<p><b>247 - </b>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na quinta-feira (22), o contrato firmado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes com a empresa espanhola Acciona para a construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/tribunal-suspende-contrato-bilionario-da-gestao-nunes-para-complexo-viario-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A suspensão foi determinada no âmbito de um recurso apresentado pelo consórcio Expresso Roma, formado pelas empresas Álya e Odebrecht, contra decisão de primeiro grau que havia negado a concessão de liminar no processo. O contrato em disputa envolve cerca de R$ 2 bilhões.</p>
<h2>Entendimentos divergentes entre primeira e segunda instâncias</h2>
<p>Na primeira instância, o juiz responsável entendeu que não havia elementos suficientes para suspender o certame. Segundo a decisão, a paralisação de uma licitação dessa dimensão sem ouvir previamente a administração municipal poderia representar risco à ordem administrativa e ao interesse público, especialmente sem a constatação imediata de ilegalidade.</p>
<p>O Tribunal de Justiça, no entanto, adotou entendimento diferente. Para a corte, o caso exige cautela, pois a continuidade da execução contratual antes da consolidação do contraditório poderia resultar na formação de situações de difícil reversão.</p>
<p>No voto que fundamentou a decisão, o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator do recurso, afirmou que o contrato possui elevada expressão econômico-financeira e impacto potencialmente relevante sobre o erário, por se tratar de obra de grande porte, cujas implicações extrapolam os interesses patrimoniais das partes envolvidas.</p>
<h2>Disputa sobre desclassificação do menor lance</h2>
<p>A ação judicial questiona a decisão da prefeitura que desclassificou o consórcio Expresso Roma no leilão. O grupo havia apresentado o menor lance, no valor de R$ 1,8 bilhão, ficando inicialmente em primeiro lugar. A proposta foi derrubada após recurso apresentado pela Acciona.</p>
<p>A administração municipal sustentou que o projeto do Expresso Roma suprimiu viadutos e outras obras consideradas essenciais para o empreendimento. No parecer que embasou a desclassificação, a prefeitura afirmou haver "forte indicativo de proposta economicamente temerária", com risco de futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.</p>
<p>O consórcio, por sua vez, argumenta que o próprio edital previa a possibilidade de alterações no projeto, uma vez que a licitação foi realizada sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa vencedora é responsável por todas as etapas do empreendimento. Segundo o grupo, a proposta não alteraria a concepção global previamente definida.</p>
<h2>Argumentos das partes e mudança na classificação</h2>
<p>Na ação, o Expresso Roma sustenta que a existência de soluções alternativas é compatível com o modelo jurídico adotado e que não seria admissível a imposição de limites não previstos no edital ao longo do certame.</p>
<p>A prefeitura rebateu afirmando que a possibilidade de inovação não é irrestrita e que alterações substanciais no objeto comprometeriam o interesse público e o princípio da isonomia entre os concorrentes.</p>
<p>Com a desclassificação do Expresso Roma e a revisão da pontuação do segundo colocado, um consórcio formado pelas empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres, a Acciona, que havia ficado em terceiro lugar, passou à primeira colocação. A mudança elevou o valor do contrato para R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões acima da proposta inicialmente vencedora.</p>
<p>Os recursos do contrato seriam destinados à construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, além da implantação de um parque linear e de obras de drenagem. O projeto prevê 3,7 quilômetros de extensão, três faixas de rolamento em cada sentido, ciclovias, faixas exclusivas para motociclistas, três viadutos e um túnel.</p>

João Antonio Cunha

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Sudeste

Contrato bilionário da gestão Nunes é suspenso pela Justiça em SP

<p><b>247 - </b>Às vésperas do leilão que definirá a concessionária responsável pela construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), as maiores empreiteiras brasileiras desistiram da disputa.&nbsp;</p>
<p>Odebrecht e Andrade Gutierrez abandonaram o processo alegando entraves financeiros, exigências de garantias consideradas excessivas pelo BNDES e o peso ainda persistente dos efeitos da Operação Lava Jato em seus balanços.</p>
<p>Com a retirada das empresas nacionais, o certame ficou restrito a dois grupos estrangeiros: a espanhola Acciona, já responsável por contratos bilionários em São Paulo, e a portuguesa Mota-Engil, que tem participação acionária da estatal chinesa CCCC. A Acciona é considerada favorita, o que reforça sua posição de destaque em obras de grande porte no Brasil, como a Linha 6-Laranja do Metrô paulista.</p>
<h3>Lava Jato e juros altos afastam grupos nacionais</h3>
<p>As construtoras brasileiras afirmam que a combinação de juros elevados, exigências de garantias robustas e restrições de crédito inviabilizou sua participação. A situação é agravada pelos impactos reputacionais e financeiros da Lava Jato, que, apesar de ter resultado em revisões judiciais de multas bilionárias, ainda limita a capacidade de endividamento das empresas nacionais.</p>
<p>“O projeto é desafiador e por isso a gente viu participação restrita exatamente pela dificuldade em obter financiamento e seguro para fazer frente ao volume de investimento demandado. Isso limitou o universo de participantes, porque esta obra é sobre a capacidade de contrair dívidas. A gente vive em um cenário de alta de juros e o custo financeiro está alto”, explicou o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, em reportagem da Folha de S. Paulo.</p>
<h3>Acciona: proximidade com governo Tarcísio e escândalo na Espanha</h3>
<p>A ascensão da Acciona no Brasil se dá em meio à fragilidade financeira das grandes empreiteiras nacionais, porém também reflete sua proximidade com o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas. A empresa espanhola já executa contratos bilionários com o estado, como a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, financiada pelo BNDES e estruturada como PPP.</p>
<p>A empresa espanhola também enfrenta uma crise de imagem em seu país de origem. A Polícia Federal espanhola investiga o pagamento de € 620 mil em propina a políticos do Partido Socialista Espanhol, em caso que envolve diretamente a construtora. Apesar de a empresa afirmar que afastou o funcionário ligado às denúncias e abriu investigação interna, o episódio repercute no Brasil e gera apreensão sobre os futuros contratos.</p>
<h3>Leilão bilionário e obra inédita no Brasil</h3>
<p>O investimento previsto para o túnel é de R$ 6,8 bilhões, em contrato de 30 anos no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A maior parte do valor (R$ 5,14 bilhões) será financiada pelos governos federal e estadual, e R$ 1,66 bilhão virá da iniciativa privada. O vencedor ficará com a arrecadação dos pedágios e contraprestações anuais, que devem variar de R$ 430 milhões a R$ 550 milhões.</p>
<p>A obra será a primeira do tipo imerso no Brasil e prevê a instalação de seis módulos pré-fabricados no fundo do canal.</p>
<p>(Com informações do portal <a href="https://brazilstockguide.com/insights/brazils-major-builders-exit-santos-guaruja-tunnel-auction-paving-way-for-acciona/">Brazil Stock Guide</a>)</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Às vésperas do leilão do túnel Santos-Guarujá, empreiteiras brasileiras desistem e caminho fica aberto para Acciona

<p><b>247 - </b>O leilão para a construção do túnel Santos-Guarujá, previsto para a próxima sexta-feira (5), segue mantido apesar das recentes turbulências políticas entre o governo federal e a gestão paulista.&nbsp;</p>
<p>O empreendimento, estimado em R$ 6,8 bilhões em investimentos, mais R$ 1,78 bilhão em custos operacionais ao longo de 30 anos de Parceria Público-Privada (PPP), deverá ser disputado por três grandes grupos: a portuguesa Mota Engil, com participação da chinesa CCCC; o consórcio formado por Odebrecht e EGTC Infra (Queiroz Galvão); e a espanhola Acciona, segundo revelou o jornal Valor Econômico.</p>
<p>Segundo a reportagem, a construtora brasileira Marquise também demonstrou interesse, mas ainda não está entre os favoritos. Já a italiana WeBuild, que havia costurado parceria com a Marquise, desistiu de apresentar proposta. A entrega das ofertas deve ocorrer já na próxima segunda-feira (2).</p>
<h3>Incertezas financeiras e entraves políticos</h3>
<p>Apesar da confirmação do calendário, fontes do setor apontam dúvidas sobre a capacidade financeira dos grupos. Enquanto a Acciona avalia participar de forma conservadora, Mota Engil e Odebrecht tenderiam a apresentar propostas mais agressivas, embora sua solidez financeira seja questionada. A Odebrecht, inclusive, estaria em busca de parceiros para reforçar o consórcio por meio da Nova Infra, empresa criada para disputar concessões.</p>
<p>A relação entre o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontada como um dos maiores obstáculos para a licitação. O Estado não obteve financiamento do BNDES para sua parte no aporte inicial — até R$ 2,57 bilhões — mas afirma ter condições de bancar a despesa. Já a União garantiu que sua fatia virá dos recursos da Autoridade Portuária de Santos (APS).</p>
<h3>Risco elevado e taxa de retorno abaixo dos juros</h3>
<p>Especialistas alertam para um ponto crucial: a taxa de retorno prevista no edital é considerada baixa em comparação aos atuais patamares de juros. Embora haja expectativa de queda no custo do crédito nos próximos anos, o tamanho e a complexidade da obra aumentam o risco para os investidores. “Embora haja perspectiva de queda do custo financeiro nos próximos dois anos, trata-se de um empreendimento muito grande e com muitos fatores de incerteza”, avaliou uma fonte do mercado.</p>
<h3>Governo mantém confiança no projeto</h3>
<p>O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o otimismo do governo. “A gente está muito confiante, temos recebido por parte do mercado sinalizações que alguns grupos devem participar do processo. Vemos apetite do setor produtivo”, declarou ao Valor. Já Rafael Benini, secretário de Parcerias de Investimentos de São Paulo, destacou que três grupos estão efetivamente engajados, o que se reflete nos pedidos de esclarecimentos feitos ao edital.</p>
<p>Apesar das críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fragilidades na governança do projeto, a corte liberou a manutenção do cronograma. “Ficou tudo alinhado entre TCU, governo federal, estadual e APS. Fizemos uma reunião final para que pudesse estar tudo pronto para fazer o leilão no próximo dia 5”, afirmou Costa Filho.</p>
<h3>Tecnologia inédita no país e impacto regional</h3>
<p>O túnel será o primeiro de imersão submersa no Brasil — técnica já utilizada no exterior há mais de um século. Para Rafael Benini, isso não é um obstáculo: “Todos os interessados se associaram a grupos que já fizeram túneis maiores”. Ele ressalta, contudo, que será necessário paralisar temporariamente o Porto de Santos durante a execução.</p>
<p>A expectativa é de que a obra traga benefícios diretos para a mobilidade e para a economia da região, reduzindo o trajeto rodoviário entre Santos e Guarujá, atualmente de 45 minutos, e diminuindo a dependência das balsas. “Tanto para o turismo, quanto para o desenvolvimento econômico vai ser muito importante. Projetamos um volume de tráfego, mas ainda haverá uma mudança cultural, então o impacto deverá ser até maior do que se consegue prever”, afirmou Benini.</p>

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

Túnel Santos-Guarujá deve ter disputa entre três grupos no leilão

<p><b>247 - </b>Um escândalo internacional envolvendo corrupção política na Espanha está causando forte apreensão no governo de São Paulo. A informação foi revelada pela coluna de Lauro Jardim, em <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/escandalo-na-espanha-preocup[…]cativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar"><i>O Globo</i>.</a> Segundo a publicação, a empreiteira espanhola Acciona, que detém os maiores contratos da gestão Tarcísio de Freitas, é apontada como responsável pelo pagamento de € 620 mil em propina a dirigentes do Partido Socialista Espanhol, beneficiando o ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos.</p>
<p>A investigação é conduzida pela Polícia Federal da Espanha, e envolve uma das principais obras públicas do Brasil. A Acciona já executa a Linha 6 do Metrô de São Paulo, com orçamento de R$ 19 bilhões, e é considerada a favorita para vencer a licitação da Linha 19, avaliada em R$ 15 bilhões.</p>
<p>Com esse volume de contratos, a empresa se consolidou como a segunda maior empreiteira em atuação no Brasil, tornando o caso europeu um potencial foco de risco político e jurídico para o governo paulista.</p>
<p>&nbsp;Nota oficial da Acciona</p>
<p>Em nota enviada à imprensa e publicada na atualização da coluna de Lauro Jardim às 19h29, a Acciona informou que o ex-funcionário Fernando Agustín Merino Vera, citado nas investigações, foi demitido em 12 de abril de 2021. A empresa afirmou que abriu investigação interna para apurar os fatos e verificar eventuais responsabilidades individuais.<br/>
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<p>A Acciona também declarou que, em todos os consórcios (UTEs) dos quais participa, há compromissos formais com ética e conformidade, auditados regularmente. Caso sejam identificadas irregularidades envolvendo outras empresas parceiras, tomará as medidas legais cabíveis.</p>

Laís Gouveia

Escândalo de corrupção na Espanha atinge em cheio a empreiteira mais contratada pelo governo Tarcísio

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