Lula e governador assinam adesão do Rio ao Propag
Programa amplia prazo de pagamento da dívida e vincula alívio fiscal a novos investimentos
247 - O presidente Lula (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, medida que reduz a prestação mensal da dívida fluminense e substitui a lógica do Regime de Recuperação Fiscal por uma nova sistemática de renegociação com a União. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Guanabara, na capital fluminense, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, além de outras autoridades.
A autorização para a entrada do Rio no Propag foi concedida em maio, quando Lula formalizou a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal.
A adesão representa uma mudança relevante nas condições de pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União. Pelo novo programa, os estados podem obter ampliação do prazo para quitar seus débitos e redução dos encargos financeiros, desde que os benefícios fiscais estejam vinculados ao aumento de investimentos estaduais em áreas específicas.
Com o Propag, o Rio terá uma queda expressiva no valor desembolsado mensalmente para o pagamento da dívida. Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, o estado paga em média cerca de R$ 436 milhões por mês. Com a nova adesão, a parcela cairá para aproximadamente R$ 119 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
Saída do RRF abre caminho para nova negociação
A entrada no Propag foi possível após a saída formal do Rio do Regime de Recuperação Fiscal, instrumento usado por estados em grave desequilíbrio financeiro para renegociar dívidas com a União. O novo modelo, apresentado como mais vantajoso para os governos estaduais, reorganiza o pagamento dos débitos e busca associar o alívio fiscal à ampliação de investimentos públicos.
O programa também altera a dinâmica de pagamento ao permitir que a redução dos encargos não seja tratada apenas como alívio de caixa, mas como parte de uma estratégia vinculada a investimentos. No caso do Rio, a redução da prestação mensal tende a ampliar a margem financeira do governo estadual dentro das condições previstas pelo Propag.
Agenda de Lula no Rio inclui investimentos e educação
Após a assinatura do termo de adesão do Rio ao Propag, Lula tem agenda voltada a investimentos urbanos na capital fluminense. Às 15h30, o presidente participa, em Guaratiba, de uma cerimônia de anúncio de ações destinadas a periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro.
No evento, estão previstas assinaturas de contratos, autorizações para início de obras e entregas de empreendimentos de urbanização e saneamento. As ações fazem parte do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
À noite, às 18h, Lula participa da Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a Obmep. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro, com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
