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Gilmar diz que resultados de operações são parciais e cobra plano do RJ

O ministro criticou ainda o caráter pontual das operações

Gilmar Mendes (Foto: Ton Molina/STF)

247 - Em publicação neste domingo, 2, no X (antigo Twitter), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a corte “não proibiu operações policiais”, mas cobrou que o governo do Rio de Janeiro apresente um “plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias”, conforme as exigências da ADPF das Favelas. 

“O STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, escreveu Gilmar.

O ministro criticou ainda o caráter pontual das operações: “Enquanto esse plano [de reocupação do governo do Rio de Janeiro] não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável“.

A declaração ocorre após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, tornando-se a mais letal da história recente do Rio de Janeiro. Na quinta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da ADPF das Favelas, determinou que o governador Cláudio Castro (PL) preste esclarecimentos à corte sobre a ofensiva.

A operação foi alvo de críticas de entidades como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e da ONU (Organização das Nações Unidas), que questionaram o alto índice de letalidade. Por outro lado, o governador Cláudio Castro qualificou a ação como “sucesso” e afirmou que as “únicas vítimas” foram os quatro policiais mortos.

Enquanto isso, a ofensiva gerou diferentes reações políticas. Uma coalizão de governadores de oposição ao presidente Lula (PT) apoiou a gestão fluminense, e o Palácio do Planalto buscou pressionar pela aprovação da PEC da Segurança Pública, envio do PL Antifacção ao Congresso e divulgação de ações federais de combate ao crime. Pesquisas recentes indicam que a população do Rio de Janeiro, incluindo moradores das periferias, manifesta aprovação majoritária às operações contra o Comando Vermelho.

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