Líder do PL na Câmara admite a possibilidade de retirar equiparação de aborto a homicídio em projeto de lei
A proposta tramita em regime de urgência desde a quarta-feira (12)
247 – O líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ), já admite a possibilidade de tirar do ‘PL do estupro’ o trecho que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples.
A declaração foi feita durante uma entrevista à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (17). Na ocasião, o parlamentar afirmou que “penalizar essas pessoas que praticam aborto depois de 22 semanas colocando como homicídio talvez possa ser discutido”.
O texto original estabelece que mulheres que se submetessem ao aborto legal após o período determinado e os médicos que realizassem o procedimento estariam sujeito a penas de seis a 20 anos de prisão. O tempo de reclusão determinado ainda é maior que a punição máxima a estupradores, que alcança 12 anos de prisão.
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tramita em regime de urgência desde a quarta-feira (12). (Com informações da revista Veja).
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