Defesa de juíza demitida por decisões padronizadas alega sobrecarga e filha com autismo

247 - A defesa da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sob acusação de usar decisões padronizadas em cerca de dois mil processos cíveis, afirma que a penalidade foi desproporcional diante das circunstâncias enfrentadas por ela. Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, os advogados da magistrada alegam que ela atuava em uma vara desorganizada e, simultaneamente, precisava cuidar da filha pequena com transtorno do espectro autista (TEA).

Angélica Chamon, natural de Mariana (MG), assumiu o cargo no Judiciário gaúcho em julho de 2022, após seis anos de atuação como juíza em Pernambuco. A magistrada foi alocada na comarca de Cachoeira do Sul (RS), em uma vara cível que estava havia anos sem juiz titular, acumulando alto passivo processual e sem rotinas administrativas consolidadas. “A jovem magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou a defesa, composta pelos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique.

De acordo com o TJRS, a demissão, publicada no Diário da Justiça em 7 de julho, foi motivada pelo uso reiterado de uma mesma fórmula de despacho, supostamente para elevar artificialmente a produtividade da juíza. O tribunal apontou que as decisões padronizadas feriram os princípios de individualização e atenção aos casos concretos. Como Angélica ainda estava em estágio probatório, não tinha a garantia de vitaliciedade no cargo.A defesa, no entanto, contesta essa interpretação. Os advogados alegam que os atos questionados não eram sentenças, mas sim despachos. “A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”, pontuaram. Eles também argumentam que não houve má-fé, dano às partes ou violação da moralidade, e que a Corregedoria deveria ter adotado medidas pedagógicas, em vez de uma sanção tão severa.“Eventuais equívocos ou falhas operacionais, naturais em estágio probatório e agravados pelas dificuldades de adaptação a sistemas digitais complexos, não podem justificar o rigor da medida disciplinar aplicada”, disseram os defensores.

Angélica Chamon permaneceu recebendo salário mesmo após seu afastamento, que teve início em setembro de 2023, com a abertura do processo administrativo-disciplinar. Agora, os advogados ingressaram com pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde pretendem discutir a proporcionalidade da pena e apontar falhas na instrução do processo.A demissão encerra uma trajetória de apenas um ano, dois meses e 15 dias da magistrada no Rio Grande do Sul. No centro da controvérsia, permanece o debate sobre os limites da produtividade no Judiciário, a estrutura precária de diversas comarcas brasileiras e os impactos da sobrecarga emocional sobre servidores públicos.Perguntar ao ChatGPT