247 – Depois das manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia, o governo Lula intensificou sua ofensiva política. O Palácio do Planalto aposta na aliança com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se tornou peça central para barrar medidas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e blindar parlamentares investigados. A informação é do<a href="https://www.estadao.com.br/politica/lula-combina-nova-estrategia-com-alcolumbre-para-barrar-pec-da-blindagem-e-anistia-a-bolsonaro/"> jornal O Estado de S. Paulo</a>.
Os atos do último domingo foram os maiores da esquerda em anos recentes, reunindo milhares de pessoas. Em São Paulo, uma bandeira gigante do Brasil foi aberta na Avenida Paulista, em resposta ao ato bolsonarista do 7 de Setembro. No Rio de Janeiro, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e a cantora Anitta deram visibilidade à causa, engrossando o coro contra a “PEC da Bandidagem”, como críticos passaram a chamar a proposta.
<h2>Alcolumbre no centro da estratégia</h2>
Davi Alcolumbre assumiu papel decisivo e chegou a desabafar em sessão no Senado: “Nós estamos com muitos problemas ao mesmo tempo. Estamos com os problemas daqueles que falam que vão obstruir 24 horas por dia para não votar mais nada e daqueles que não querem votar a legislação porque ficam se atendo aos debates, seja do Judiciário, seja de impeachment de ministro do Supremo, seja de anistia...” Segundo ele, “está impossível tentar contornar situações como essa. A gente está sendo atropelado e dragado por uma mesma conversa desde a última eleição.”
O ultimato do União Brasil, que exigiu a saída de filiados com cargos no governo, ampliou a relevância de Alcolumbre. Ele tem influência sobre indicações em ministérios e agências, o que aumenta seu poder como interlocutor do Planalto nas negociações com o Centrão.
<h2>Disputa na Câmara e o “PL da Dosimetria”</h2>
Na Câmara, a aprovação da urgência da PEC da Blindagem contou com apoio de parte da bancada do PT, sob o argumento de garantir contrapartidas sociais, como a gratuidade de energia para famílias carentes. Esse movimento abriu crise interna e fortaleceu o Centrão, que conseguiu reimplantar o voto secreto em determinadas votações.
Relator do projeto de anistia, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) afirmou à Rádio Eldorado: “O que estamos tratando é para reduzir penas. Isso é que pode pacificar o País. Se vai reduzir para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa. Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal.” O texto passou a circular como “PL da Dosimetria”, numa tentativa de suavizar a proposta.
<h2>Críticas jurídicas e políticas</h2>
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a proposta é uma aberração: “Estão fazendo uma espécie de anistia com botox. Mudaram o nome para suavizar o que não pode ser suavizado. Todos sabem que quem faz dosimetria é o Judiciário, e não o Legislativo. Chega a ser sórdido que esse acordo seja costurado por Temer, um professor de Direito Constitucional.”
No PT, a reação também foi dura. O presidente do partido, Edinho Silva, alertou: “Não podemos esquecer que havia um plano para assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Ou as lideranças políticas entendem o que de fato incomoda a população ou a pauta do Congresso, com anistia para golpista, assassinos, prerrogativas, etc, será o fermento de mobilizações que só estão começando.”
<h2>Pressão bolsonarista e cálculo eleitoral</h2>
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que não aceitará “meia-anistia” e ameaçou obstruir votações. Ele atacou Alcolumbre ao afirmar que o senador “trabalha para o Supremo” e pode perder apoio para se reeleger ao comando da Casa em 2027.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que o Centrão faz um cálculo político: “O Centrão precisa namorar o Bolsonaro para ver se Tarcísio herda os votos dele na eleição de 2026, mas tem medo de enfrentar o Supremo.”

Redação Brasil 247

Lula e Davi Alcolumbre no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília-DF - 11/02/2025

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Brasil

Alcolumbre se torna principal aliado de Lula para barrar PEC da Blindagem

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), já sinalizou que o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), não avançará na Casa. A informação foi revelada pelo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/o-destino-do-impeachment-de-dino-protocolado-por-nikolas-no-senado">Metrópoles</a> nesta terça-feira (1º), na coluna de Paulo Cappelli.&nbsp;
Segundo o site, Alcolumbre deixou claro a parlamentares da oposição que não vê justificativa para o Congresso analisar o afastamento de Dino ou de outros ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, que também estão sob ataques constantes do núcleo bolsonarista.
A postura do presidente do Senado, eleito para o cargo com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem gerado descontentamento entre aliados do ex-chefe do Executivo, que pressionam pelo avanço de medidas contra integrantes do STF. Nos bastidores, parte dos senadores que ajudaram a reconduzir Alcolumbre à presidência do Senado já fala em não apoiá-lo numa eventual tentativa de reeleição em 2027.
O pedido de impeachment de Flávio Dino foi protocolado por Nikolas Ferreira sob a alegação de que o ministro teria cometido crime de responsabilidade. O deputado usou como argumento uma fala de Dino durante uma aula magna em uma universidade, na qual ele mencionou uma possível "chapa imbatível" para o governo do Maranhão, encabeçada por Felipe Camarão (PT) e tendo como vice a professora Teresa Helena Barros.
Para aliados do ministro, a declaração não passou de uma brincadeira. “Comentário descontraído”, dizem interlocutores de Dino, lembrando que Teresa Helena Barros sequer tem interesse em disputar cargos eletivos. Já Felipe Camarão, atual vice-governador do Maranhão, é o pré-candidato oficial do PT ao governo do estado nas eleições do ano que vem.
Apesar das investidas da ala bolsonarista, a tendência é que o pedido de impeachment contra Flávio Dino tenha o mesmo destino de outras tentativas recentes de afastamento de ministros do Supremo: o arquivamento. A última palavra, neste caso, cabe a Davi Alcolumbre, que, ao que tudo indica, não pretende levar o assunto adiante.

Laís Gouveia

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Alcolumbre esvazia pedido de impeachment de Dino protocolado por Nikolas

247 – Apesar de controlar três ministérios no governo Lula (PT), o União Brasil é o partido que mais protagoniza gestos de infidelidade dentro da base aliada. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/procuram-se-governistas-no-uniao-brasil-o-partido-mais-infiel-da-base-de-apoio-a-lula.shtml">reportagem</a> da Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (23), a legenda tem se alinhado com frequência à oposição, assinando requerimentos para CPIs e urgências de votação, rejeitando convites para cargos no governo e até liderando manifestações públicas contra medidas do Planalto — especialmente na área fiscal, coordenada pelo ministro Fernando Haddad.
Em abril, o União Brasil firmou uma federação com o PP em tom oposicionista e, mais recentemente, comandou uma coletiva contra o governo Lula no Salão Verde da Câmara. Na ocasião, o presidente do partido, Antonio Rueda, acusou o governo de colocar o país “em uma rota sem saída” devido ao “desequilíbrio fiscal” e atacou as propostas de aumento de impostos: “Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída”. O primeiro-vice-presidente do partido, ACM Neto, também adotou tom crítico: “Não faz sentido ocupar cargos e não estar com o governo em 2026”.
A entrevista mais contundente, porém, veio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência pela sigla: “Eu tenho 40 anos na vida pública, sou o mais antigo opositor ao PT no Brasil, nunca mudei de lado. A maior certeza que temos no Brasil hoje é que em 2026 nós vamos derrotar o Lula”.
Com 60 deputados federais, sete senadores e quatro governadores, o União Brasil tem uma base grande, mas dividida. A reportagem da Folha identificou apenas três deputados que votaram mais de 80% das vezes com o governo em 2025: Meire Serafim (AC), Damião Feliciano (PB) e Daniela do Waguinho (RJ). Nenhum dos três assinou os requerimentos de CPI ou de urgência propostos pela oposição.
Daniela, ex-ministra do governo Lula e atual vice-líder do governo no Congresso, foi uma das poucas a manifestar apoio explícito ao presidente: “Fui ministra, sou vice-líder do governo no Congresso Nacional e aliada ao presidente Lula”. Já o deputado Juscelino Filho (MA), também ex-ministro das Comunicações, fez uma defesa técnica do papel do partido: “Tem partido que entrega 100% dos votos, mas isso representa cinco ou seis votos. O que realmente importa são os votos absolutos. E nisso, o União Brasil é um dos que mais contribui com o governo na Câmara”.
Outro nome citado como ponte com o Planalto é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem indicado nomes para ministérios e estatais e mantém relação pessoal próxima com Lula. No entanto, o peso político dessa aliança não tem se traduzido em votos.
O líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), chegou a recusar publicamente o convite para comandar o Ministério das Comunicações após um motim interno no partido. Em sua justificativa, adotou discurso de moderação: “É natural que, em um partido desse porte, haja divergências pontuais, e isso, para mim, é uma demonstração de vitalidade democrática”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem buscado manter canais de diálogo com a legenda. Em maio, convidou Rueda e Pedro Lucas para um almoço no esforço de pacificar a relação. Mesmo assim, reconheceu que parte da atual base aliada não estará com Lula em 2026.
Com raízes na antiga Arena — o partido da ditadura militar —, o União Brasil é herdeiro do PFL e do DEM, legendas historicamente alinhadas à direita. Sua fusão com o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018, consolidou um perfil ideológico heterogêneo. Segundo Juscelino, isso explica as contradições: “Há uma ala mais à direita, principalmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas também temos uma base sólida no Norte e Nordeste, com forte afinidade com o governo”.
No balanço político, a "amizade" com Lula — personificada em Davi Alcolumbre — garante espaços no governo, mas não assegura fidelidade nas votações. A infidelidade crônica do União Brasil coloca em xeque a lógica tradicional do presidencialismo de coalizão e desafia o Planalto a repensar sua articulação com partidos de centro-direita.

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Brasília

Amizade entre Lula e Alcolumbre não rende votos do União Brasil

247 – O governo do presidente Lula sinalizou que não pretende criar obstáculos à tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mesmo diante da resistência de setores da base aliada mais identificados com a pauta ambiental. De acordo com <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/23/governo-nao-deve-frear-avanco-de-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental.ghtml">reportagem</a> publicada pelo Valor Econômico nesta sexta-feira (23), há um entendimento construído entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para permitir que o texto avance na Câmara dos Deputados.
A estratégia política envolve a manutenção da liberdade para partidos como o PT se manifestarem contra o projeto durante os debates, enquanto o governo atuaria para preservar a governabilidade no Congresso. Após a eventual aprovação, o presidente Lula poderá vetar dispositivos mais sensíveis, especialmente os que tenham gerado maior reação de ambientalistas, sem comprometer o avanço geral da proposta — vetos que, segundo avaliação nos bastidores, devem ser derrubados pelo Parlamento.
<h3>Alcolumbre lidera articulação e inclui flexibilização para Margem Equatorial</h3>
Desde o início da tramitação no Senado, Alcolumbre foi protagonista na condução da proposta e conseguiu aprovar uma emenda que permite maior flexibilidade no licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A medida tem gerado divergências com o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, que sustenta o parecer técnico do Ibama contrário à autorização para prospecção petrolífera na área.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, o senador do Amapá comunicou previamente ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que apresentaria a emenda. Em resposta, Costa indicou que o PT manteria sua posição crítica ao projeto, mas não atuaria para barrar a modificação proposta por Alcolumbre, que é visto no Planalto como um dos principais fiadores da estabilidade política do governo no Senado.
<h3>Nota técnica do MMA e reações no Senado</h3>
Durante a votação no Senado, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota oficial criticando a proposta, apontando riscos à segurança ambiental e possíveis inconstitucionalidades. O texto menciona a ampliação do uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de impacto moderado, o que, segundo a pasta, desestrutura o modelo atual de avaliação ambiental.
Mesmo entre os senadores do PT, houve divergências quanto à forma de atuação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, manifestou-se contra trechos do texto, mas não obstruiu a votação. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também se posicionou de forma crítica e apresentou emendas, mas optou por não pedir vista na Comissão de Agricultura, o que poderia ter atrasado a deliberação. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, se ausentou da sessão antes do início da votação. Em 2023, ele deixou o partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e se reaproximou de Alcolumbre.
<h3>Próximos passos na Câmara</h3>
A proposta agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a bancada governista buscará ampliar o debate e resistir ao texto aprovado pelo Senado, por considerá-lo prejudicial à preservação ambiental. Contudo, interlocutores admitem que o projeto tem maioria suficiente para avançar.
De acordo com esses parlamentares, a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial tem mobilizado fortemente os representantes da região Norte, o que contribuiu para a aprovação célere da emenda de Alcolumbre. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que ainda não recebeu formalmente o projeto e que a matéria será analisada a partir da próxima semana, após diálogo com os líderes partidários.

Poder

Governo Lula não deve se opor a novas regras para o licenciamento ambiental

247 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco do licenciamento ambiental, com a inclusão de uma emenda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A LAE substitui as três etapas tradicionais do licenciamento — prévia, de instalação e de operação — por um procedimento único, exclusivo para projetos considerados “estratégicos” por um conselho do Executivo. A medida viabiliza a implementação de empreendimentos de grande interesse nacional, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, defendida por Alcolumbre como uma das prioridades para o desenvolvimento do Amapá.
Segundo o senador, o atual modelo “além de lento, impõe exigências desproporcionais, com sucessivas complementações técnicas sem critérios objetivos”. Para ele, a nova licença garante “celeridade, eficiência e economicidade” sem comprometer o cumprimento de condicionantes ambientais rigorosas.
Além da criação da LAE, o projeto aprovado consolida normas infralegais, estabelece prazos máximos para análise de pedidos e cria modalidades simplificadas para atividades de menor impacto. Em discussão há cerca de 20 anos no Congresso Nacional, o novo marco busca modernizar e unificar o licenciamento ambiental no Brasil.
Apesar do apoio majoritário no Senado, a proposta gerou manifestações contrárias de parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de organizações da sociedade civil. Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, que irá decidir se mantém ou altera o conteúdo. Caso seja aprovado sem modificações, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Economia

Novo licenciamento ambiental abre espaço para projetos estratégicos, como a Margem Equatorial

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A informação é do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dever-cumprido-diz-alcolumbre-apos-aprovar-pl-do-licenciamento">Metrópoles</a>, que acompanhou a sessão legislativa desta quarta-feira (21/5). Em pronunciamento após a votação, Alcolumbre declarou que terá uma “noite de sono tranquila” por estar com a “sensação de dever cumprido”.
O texto aprovado, que recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários, flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, abrindo espaço para procedimentos mais rápidos e menos rigorosos, especialmente para pequenos e médios empreendedores. Um dos pontos centrais do PL é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento autodeclaratório que poderá dispensar empreendimentos de baixo ou médio impacto do processo de licenciamento convencional.
Apesar dos elogios de Alcolumbre, que descreveu o projeto como “uma das maiores conquistas para o Brasil” e “fundamental para o desenvolvimento equilibrado do nosso País”, a aprovação do PL provocou forte reação de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Horas antes da votação, o MMA divulgou uma nota oficial chamando o texto de “afronta à Constituição Federal”. Segundo o ministério, o projeto desestrutura o arcabouço jurídico de proteção ambiental vigente, contrariando o artigo 225 da Carta Magna, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, o MMA critica a omissão do texto em relação à crise climática, ressaltando que a proposta representa um retrocesso especialmente em um ano no qual o Brasil sediará a COP30, em Belém, no mês de novembro.
“A proposta consiste em desestruturar todo o regramento que existe”, diz o ministério, que alertou ainda sobre a necessidade de o Legislativo “assegurar o equilíbrio entre a celeridade desejada pelos setores produtivos e a necessidade de preservar os instrumentos essenciais à proteção ambiental”.
A organização não governamental Observatório do Clima também se manifestou contra a medida. Para a coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, o Senado, sob liderança de Alcolumbre, “cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamento ambiental no país”. Segundo ela, “o licenciamento se transformará, na maioria dos processos, num apertar de botão, sem estudo ambiental e sem avaliação de impactos ambientais”.
Alcolumbre, por sua vez, defendeu que o projeto passou por “discussões feitas por especialistas e representantes da sociedade sobre uma questão que nasceu há 20 anos”. Ele afirmou que o texto é “moderno, claro e justo”, e que a decisão do Senado foi um passo importante para mostrar que a Casa “segue trabalhando em temas essenciais para o futuro do País”.
Com as alterações feitas pelo Senado, o PL retorna agora à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente da República. Caso contrário, as modificações serão analisadas pelos deputados antes da versão final ser encaminhada ao Executivo.

"Dever cumprido", diz Alcolumbre após aprovação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou nesta segunda-feira (20) a aprovação, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras, segundo <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/05/19/alcolumbre-celebra-deciso-do-ibama-que-aproxima-a-prospeco-de-petrleo-na-margem-equatorial.ghtml">informa o Valor Econômico</a>.
O plano é parte integrante do Plano de Emergência Individual (PEI), necessário para que a Petrobras inicie atividades de pesquisa marítima na Margem Equatorial, especificamente na região da Foz do Amazonas. Segundo o Ibama, a aprovação conceitual do PPAF atesta que, do ponto de vista teórico e metodológico, o plano atende aos critérios técnicos exigidos. A etapa seguinte envolve vistorias in loco e simulações de resgate de animais oleados, para verificar se as medidas previstas funcionam de forma eficaz em caso de acidentes com derramamento de óleo.
"Como senador do Amapá e presidente do Congresso Nacional, sigo acompanhando de perto esse processo. A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável", afirmou Alcolumbre.
A Margem Equatorial abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Alcolumbre conta com o apoio de figuras estratégicas, como o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), e da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que reforçou o compromisso da empresa com práticas responsáveis.

Alcolumbre comemora avanço da Petrobras na Margem Equatorial com aval do Ibama

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou uma articulação política e jurídica com o objetivo de apresentar, ainda em maio, um projeto de lei que reduza penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — excluindo da medida os líderes do movimento, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares próximos. A informação é do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/04/os-3-senadores-escalados-por-alcolumbre-para-construir-o-texto-alternativo-a-anistia-do-81.ghtml"> O Globo.</a>
Para elaborar o texto, Alcolumbre convidou três senadores com formação jurídica e histórico de atuação na área penal: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo trabalhará em conjunto com a consultoria legislativa do Senado, buscando uma solução tecnicamente consistente e politicamente viável. A intenção é apresentar uma proposta que seja constitucional e que possa vencer a resistência de setores do Supremo Tribunal Federal (STF), críticos à ideia de anistiar envolvidos nos ataques.
A iniciativa surge em meio a um impasse institucional que trava a pauta do Congresso e ameaça paralisar o avanço de temas prioritários, como a agenda econômica. Alcolumbre tem defendido que o Parlamento não pode permanecer refém do episódio e que é necessário “virar a página” para garantir a estabilidade política.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado manteve conversas com ministros do STF para testar a receptividade ao projeto. Em uma dessas ocasiões, durante viagem a Roma para o velório do Papa Francisco, Alcolumbre dialogou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre os termos de uma proposta que fosse juridicamente aceitável. Também se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre o 8 de janeiro.
A proposta a ser apresentada prevê penas mais brandas para os manifestantes que não participaram da organização e do financiamento dos atos, mas mantém sanções rigorosas para os principais articuladores do movimento, como Bolsonaro e seus aliados militares. O gesto busca equilibrar o apelo político pela anistia com a exigência jurídica de responsabilização proporcional.
A escolha dos senadores para a missão também obedece a uma lógica estratégica. Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, e Alessandro Vieira, delegado de polícia, carregam credenciais que conferem legitimidade técnica à redação do texto. Já Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, poderá ajudar a construir apoio político para a proposta junto à base governista e à oposição.
A expectativa é que o projeto seja apresentado oficialmente por Alcolumbre, numa tentativa de conferir à medida o peso político necessário para avançar. A movimentação ocorre em paralelo à pressão de parlamentares bolsonaristas, que buscam ampliar o apoio popular à anistia, inclusive com tentativas de aproximação ao ministro Luiz Fux, visto por aliados como possível interlocutor mais sensível à causa.

Alcolumbre articula projeto de lei para reduzir penas do 8 de janeiro e manter de líderes

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vem se consolidando como um dos principais articuladores políticos do governo no Congresso — mas não sem impor um preço elevado. <a href="https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-aposta-em-acordo-com-alcolumbre-para-frear-anistia-do-81-e-se-move-para-pagar-fatura/">Reportagem</a> do jornal Estado de S. Paulo revela que o senador tem condicionado sua fidelidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ocupação de cargos-chave no governo federal, ampliando seu poder sobre estatais e agências reguladoras.
Em um momento delicado, com a tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro ganhando força na Câmara, Alcolumbre tem sinalizado que poderá barrar a proposta no Senado. Em troca, cobra nomeações no Banco do Brasil, nos Correios, em agências reguladoras e exige a saída do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), de quem se tornou desafeto.
Conflito com Silveira e disputa por agências reguladoras
A relação entre Alcolumbre e Silveira se deteriorou desde meados de 2023. O senador alega que, ao disputar novamente a presidência do Senado, comprometeu-se com colegas — como Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) — a garantir a eles indicações em agências reguladoras como a Aneel, ANP e ANM. Silveira, no entanto, tem resistido a essas movimentações, dificultando o cumprimento dos acordos firmados por Alcolumbre.
A tensão se agravou porque Silveira, inicialmente indicado ao cargo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acabou se aproximando de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, e hoje é visto como parte do núcleo pessoal do presidente. A permanência de Silveira é, portanto, um dos principais obstáculos à expansão da influência política de Alcolumbre sobre áreas estratégicas do governo.
Influência na Esplanada e disputa por ministério
Mesmo antes de retomar oficialmente a presidência do Senado em fevereiro deste ano, Alcolumbre já exercia forte influência sobre a Esplanada. Foi responsável pela indicação de dois ministros: Waldez Góes, na Integração Nacional, e Juscelino Filho, nas Comunicações — este último exonerado após denúncias de corrupção com emendas parlamentares apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Com a queda de Juscelino, Alcolumbre tenta manter o controle sobre o Ministério das Comunicações, articulando a indicação do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) como sucessor. A movimentação tem o objetivo de impedir que outras forças da base governista avancem sobre a pasta.
Anistia em jogo e receio de acordos de bastidor
No momento em que a proposta de anistia a condenados e investigados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro avança na Câmara, com apoio do PL e da extrema direita, a expectativa do governo é que Alcolumbre utilize seu poder para barrar a medida no Senado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), voz ativa da oposição, teme que a decisão sobre a tramitação da proposta seja tomada a portas fechadas: “Pode ser que ele (Alcolumbre) trave” a votação, admitiu. “Minha preocupação é com acordões que foram feitos, não apenas esse com o Lula. O mínimo que se espera é neutralidade e imparcialidade. Que ele coloque o projeto em pauta”, afirmou Girão.
Enquanto isso, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento de urgência para a tramitação da anistia, reunindo 262 assinaturas — acima das 257 necessárias. A decisão final sobre o avanço da pauta deve ser tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após ouvir os líderes partidários.

Alcolumbre cobra fatura alta para garantir apoio ao governo Lula

247 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovou o plano apresentado pela Petrobras para a limpeza da sonda que deverá fazer a perfuração do bloco FZA-M- 59 na bacia na Margem Equatorial. Essa etapa aproxima a companhia petrolífera de obter a licença ambiental para a atividade exploratória na região.
De acordo com a nota assinada pela Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore do Ibama, “tendo em vista as informações apresentadas pela empresa, incluindo as áreas de navegação e cuidados a serem tomados durante a execução dos corais do casco da embarcação, consideramos que a Proposta para o Gerenciamento da Bioincrustação por Coral-Sol no Casco da sonda ODN II NS-42 está de acordo com as recomendações do PPCEX da Atividade de Perfuração no Bloco do FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, e podem ser realizadas da forma que foram apresentadas”.
Para a aprovação da licença ambiental da companhia é necessária uma avaliação pré-operacional (APO), simulação de vazamento de óleo na região a ser explorada para que a petroleira comprove capacidade de reagir a possíveis acidentes. Então a sonda a ser utilizada na atividade deve estar na região.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou e disse que “recebe com satisfação a aprovação, pelo Ibama, do plano da Petrobras para a limpeza da sonda que será utilizada na perfuração na Margem Equatorial”. “A autorização representa um passo fundamental para que a companhia obtenha a licença ambiental necessária para avançar com a atividade exploratória de forma responsável e sustentável”, afirmou a presidência do Senado, em nota.

Leonardo Lucena

Ibama avança no processo de aprovação da licença da Margem Equatorial; Alcolumbre comemora

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer “cerceamento” ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.&nbsp;
“A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil”, disse Alcolumbre no discurso de abertura do ano legislativo.
De acordo com o senador, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários. “São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.”
Alcolumbre promete “trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário”, mas pontua que “é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites.” Segundo o senador, “o Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas.”
O presidente do Congresso Nacional defende um legislativo forte, autuante e, sobretudo, respeitado. “Um Congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática.”
<h2>Trabalho conjunto&nbsp;</h2>
Ao marcar posição, Davi Alcolumbre não deixou de pregar diálogo, união, pacificação, negociação, mediação, cordialidade e respeito mútuo.
Essa foi a tônica do discurso do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). “O trabalho conjunto dos Três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do País, está no cerne da democracia que devemos todos venerar e defender”, disse Motta.&nbsp;
Para o presidente da Câmara, “essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.”
Em tom menos institucional do que de costume, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que os Poderes têm “conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.”
Ele salientou que “mais do que a presença formal do presidente do Supremo aqui, na verdade está o compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil.”
O Supremo Tribunal Federal declarou em 2022 a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto - a prática do Legislativo de destinar recursos públicos da União sem explicitar o parlamentar que apresenta a emenda e sem identificar a destinação. O relator de uma ação que questiona na Suprema Corte a modalidade de emendas, o ministro Flávio Dino, já suspendeu em mais de um momento o pagamento de emendas por causa da falta de transparência.
<h2>Comissões</h2>
Com a retomada dos trabalhos legislativos, após a escolha da novas mesas diretoras de Câmara e Senado, o próximo passo é definição dos presidentes das comissões temáticas das duas Casas, que deve seguir a proporcionalidade do tamanho de cada bancada.
No Senado, alguns líderes já indicaram o comando das comissões escolhidas. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, deve ficar com PSD, com senador Otto Alencar, da Bahia. O partido também deve indicar Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, para Relações Exteriores.
O MDB deve indicar o senador Renan Calheiros, de Alagoas, para a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro, do Piauí, para Assuntos Sociais.
O PL também deve ficar com duas comissões. A de Segurança Pública, com Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e a de Infraestrutura, com Marcos Rogério, de Rondônia.
Na Câmara dos Deputados, a divisão das comissões ainda está em discussão.&nbsp;
A outra prioridade deste começo do ano será a votação do Orçamento. A Comissão Mista sobre o tema deve analisar a proposta do governo até o dia 10 de março, após o carnaval.&nbsp;
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo em adaptações do Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas no fim do ano passado, como as regras de reajuste do salário mínimo.

Alcolumbre defende respeito ao STF, mas sem cerceamento a emendas

247 - Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, se reúnem na manhã desta segunda-feira (3) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. O encontro servirá para que o chefe do Executivo apresente a agenda prioritária do governo aos recém-eleitos comandantes do Congresso. A informação é do G1.
Eleitos no último sábado (1º), Motta e Alcolumbre conquistaram votações expressivas e contaram com o apoio do governo federal. No entanto, ambos também foram respaldados por setores da oposição, o que pode indicar um mandato de maior independência em relação ao Palácio do Planalto.
Os discursos de posse dos novos presidentes das Casas Legislativas reforçaram essa postura. Alcolumbre afirmou que pretende adotar "um posicionamento corajoso perante o governo, o Judiciário, a mídia ou o mercado" e ressaltou que "nem sempre agradaremos a todos". Já Motta enfatizou a necessidade de um "Parlamento forte", defendendo a estabilidade econômica e destacando a importância das emendas parlamentares, tema que promete ser um dos principais focos de embate entre Legislativo e Executivo ao longo de 2025.
A reunião desta segunda-feira ocorre horas antes da abertura formal dos trabalhos legislativos do ano, cerimônia na qual Motta e Alcolumbre deverão discursar novamente. A expectativa é de que enviem novos recados tanto ao governo quanto ao Judiciário, reforçando o tom de autonomia manifestado durante a posse.
O presidente Lula não deve comparecer à solenidade no Congresso na tarde desta segunda-feira. Ele será representado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), responsáveis por conduzir as negociações políticas e econômicas com o Parlamento ao longo do ano legislativo.

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