PGR solicita condenação de cinco conselheiros do TCE-RJ por corrupção
Procuradoria acusa cinco integrantes do tribunal de negociar decisões e receber propina em esquema ligado à Lava Jato
247 - A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por participação em um esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O pedido envolve Domingos Brazão, Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar, acusados de negociar decisões e receber vantagens indevidas no exercício das funções. Segundo o Portal G1, que divulgou as informações nesta quinta-feira (16), os integrantes do TCE teriam atuado para favorecer empresas em processos de auditoria e prestação de contas analisados pelo tribunal. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os acusados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
As investigações indicam que os conselheiros manipulavam análises técnicas em troca de pagamentos ilícitos. A atuação incluía a emissão de pareceres favoráveis a empresas contratadas pelo poder público estadual, o que garantia benefícios financeiros aos envolvidos.
De acordo com os investigadores, o esquema previa diferentes formas de pagamento de propina. Uma delas envolvia empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação para presos e adolescentes em unidades socioeducativas. Outra frente incluía empresários do setor de transporte coletivo. O terceiro canal identificado envolvia empreiteiras ligadas a grandes obras executadas durante o governo de Sérgio Cabral.
Os cinco conselheiros foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Eles deixaram a prisão nove dias depois, após decisões judiciais que permitiram a soltura.
A denúncia apresentada pela PGR reforça o entendimento de que o esquema operava de forma estruturada dentro do tribunal, com o objetivo de influenciar decisões estratégicas e gerar ganhos ilícitos. O processo segue em análise no STJ, que deverá avaliar o pedido de condenação com base nas provas reunidas ao longo da investigação.
Outro lado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que cumpre integralmente as decisões do Poder Judiciário e segue todos os procedimentos legais e administrativos exigidos. Sobre Domingos Brazão, a Corte afirmou que não recebeu comunicação formal de renúncia ao cargo nem notificação judicial que determine a perda da função. Em relação a José Gomes Graciosa, o TCE declarou que também não há decisão judicial que imponha afastamento ou destituição, motivo pelo qual nenhuma medida administrativa foi adotada até o momento.
A defesa de Aloysio Neves Guedes, representada pelo advogado Rafael Faria, afirmou que o ex-conselheiro sempre atuou com base na ética e na probidade pública, além de negar as acusações apresentadas.
No caso de José Gomes Graciosa, o advogado Marcelo Leal sustentou que não há provas de recebimento de vantagem indevida. Ele ressaltou que o conselheiro atuou como relator em processos envolvendo empreiteiras e aplicou sanções significativas. Segundo a defesa, multas superiores a R$ 200 milhões foram impostas no caso da reforma do Maracanã e mais de R$ 1,2 bilhão no processo da Linha 4 do metrô, o que, na avaliação do advogado, contraria a tese de favorecimento indevido.
Já a advogada Patricia Proetti, que representa o ex-governador Sergio Cabral, afirmou que não pode comentar o caso por não integrar o processo em questão.
