247 – O advogado Paulo da Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista, afirmou que o ex-presidente rejeitou de imediato a ideia de pedir asilo político na Argentina. Em entrevista publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/bolsonaro-recebeu-sugestao-mas-descartou-asilo-na-argentina-ou-fuga-diz-advogado.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, Cunha Bueno disse que uma minuta de solicitação de asilo chegou a ser redigida e enviada a Bolsonaro, mas a proposta foi rechaçada.
“Essa proposta ocorreu há mais de um ano e meio, e ele rechaçou”, declarou o advogado. “A fuga nunca foi uma opção.” Segundo ele, Bolsonaro não apenas recusou o asilo, como também esteve presente em todas as etapas do processo, “inclusive àquelas para as quais não foi convocado”.
<h2>Defesa destaca presença em atos processuais</h2>
Cunha Bueno relembrou que Bolsonaro compareceu ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita, transformando-o em réu. “Ele não tinha obrigação, mas estava lá”, afirmou o advogado, reforçando a tese de que o ex-presidente não tentou se esquivar das responsabilidades judiciais.
A Polícia Federal, entretanto, identificou em fevereiro de 2024 a existência de um rascunho de pedido de asilo endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento, segundo a investigação, foi produzido por Fernanda Antunes Figueiredo Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro Alexandre de Moraes destacou que a minuta foi salva no celular de Bolsonaro dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024.
<h2>Moraes cobra explicações e cita descumprimento de cautelares</h2>
Diante da descoberta, Moraes determinou que a defesa apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas. O ministro também apontou que Bolsonaro teria descumprido “diversas vezes as medidas cautelares” impostas no processo.
Segundo Moraes, a restauração de dados do celular revelou intensa atividade do ex-presidente na produção e propagação de mensagens em redes sociais, o que configuraria violação das restrições.
<h2>Nota da defesa</h2>
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que receberam “com surpresa” a notícia do indiciamento pela Polícia Federal. A defesa acrescentou que “os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo” e reforçou que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.

Redação Brasil 247

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Brasil

Advogado diz que Bolsonaro rejeitou pedido de asilo na Argentina e nega qualquer plano de fuga

247 - Um aliado de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a ideia de um pedido de asilo político na Argentina surgiu no entorno familiar do ex-presidente e foi rascunhada com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A informação foi publicada pela coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/asilo-a-bolsonaro-foi-sugestao-redigida-com-ajuda-de-flavio-diz-aliado/">Radar</a>, da revista Veja, que relata ter ouvido o aliado próximo ao ex-mandatário e à sua família sobre a origem do documento localizado pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a reportagem, esse interlocutor relata que o parlamentar utilizou o computador da esposa para redigir as primeiras linhas do plano. O aliado sustenta que Bolsonaro não tinha intenção de deixar o país e que a hipótese de asilo foi apenas considerada e depois abandonada por cálculo político.
Segundo o relato, o ex-mandatário chegou a avaliar a proposta após ser apresentado ao texto preparado por familiares. Nas palavras da fonte, “Bolsonaro foi apresentado ao plano e chegou a considerar a ideia. Num primeiro momento, havia a impressão de que ele poderia se fortalecer denunciando no exterior as perseguições de que era vítima no Brasil”.
A mesma pessoa afirma que o movimento não avançou porque o próprio Bolsonaro, posteriormente, rejeitou a alternativa. “O pedido não ocorreu porque Bolsonaro acabou entendendo que ele poderia sair prejudicado com a imagem de uma fuga e acabar isolado, fora do jogo político”, diz o aliado, que também sustenta que a narrativa ajuda a contextualizar o arquivo localizado pela Polícia Federal durante as investigações.
O interlocutor acrescenta que Bolsonaro permanece no país cumprindo medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. “O fato é que Bolsonaro não fugiu do país, está preso em regime domiciliar, com uso de tornozeleira e acatando as decisões do STF enquanto aguarda o julgamento”, declara.

Paulo Emilio

Pedido de asilo para Bolsonaro na Argentina foi redigido por Flávio, diz aliado

247 - A dentista Fernanda Bolsonaro, casada com o senador Flávio Bolsonaro, foi mencionada pela primeira vez em um relatório da Polícia Federal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, Fernanda seria a “criadora e última autora” do texto em que Jair Bolsonaro pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, logo após ter o passaporte apreendido.
De acordo com o relatório policial, o texto foi identificado em um arquivo chamado Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx, armazenado no celular do ex-presidente no dia 10 de fevereiro de 2024, às 18h28. A última modificação ocorreu dois dias depois, em 12 de fevereiro, data em que Bolsonaro se abrigou por duas noites na embaixada da Hungria em Brasília.
A análise de metadados do arquivo indica que o documento foi criado e alterado por um usuário registrado como Fernanda Bolsonaro, que a PF acredita estar vinculado a Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e nora do ex-presidente.
O texto, com 33 páginas, apresenta como argumento central a alegação de que Bolsonaro é vítima de perseguição política no Brasil. “De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares", diz um trecho do rascunho.
Para os investigadores, embora se trate de um único arquivo sem data e sem assinatura, o conteúdo demonstra que Bolsonaro “planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal” desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Otávio Rosso

Esposa de Flávio Bolsonaro foi “criadora e última editora” de documento em que Jair Bolsonaro pede asilo político a MIlei

247 - O advogado Paulo da Cunha Bueno, responsável pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a suposta trama golpista, afirmou que o cliente recebeu, de fato, uma sugestão para solicitar asilo político na Argentina, mas rejeitou a proposta. De acordo com Cunha Bueno, uma minuta chegou a ser enviada ao ex-mandatário, como apontou a Polícia Federal (PF), mas Bolsonaro não levou a ideia adiante.&nbsp;
“Essa proposta ocorreu há mais de um ano e meio, e ele rechaçou”, disse o advogado, de acordo com a coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/bolsonaro-recebeu-sugestao-mas-descartou-asilo-na-argentina-ou-fuga-diz-advogado.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. “A fuga nunca foi uma opção. Depois de rejeitar a ideia do asilo, o ex-presidente não apenas permaneceu no Brasil, como compareceu a todos os atos do processo contra ele, inclusive àqueles para os quais não foi convocado”, completou.
O advogado destacou que Bolsonaro esteve presente inclusive na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Corte decidiu pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. Segundo Cunha Bueno, a presença não era obrigatória, mas demonstraria que o ex-presidente não tinha intenção de se ausentar da Justiça.
Apesar das declarações da defesa, a Polícia Federal localizou no celular de Bolsonaro um rascunho de carta destinada ao presidente de extrema direita da Argentina, Javier Milei, com um pedido de asilo. O documento teria sido redigido, segundo a investigação, pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, destacou que a minuta foi salva no aparelho de Bolsonaro em 10 de fevereiro de 2024, apenas dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada pela Suprema Corte. Moraes determinou que a defesa apresentasse explicações para o documento no prazo de 48 horas.
O ministro também chamou atenção para outro ponto do relatório da Polícia Federal: a constatação de que Bolsonaro teria descumprido repetidas vezes medidas cautelares impostas pelo STF. De acordo com a apuração, a restauração de dados de backup revelou intensa atividade do ex-mandatário nas redes sociais, o que contrariava determinações judiciais anteriores.

Defesa diz que Bolsonaro descartou pedido de asilo político à Argentina

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre um documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. A informação foi publicada pela Agência Brasil nesta quinta-feira (21).
Segundo o relatório da PF, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação que apura a participação do ex-presidente em tramas golpistas e também em irregularidades relacionadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil. O documento em questão tem 33 páginas, estava salvo no celular desde 2024, não possui assinatura ou data, e cogita a possibilidade de Bolsonaro solicitar asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
<h2>Descumprimento de medidas cautelares</h2>
Na decisão, Moraes destacou que o relatório policial apontou “diversas tentativas de burlar as medidas cautelares impostas”, como a proibição de contato com outros investigados e de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de perfis de terceiros. De acordo com a apuração, Bolsonaro manteve comunicações clandestinas com aliados para orientar publicações nas redes, além de ter recebido contato do general Braga Netto mesmo após ordem judicial que impedia esse tipo de interação.
“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, afirmou Moraes.
<h2>PGR avalia denúncia</h2>
O caso já foi enviado pelo ministro à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferecerá denúncia formal contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao STF. Caso a denúncia seja aceita, ambos poderão se tornar réus nas investigações.

Bolsonaro tem apenas 48 horas para explicar possível pedido de asilo a Milei

247 - O jornalista e influenciador de extrema direita Paulo Figueiredo e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmaram em uma transmissão ao vivo que representantes da Casa Branca chegaram a discutir com eles, nesta semana, a possibilidade de oferecer asilo nos Estados Unidos a Jair Bolsonaro (PL) e ao próprio parlamentar. A proposta teria sido apresentada durante uma reunião no Departamento de Estado, em Washington, e também incluiria a proteção contra alertas da Interpol. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/07/governo-trump-sugeriu-asilo-a-bolsonaro-e-protecao-contra-interpol-disse-aliado-em-live.ghtml">O Globo</a>.
A hipótese, segundo os dois, acabou rejeitada. Figueiredo, que é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista de 8 de janeiro e também é citado como articulador de sanções do presidente Donald Trump contra o Brasil, detalhou a conversa em seu programa Paulo Figueiredo Show. Na live transmitida na quarta-feira (16), ele relatou que o objetivo da proposta era "oferecer algum tipo de acordo de liberdade para o seu pai para ele vir para os Estados Unidos exilado".
Segundo Figueiredo, além de membros do Departamento de Estado, havia "uma pessoa da Casa Branca especificamente na reunião". Essa autoridade teria perguntado: "se fosse oferecido algum acordo de liberdade para o seu pai para ele vir para os Estados Unidos exilado e a gente livrasse vocês dois [Jair e Eduardo] da Interpol?". Eduardo Bolsonaro, que participava da transmissão, reagiu: "Fora de cogitação", reforçando que a proposta foi descartada.
Ainda conforme a reportagem, o motivo para a negativa, de acordo com Figueiredo, é a aposta em uma eventual anistia "ampla, geral e irrestrita" aos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Bolsonaro, que responde a diversos inquéritos, entre eles o que apura sua tentativa de interferir no processo democrático brasileiro por meio de um golpe de Estado.
Nesta sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-mandatário use tornozeleira eletrônica e impôs restrições, como a proibição de deixar Brasília, comunicar-se com seu filho Eduardo e se aproximar de embaixadas ou embaixadores. Segundo a decisão, há risco de fuga. A PF encontrou ao menos US$ 14 mil em espécie na residência do ex-presidente. A medida faz parte do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF em março de 2024, durante a operação Tempus Veritatis. Após isso, chegou a se abrigar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, como revelou o jornal The New York Times. O país é governado pelo presidente de extrema direita Viktor Orbán, um aliado do ex-mandatário brasileiro, que está há 15 anos no poder.
Nesta linha, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem elevado o tom contra o Judiciário brasileiro. Na semana passada, acusou as instituições do país de realizarem uma "caça às bruxas" contra seu aliado. Reforçou essa narrativa na terça-feira (15) e, no dia seguinte, anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Em uma carta divulgada nesta semana, Trump justificou a retaliação alegando que há uma "perseguição" a Bolsonaro, referindo-se à sua inelegibilidade, às decisões do STF que impactam interesses de grandes empresas de tecnologia e até a um suposto — e inexistente — déficit comercial entre Brasil e Estados Unidos. O republicano afirmou que continuará "acompanhando de perto" os desdobramentos do caso Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Trump e Bolsonaro na Flórida, EUA - 07/03/2020


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Mundo

EUA discutiram asilo e escudo contra Interpol para Bolsonaro, disse Paulo Figueiredo em live

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretam as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como parte de uma estratégia para permitir que Jair Bolsonaro (PL) fuja do Brasil sob a justificativa de perseguição política, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/stf-acredita-que-trump-prepara-fuga-de-bolsonaro-para-os-eua.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Segundo relataram aliados de Bolsonaro ao próprio Supremo, ele estaria em “estado de pânico” diante da possibilidade concreta de prisão, e seu histórico reforça essa hipótese, lembram os magistrados. Entre os sinais observados, está a estadia de Bolsonaro por duas noites na embaixada da Hungria, após ter o passaporte apreendido.
Outro indicativo, para os ministros, seria a mudança do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos. Em declarações públicas, o parlamentar passou a se referir a si próprio como “deputado em exílio”, em clara tentativa de construir a narrativa de perseguição familiar.
Trump intensifica defesa de Bolsonaro - Donald Trump tem reforçado publicamente sua defesa a Bolsonaro, com discursos carregados de acusações falsas ao sistema de justiça brasileiro. Na quarta-feira (9), Trump escreveu em sua rede social: “deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz. Caça às bruxas!!!". Três dias antes, já havia publicado: “eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano! Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.
Além das postagens, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual afirmou que “este julgamento não deveria estar acontecendo” e que ele deve “acabar imediatamente!". O republicano ainda chamou a situação de “vergonha interna”, sugerindo interferência direta nos assuntos do Judiciário brasileiro.
Segundo ministros do STF, essas falas de Trump sinalizam a montagem de um cenário de “asilo político”, no qual Bolsonaro seria apresentado como alvo de perseguição, criando assim as condições para um eventual acolhimento legal nos Estados Unidos.
A avaliação do Supremo considera o passado de Bolsonaro, que indica uma tentativa de escapar de processos judiciais. Em dezembro de 2022, antes mesmo do fim de seu mandato, o ex-presidente viajou para os Estados Unidos, alegando um “pressentimento” de que poderia enfrentar problemas no Brasil — como ele próprio admitiu posteriormente.
A relação com o governo da Hungria, liderado pelo ultradireitista Viktor Orbán, também foi lembrada pelos ministros. Após ter o passaporte retido pela Polícia Federal, Bolsonaro passou duas noites hospedado na embaixada húngara em Brasília, o que também foi visto como um possível ensaio de fuga.
O temor de uma evasão do país é compartilhado entre integrantes do STF que acompanham de perto os desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente. No entendimento desses magistrados, o aumento da pressão nos processos pode acelerar os planos de Bolsonaro de buscar abrigo no exterior, com apoio explícito de Trump.
Réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está sujeito à adoção de medidas cautelares para garantir o cumprimento de eventual pena. Estas medidas estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro e têm como objetivo garantir a efetividade do processo penal e a aplicação da lei. As medidas cauterales incluem: prisão preventiva, proibição de ausentar-se da comarca ou do país, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, cancelamento ou apreensão de passaporte e inserção do nome em listas de controle migratório.

Guilherme Levorato

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro

STF vê Trump preparando fuga de Bolsonaro, réu por tentativa de golpe

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom analisou a recente movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado federal e viajou para os Estados Unidos em meio às investigações sobre o envolvimento da família Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo Ricobom, a suposta busca por asilo político nos EUA não encontra amparo jurídico e pode gerar tensões diplomáticas entre os dois países. "Nessa família, tudo pode acontecer", disse Ricobom, ironizando a falta de clareza sobre os reais motivos da saída do parlamentar.
Sobre a alegação de perseguição política como justificativa para um pedido de asilo, Ricobom foi categórica: "um deputado federal eleito, que pode usar a tribuna do parlamento a qualquer momento, que tem ampla mídia a seu favor e que não responde a processo penal, pode ser considerado um perseguido político?". A advogada explicou que o instituto do asilo político está previsto no Direito Internacional para proteger indivíduos sob grave risco de perseguição por razões políticas, religiosas ou de nacionalidade, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. "Seu pai, Jair Bolsonaro, sim, tem o passaporte retido e está sob investigação. Mas Eduardo está plenamente livre. Alegar asilo seria uma falácia”.
Ricobom alertou ainda para o impacto que uma eventual concessão de asilo por parte do governo Trump poderia ter nas relações entre Brasil e Estados Unidos. "Não podemos esquecer que uma concessão de asilo é um reconhecimento de perseguição política no país de origem. Isso geraria um atrito diplomático enorme”. Para a professora, caso Eduardo obtenha esse benefício, "seria uma aberração jurídica, pois não há qualquer fundamentação legal para tal”.
A advogada também destacou a possibilidade de que Eduardo Bolsonaro esteja preparando o terreno para um eventual exílio de Jair Bolsonaro. "Tudo indica que ele está testando as águas para uma saída do pai do Brasil. A defesa de Bolsonaro está desmoronando, e a tendência é que ele vire réu em breve. Fugir pode ser a única estratégia restante”.
Outro ponto levantado por Ricobom foi a postura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. "Ele não apenas deixou o cargo sem justificativa plausível, mas também está atacando a Justiça brasileira em outro país e incentivando a extrema direita a se reorganizar”. A advogada citou a recente transmissão de Eduardo ensinando seus seguidores a driblar bloqueios online para disseminação de fake news. "Ele está construindo uma estrutura de desinformação a partir do exterior, exatamente como fazem outros agitadores de extrema direita nos EUA”.
Ricobom reforçou que a licença do deputado poderá ser questionada judicialmente, caso ele não apresente uma justificativa aceitável. "Parlamentares do Psol já estão questionando a legalidade da sua ausência. Se ele de fato está utilizando essa manobra para evitar suas obrigações, a Justiça pode intervir”.
A entrevista de Gisele Ricobom ao Boa Noite 247 ressalta que o episódio de Eduardo Bolsonaro pode ter desdobramentos políticos e diplomáticos importantes, tanto para a família Bolsonaro quanto para as relações entre Brasil e Estados Unidos. O desenrolar desse movimento será um teste para a independência das instituições brasileiras e para a postura do governo Trump diante da crise política do aliado brasileiro.
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Entrevistas

Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta terça-feira (18) que não tem voo de volta para o Brasil e que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos. "Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos", afirmou o parlamentar à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-eduardo-bolsonaro-diz-que-vai-pedir-asilo-politico-nos-eua/">CNN Brasil</a>.
Eduardo Bolsonaro, que nesta terça-feira anunciou sua licença do mandato, justificou a decisão alegando um cenário de perseguição à direita no Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.
"O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível um parlamentar perder o passaporte dele pelo que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?", questionou Eduardo. "Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)]. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim", disse o parlamentar.
O deputado do PL classificou a situação no país como "grave" e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. "Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções", declarou.
Na entrevista, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. "Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia", afirmou.
No final de fevereiro, Eduardo Bolsonaro foi alvo de uma representação criminal apresentada pelos deputados do PT Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na peça, os parlamentares alegam que Eduardo conspira contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos e solicitam, entre outras medidas, a apreensão de seu passaporte.
O deputado está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, data em que parlamentares do PT ingressaram no STF com um pedido de apreensão de seu passaporte. A sigla acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional ao atacar e tentar organizar uma reação ao Judiciário brasileiro a partir do exterior.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou a ação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não cumpriu o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.

Eduardo Bolsonaro alega perseguição e diz que vai pedir asilo político nos EUA

RFI - Em discurso na edição argentina da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), o deputado Eduardo Bolsonaro pressionou o governo do presidente Javier Milei a dar refúgio aos 61 foragidos na Argentina dos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
“O protesto foi longe, mas essas pessoas receberam condenações de até 17 anos de prisão. Não estão sendo responsabilizadas por quebrar uma mesa ou um vidro. Vieram para a Argentina, mas o juiz Alexandre de Moraes está tentando pegá-los e já destruiu a vida dessas famílias. Eles pediram asilo e foi concedido um asilo provisório porque, para o permanente, falta um julgamento do CONARE (Comissão Nacional para os Refugiados), dependente do Ministério do Interior”, explicou Eduardo Bolsonaro, citando os nomes e olhando para os ministros da Segurança, Patricia Bullrich, e da Defesa, Luis Petri, sentados no auditório.
“Esses brasileiros estão sendo presos e estão com medo. Então, peço ao governo da Argentina que conceda (asilo) a essas pessoas que não são terroristas. É um apelo que faço”, insistiu.
Antes da pressão pública durante a CPAC nesta quarta-feira (4), Eduardo Bolsonaro já havia feito o mesmo pedido à ministra da Segurança, durante um programa de televisão no dia anterior. Na terça-feira (3), o filho do ex-presidente visitou dois presos em La Plata, a 60 km de Buenos Aires.
“Precisamos que esses brasileiros consigam um asilo permanente que depende de um órgão conhecido como CONARE, sob jurisdição do Ministério do Interior. O que nós, como brasileiros, estamos pedindo é que o CONARE antecipe esse julgamento e que acabe com essa confusão”, pediu.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, respondeu que recebeu instruções do juiz federal Daniel Rafecas de identificar essas pessoas e que, muitas delas estão em liberdade, outras pediram liminares ou asilo político.
“Por enquanto, estamos cumprindo com a ordem judicial de identificação. Em alguns casos, ficam presos, mas, em geral, são identificados e o juiz lhes concede a liberdade, enquanto o processo corre. O presidente (Javier Milei) respeita as ordens judiciais”, indicou Bullrich.
A Comissão Nacional para os Refugiados é um organismo estatal argentino integrado por representantes do Ministério do Interior, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social. Conta também com a participação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de uma ONG, mas esses dois últimos, embora tenham direito à voz, não têm ao voto.
Em novembro passado, a Justiça argentina, atendendo ao pedido de extradição da Justiça brasileira, emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos do 8 de janeiro que, após retirarem as suas tornozeleiras eletrônicas no Brasil, entraram na Argentina, esperando refúgio, considerando que um brasileiro pode pedir residência permanente assim que entra no país e que o presidente Javier Milei tem sintonia ideológica com Jair Bolsonaro.
Batalha cultural contra o "lixo socialista" - Logo após o discurso de Eduardo Bolsonaro, o presidente argentino, Javier Milei, defendeu a necessidade de “uma batalha cultural” diante da “oportunidade de mudar o mundo”.
Durante uma hora de discurso, no fechamento da CPAC, o presidente argentino apontou para a necessidade de a direita exercer o poder, “senão ficará para os esquerdistas de merda”.
“Somos o melhor governo da história, mas não importa o quão bons sejamos politicamente, não vamos atingir nenhum objetivo sem uma batalha cultural. Nesse sentido, a CPAC vai nos ajudar a nos coordenar internacionalmente para que os esquerdistas não consigam entrar por nenhum lugar (no poder)”, insistiu.
O presidente argentino questionou os “experimentos” que a América do Sul “padeceu” com “quatro governos kirchneristas na Argentina, (Ricardo) Lagos, (Michelle) Bachelet e (Gabriel) Boric no Chile, Lula da Silva e Dilma Rousseff no Brasil, Gustavo Petro na Colômbia, Pepe Mujica no Uruguai, (Nicolás) Maduro na Venezuela”.
“Além do mentor de todo esse lixo, Fidel Castro, e os comparsas que continuam até hoje no poder. Todos conseguiram impor a agenda do politicamente correto”, definiu Milei.
“Somente a batalha cultural nos permitirá enfrentar esses esquerdistas e ganhar deles em todos os terrenos e terminar de uma vez por todas com o lixo do socialismo. A única forma de combater o socialismo é pela direita. O 'extremo centro' é sempre útil à esquerda criminosa”, afirmou.
“Poderíamos nos chamar uma ‘internacional direitista’, isto é, uma rede de assistência mútua integrada por todos aqueles interessados em difundir pelo mundo as ideias da liberdade”, propôs o presidente argentino.

América Latina

Eduardo Bolsonaro apela para que governo Milei dê refúgio a brasileiros foragidos pelos atos golpistas do 8 de janeiro

247 – Edmundo González, candidato que concorreu contra Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela, chegou à Espanha neste domingo (8), após deixar o país latino-americano em busca de asilo político. Conforme relatou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/edmundo-gonzalez-chega-a-espanha-para-asilo-politico-apos-deixar-venezuela/">CNN</a>, o avião da Força Aérea Espanhola aterrissou na Base Aérea de Torrejón de Ardoz, em Madrid.&nbsp;
Com a chegada do opositor, o processo de solicitação de asilo será iniciado e a resolução deve ser favorável, como parte do compromisso espanhol com a proteção dos direitos políticos dos venezuelanos.
A saída de González da Venezuela ocorreu cinco dias após promotores emitirem um mandado de prisão contra ele, relacionado à publicação online dos resultados eleitorais. Ele foi acusado de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, conspiração, entre outras acusações.
Antes da confirmação de que González havia deixado o país, a vice-presidente executiva da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou em uma postagem no Instagram que o governo venezuelano havia concedido a ele passagem segura para sair do território. A medida, segundo Rodríguez, foi tomada em prol da paz e da tranquilidade política no país.

Tudo sobre asilo-politico