247 - As mais de 2 mil decisões proferidas pela juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por copiar textos em sentenças judiciais, não devem ser anuladas, segundo informou o próprio TJ-RS ao<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/07/16/entenda-o-que-pode-acontecer-com-os-2-mil-processos-da-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-no-rs.ghtml"> g1.&nbsp;</a>
Embora reconheça a repetição de trechos e a falta de individualização nos julgamentos, o tribunal afirma que os casos foram posteriormente revisados e validados por outros magistrados, o que garante sua validade jurídica.
Angélica atuou na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, entre julho de 2022 e setembro de 2023, e foi desligada do cargo durante o estágio probatório, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Durante esse período, ela proferiu cerca de quatro decisões por dia, inclusive em fins de semana e feriados — um volume que o professor e jurista Bruno Miragem, da UFRGS, classificou como "humanamente impossível".
Decisões não devem ser anuladas 

Apesar da conduta apontada como irregular, o TJ-RS esclareceu que os processos foram “revisados e saneados pelos juízes que sucederam a magistrada”, afastando a possibilidade de anulação em massa das decisões. Segundo Miragem, a regra do processo civil segue válida: “Não parece ser o caso de anulação. As decisões foram dadas e são válidas. Podem ser modificadas pela parte interessada, que discordar dela, por intermédio de recurso no prazo previsto na legislação”, afirmou.
O PAD revelou que Angélica chegou a desarquivar processos apenas para proferir novas decisões com textos copiados, com o objetivo de aparentar maior produtividade. A prática foi considerada grave violação funcional e resultou em sua demissão, oficializada pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, no dia 3 de julho, após trânsito em julgado do processo administrativo.Defesa alega desproporcionalidade e discriminação.
A defesa da juíza, conduzida pelo escritório Medina Osório Advogados, discorda da penalidade aplicada e protocolou um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota, os advogados alegam que Angélica atuou em uma vara que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e falta de estrutura.Além disso, argumentam que a magistrada enfrentou discriminação velada por ser mulher, vinda de outro estado e mãe de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). “A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”, diz o texto.
A defesa ainda afirmou que “eventuais equívocos ou falhas operacionais, naturais em estágio probatório e agravados pelas dificuldades de adaptação a sistemas digitais complexos, não podem justificar o rigor da medida disciplinar aplicada”. Os advogados também criticam a ausência de medidas pedagógicas por parte da Corregedoria e pedem ao CNJ que reavalie a proporcionalidade da punição.Discussão ética e institucional

Laís Gouveia

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Juíza demitida por copiar decisões no RS não terá sentenças anuladas, diz tribunal

247 - A defesa da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sob acusação de usar decisões padronizadas em cerca de dois mil processos cíveis, afirma que a penalidade foi desproporcional diante das circunstâncias enfrentadas por ela. Segundo reportagem publicada pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-juiza-demitida-cita-vara-desorganizada-e-filha-com-autismo">Metrópoles,</a> os advogados da magistrada alegam que ela atuava em uma vara desorganizada e, simultaneamente, precisava cuidar da filha pequena com transtorno do espectro autista (TEA).
Angélica Chamon, natural de Mariana (MG), assumiu o cargo no Judiciário gaúcho em julho de 2022, após seis anos de atuação como juíza em Pernambuco. A magistrada foi alocada na comarca de Cachoeira do Sul (RS), em uma vara cível que estava havia anos sem juiz titular, acumulando alto passivo processual e sem rotinas administrativas consolidadas. “A jovem magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou a defesa, composta pelos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique.
De acordo com o TJRS, a demissão, publicada no Diário da Justiça em 7 de julho, foi motivada pelo uso reiterado de uma mesma fórmula de despacho, supostamente para elevar artificialmente a produtividade da juíza. O tribunal apontou que as decisões padronizadas feriram os princípios de individualização e atenção aos casos concretos. Como Angélica ainda estava em estágio probatório, não tinha a garantia de vitaliciedade no cargo.A defesa, no entanto, contesta essa interpretação. Os advogados alegam que os atos questionados não eram sentenças, mas sim despachos. “A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”, pontuaram. Eles também argumentam que não houve má-fé, dano às partes ou violação da moralidade, e que a Corregedoria deveria ter adotado medidas pedagógicas, em vez de uma sanção tão severa.“Eventuais equívocos ou falhas operacionais, naturais em estágio probatório e agravados pelas dificuldades de adaptação a sistemas digitais complexos, não podem justificar o rigor da medida disciplinar aplicada”, disseram os defensores.
Angélica Chamon permaneceu recebendo salário mesmo após seu afastamento, que teve início em setembro de 2023, com a abertura do processo administrativo-disciplinar. Agora, os advogados ingressaram com pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde pretendem discutir a proporcionalidade da pena e apontar falhas na instrução do processo.A demissão encerra uma trajetória de apenas um ano, dois meses e 15 dias da magistrada no Rio Grande do Sul. No centro da controvérsia, permanece o debate sobre os limites da produtividade no Judiciário, a estrutura precária de diversas comarcas brasileiras e os impactos da sobrecarga emocional sobre servidores públicos.Perguntar ao ChatGPT

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Defesa de juíza demitida por decisões padronizadas alega sobrecarga e filha com autismo

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Juíza demitida por copiar decisões no RS não terá sentenças anuladas, diz tribunal

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