247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (18), o bloqueio das contas bancárias do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf e de sua esposa, Sylvia Maluf, além da penhora das ações que Maluf possui na Eucatex. A decisão, inédita no caso Paulipetro, foi proferida pela ministra Regina Helena Costa, presidente da 1ª Seção do STJ.
“É a primeira cobrança judicial no caso Paulipetro. Trata-se de decisão importante porque garante o pagamento dos valores devidos por Paulo Maluf há anos e também porque representa o desfecho de um episódio clamoroso de danos aos cofres públicos, ocorrido há 40 anos e que aguardava solução da Justiça”, afirmou Massami Uyeda Júnior, advogado que lidera a equipe responsável pela ação.
<h3>Uma condenação bilionária após décadas de impunidade</h3>
O caso remonta à década de 1980, quando Maluf, então governador de São Paulo durante o regime militar, lançou o projeto Paulipetro, um esforço estadual para encontrar petróleo no subsolo paulista. A iniciativa, considerada uma aventura sem embasamento técnico, resultou em prejuízos bilionários aos cofres públicos. Os investimentos, corrigidos para valores atuais, somam cerca de US$ 3 bilhões, sem que uma única gota de petróleo fosse encontrada.
Desde 2022, Maluf vinha sendo cobrado judicialmente para pagar R$ 95,2 milhões ao desembargador aposentado Walter do Amaral, a título de honorários advocatícios, além de uma multa de R$ 462,5 milhões imposta pela Justiça. Amaral moveu uma ação popular contra Maluf para responsabilizá-lo pelos prejuízos do projeto Paulipetro.
Em junho de 2023, a defesa de Amaral solicitou a penhora de R$ 112 milhões do patrimônio de Maluf e apresentou à Justiça uma lista de bens que poderiam ser usados para cobrir a dívida. Entre os itens estavam 16 imóveis, veículos e ações da Eucatex, empresa da família Maluf. O STJ concedeu o pedido e determinou a penhora dos veículos do ex-governador.
<h3>Outros bens de Maluf também são penhorados</h3>
Além da decisão do STJ, a Justiça de São Paulo determinou, no início desta semana, a penhora de 19 imóveis registrados em nome de Maluf. Parte desses bens já constava na lista apresentada pelos advogados do caso Paulipetro, reforçando o cerco judicial ao ex-governador.
A decisão do STJ representa um avanço significativo na responsabilização de Maluf pelos danos causados ao Estado de São Paulo. Apesar de o caso se arrastar há mais de quatro décadas, o entendimento do Judiciário é de que a dívida precisa ser paga, e os bens do ex-governador podem ser utilizados para essa finalidade.
Paulo Maluf, de 92 anos, foi condenado em diversos processos ao longo das últimas décadas, incluindo ações por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2017, chegou a ser preso após ser condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvio de recursos públicos. Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar.
A defesa do ex-governador ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.

Redação Brasil 247

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STJ bloqueia contas de Paulo Maluf e penhora ações da Eucatex no caso Paulipetro

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, para garantir o pagamento de uma dívida milionária. Aos 93 anos, o político foi condenado a restituir mais de R$ 417 milhões aos cofres públicos, após ser responsabilizado pelo uso indevido de dinheiro público para publicidade pessoal durante sua campanha eleitoral de 1993. A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em 14 de fevereiro deste ano, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/paulo-maluf-e-condenado-a-pagar-r-417-mi-e-tem-19-imoveis-penhorados/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>. &nbsp;
A condenação atende a uma ação popular movida há 32 anos pelo então vereador Maurício Faria (PT), que denunciou Maluf pelo uso do símbolo de um trevo de quatro folhas em formato de corações em materiais de campanha e obras da Prefeitura. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que a estratégia configurava autopromoção com recursos públicos, o que levou à determinação de ressarcimento ao Município de São Paulo.
A decisão de penhora abrange uma série de bens de Maluf, incluindo uma mansão no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, avaliada em mais de R$ 2,7 milhões. A lista de imóveis penhorados ainda pode crescer, conforme indica o 3º Ofício da Fazenda Pública, que avalia a possibilidade de novas determinações judiciais.
O ex-prefeito de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. Até a publicação desta matéria, Maluf não havia se manifestado sobre o caso.&nbsp;

Guilherme Levorato

Justiça condena Paulo Maluf a pagar R$ 417 milhões e determina penhora de 19 imóveis

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