Líder do PT, Lindbergh afirma que ‘Bolsonaro instrumentalizou seguidores e familiares para violar decisões judiciais'

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), destacou nesta segunda-feira (4) que o descumprimento de medidas cautelares não foi o único motivo para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O político da extrema direita é réu no inquérito da trama golpista. 

Em análise na rede social X, o petista afirmou que o político da extrema direita tenta dificultar a investigação “instrumentalizando seus seguidores e familiares para violar decisões judiciais, desacreditar o STF e fomentar a instabilidade institucional”. “O vídeo do último ato, divulgado nas redes de seus filhos, é só mais um exemplo”, escreveu Lindbergh. 

“Um ex-presidente que conspira com potências estrangeiras para enfraquecer seu próprio país não está apenas afrontando a Justiça,  mas traindo os fundamentos constitucionais da República. A prisão domiciliar é um freio necessário até o julgamento final, que tende à sua condenação definitiva e ao início da execução da pena”, acrescentou. 

Decisão

O STF divulgou uma nota para comentar sobre a determinação anunciada por Moraes. "Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça", pontuou o Supremo. 

Segundo o magistrado, “não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”.

Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Confira a íntegra da análise publicada pelo deputado do PT-RJ:

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro não se deu apenas pelo descumprimento de cautelares, mas pela constatação de que ele continua agindo contra o Estado Democrático de Direito. Como apontou o ministro Moraes, Bolsonaro tem feito a “busca de apoio de autoridades e políticos norte-americanos para deslegitimar as instituições brasileiras”, em articulação com atores internacionais hostis ao país.

Além disso, segue promovendo “reiteradas manifestações públicas visando incentivar a desobediência à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, instrumentalizando seus seguidores e familiares para violar decisões judiciais, desacreditar o STF e fomentar a instabilidade institucional. O vídeo do último ato, divulgado nas redes de seus filhos, é só mais um exemplo.

Mais grave ainda: Jair Bolsonaro passou a dar “apoio a sanções econômicas impostas por Estado estrangeiro ao Brasil”, numa ofensiva aberta contra a soberania nacional. Um ex-presidente que conspira com potências estrangeiras para enfraquecer seu próprio país não está apenas afrontando a Justiça,  mas traindo os fundamentos constitucionais da República. A prisão domiciliar é um freio necessário até o julgamento final, que tende à sua condenação definitiva e ao início da execução da pena.

Restrições judiciais e acusações na trama golpista

Como parte das medidas cautelares determinadas pela Justiça, Bolsonaro foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher domiciliar, permanecendo em sua residência das 19h às 6h durante a semana e em período integral aos sábados, domingos e feriados. A decisão judicial também o proíbe expressamente de utilizar plataformas digitais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

As restrições incluem ainda a vedação de qualquer comunicação com representantes diplomáticos ou agentes governamentais de outras nações, além da interdição de sua presença em sedes diplomáticas estrangeiras. Tais medidas visam coibir possíveis tentativas de influência sobre as investigações em curso.

O político da extrema direita responde atualmente a cinco imputações penais de extrema gravidade: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, destruição violenta da democracia, dano qualificado com violência ou grave ameaça e destruição de patrimônio tombado.

Embora ainda aguarde julgamento definitivo – pois o processo segue seu curso legal –, especialistas em direito penal consideram remota a possibilidade de absolvição do líder político. Caso confirmadas todas as acusações, a soma das penas pode ultrapassar quatro décadas de reclusão, conforme previsto na legislação brasileira.