Cemig propõe novas regras para evitar riscos no mercado de energia

247 - Durante o evento CemigCotação de Cemig Day, Sérgio Lopes, vice-presidente de Comercialização da Cemig, destacou a necessidade urgente de a regulamentação do mercado de comercialização de energia ser mais robusta. 

Lopes defendeu a implementação de novas medidas que funcionem como “travas” para evitar a alavancagem excessiva das empresas que operam nesse setor, oferecendo maior segurança e estabilidade. A declaração foi dada no contexto de uma preocupação crescente com os riscos elevados decorrentes da falta de controle mais rígido sobre o capital das comercializadoras de energia.

Atualmente, embora exista um limite mínimo de patrimônio exigido para que as comercializadoras possam operar, não há restrições claras que definam a relação entre o capital próprio das empresas e o volume de energia que elas transacionam. Isso acaba permitindo que empresas com patrimônio de, por exemplo, R$ 40 milhões, realizem operações no valor de até R$ 1 bilhão. Para Lopes, essa ausência de um controle mais rígido “traz riscos para o mercado”. Em suas palavras, “O ponto é que as comercializadoras não têm um índice de alavancagem. Ou seja, elas têm um patrimônio de R$ 40 milhões, mas podem transacionar R$ 1 bilhão. Ter uma trava neste limite traz uma segurança para o mercado”.

As comercializadoras de energia desempenham o papel de intermediárias no mercado livre, conectando geradores de energia a consumidores por meio de contratos bilaterais. Nesse mercado, a negociação de preços, volumes e prazos é livre, mas não há garantias centralizadas para assegurar que os contratos sejam cumpridos. Lopes alertou que a falta de mecanismos de proteção expõe o setor a riscos, principalmente com a expansão do mercado livre de energia.

Um exemplo recente de como a falta de regulação pode impactar o mercado foi o caso da Gold Energia. A empresa foi responsável por operações especulativas que causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão, com R$ 300 milhões afetando diretamente o mercado regulado, aquele que atende consumidores por meio das distribuidoras. A CemigCotação de Cemig, por sua vez, sofreu perdas de R$ 28 milhões devido a esse episódio. Segundo Lopes, o impacto da falência da Gold reduziu a liquidez no mercado, levando a Cemig a adotar uma postura mais conservadora. Ele afirmou: “Estamos mais avessos ao risco e em processo de fechar posições até 2028”.

A partir dessa experiência, a Cemig, que atualmente transaciona 5,5 gigawatts-médios (GWm), passou a ter energia contratada apenas a partir de 2029. Para mitigar os riscos e proteger o setor, iniciativas como a criação de uma “clearing” estão sendo discutidas. Essa “clearing” funcionaria de forma semelhante ao modelo de garantias da B3, assegurando o cumprimento das transações no mercado de energia. A BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia), em parceria com o Bradesco, já iniciou a liquidação financeira dos contratos, enquanto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) trabalha no desenvolvimento do Monitoramento Prudencial, um sistema que visa identificar e antecipar riscos.

Lopes ressaltou a importância de garantir uma governança mais forte para o setor. “O que o setor busca é mais governança e segurança”, afirmou, destacando que o mercado precisa de novas regras para continuar se desenvolvendo de forma sustentável.