Moraes mantém prisão de acusados pelo assassinato de Marielle

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e de Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor do conselheiro Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles. Ambos são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

Barbosa havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. Também pediu a transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde está detido, para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Já Calixto argumentava que o tempo de prisão preventiva cumprido lhe daria direito à progressão de regime, mesmo em caso de condenação.

Fundamentos da decisão

Na decisão, Moraes destacou que Rivaldo Barbosa, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil um dia antes da execução de Marielle, foi “um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução, dando aval para o crime e atuando para manter a impunidade dos assassinos mediante pagamento de quantias mensais fixas”. Para o ministro, a “periculosidade dos acusados está amplamente demonstrada nos autos”.

Sobre o pedido de transferência, Moraes avaliou que não houve nenhuma alteração que justificasse a saída de Barbosa da Penitenciária Federal. Ele reforçou que não há “nenhuma mudança fático-jurídica que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva”.

O caso de Robson Calixto

O ex-policial militar Robson Calixto, preso em maio de 2024, alegava que o período de 1 ano e 3 meses de prisão preventiva, somado a dias remidos por estudo, permitiria o benefício da progressão de regime. Moraes rejeitou o pedido, argumentando que “a pretensão de remição é antecipada, tendo em vista que ainda não houve sequer acórdão condenatório”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Calixto foi responsável por intermediar contatos entre os mandantes do crime e a milícia de Rio das Pedras. Além disso, ele ainda teria participação na gestão de negócios imobiliários irregulares ligados à organização criminosa, atuando como “procurador informal e ‘laranja’ dos irmãos Brazão”.

Prisões continuam válidas

Na decisão, Moraes ressaltou que tanto no caso de Barbosa, detido em março de 2024, quanto no de Calixto, não há fatos novos que justifiquem alterações nas prisões preventivas decretadas. Segundo ele, “as circunstâncias que motivaram as prisões permanecem inalteradas”.

Com isso, os dois acusados seguem presos sob decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco continuam em andamento.