Zema impõe condição para entrada no Propag: queda dos vetos de Lula

247 - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que não vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) caso os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam mantidos. O estado possui um débito estimado em torno de R$ 163 bilhões com a União. 

“Esperamos que esses vetos sejam derrubados. Não é um plano que vai viabilizar [a adesão]; será uma alternativa pior do que já temos. Se for para ficar mutilado do jeito que está, não vamos aderir”, declarou o governador durante coletiva de imprensa. “Com os vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassarem R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026, apesar do recorde de arrecadação federal, que será de R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias”.

Entre os vetos presidenciais, estão o fim do uso de benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag, além do fim do pagamento pela União de empréstimos contratados pelos estados em bancos e instituições federais até o término do prazo vinculado ao RRF.

O presidente também vetou a possibilidade de amortizar dívidas com a prestação de serviços e o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o pagamento das dívidas dos estados com a União.