247 - A Câmara Municipal de Niterói aprovou, na última quinta-feira (21), uma moção de repúdio contra o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que também ocupa a presidência estadual do Partido Liberal. A decisão foi tomada após declarações do parlamentar contra o prefeito Rodrigo Neves (PDT), acusando-o de ser “inimigo de São Gonçalo”, em meio à disputa judicial sobre os royalties do petróleo.&nbsp;
16 dos 21 vereadores assinaram o documento, apresentado logo na abertura da sessão. Os parlamentares governistas sustentam que Côrtes teria distorcido informações relacionadas à partilha dos recursos do petróleo, litígio em andamento no Judiciário. Em poucos minutos, o plenário aprovou a moção, que condena a postura do deputado.&nbsp;
O texto afirma: “Espera-se de um membro do Congresso Nacional a defesa da união, do respeito e da harmonia entre os cidadãos, jamais a propagação de discursos que possam estimular rivalidades e desentendimentos infundados. Diante disso, esta Câmara Municipal não poderia se omitir. Niterói não aceitará ataques que afrontem a relação histórica e fraterna entre Niterói e São Gonçalo”.
<h3>Defesa da cooperação regional</h3>
A base de apoio do prefeito Rodrigo Neves argumenta que as falas de Altineu Côrtes desconsideram os esforços da gestão para buscar soluções conjuntas entre os municípios da região. Um dos projetos defendidos pela prefeitura é a criação de um Fundo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, voltado a investimentos compartilhados em áreas essenciais como saúde, educação, transporte e segurança pública.
Na Câmara dos Deputados já tramita uma proposta de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), de São Gonçalo, que cria um fundo regional para cidades vizinhas às áreas produtoras de petróleo. A prefeitura de Niterói declarou estar disposta a participar, desde que a medida seja respaldada por lei federal que assegure legalidade e transparência na aplicação dos recursos. O projeto prevê ainda a instalação de um comitê gestor composto por representantes do Executivo e do Legislativo das cidades participantes

Luis Mauro Filho

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Brasil

Câmara de Niterói aprova moção de repúdio contra Altineu Côrtes após ataque a prefeito Rodrigo Neves

247 - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou nesta terça-feira (5) que pretende colocar em pauta o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 assim que tiver a chance de assumir interinamente a presidência da Casa. A oportunidade poderá surgir, por exemplo, em viagens internacionais do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Eu, como vice da Câmara e do Congresso, sempre busquei equilíbrio e diálogo. Sempre respeitei Motta, que tem a pauta na sua mão. Diante dos fatos, já comuniquei Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, quando Motta se ausentar do país, irei pautar a anistia”, afirmou Côrtes, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/vice-da-camara-diz-que-pautara-anistia-assim-que-hugo-se-ausentar-do-pais/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>. 
O projeto, que está travado na Câmara desde o ano passado, propõe o perdão aos condenados por participação nos ataques golpistas à sede dos Três Poderes, em Brasília. A proposta tem sido defendida com insistência por parlamentares da extrema direita, que chegaram a ameaçar obstruir votações caso o tema não fosse discutido.
Embora a proposta não contemple diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral, integrantes da oposição desejam que a medida se estenda a ele. O objetivo seria reabilitar Bolsonaro politicamente e viabilizar sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.
Em resposta à pressão da base bolsonarista, Hugo Motta decidiu não pautar o requerimento de urgência do projeto. O presidente da Câmara chegou a buscar uma solução negociada, dialogando com representantes dos Três Poderes. No entanto, segundo informações de bastidores, não houve avanços concretos, especialmente diante da resistência do governo federal à proposta de anistia aos envolvidos na intentona golpista.

Paulo Emilio

Altineu Côrtes diz que irá pautar anistia aos golpistas do 8/1 quando Motta se ausentar

247 - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta quarta-feira (16) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma desmoralização do Congresso brasileiro”, disse o parlamentar enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relato saiu no <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desmoralizacao-do-congresso-brasileiro-diz-vice-da-camara-sobre-iof">Metrópoles</a>.
"Quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso”.

Leonardo Lucena

Brasília

“Desmoralização do Congresso”, diz Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara e membro do PL-RJ

247 - 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Cortês (PL-RJ) desafiou, neste domingo (6), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e disse que o último será "pautado pela maioria", ao defender o projeto que anistia os golpistas bolsonaristas envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.&nbsp;
Durante um ato de extrema direita na Avenida Paulista, em São Paulo-SP, Cortês afirmou: "O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ele é um presidente que vai ser pautado pela maioria da Câmara dos Deputados".
A oposição do governo na Câmara vem pressionando Motta a colocar em votação um requerimento para pautar com urgência a proposta da anistia, mas não teve sucesso até o momento.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Jair Bolsonaro, Altineu Cortês e Silas Malafaia em atos pró-anistia na Avenida Paulista, em São Paulo-SP, 06/04/2025

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Vice-presidente da Câmara desafia Hugo Motta em ato na Paulista e diz que PL da anistia será pautado

247 – O líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ), já admite a possibilidade de tirar do ‘PL do estupro’ o trecho que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples.&nbsp;
A declaração foi feita durante uma entrevista à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (17). Na ocasião, o parlamentar afirmou que “penalizar essas pessoas que praticam aborto depois de 22 semanas colocando como homicídio talvez possa ser discutido”.
O texto original estabelece que mulheres que se submetessem ao aborto legal após o período determinado e os médicos que realizassem o procedimento estariam sujeito a penas de seis a 20 anos de prisão. O tempo de reclusão determinado ainda é maior que a punição máxima a estupradores, que alcança 12 anos de prisão.
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tramita em regime de urgência desde a quarta-feira (12). (Com informações da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/lider-do-pl-admite-tirar-de-projeto-equiparacao-de-aborto-a-homicidio/">Veja</a>).

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Líder do PL na Câmara admite a possibilidade de retirar equiparação de aborto a homicídio em projeto de lei

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