247 - A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por participação em um esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O pedido envolve Domingos Brazão, Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar, acusados de negociar decisões e receber vantagens indevidas no exercício das funções. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/04/16/pgr-pede-condenacao-de-5-conselheiros-do-tce-rj-acusados-de-participarem-de-esquema-desvendado-pela-lava-jato.ghtml">Portal G1</a>, que divulgou as informações nesta quinta-feira (16), os integrantes do TCE teriam atuado para favorecer empresas em processos de auditoria e prestação de contas analisados pelo tribunal. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os acusados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
As investigações indicam que os conselheiros manipulavam análises técnicas em troca de pagamentos ilícitos. A atuação incluía a emissão de pareceres favoráveis a empresas contratadas pelo poder público estadual, o que garantia benefícios financeiros aos envolvidos.
De acordo com os investigadores, o esquema previa diferentes formas de pagamento de propina. Uma delas envolvia empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação para presos e adolescentes em unidades socioeducativas. Outra frente incluía empresários do setor de transporte coletivo. O terceiro canal identificado envolvia empreiteiras ligadas a grandes obras executadas durante o governo de Sérgio Cabral.
Os cinco conselheiros foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Eles deixaram a prisão nove dias depois, após decisões judiciais que permitiram a soltura.
A denúncia apresentada pela PGR reforça o entendimento de que o esquema operava de forma estruturada dentro do tribunal, com o objetivo de influenciar decisões estratégicas e gerar ganhos ilícitos. O processo segue em análise no STJ, que deverá avaliar o pedido de condenação com base nas provas reunidas ao longo da investigação.
<h2>Outro lado</h2>
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que cumpre integralmente as decisões do Poder Judiciário e segue todos os procedimentos legais e administrativos exigidos. Sobre Domingos Brazão, a Corte afirmou que não recebeu comunicação formal de renúncia ao cargo nem notificação judicial que determine a perda da função. Em relação a José Gomes Graciosa, o TCE declarou que também não há decisão judicial que imponha afastamento ou destituição, motivo pelo qual nenhuma medida administrativa foi adotada até o momento.
A defesa de Aloysio Neves Guedes, representada pelo advogado Rafael Faria, afirmou que o ex-conselheiro sempre atuou com base na ética e na probidade pública, além de negar as acusações apresentadas.
No caso de José Gomes Graciosa, o advogado Marcelo Leal sustentou que não há provas de recebimento de vantagem indevida. Ele ressaltou que o conselheiro atuou como relator em processos envolvendo empreiteiras e aplicou sanções significativas. Segundo a defesa, multas superiores a R$ 200 milhões foram impostas no caso da reforma do Maracanã e mais de R$ 1,2 bilhão no processo da Linha 4 do metrô, o que, na avaliação do advogado, contraria a tese de favorecimento indevido.
Já a advogada Patricia Proetti, que representa o ex-governador Sergio Cabral, afirmou que não pode comentar o caso por não integrar o processo em questão.

Redação Brasil 247

Da esq. para a dir.: Domingos Brazão, Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa

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Sudeste

PGR solicita condenação de cinco conselheiros do TCE-RJ por corrupção

247 - Um grupo de 90 conselheiros independentes do Corinthians fez um requerimento, com o objetivo de iniciar o processo de impeachment do presidente Augusto Melo. Com a formalização do pedido, da qual são necessárias 51 assinaturas de conselheiros ativos no Conselho do time, o presidente do Conselho Deliberativo (CD) da equipe, Romeu Tuma Jr., vai encaminhar o documento à Comissão de Ética e Disciplina, no prazo de cinco dias do recebimento. O relato fopi publicado nesta segunda-feira (26) no <a href="https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2024/08/26/corinthians-conselheiros-oficializam-pedido-de-impeachment-de-augusto-melo.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
Os corinthianos favoráveis ao impeachment apontaram desgaste político na atual diretoria. Também existem denúncias sobre a presença de "laranja" na intermediação do patrocínio multimilionário entre a equipe e casas de apostas. O time ocupa a zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro, na 18ª posição. A equipe foi eliminada na fase de grupos do Paulistão, está nas quartas de final da Copa Sul-Americana (jogará contra o Fortaleza) e da Copa do Brasil (enfrentará o Juventude).
A comissão de Ética tem mais cinco dias para informar o presidente de que há um processo de destituição em andamento. O CD recebe um parecer da comissão e convoca uma reunião extraordinária para decidir sobre o encaminhamento do pedido.
Depois de fazer as deliberações, o Conselho abre votação para aprovar ou não o impeachment. É necessária maioria simples de votos dos conselheiros presentes na reunião extraordinária. São 302 no total, mas normalmente nem todos comparecem às sessões. Se o afastamento for aprovado, o CD tem até cinco dias para convocar uma assembleia geral de associados para votar o impeachment em última instância.

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Conselheiros do Corinthians oficializam pedido de impeachment de Augusto Melo

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo federal deveria ter quatro representantes no Conselho da Eletrobras. No Supremo Tribunal Federal, governistas e representantes da empresa de energia elétrica tentam um <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-e-eletrobras-negociam-tres-assentos-para-a-uniao-em-conselho-de-10-vagas">acordo para aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 e entregar três delas à União</a>, que tem apenas uma atualmente. Após a privatização da companhia pelo governo Jair Bolsonaro e a mudança de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% a 43% das ações ordinárias da empresa, mas teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante.
"Estamos sentindo a necessidade de avançar na participação do conselho. Nosso pleito é para que tenha proporcionalidade dos direitos. Temos 43%. O ideal seriam quatro conselheiros", afirmou Silveira durante entrevista à <a href="https://www.youtube.com/watch?v=jp3tuKlI_MQ">CNN Brasil</a>. "É importante que a gente segure o preço da energia, que, além de ser importante para a população, (o baixo preço) impulsiona a geração de emprego e renda", acrescentou. 
O <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eletricitarios-criticam-acordo-que-daria-3-assentos-a-uniao-em-conselho-expandido-da-eletrobras">Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)</a> protestou contra os três assentos e sinalizou que este número não atende à recuperação do poder da União sobre a Eletrobras. Acionistas privados propunham aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Para o Palácio do Planalto, um possível acordo de três assentos em um conselho de dez vagas é considerado um bom meio-termo.

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Alexandre Silveira: 'o ideal seria o governo ter pelo menos quatro representantes no Conselho da Eletrobras'

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