247 - O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) realizou uma coleta de DNA na perícia oficial de Alagoas e voltou a negar a acusação de estupro feita pelo também deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) no último dia da CPMI do INSS.
Na ocasião, Lindbergh se levantou durante a leitura do relatório final das investigações — que acabou não sendo aprovado — e acusou Gaspar de estupro. Posteriormente, ele e Soraya detalharam a denúncia, afirmando que a vítima teria 13 anos à época do suposto crime, ocorrido há cerca de oito anos.
Gaspar negou veementemente as acusações e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também fez uma série de ataques a Lindbergh e Soraya. Os parlamentares da base do governo chegaram a cobrar, na ocasião, a realização de um exame de DNA para esclarecer o caso.&nbsp;
Em meio à controvérsia, Gaspar apresentou um exame de DNA a jornalistas e afirmou que houve um equívoco, alegando que o caso envolveria um parente seu com o mesmo nome. Os nomes, contudo, não eram parecidos, conforme havia dito o deputado.&nbsp;
"Quem tem a verdade não teme absolutamente nada", disse, ao cobrar justiça contra os parlamentares da base governista.
Gaspar afirmou que realizou o exame “por livre e espontânea vontade” e acusou Lindbergh e Soraya de tentarem criar uma “cortina de fumaça” para atrapalhar as investigações da CPMI.
A ação no STF foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. No último dia 17, ele concedeu prazo de 15 dias para que as partes prestem esclarecimentos.

Leonardo Sobreira

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Alfredo Gaspar faz exame de DNA e volta a negar acusação de estupro

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (17) prazo de 15 dias para que os deputados federais Alfredo Gaspar (PL-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), apresentem explicações após se envolverem em uma confusão no último dia da CPMI do INSS, no fim de março.
No dia 27 daquele mês, Lindbergh se levantou durante a sessão da CPMI, no momento em que Gaspar se preparava para ler o relatório, e acusou o relator de ser um estuprador. Em seguida, ele detalhou a acusação ao lado da senadora Soraya, afirmando que o relator teria estuprado uma menor de idade em Alagoas. Gaspar negou veementemente as acusações, respondeu com ofensas a Lindbergh e também fez críticas à senadora. Ele chegou a se colocar à disposição para realizar um teste de DNA, caso a Justiça determine.
No despacho, Gilmar confirmou a competência do STF para analisar o caso e determinou que Lindbergh e Soraya se expliquem sobre a acusação. "Diante do exposto, notifiquem-se os querelados Luiz Lindbergh Farias Filho e Soraya Thronicke, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, para que ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias", escreveu em uma das decisões.
"Diante do exposto, notifique-se o querelado, Deputado Federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias", afirmou Gilmar na outra decisão, cobrando um posicionamento do deputado a respeito das ofensas proferidas contra Lindbergh.&nbsp;

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Gilmar dá 15 dias para Alfredo Gaspar, Lindbergh e Soraya se explicarem por confusão na CPMI do INSS

247 – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) elevou o tom contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) ao cobrar publicamente que ele se submeta a um exame de DNA, em meio à crise política e jurídica que envolve o relator da CPMI do INSS. Em postagem publicada na rede X, Soraya afirmou que o parlamentar deve deixar o discurso de lado e apresentar prova material diante da gravidade das suspeitas.
Na mensagem divulgada em seu perfil, a senadora escreveu: “Alfredo Gaspar, pare de falar e submeta-se a um exame de DNA, só isso!” Em seguida, reforçou que, em sua avaliação, o foco agora deve estar exclusivamente na produção de provas: “Suas ‘supostas/possíveis’ vítimas já estão sob a tutela do Estado, e o que lhe resta é produzir a prova, nada mais.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Alfredo Gaspar, pare de falar e submeta-se a um exame de DNA, só isso! Suas “supostas/possíveis” vítimas já estão sob a tutela do Estado, e o que lhe resta é produzir a prova, nada mais.— SorayaThronicke (@SorayaThronicke) <a href="https://twitter.com/SorayaThronicke/status/2037778446848229404?ref_src=twsrc%5Etfw">March 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação de Soraya aprofunda a pressão política sobre Alfredo Gaspar em um momento de forte desgaste do relator da CPMI do INSS. A declaração da senadora se soma à iniciativa já adotada por ela e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acionaram a Polícia Federal com uma notícia de fato relacionada a suspeitas graves envolvendo estupro de vulnerável e tentativa de ocultação do caso.
<h2>Cobrança pública por prova material</h2>
Ao exigir um exame de DNA, Soraya desloca o debate para o terreno da comprovação objetiva. Em vez de aceitar a disputa política baseada apenas em versões, a senadora sustenta que cabe a Alfredo Gaspar apresentar um elemento técnico que possa esclarecer os fatos. Sua fala sugere que, diante da dimensão das acusações e da existência de pessoas já protegidas pelo aparato estatal, não há mais espaço para alegações genéricas ou embates puramente retóricos.
A frase “pare de falar e submeta-se a um exame de DNA, só isso” sintetiza essa estratégia. Trata-se de uma cobrança direta, curta e politicamente contundente, que busca enquadrar o deputado num dilema de alta exposição pública: ou apresenta a prova que diz possuir, ou continuará sob crescente suspeita no campo político e institucional.
<h2>Tutela do Estado e proteção às envolvidas</h2>
Outro ponto central da postagem é a referência de Soraya às “supostas/possíveis” vítimas, que, segundo ela, “já estão sob a tutela do Estado”. A formulação indica duas preocupações simultâneas. A primeira é a proteção das pessoas envolvidas, sobretudo diante da natureza extremamente delicada das denúncias. A segunda é a afirmação de que o sistema de proteção estatal já estaria acionado, o que, na visão da senadora, retira qualquer pretexto para protelações ou manobras discursivas por parte do acusado.
Nesse sentido, a senadora sustenta que o ônus recai agora sobre Alfredo Gaspar. Ao dizer que “o que lhe resta é produzir a prova, nada mais”, Soraya procura consolidar a narrativa de que o caso entrou numa fase em que a resposta esperada não é política, mas pericial e documental.
<h2>Postagem amplia crise de Alfredo Gaspar</h2>
A publicação de Soraya ocorre em meio a um ambiente de máxima tensão em Brasília. O caso explodiu politicamente durante os trabalhos da CPMI do INSS e rapidamente ultrapassou os limites da comissão parlamentar, alcançando a esfera policial e o debate público nacional. Como relator da comissão, Alfredo Gaspar já estava no centro de uma disputa intensa com a base governista. Agora, vê sua situação agravada por uma ofensiva que combina denúncia formal, pressão institucional e cobrança pública nas redes sociais.
A fala da senadora também tem peso por vir de uma parlamentar que participa diretamente da iniciativa de acionar as autoridades. Não se trata, portanto, de uma reação lateral ou de mera manifestação de solidariedade política, mas de uma posição vinculada a uma atuação concreta no caso. Ao levar essa cobrança ao espaço público, Soraya amplia o constrangimento sobre o deputado e tenta reforçar a legitimidade da apuração.
<h2>Disputa política e gravidade das acusações</h2>
A postagem da senadora mostra que o caso deixou de ser apenas um embate entre versões apresentadas nos bastidores ou no plenário. Agora, a disputa se dá também no campo da opinião pública, onde frases curtas e incisivas ajudam a moldar a percepção social sobre os fatos. Soraya escolheu um formato direto e sem rodeios, com linguagem de cobrança, para comunicar que, diante da seriedade do episódio, o tempo das explicações políticas estaria se esgotando.
Ao mesmo tempo, sua declaração preserva um cuidado formal ao mencionar “supostas/possíveis” vítimas, evitando antecipar conclusões definitivas antes da apuração. Ainda assim, o conteúdo da postagem deixa claro que, para a senadora, há elementos suficientes para exigir providências imediatas e objetivas.
<h2>Redes sociais viram palco central da ofensiva</h2>
A declaração de Soraya no X confirma que as redes sociais se tornaram uma arena decisiva na crise em torno de Alfredo Gaspar. Mais do que repercutir fatos, a senadora usa sua conta para estabelecer publicamente a linha política que pretende sustentar: proteção às pessoas envolvidas, atuação do Estado e exigência de prova técnica por parte do deputado.
Num cenário em que a CPMI do INSS já se converteu em campo de confronto entre oposição e governo, a postagem ajuda a elevar ainda mais a temperatura. Ao colocar o exame de DNA no centro do debate, Soraya tenta reduzir o espaço para versões concorrentes e concentrar a discussão num ponto verificável.
A partir de agora, a pressão sobre Alfredo Gaspar tende a crescer ainda mais, tanto pela repercussão política da cobrança quanto pela expectativa em torno das medidas que poderão ser tomadas pelas autoridades responsáveis pela apuração do caso.

Redação Brasil 247

Brasília

Soraya cobra exame de DNA de Alfredo Gaspar e diz que supostas vítimas de estupro já estão sob tutela do Estado

247 - O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (União-AL) — relator da CPMI do INSS — é alvo de uma notícia de fato protocolada nesta sexta-feira (27) na Polícia Federal pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), com pedido de sigilo. O documento aponta indícios, em tese, da prática de estupro de vulnerável e fraude processual pelo deputado, relatando violência sexual contra uma menina de 13 anos, da qual teria resultado uma gravidez e o nascimento de uma criança, além de atuação posterior para impedir que o caso chegasse ao conhecimento das autoridades. O deputado Gaspar divulgou nota na noite de sexta-feira negando a denúncia. Além disso, afirmou a jornalistas que um exame de DNA indica que seu primo é o responsável pela criança. De acordo com os materiais apresentados, a mulher apontada como vítima relatou que a relação teria ocorrido de forma consensual enquanto os envolvidos eram adolescentes. "Não aceitarei que minha honra e minha história sejam atingidas por mentiras. Adotarei todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores dessas acusações, inclusive no âmbito do Conselho de Ética. Estou indo na Polícia Legislativa prestar uma notícia crime por coação no curso do processo e denunciação caluniosa", diz a nota (leia a íntegra ao final da reportagem). Gaspar ainda relatou que vai à Procuradoria-Geral da República.&nbsp; As informações que embasam esta matéria têm como fonte o próprio documento protocolado pelos parlamentares junto à Polícia Federal. A peça descreve um esquema concreto de possível compra de silêncio e ocultação do crime. Segundo os elementos reunidos pelos noticiantes, um intermediário teria participado de negociações com Alfredo Gaspar e/ou com terceiros atuando em seu nome para blindar o caso do alcance da polícia e do Judiciário. Os registros indicam um pagamento já efetuado de R$ 70 mil e tratativas em andamento no valor de R$ 400 mil para garantir o silêncio da vítima e assegurar a impunidade.&nbsp; Entre as medidas solicitadas à Polícia Federal, a notícia de fato pede a preservação imediata das provas digitais, o rastreamento dos pagamentos realizados, a identificação formal dos intermediários envolvidos, a verificação dos registros civis vinculados ao nascimento da criança e a adoção de providências para proteger a vítima, a criança e as testemunhas do caso.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260325160316_585d5a095ddccc0daaf1319fb1c4276f91bc9bef9d4923991af2f56579a640af.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260325160316_585d5a095ddccc0daaf1319fb1c4276f91bc9bef9d4923991af2f56579a640af" data-rendition-name="original" width="1280" height="789" loading="lazy" alt="lindbergh-farias"><figcaption>Lindbergh Farias. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados</figcaption></figure>  O episódio se insere em um contexto nacional marcado por debates acalorados sobre a proteção legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Recentemente, o país acompanhou um caso em Minas Gerais no qual o Tribunal de Justiça estadual relativizou o crime de estupro de vulnerável praticado contra uma menina de 12 anos, invocando suposto vínculo afetivo e consentimento como atenuantes. A decisão precisou ser revertida diante da repercussão pública e da reação institucional. Foi justamente para impedir esse tipo de interpretação que entrou em vigor a Lei 15.353/2026, sancionada em 8 de março de 2026. A legislação torna expressa a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, vedando qualquer argumento baseado em consentimento, relacionamento afetivo ou gravidez para relativizar o crime. Na mesma direção, o PT ingressou com a ADI 7.939 no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a Advocacia-Geral da União já se pronunciou pela inconstitucionalidade de decisões que enfraquecem essa proteção. O caso adquire contornos ainda mais graves diante de uma declaração pública atribuída ao próprio Alfredo Gaspar, na qual ele teria afirmado que "já estuprou bandidos". A frase, reproduzida no documento protocolado pelos parlamentares, é tratada como evidência de uma postura incompatível com o exercício de qualquer função de autoridade, relatoria ou comando no Parlamento.&nbsp; Para os noticiantes, quem banaliza o estupro como recurso retórico ou demonstração de força não reúne condições éticas nem políticas para conduzir uma investigação parlamentar — e muito menos para se apresentar como guardião da moralidade pública. Diante dos indícios levantados, a declaração ganha dimensão ainda mais perturbadora e reforça, segundo os parlamentares, a necessidade de uma apuração rigorosa e sem qualquer tipo de blindagem política.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250614090620_aaad37178393dee07e9e4c60e8a5d940eb3ddd234d4770e1ce379c2f5a7caa90.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250614090620_aaad37178393dee07e9e4c60e8a5d940eb3ddd234d4770e1ce379c2f5a7caa90" data-rendition-name="original" width="1280" height="854" loading="lazy" alt="soraya-thronicke"><figcaption>Soraya Thronicke. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado</figcaption></figure>  NOTA&nbsp; Ao longo de toda a minha vida pública, construí uma trajetória limpa, honrada e dentro da lei. Sempre atuei com firmeza no combate ao crime e jamais me afastei dos princípios que norteiam minha conduta. As acusações recentemente levantadas por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke são falsas, levianas e absolutamente irresponsáveis. Trata-se de uma tentativa clara de desviar o foco das graves investigações conduzidas pela CPMI do INSS, por meio de ataques pessoais e narrativas sem qualquer respaldo na realidade. Não aceitarei que minha honra e minha história sejam atingidas por mentiras. Adotarei todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores dessas acusações, inclusive no âmbito do Conselho de Ética. Estou indo na Polícia Legislativa prestar uma notícia crime por coação no curso do processo e denunciação caluniosa.&nbsp; Seguirei firme, com serenidade e responsabilidade, cumprindo meu dever com a verdade e com o povo brasileiro. O Brasil merece respeito, e não será enganado por ataques desesperados.

Alfredo Gaspar é alvo de uma notícia de fato por acusações de estupro; deputado nega

247 - O relatório final da CPMI do INSS, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), deixou de fora do indiciamento uma série de figuras investigadas ao longo dos trabalhos da comissão. O documento justificou as exclusões com base em "material probatório inconclusivo" e encaminhou os casos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações — decisão que gerou controvérsia entre os membros da comissão. Os relatos foram publicados nesta sexta-feira (27) pela<a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/saiba-quem-ficou-de-fora-da-lista-de-indiciados-da-cpmi-do-inss"> coluna de Tácio Lorran</a>, no Metrópoles. 
As informações que embasam esta matéria apontam que entre os poupados estão nomes de peso político, religioso e empresarial. O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), foi um dos que escaparam do indiciamento. Segundo o relatório de Gaspar, ele teria participado de reuniões com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em janeiro de 2023, mas as provas foram consideradas insuficientes para uma acusação formal.
No campo religioso, o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, também ficou fora da lista. A fundação religiosa vinculada à entidade teria recebido R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares, e a própria igreja não foi indiciada. Igualmente poupado foi Fabiano Zettel — empresário, pastor, operador financeiro e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master —, mesmo sendo figura central nas investigações sobre o fluxo de recursos desviados de aposentados.
Na esfera parlamentar, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) não constou entre os indiciados. O relatório apontou que ele seria o "fiador" de um acordo entre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e o INSS, e que empresas ligadas à entidade teriam repassado R$ 1,8 milhão ao parlamentar. A filha de Câmara, a advogada Milena Ramos Câmara, também não foi indiciada, apesar de o documento registrar uma movimentação financeira considerada atípica de R$ 868 mil com entidades associativas.
<h2>Entidades</h2>
Entre as instituições financeiras, o relatório também optou pela cautela. O Banco Agibank foi excluído do indiciamento mesmo diante de acusações de que seu aplicativo aparentemente interceptava ou redirecionava ligações destinadas à Central 135 do INSS. O Banco Daycoval igualmente escapou, apesar de denúncias que apontavam contratos lançados sem solicitação dos beneficiários e indícios de fraude em empréstimos consignados.
Outros bancos citados nas investigações também foram poupados. A Facta Financeira enfrentou acusações de erros documentais e fragilidade nos mecanismos de validação de operações. O Banco Santander foi alvo de suspeitas de irregularidades formais, operacionais e de governança. O BMG foi apontado por utilizar cartão de crédito consignado com desconto mínimo na folha, enquanto o Banco Pan foi acusado de ações potencialmente abusivas na oferta de empréstimos e cartões consignados. Nenhum deles foi indiciado.
A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, também escapou do indiciamento, mesmo tendo faltado a dois depoimentos convocados pela CPMI e sido citada por supostas irregularidades no atendimento a beneficiários e suposta coação para abertura de contas. A própria Crefisa, empresa de crédito pessoal que assumiu papel central no pagamento de benefícios previdenciários após uma licitação, ficou fora da lista. O relator chegou a registrar no documento que "o modelo de negócio do banco Crefisa S.A., centrado na prospecção de crédito, seria estruturalmente incompatível com a capilaridade, neutralidade e qualidade exigidas de um serviço público de pagamento de benefícios", mas ainda assim optou por não indiciá-la.

Leitura do relatório final. Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO - AL) e Senador, Carlos Viana (PODE - MG)

Veja os nomes que não ficaram na lista de indiciamentos da CPMI do INSS

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger provocou reação do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relator-da-cpi-do-inss-critica-dino-e-diz-que-decisao-pode-anular-quebra-de-sigilo-de-lulinha/?srsltid=AfmBOooRKUZ_a39_nCnYDxJrrg2ECsEL0Xk1_py8K-CSyp9bRYbKxmkV">O Estado de São Paulo</a>, o parlamentar afirmou que a medida pode abrir precedente para questionamentos sobre outras decisões da comissão, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dino também determinou que eventuais dados já compartilhados com a CPMI permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até que o Supremo julgue o mérito da ação.
<h2>Reação do relator à decisão do STF</h2>
Para Alfredo Gaspar, a decisão do ministro pode gerar dúvidas sobre a validade de medidas semelhantes aprovadas pela CPMI. Na avaliação do relator, o entendimento do Supremo abre caminho para contestações dentro das investigações conduzidas pela comissão. “A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, afirmou o deputado.
A CPI do INSS aprovou diversos requerimentos de quebra de sigilo ao longo dos trabalhos, incluindo os de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís. A empresária mencionada na decisão judicial é apontada como amiga de Lulinha.
<h2>Críticas diretas ao ministro Flávio Dino</h2>
Durante as declarações, o relator também criticou duramente a decisão do ministro do STF. Gaspar afirmou que Dino “deu um tapa na cara do brasileiro de bem” e “salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção”. Em outro momento, o parlamentar afirmou: “Dino, você trabalhou contra o Brasil”.
O deputado disse ainda estar “revoltado e indignado” com a decisão e defendeu a continuidade das investigações conduzidas pela comissão parlamentar. “Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade”, declarou.
<h2>Fundamentação do STF sobre poderes das CPIs</h2>
Na decisão, Flávio Dino reconheceu que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes equiparáveis aos de autoridades judiciais para conduzir investigações. No entanto, o ministro destacou que medidas que envolvem acesso a dados protegidos por sigilo exigem fundamentação individualizada.
O magistrado determinou ainda que, caso os dados já tenham sido disponibilizados à CPI, eles permaneçam sob custódia da presidência do Senado até a análise final do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
<h2>Posição do Senado no caso</h2>
A atuação de Dino ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar um recurso apresentado por parlamentares da base governista contra a votação da CPI que aprovou a quebra de sigilo de Luchsinger, Lulinha e outros requerimentos de investigação.
Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que não havia irregularidade suficiente para justificar a intervenção da presidência do Senado.
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI”, declarou.

Paulo Emilio

Decisão de Dino pode afetar quebra de sigilo de filho de Lula, diz relator da CPMI do INSS

247 - O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disse que o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, será convocado a depor no colegiado. Segundo o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/irmao-de-lula-sera-convocado-na-cpmi-do-inss-diz-relator">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, a decisão de convocar o sindicalista foi tomada após o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, obter um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter em silêncio durante o depoimento na CPMI.
Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja investigação está relacionada a uma série de irregularidades envolvendo descontos irregulares em benefícios do INSS. 
<h2>Silêncio do presidente do Sindnapi motiva convocação de Frei Chico</h2>
“Não resta a menor dúvida. Quem podia esclarecer melhor os fatos hoje resolveu se calar. Vamos caminhar agora na hierarquia do sindicato. O próximo é o Frei Chico, que deve ter muito conhecimento sobre as ações do Sindnapi", afirmou o relator da CPMI.
Ao Brasil 247, o Sindnapi enviou a seguinte nota: O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto”.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.
São Paulo/SP, 09 de outubro de 2025.
Daniel Leon Bialski - OAB/SP 125.000
Bruno Garcia Borragine - OAB/SP 298.533

CPMI do INSS deve convocar Frei Chico para depoimento

247 - O início dos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS foi marcado por tensão nesta quinta-feira (28). Durante uma reunião sigilosa, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), chegou a ameaçar dar voz de prisão ao delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-da-cpmi-do-inss-ameaca-dar-voz-de-prisao-a-delegado-da-pf/">CNN Brasil.</a>
De acordo com a apuração, o impasse ocorreu quando o delegado foi questionado a respeito das associações suspeitas de envolvimento no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Ao se recusar a prestar informações, Bergamaschi ouviu do relator a possibilidade de ser preso. O clima tenso foi contornado com a intervenção do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ainda durante a sessão, chegou ao colegiado a informação de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido habeas corpus ao delegado. A decisão autorizava Bergamaschi a se manifestar apenas sobre pontos já tornados públicos das investigações, resguardando informações sigilosas.
Após o encontro, Alfredo Gaspar confirmou à imprensa que houve uma divergência com a testemunha. “Nós tivemos uma discordância sobre o que poderia ser falado ou não. Porque tinha muita coisa publicizada e o delegado estava interpretando que mesmo sobre o publicizado e as operações realizadas, ele não poderia falar”, afirmou o relator.
A sessão também contou com a participação de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), que prestou depoimento pela manhã.
A CPMI apura um esquema bilionário de descontos irregulares aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A fraude foi revelada em abril deste ano após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre 2019 e 2024, entidades teriam cobrado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários, atingindo especialmente populações vulneráveis como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Laís Gouveia

Relator da CPMI do INSS ameaça dar voz de prisão a delegado da PF

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta terça-feira (26), às 9h, sua primeira reunião de trabalho para votar regras de funcionamento e uma ampla lista de convocações, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-oposicao-no-comando-cpmi-do-inss-comeca-com-lista-de-convocacoes">Metrópoles</a>.&nbsp;
O relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) afirmou que a comissão “vai seguir o caminho do dinheiro”, rebatendo críticas do PT e antecipando que, se comprovadas, as penas por fraudes no INSS podem ultrapassar 30 anos. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), indicou que o calendário foi desenhado para não conflitar com os dias de plenário do Congresso e, assim, evitar manobras de obstrução.
Ao menos 35 requerimentos devem ser analisados já na largada. A ofensiva inclui pedidos de informações, acesso a inquéritos e convocações de ex-ministros e ex-presidentes do INSS de diferentes governos. Entre os alvos estão José Carlos Oliveira e Carlos Lupi (ex-titulares da Previdência), além de ex-dirigentes do instituto como Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Renato Rodrigues Vieira, Leonardo Rolim, Alessandro Stefanutto, Elisete Iwai, Guilherme Serrano, Glauco Wamburg, Leonardo Gadelha, Edison Britto Garcia e Francisco Paulo Soares Lopes. Também há requerimentos para ouvir representantes da CGU, PF e DPU ligados às apurações
A vice-presidência do colegiado ainda não foi definida. Segundo Carlos Viana, a escolha sairá por consenso entre os integrantes ou, no limite, em até três semanas. O relator será Alfredo Gaspar, que pretende priorizar quebras de sigilo e a rastreabilidade de fluxos financeiros relacionados aos descontos ilegais sobre benefícios
A formação da cúpula da CPMI representou um revés para o governo. Até a votação, havia acordo para o senador Omar Aziz (MDB-AM) presidir os trabalhos, com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria. A oposição reverteu o cenário e emplacou Viana na presidência. Integrantes da base reconhecem o tropeço.&nbsp;
Após o desarranjo, o Palácio do Planalto reuniu ministros e parlamentares na segunda-feira (25) para alinhar a atuação na CPMI, conforme apuração da coluna de Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/planalto-reune-ministros-e-lideres-para-definir-estrategia-na-cpmi">Metrópoles</a>. Participaram, entre outros, as pastas de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação, Casa Civil e Previdência. Uma das apostas para dividir os holofotes é o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, marcado para 2 de setembro. Integrantes do governo também avaliam que a CPMI não terá a mesma repercussão da CPI da Covid, realizada em período de isolamento social.

Guilherme Levorato

CPMI do INSS inicia trabalhos com ofensiva de convocações e oposição no comando

247 - Uma articulação conduzida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi decisiva para a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada nesta quarta-feira (20). O jornal <a href="https://www.otempo.com.br/politica/congresso/2025/8/20/lider-do-pl-articulou-eleicao-de-viana-para-cpmi-do-inss-com-derrubada-da-indicacao-de-alcolumbre">O Tempo</a><a href="https://www.otempo.com.br/politica/congresso/2025/8/20/lider-do-pl-articulou-eleicao-de-viana-para-cpmi-do-inss-com-derrubada-da-indicacao-de-alcolumbre">O Tempo</a> detalhou os movimentos da oposição e o placar final da votação, de 17 a 14, contra o favorito do Planalto, o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Tradicionalmente, as presidências e relatorias de comissões mistas são definidas pelas indicações dos presidentes da Câmara e do Senado. Neste caso, Alcolumbre havia indicado Omar Aziz para presidir a CPMI, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontara o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria. A oposição rejeitou as escolhas e montou, desde a noite de terça-feira (19), uma operação para derrubá-las, selada em um jantar entre Sóstenes e Viana. No cálculo do PL, havia até 18 votos; um apoio não se confirmou, mas os 17 obtidos foram suficientes para impor a derrota ao bloco governista.
A CPMI investigará fraudes e descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS — esquema bilionário que levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Com a vitória, Viana assumiu a cadeira e, em seguida, designou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator, deslocando o nome que originalmente estava na cota de Hugo Motta. A comissão tem 32 membros (16 senadores e 16 deputados) e prazo inicial de 120 dias para concluir e votar seu relatório, prorrogável por igual período.
A sessão foi marcada por embate público. Ao justificar o apoio a Viana, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disparou: "Não posso compactuar com a presidência dele [Omar Aziz] em outra comissão que precisa de imparcialidade". Aziz, por sua vez, respondeu, em tom de minimização do revés: "Para mim, não é o fim do mundo ser ou não ser presidente de CPI". Em seguida, defendeu o foco das investigações: "Aqui não deve ser uma guerra de narrativas sobre quem é culpado e quem é inocente. O nosso papel não é esse". O senador também rebateu diretamente as críticas de Girão: "Acho que o senador extrapola um pouco quando personaliza as coisas. Extrapola demais. Respeito é bom e todo mundo gosta, e caldo de galinha não faz mal a ninguém".
O argumento da oposição para romper a praxe institucional foi político: por se tratar de uma comissão impulsionada por adversários do governo, não caberia a parlamentares identificados com a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandar a presidência e a relatoria. Com o painel aberto, a maioria dos membros confirmou a tese ao eleger Viana por 17 votos a 14. A partir de agora, caberá a ele e ao relator Alfredo Gaspar conduzir oitivas, quebras de sigilo e diligências para apurar responsabilidades sobre as irregularidades no INSS — e, ao final, propor medidas e encaminhamentos no relatório que será submetido ao colegiado dentro do prazo estabelecido

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