STJ bloqueia contas de Paulo Maluf e penhora ações da Eucatex no caso Paulipetro

247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (18), o bloqueio das contas bancárias do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf e de sua esposa, Sylvia Maluf, além da penhora das ações que Maluf possui na Eucatex. A decisão, inédita no caso Paulipetro, foi proferida pela ministra Regina Helena Costa, presidente da 1ª Seção do STJ.

“É a primeira cobrança judicial no caso Paulipetro. Trata-se de decisão importante porque garante o pagamento dos valores devidos por Paulo Maluf há anos e também porque representa o desfecho de um episódio clamoroso de danos aos cofres públicos, ocorrido há 40 anos e que aguardava solução da Justiça”, afirmou Massami Uyeda Júnior, advogado que lidera a equipe responsável pela ação.

Uma condenação bilionária após décadas de impunidade

O caso remonta à década de 1980, quando Maluf, então governador de São Paulo durante o regime militar, lançou o projeto Paulipetro, um esforço estadual para encontrar petróleo no subsolo paulista. A iniciativa, considerada uma aventura sem embasamento técnico, resultou em prejuízos bilionários aos cofres públicos. Os investimentos, corrigidos para valores atuais, somam cerca de US$ 3 bilhões, sem que uma única gota de petróleo fosse encontrada.

Desde 2022, Maluf vinha sendo cobrado judicialmente para pagar R$ 95,2 milhões ao desembargador aposentado Walter do Amaral, a título de honorários advocatícios, além de uma multa de R$ 462,5 milhões imposta pela Justiça. Amaral moveu uma ação popular contra Maluf para responsabilizá-lo pelos prejuízos do projeto Paulipetro.

Em junho de 2023, a defesa de Amaral solicitou a penhora de R$ 112 milhões do patrimônio de Maluf e apresentou à Justiça uma lista de bens que poderiam ser usados para cobrir a dívida. Entre os itens estavam 16 imóveis, veículos e ações da Eucatex, empresa da família Maluf. O STJ concedeu o pedido e determinou a penhora dos veículos do ex-governador.

Outros bens de Maluf também são penhorados

Além da decisão do STJ, a Justiça de São Paulo determinou, no início desta semana, a penhora de 19 imóveis registrados em nome de Maluf. Parte desses bens já constava na lista apresentada pelos advogados do caso Paulipetro, reforçando o cerco judicial ao ex-governador.

A decisão do STJ representa um avanço significativo na responsabilização de Maluf pelos danos causados ao Estado de São Paulo. Apesar de o caso se arrastar há mais de quatro décadas, o entendimento do Judiciário é de que a dívida precisa ser paga, e os bens do ex-governador podem ser utilizados para essa finalidade.

Paulo Maluf, de 92 anos, foi condenado em diversos processos ao longo das últimas décadas, incluindo ações por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2017, chegou a ser preso após ser condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvio de recursos públicos. Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar.

A defesa do ex-governador ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.