmo valor, a reestruturação do programa fez com que a gente tirasse mais 20 milhões de pessoas da fome. A gente espera até o final do mandato conseguir tirar o Brasil [2026] do mapa da fome novamente”.

Bianca Penteado

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

Ministra afirma que “cortar na carne” é tirar serviços da população

247 - Os chamados "supersalários" pagos a magistrados no Brasil cresceram 49,3% em 2023 e passaram a custar R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos. O dado faz parte de um levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. O aumento, que supera em quase dez vezes a inflação oficial do período (4,83%), revela, segundo os autores, uma "corrida para além do teto" no Judiciário. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/01/supersalarios-de-juizes-acima-do-teto-custam-r-105-bilhoes-por-ano-aponta-pesquisa.ghtml">O Globo</a>.
A maior parte do crescimento nos rendimentos líquidos de magistrados, segundo o estudo, se deve ao pagamento de auxílios e benefícios classificados como indenizatórios — os chamados "penduricalhos". Esses valores, por não serem tratados como remuneração oficial, ficam isentos de Imposto de Renda e permitem que juízes ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de atingir um número restrito no funcionalismo — cerca de 0,06% dos servidores públicos — os supersalários são amplamente prevalentes entre membros do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com dados da PNAD Contínua de 2023, do IBGE, 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores estavam nessa faixa de renda elevada.
O estudo também alerta para riscos na tramitação da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A organização afirma que a proposta atual do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode legitimar os penduricalhos ao manter 32 exceções ao teto remuneratório — 14 delas com impacto direto sobre os rendimentos. Entre os itens listados estão adicional de férias, gratificação por acúmulo de função, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com impacto fiscal estimado em R$ 3,4 bilhões por ano.
Além do Judiciário, o estudo pretendia analisar também os rendimentos do Ministério Público. No entanto, segundo os autores, a apuração foi prejudicada pela “indisponibilidade e baixa qualidade dos dados públicos referentes ao órgão”, o que impediu uma análise completa dos gastos.

Supersalários no Judiciário custam R$ 10,5 bilhões ao ano, diz levantamento

247 – O governo federal prepara uma ampla reforma na tributação das aplicações financeiras, com o objetivo de simplificar o modelo atual e aumentar a arrecadação a partir de 2026. Segundo <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/06/09/governo-vai-propor-ampla-reforma-na-tributacao-das-aplicacoes-financeiras.ghtml">reportagem publicada pelo Valor Econômico</a> nesta segunda-feira (10), a proposta prevê a substituição do sistema progressivo atual — que varia de 15% a 22,5% — por uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de renda fixa e variável.
A medida será enviada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser editada ainda nesta semana. A exceção será para os chamados títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e outros vinculados ao agronegócio e à infraestrutura, que passarão a ser tributados com uma alíquota reduzida de 5%. Atualmente, esses papéis são isentos de IR, o que deverá mudar apenas para novas emissões feitas a partir de 2026. Os títulos já emitidos permanecerão isentos, respeitando o estoque existente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta visa corrigir distorções no mercado financeiro e promover uma tributação mais equitativa entre diferentes modalidades de investimento. A pasta argumenta que a alíquota única trará maior neutralidade fiscal, eliminando vantagens tributárias que hoje favorecem determinados produtos.
Apesar disso, a proposta tem gerado críticas. Parlamentares ligados ao agronegócio expressaram insatisfação com o fim da isenção para novos títulos do setor. Segundo integrantes da equipe econômica, a cobrança simbólica de 5% será suficiente para manter a atratividade desses papéis, ao mesmo tempo em que contribuirá para uma arrecadação mais robusta no próximo ciclo fiscal.
Além da reestruturação no IR sobre investimentos, a MP deve incluir outras medidas de ajuste fiscal. Uma delas é o aumento da alíquota de taxação sobre as chamadas “bets” (apostas esportivas), que passará de 12% para 18%. Outra mudança prevista é o fim da alíquota reduzida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e empresas de meios de pagamento, que hoje é de 9% e passará para 15%.
Também está em negociação a elevação da taxação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%, embora essa proposta encontre resistências dentro do Congresso Nacional. Na reunião com líderes governistas no domingo (9), o ministro Fernando Haddad conseguiu apoio parcial para avançar com o texto da MP, que terá como contrapartida uma flexibilização no recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
No caso do IOF, haverá redução de alíquotas em operações de crédito para empresas — de 0,95% para 0,38% —, diminuição de 80% no imposto sobre risco sacado, isenção para o retorno de investimento estrangeiro direto e definição de alíquota mínima para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Outro ponto sensível da MP será a regulamentação da tributação de aportes em planos de previdência do tipo VGBL. Até o fim deste ano, haverá isenção para contribuições de até R$ 200 mil por seguradora. A partir de 2026, o IOF incidirá sobre valores acima de R$ 600 mil por ano. A Fazenda estima que, com esse modelo, 99,2% dos segurados e dois terços do volume total de aportes continuarão isentos.
Por fim, o governo tentará avançar também com um projeto de lei complementar que prevê a redução linear de benefícios tributários infraconstitucionais. No entanto, não houve consenso para mexer na complementação da União ao Fundeb nem nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que seguem inalteradas.
A expectativa é que tanto o decreto quanto a medida provisória sejam publicados ainda nesta semana, formalizando o novo desenho da política tributária sobre investimentos e buscando assegurar equilíbrio fiscal a partir de 2026.

Governo propõe alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras a partir de 2026

247 – O Brasil deve encerrar a atual gestão com um déficit nominal em torno de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB), alerta Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual. Em entrevista publicada pelo Valor Econômico nesta segunda-feira (10), Mansueto destacou a gravidade do cenário fiscal e a necessidade urgente de reformas estruturais para conter o crescimento da dívida pública.
Apesar de uma leve recuperação nas receitas do governo federal, o economista ressalta que as contas continuam no vermelho e que o elevado custo com juros impede a estabilização do endividamento. “A conta de juros é muito alta e não é possível enxergar em qual momento o endividamento se estabiliza e começa a cair”, afirmou.
Segundo ele, o déficit nominal de 2024 deve repetir os níveis de 2023, quando fechou em 8,8% do PIB. A expectativa do BTG é de que o resultado fique entre 8,2% e 8,4% no próximo ano, chegando a 8,5% ao fim do atual governo. “Isso talvez coloque o Brasil entre os cinco países do mundo com maior déficit nominal”, advertiu Mansueto, ao observar que esse desequilíbrio contribui diretamente para o crescimento da dívida como proporção do PIB.
O déficit primário projetado pelo banco é de R$ 75 bilhões neste ano, o que ainda permitiria o cumprimento da meta fiscal, considerando a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. No entanto, Mansueto enfatiza que o esforço não será suficiente se os juros reais permanecerem nos atuais patamares. “O Brasil não pode ficar dez anos pagando 7% a 8% de juro real por ano, porque nenhum país consegue isso”, declarou.
O economista também relembrou que reformas estruturais no Brasil são difíceis, mas necessárias. Mais da metade das despesas primárias — que devem alcançar R$ 2,4 trilhões em 2025 — estão vinculadas ao INSS, à previdência de servidores públicos e a programas assistenciais como o BPC e o LOAS. Todos esses gastos são indexados ao salário mínimo, o que gera crescimento real permanente da despesa.
Mansueto elogiou o atual momento de maior maturidade no debate fiscal entre Congresso e Executivo, mencionando a reunião realizada no domingo, 8 de junho, como sinal positivo. “A situação não está boa, mas precisamos aproveitar o momento da economia e do emprego para convencer a sociedade a sair da zona de conforto ou teremos um problema muito mais sério à frente”, alertou.
Ele ainda pontuou que os marcos regulatórios têm sustentado os investimentos em infraestrutura, o que é uma boa notícia. Contudo, advertiu que o mercado espera uma mudança estrutural para que os juros voltem a um dígito até 2027. Sem essa correção de rota, segundo o economista, o país enfrentará problemas econômicos mais graves nos próximos anos.

Mansueto fala durante entrevista à Reuters em Brasília

Economista-chefe do BTG prevê déficit nominal de 8,5% do PIB em razão de taxa de juros muito alta

247 – Durante o seminário Agenda Brasil – o cenário fiscal brasileiro, realizado nesta segunda-feira (9) no Insper, em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional não possui qualquer compromisso de aprovar a medida provisória que será enviada pelo governo federal para substituir o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/09/motta-diz-que-congresso-nao-tem-compromisso-de-aprovar-mp-do-governo.ghtml">jornal Valor Econômico</a>, organizador do evento junto à rádio CBN e ao jornal O Globo.
“O Congresso não tem compromisso com aquilo que não foi acordado previamente”, declarou Motta, em referência ao pacote alternativo elaborado após reunião de mais de cinco horas, no domingo (8), entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Legislativo. O objetivo do pacote é compensar a perda de arrecadação com o recuo do governo sobre o aumento do IOF. Entre as propostas discutidas, estão o aumento da tributação sobre apostas eletrônicas (as chamadas bets) e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre aplicações em LCI e LCA.
Apesar da disposição do Executivo em encaminhar as medidas por meio de uma MP, que tem efeito imediato mas depende da validação do Congresso, Motta alertou que poderá haver “descasamento” entre as propostas do governo e a disposição do Parlamento. “Se o Congresso não concordar com muitas das medidas que o governo trouxer, vai haver um descasamento com a proposta do Executivo”, afirmou.
Um dos pontos mais delicados é a revisão dos chamados “gastos tributários”, que somam centenas de bilhões de reais em isenções fiscais. Motta reconheceu a dificuldade política de avançar com medidas nesse campo: “Fácil não vai ser [mexer com isenções tributárias], pela abrangência que essas isenções têm na nossa sociedade. Está indo para um nível que o país não suporta mais”, declarou. Ele ponderou, no entanto, que há consenso sobre o excesso de benefícios fiscais e que esse cenário não é responsabilidade exclusiva do atual governo.
Segundo o presidente da Câmara, uma das ideias debatidas é o corte de 10% nos benefícios tributários já em 2026. Mas ele defendeu que qualquer medida nesse sentido seja gradativa. “Não é possível que se faça um corte muito drástico de um ano para o outro”, disse. Para ele, é necessário estabelecer um mecanismo permanente de avaliação dos benefícios concedidos. “Até para que os benefícios que não estão mais funcionando possam ser completamente revistos, porque é dessa forma que nós vamos obrigar quem recebe o benefício a gerar emprego e renda e, a partir daí, ter um pouco mais de eficiência nesse gasto.”
Motta também aproveitou o evento para cobrar soluções mais estruturantes no campo fiscal e criticou o ambiente de insegurança jurídica no país. “O que atrapalha nosso país, do ponto de vista do investimento, é que as coisas no Brasil mudam o tempo todo, e isso atrapalha demais. Essa insegurança afugenta os investimentos no Brasil e acaba atrapalhando o país a explorar o seu potencial”, afirmou. Ele reforçou a necessidade de maior estabilidade e previsibilidade para atrair investimentos e melhorar o ambiente econômico.
O seminário contou com apoio da Anbima, Ancord, Febraban, Confederação Nacional das Instituições Financeiras e Zetta, além do apoio institucional do próprio Insper. A fala de Motta reflete o clima de tensão entre Executivo e Legislativo em torno das medidas para reequilibrar as contas públicas e evidencia o desafio político que o governo terá para fazer avançar sua agenda econômica no Congresso.

Motta afirma que Congresso não tem obrigação de aprovar MP que substitui aumento do IOF

247 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou ao centro dos debates sobre contenção de despesas públicas. Com um aumento significativo acima da inflação, o programa assistencial — que garante um salário mínimo a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência — tem sido avaliado por técnicos do governo e do Congresso como possível alvo de mudanças, em meio à busca por alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/05/bpc-volta-a-entrar-em-debate-sobre-cortes-apos-gastos-com-programa-subirem-11percent-acima-da-inflacao-neste-ano.ghtml">O Globo</a>, dados do Tesouro Nacional apontam que, nos quatro primeiros meses de 2025, os gastos com o BPC somaram R$ 41,83 bilhões, o que representa um crescimento de 11,6% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2024, quando foram desembolsados R$ 37,48 bilhões. No acumulado de 12 meses até abril, a despesa total alcançou R$ 120 bilhões.
Crescimento acelerado da base de beneficiários - Entre março de 2022 e março de 2025, o número de beneficiários do BPC saltou de 4,8 milhões para 6,3 milhões — um aumento de 1,5 milhão em três anos. O valor pago atualmente é de R$ 1.518 por mês, equivalente a um salário mínimo. O benefício é destinado a famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a 25% do piso nacional.
A previsão orçamentária para 2025 é que os gastos totais com o BPC cheguem a R$ 113 bilhões, frente aos R$ 74 bilhões registrados em 2022. Mesmo com mudanças aprovadas no Congresso no ano passado — como a exigência de biometria e atualização cadastral obrigatória a cada dois anos —, técnicos do Ministério do Planejamento consideram que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para conter a escalada.
Entre as alternativas já sugeridas por integrantes do governo está a desvinculação de parte dos benefícios do reajuste automático do salário mínimo — uma ideia ventilada em 2024, mas que não avançou. A proposta consistia em manter a paridade apenas para aposentadorias, enquanto demais benefícios previdenciários e assistenciais seguiriam outra fórmula de correção.
Regras mais rígidas em discussão - Ainda não há definição sobre quais ajustes podem ser feitos. No entanto, há um consenso entre técnicos de que medidas como “pente-fino” e mudanças nos critérios de acesso, como avaliação socioeconômica mais rigorosa e uso ampliado de tecnologia, não têm surtido os efeitos esperados.
O texto aprovado pelo Congresso em 2024 já havia ampliado os critérios de verificação de renda familiar, considerando todos os rendimentos brutos mensais dos moradores da mesma residência, mesmo sem vínculo de parentesco. Ainda assim, o BPC recebido por um membro da família continua sendo excluído do cálculo da renda, o que permite que mais de um benefício seja pago em um mesmo domicílio.
Com o avanço das discussões sobre cortes de gastos e equilíbrio fiscal, o BPC está novamente na mira das medidas de ajuste, o que pode penalizar, mais uma vez, a população de menor renda.

BPC na mira: mudança no benefício volta a ser cogitada como alternativa ao aumento do IOF

BRASÍLIA (Reuters) - O governo central registrou superávit primário de R$1,096 bilhão em março, ante um saldo negativo de R$1,024 bilhão no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, apontando uma alta real na arrecadação e um recuo nas despesas.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, foi ligeiramente pior do que o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um superávit de R$1,323 bilhão no mês.
O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 0,8% na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- e uma queda real de 0,5% nas despesas totais em comparação com março de 2024.
A elevação nas receitas é resultado, principalmente, de um aumento real de 5,6% nas receitas administradas pela Receita Federal, que englobam a coleta de impostos de competência da União. Entre os principais ganhos estão uma alta de 26,8% na coleta de Imposto de Importação e de 5,0% do Imposto de Renda.
Já as receitas não administradas pela Receita caíram 12,5%, puxadas com quedas em dividendos e participações (-25,2%) e concessões (-21,3%), entre outros.
Do lado das despesas, a queda foi impulsionada, principalmente, por menores desembolsos com gastos discricionários de ministérios, que incluem custos administrativos e de investimentos.
O resultado do mês foi o melhor para março desde 2021, quando houve superávit de R$2,603 bilhões segundo dados corrigidos pela inflação.
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, o governo central registrou um superávit primário de R$54,532 bilhões. No mesmo período em 2024, foi registrado um saldo positivo de R$20,171 bilhões.
A meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto, o que corresponde a cerca de R$29 bilhões.

Governo central tem superávit primário de R$1,1 bi em março, melhor resultado para o mês em 4 anos

247 - O setor público consolidado – que engloba governo central, Estados, municípios e estatais, excluindo Petrobras e Eletrobras – registrou um superávit primário de R$ 104,096 bilhões em janeiro de 2025, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (14). Segundo o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>, o resultado ficou acima das projeções do mercado. A pesquisa Projeções Broadcast indicava uma mediana de superávit de R$ 101,80 bilhões, com estimativas variando de R$ 76,40 bilhões a R$ 118,70 bilhões. Em dezembro de 2024, o saldo primário do setor público havia sido positivo em R$ 15,745 bilhões.
O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas do setor público antes do pagamento de juros da dívida pública. Janeiro tradicionalmente apresenta um saldo positivo expressivo devido à sazonalidade das contas públicas, uma vez que é um mês que concentra a arrecadação de impostos. Desde 2002, o setor público tem registrado superávit em todos os meses de janeiro. O resultado de 2025 é o maior já apurado pelo Banco Central para o mês, desde o início da série histórica.
O levantamento do BC aponta que o governo central (composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) foi responsável por um superávit de R$ 83,150 bilhões em janeiro. Os Estados e municípios também registraram saldo positivo, com superávit de R$ 21,952 bilhões, enquanto as estatais fecharam o mês com déficit de R$ 1,006 bilhão.
Ainda de acordo com a reportagem,separadamente, os Estados apresentaram superávit de R$ 20,270 bilhões, enquanto os municípios tiveram saldo positivo de R$ 1,681 bilhão.

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