Lula homologa Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais

247 - Na última segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) proposto pelo governo de Minas Gerais, estado que, atualmente, possui uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá vigência de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2033, conforme a publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o jornal O Globo, a medida vem após a aprovação, no mês passado, de um projeto de lei complementar que zera os juros sobre a dívida dos entes federativos com a União, uma taxa atualmente fixada em 4%. O projeto, que ainda aguarda a sanção de Lula, estabelece que os valores das dívidas sejam corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Além disso, o projeto permite que o pagamento das dívidas seja feito em até 30 anos, o que oferece uma folga financeira aos estados.

O projeto de lei é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e visa aliviar a carga de endividamento dos estados, que atualmente soma cerca de R$ 760 bilhões, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram a maior parte da dívida.

Após a aprovação do projeto no Congresso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou que a principal dificuldade nas negociações era o alto custo dos juros. Ele afirmou que, com a nova medida, o estado não estará "folgado", mas pelo menos o processo de recuperação se tornará "viável". Zema também lembrou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) anterior havia resolvido o problema por um período de 2 a 4 anos, mas que não garantiu soluções duradouras para o estado.