STF derruba lei de Tarcísio sobre castração de cães e gatos em São Paulo
Lei sancionada pelo governador obriga a castração de cães e gatos no estado
Revista Brasil - O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão de partes da lei estadual de São Paulo que obriga criadores profissionais de cães e gatos a castrarem os filhotes antes dos quatro meses.
A ação foi movida pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação e pelo Instituto Pet Brasil na qual alegaram a falta de competência do Estado de São Paulo para regular as regras, além de não haver um prazo mínimo para adaptação às novas regras.
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