247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom analisou a recente movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado federal e viajou para os Estados Unidos em meio às investigações sobre o envolvimento da família Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo Ricobom, a suposta busca por asilo político nos EUA não encontra amparo jurídico e pode gerar tensões diplomáticas entre os dois países. "Nessa família, tudo pode acontecer", disse Ricobom, ironizando a falta de clareza sobre os reais motivos da saída do parlamentar.
Sobre a alegação de perseguição política como justificativa para um pedido de asilo, Ricobom foi categórica: "um deputado federal eleito, que pode usar a tribuna do parlamento a qualquer momento, que tem ampla mídia a seu favor e que não responde a processo penal, pode ser considerado um perseguido político?". A advogada explicou que o instituto do asilo político está previsto no Direito Internacional para proteger indivíduos sob grave risco de perseguição por razões políticas, religiosas ou de nacionalidade, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. "Seu pai, Jair Bolsonaro, sim, tem o passaporte retido e está sob investigação. Mas Eduardo está plenamente livre. Alegar asilo seria uma falácia”.
Ricobom alertou ainda para o impacto que uma eventual concessão de asilo por parte do governo Trump poderia ter nas relações entre Brasil e Estados Unidos. "Não podemos esquecer que uma concessão de asilo é um reconhecimento de perseguição política no país de origem. Isso geraria um atrito diplomático enorme”. Para a professora, caso Eduardo obtenha esse benefício, "seria uma aberração jurídica, pois não há qualquer fundamentação legal para tal”.
A advogada também destacou a possibilidade de que Eduardo Bolsonaro esteja preparando o terreno para um eventual exílio de Jair Bolsonaro. "Tudo indica que ele está testando as águas para uma saída do pai do Brasil. A defesa de Bolsonaro está desmoronando, e a tendência é que ele vire réu em breve. Fugir pode ser a única estratégia restante”.
Outro ponto levantado por Ricobom foi a postura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. "Ele não apenas deixou o cargo sem justificativa plausível, mas também está atacando a Justiça brasileira em outro país e incentivando a extrema direita a se reorganizar”. A advogada citou a recente transmissão de Eduardo ensinando seus seguidores a driblar bloqueios online para disseminação de fake news. "Ele está construindo uma estrutura de desinformação a partir do exterior, exatamente como fazem outros agitadores de extrema direita nos EUA”.
Ricobom reforçou que a licença do deputado poderá ser questionada judicialmente, caso ele não apresente uma justificativa aceitável. "Parlamentares do Psol já estão questionando a legalidade da sua ausência. Se ele de fato está utilizando essa manobra para evitar suas obrigações, a Justiça pode intervir”.
A entrevista de Gisele Ricobom ao Boa Noite 247 ressalta que o episódio de Eduardo Bolsonaro pode ter desdobramentos políticos e diplomáticos importantes, tanto para a família Bolsonaro quanto para as relações entre Brasil e Estados Unidos. O desenrolar desse movimento será um teste para a independência das instituições brasileiras e para a postura do governo Trump diante da crise política do aliado brasileiro.
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta terça-feira (18) que não tem voo de volta para o Brasil e que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. "Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos", afirmou o parlamentar à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-eduardo-bolsonaro-diz-que-vai-pedir-asilo-politico-nos-eua/">CNN Brasil</a>.
Eduardo Bolsonaro, que nesta terça-feira anunciou sua licença do mandato, justificou a decisão alegando um cenário de perseguição à direita no Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.
"O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível um parlamentar perder o passaporte dele pelo que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?", questionou Eduardo. "Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)]. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim", disse o parlamentar.
O deputado do PL classificou a situação no país como "grave" e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. "Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções", declarou.
Na entrevista, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. "Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia", afirmou.
No final de fevereiro, Eduardo Bolsonaro foi alvo de uma representação criminal apresentada pelos deputados do PT Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na peça, os parlamentares alegam que Eduardo conspira contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos e solicitam, entre outras medidas, a apreensão de seu passaporte.
O deputado está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, data em que parlamentares do PT ingressaram no STF com um pedido de apreensão de seu passaporte. A sigla acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional ao atacar e tentar organizar uma reação ao Judiciário brasileiro a partir do exterior.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou a ação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não cumpriu o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.

Paulo Emilio

Brasil

Eduardo Bolsonaro alega perseguição e diz que vai pedir asilo político nos EUA

RFI - Em discurso na edição argentina da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), o deputado Eduardo Bolsonaro pressionou o governo do presidente Javier Milei a dar refúgio aos 61 foragidos na Argentina dos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
“O protesto foi longe, mas essas pessoas receberam condenações de até 17 anos de prisão. Não estão sendo responsabilizadas por quebrar uma mesa ou um vidro. Vieram para a Argentina, mas o juiz Alexandre de Moraes está tentando pegá-los e já destruiu a vida dessas famílias. Eles pediram asilo e foi concedido um asilo provisório porque, para o permanente, falta um julgamento do CONARE (Comissão Nacional para os Refugiados), dependente do Ministério do Interior”, explicou Eduardo Bolsonaro, citando os nomes e olhando para os ministros da Segurança, Patricia Bullrich, e da Defesa, Luis Petri, sentados no auditório.
“Esses brasileiros estão sendo presos e estão com medo. Então, peço ao governo da Argentina que conceda (asilo) a essas pessoas que não são terroristas. É um apelo que faço”, insistiu.
Antes da pressão pública durante a CPAC nesta quarta-feira (4), Eduardo Bolsonaro já havia feito o mesmo pedido à ministra da Segurança, durante um programa de televisão no dia anterior. Na terça-feira (3), o filho do ex-presidente visitou dois presos em La Plata, a 60 km de Buenos Aires.
“Precisamos que esses brasileiros consigam um asilo permanente que depende de um órgão conhecido como CONARE, sob jurisdição do Ministério do Interior. O que nós, como brasileiros, estamos pedindo é que o CONARE antecipe esse julgamento e que acabe com essa confusão”, pediu.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, respondeu que recebeu instruções do juiz federal Daniel Rafecas de identificar essas pessoas e que, muitas delas estão em liberdade, outras pediram liminares ou asilo político.
“Por enquanto, estamos cumprindo com a ordem judicial de identificação. Em alguns casos, ficam presos, mas, em geral, são identificados e o juiz lhes concede a liberdade, enquanto o processo corre. O presidente (Javier Milei) respeita as ordens judiciais”, indicou Bullrich.
A Comissão Nacional para os Refugiados é um organismo estatal argentino integrado por representantes do Ministério do Interior, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social. Conta também com a participação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de uma ONG, mas esses dois últimos, embora tenham direito à voz, não têm ao voto.
Em novembro passado, a Justiça argentina, atendendo ao pedido de extradição da Justiça brasileira, emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos do 8 de janeiro que, após retirarem as suas tornozeleiras eletrônicas no Brasil, entraram na Argentina, esperando refúgio, considerando que um brasileiro pode pedir residência permanente assim que entra no país e que o presidente Javier Milei tem sintonia ideológica com Jair Bolsonaro.
Batalha cultural contra o "lixo socialista" - Logo após o discurso de Eduardo Bolsonaro, o presidente argentino, Javier Milei, defendeu a necessidade de “uma batalha cultural” diante da “oportunidade de mudar o mundo”.
Durante uma hora de discurso, no fechamento da CPAC, o presidente argentino apontou para a necessidade de a direita exercer o poder, “senão ficará para os esquerdistas de merda”.
“Somos o melhor governo da história, mas não importa o quão bons sejamos politicamente, não vamos atingir nenhum objetivo sem uma batalha cultural. Nesse sentido, a CPAC vai nos ajudar a nos coordenar internacionalmente para que os esquerdistas não consigam entrar por nenhum lugar (no poder)”, insistiu.
O presidente argentino questionou os “experimentos” que a América do Sul “padeceu” com “quatro governos kirchneristas na Argentina, (Ricardo) Lagos, (Michelle) Bachelet e (Gabriel) Boric no Chile, Lula da Silva e Dilma Rousseff no Brasil, Gustavo Petro na Colômbia, Pepe Mujica no Uruguai, (Nicolás) Maduro na Venezuela”.
“Além do mentor de todo esse lixo, Fidel Castro, e os comparsas que continuam até hoje no poder. Todos conseguiram impor a agenda do politicamente correto”, definiu Milei.
“Somente a batalha cultural nos permitirá enfrentar esses esquerdistas e ganhar deles em todos os terrenos e terminar de uma vez por todas com o lixo do socialismo. A única forma de combater o socialismo é pela direita. O 'extremo centro' é sempre útil à esquerda criminosa”, afirmou.
“Poderíamos nos chamar uma ‘internacional direitista’, isto é, uma rede de assistência mútua integrada por todos aqueles interessados em difundir pelo mundo as ideias da liberdade”, propôs o presidente argentino.

América Latina

Eduardo Bolsonaro apela para que governo Milei dê refúgio a brasileiros foragidos pelos atos golpistas do 8 de janeiro

247 – Edmundo González, candidato que concorreu contra Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela, chegou à Espanha neste domingo (8), após deixar o país latino-americano em busca de asilo político. Conforme relatou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/edmundo-gonzalez-chega-a-espanha-para-asilo-politico-apos-deixar-venezuela/">CNN</a>, o avião da Força Aérea Espanhola aterrissou na Base Aérea de Torrejón de Ardoz, em Madrid.&nbsp;
Com a chegada do opositor, o processo de solicitação de asilo será iniciado e a resolução deve ser favorável, como parte do compromisso espanhol com a proteção dos direitos políticos dos venezuelanos.
A saída de González da Venezuela ocorreu cinco dias após promotores emitirem um mandado de prisão contra ele, relacionado à publicação online dos resultados eleitorais. Ele foi acusado de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, conspiração, entre outras acusações.
Antes da confirmação de que González havia deixado o país, a vice-presidente executiva da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou em uma postagem no Instagram que o governo venezuelano havia concedido a ele passagem segura para sair do território. A medida, segundo Rodríguez, foi tomada em prol da paz e da tranquilidade política no país.

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Edmundo González chega à Espanha para solicitar asilo político após deixar a Venezuela

Tag: asilo-politico

Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

Eduardo Bolsonaro alega perseguição e diz que vai pedir asilo político nos EUA

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