247 - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), autorizou a venda de quatro usinas hidrelétricas da Cemig sem consultar a população ou a Assembleia Legislativa, contrariando a Lei 15.290/2004, que exige aprovação legislativa e referendo popular para a alienação desses ativos. As usinas foram adquiridas pela Âmbar Hidroenergia Ltda., do Grupo J&amp;F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/10/zema-vende-hidreletricas-da-cemig-sem-referendo-popular-ou-consulta-a-assembleia-oposicao-contesta.ghtml">O Globo</a>. O governo mineiro já havia realizado a privatização de outras 15 usinas em 2023, gerando ampla repercussão e questionamentos jurídicos.
Os leilões ocorreram em meio à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com críticas sobre o impacto na valorização da Cemig. As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, foram vendidas por R$ 52 milhões, um ágio de 78,8% sobre o preço mínimo. A operação ainda aguarda aprovação da Aneel e do Cade para ser efetivada.
A oposição e sindicatos já contestaram na Justiça a venda das 15 usinas anteriores. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) acionou o Tribunal de Contas do Estado, enquanto o Sindieletro-MG ingressou com ação popular, que resultou na anulação do edital em primeira instância. Agora, a deputada estadual Leninha (PT-MG) levou a questão ao Ministério Público de Minas Gerais, destacando uma consulta informal que foi incluída na privatização da Cemig.

Camila França

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Sudeste

Zema vende hidrelétricas da Cemig sem consulta popular ou aval da Assembleia, e oposição contesta

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (5) que, caso o governo de Minas Gerais ofereça a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à União para abater parte da dívida do estado, ele não irá privatizar a empresa.
De acordo com Lula, se for necessário privatizar a companhia, a responsabilidade deverá ser do governo estadual, não da União.
“Se a Cemig é importante para o povo mineiro, você acha que vou assumir a responsabilidade de assumir a empresa para privatizá-la? Se é para privatizá-la, que Minas Gerais a venda e pague o governo. Mas eu não vou fazer isso. E tem outras empresas que podemos fazer. Mas queremos analisar cada empresa, caso a caso”, declarou, em entrevista a rádios mineiras.
Em 2024, o governador Romeu Zema propôs a federalização de empresas estatais como parte das renegociações de dívidas dos estados com a União. Já em novembro do mesmo ano, Zema protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa à desestatização da Cemig.

Bianca Penteado

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Lula: 'Se é para privatizar a Cemig, que Minas Gerais a venda e pague o governo'

Vinicius Konchinski, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/18/lei-sobre-divida-de-estados-abre-brecha-para-transformar-cemig-em-estatal-federal-de-energia">Brasil de Fato </a>| Curitiba (PR) - A nova lei sobre a renegociação de dívidas dos estados com a União abriu uma possibilidade de o governo federal voltar a ter uma estatal no setor de energia depois da privatização da Eletrobras, em 2022. A ideia é defendida por especialistas na área como uma forma de o Executivo atuar por melhorias no serviço em meio a crises de abastecimento de energia em São Paulo e outros locais.
A lei sobre as dívidas dos estados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (14). Ela admite que unidades da federação repassem à União o controle de estatais locais como forma de pagamento de seus débitos.
Essa possibilidade foi bem recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a discussão da lei. Pacheco, que é de Minas Gerais, defende o repasse da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à União.
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por outro lado, tem planos para privatização da Cemig e chegou a enviar um projeto à Assembleia Legislativa (ALMG) para isso. 
Caso o repasse seja confirmado, o governo federal voltaria a atuar diretamente no setor elétrico nacional, o que deixou de fazer depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vendeu o controle acionário da Eletrobras no último ano de seu governo.
A falta de uma estatal de energia elétrica no Brasil dificulta a ação do Executivo em momentos de crise no setor. Tal dificuldade foi confirmada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), durante os apagões ocorridos em São Paulo em 2022.
Na época, ele afirmou que sem a Eletrobras o Brasil fica numa situação vulnerável durante crises. "A Eletrobras era o último braço do setor elétrico que o ministro de Minas e energia tinha para socorrer inclusive brasileiros em momentos extremos", afirmou ele, em entrevista coletiva concedida em outubro durante o apagão na capital paulista.
Ikaro Chaves, engenheiro eletricista e ex-funcionário do sistema Eletrobras, é defensor da participação estatal na área de energia. Ele apoia a federalização da Cemig como uma forma de recuperar parte do espaço perdido na privatização da Eletrobras.
“O modelo baseado na privatização está em esgotamento”, disse ele. “Além disso, a perda da Eletrobras deixou o mercado sem referência. O Estado não tem um braço operacional para servir de parâmetro”.
Chaves lembrou que a crise na distribuição de energia no Brasil não acontece só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro, Goiás e outros estados. O governo tem pouco a fazer a respeito, até porque não tem um órgão operacional para atuar.
“O que você faz quando tem uma crise numa empresa? Vai intervir e colocar quem no lugar? Burocratas da agência reguladora?” questionou. “Se tivesse uma Eletrobras, eles poderiam intervir e colocar a empresa funcionando de novo”.
<h2>Discussão embrionária</h2>
A discussão sobre uma eventual federalização da Cemig ainda é embrionária. Pela lei sobre as dívidas, governadores – incluindo Zema – têm até o final do ano para aderirem ou não ao programa de renegociação que prevê a negociação de estatais.
Zema, aliás, reclamou da lei sancionada por Lula em suas redes sociais. Segundo ele, vetos do presidente ao projeto aprovado no Congresso obrigariam Minas a pagar R$ 5 bilhões à União entre 2025 e 2026.
Zema, no entanto, não declarou se vai ou não aderir ao programa. Questionado pelo Brasil de Fato, o governo de Minas não se pronunciou sobre o assunto nem sobre a possibilidade de federalização da Cemig.
Caso ela venha a ser federalizada, a efetiva nacionalização da empresa para sua atuação em outros lugares para além do território mineiro também demandaria investimentos e tempo. Precisaria, portanto, de um esforço do governo.
“Não sabemos efetivamente qual o projeto do governo para o setor de energia. Então não sabemos qual o papel teria uma Cemig federalizada”, disse José Henrique de Freitas Vilela, o Zeenrique Vilela, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).
<h2>Temor de privatização</h2>
Vilela e outros dirigentes do Sindieletro são contra a privatização da Cemig proposta por Zema. Têm, inclusive, dúvidas de que a federalização da empresa possa facilitar sua venda pela mão do governo federal, como foi feito com a Eletrobras.
Emerson Andrada, coordenador-geral Sindieletro-MG, disse que a Constituição de Minas Gerais tem regras mais rígidas contra a privatização de estatais. Exige, por exemplo, uma consulta popular na forma de plebiscito para a venda de empresas do estado.
Em âmbito federal, uma privatização pode ser realizada sem essa consulta. A privatização da Eletrobras, inclusive, foi viabilizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que entrou em vigor antes mesmo de seu texto ser votado pelo Congresso.
Esse cenário gera temor nos sindicalistas. “A situação nos coloca numa encruzilhada. Caso não haja a federalização, o governador Romeu Zema vai tentar intensamente promover a privatização. Mas a federalização não contém garantias de que a privatização não vai ser feita pelo governo federal”, diz Andrada.
Ele pede salvaguardas contra a venda da Cemig caso ela seja federalizada. Pede também um projeto do governo federal para a empresa. “O governo federal ainda não se manifestou sobre qual seria o projeto político para uma Cemig federalizada”, disse.
Procurado pelo Brasil de Fato, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.

Leonardo Lucena

Dívida de Estados abre caminho para Cemig se tornar estatal federal

Reuters - A Âmbar Energia comprou quatro usinas hidrelétricas da Cemig (CMIG4) em leilão realizado nesta quinta-feira, com uma oferta de 52 milhões de reais pelos ativos, informou a companhia controlada pela holding J&amp;F.
Segundo a Âmbar, os empreendimentos somam capacidade de geração de 14,8 megawatts (MW) e foram leiloados em lote único. São quatro usinas em Minas Gerais: Marmelos, em Juiz de Fora; Martins, em Uberlândia; Sinceridade, em Manhuaçu; e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado Mineiro, em Águas Vermelhas.
“Continuamos a investir na expansão do nosso portfólio de ativos, alinhando nossas ações à estratégia de diversificação crescente das fontes de geração de energia”, afirmou Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar Energia, em nota.
Com as aquisições, a Âmbar soma 43 unidades de geração de energia, com capacidade total de 4,1 gigawatts (GW), entre termelétricas movidas a gás natural e carvão e usinas de fontes renováveis como hidrelétricas, solares, biomassa e biogás.

Cemig conclui venda de 4 hidrelétricas à Âmbar Energia por R$ 52 milhões

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), criticou a gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmando que o estado está à beira de um colapso financeiro e defendeu a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como uma solução para reduzir a dívida crescente do estado.
Segundo o ministro, a administração de Zema fez a dívida de Minas Gerais aumentar em R$ 50 bilhões, totalizando um débito de R$ 165 bilhões. "Se ele [Zema] for responsável, ele coloca esses ativos [da Cemig, na negociação da dívida], para não colapsar Minas Gerais", disse Silveira nesta quarta-feira (10), de acordo com o blog <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/07/silveira-critica-zema-e-defende-federalizar-cemig.shtml">Brasília Hoje</a>, da Folha de S. Paulo. .
A proposta de federalização de ativos, como a Cemig, está em debate no Congresso Nacional como uma forma de abatimento das dívidas bilionárias dos estados com a União. Essa medida permitiria que os estados transferissem o controle de empresas e ativos estaduais para o governo federal, em troca da redução de seus débitos.
Em entrevista ao jornal O Globo, o governador de Minas Gerais comentou sobre o projeto de lei e voltou a mostrar interesse em repassar à União o controle da Cemig, da companhia de saneamento Copasa e da Codemig, afirmando que a entrega desses ativos supera 20% da dívida do estado com o governo federal.
No entanto, analistas do setor elétrico citados pela agência Reuters enxergam como pouco provável que a federalização da Cemig siga adiante, já que o processo demandaria uma série de etapas que poderiam inviabilizá-lo, como aprovação pelo legislativo mineiro e pagamentos bilionários a acionistas minoritários da empresa.
Já o BTG Pactual avaliou que a federalização da Cemig e da Copasa pode ser complexa e demorada, destacando que isso exigiria aprovação do poder legislativo estadual e calculando um pagamento de 8,76 bilhões de reais aos minoritários das empresas em razão do direito de tag-along.
Por volta de 12:10, as ações preferenciais da Cemig desaceleravam as perdas para 0,29%, a 10,48 reais, após terem recuado a 10,23 reais na mínima do pregão até o momento (-2,95%). No mesmo horário, o Ibovespa mostrava acréscimo de 0,12%.&nbsp;

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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