TJSP derruba liminar e mantém avanço de obras privadas em escolas de SP
Desembargador do TJSP criticou a decisão anterior por, segundo ele, extrapolar questões técnicas
247 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia o leilão para a construção de novas escolas estaduais em São Paulo, permitindo a continuidade do certame realizado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira (29).
Segundo informações da revista Veja, Garcia argumentou que a suspensão afetaria o cronograma de obras, comprometendo a execução de melhorias e manutenções nas escolas, essenciais para a segurança e qualidade do ensino.
Ele também criticou a decisão anterior por, segundo ele, extrapolar questões técnicas e abordar aspectos filosóficos, como os valores e a finalidade do ensino público.
A Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça, havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atendia pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspendia a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).
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