Humberto Costa convoca mobilização no Senado contra a ‘vergonhosa PEC da Blindagem’

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para a necessidade de mobilizações, com o objetivo de barrar a aprovação da PEC das Prerrogativas (3/2021). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, em segundo turno. Foram 344 votos a favor e 133 contra ao projeto, que será enviado ao Senado.

“A vergonhosa PEC da Blindagem chegou ao Senado. Nós somos contra esse absurdo e estamos empenhados para que ela seja derrotada já na CCJ. Para isso, é muito importante que o Brasil se mobilize e cobre posição dos seus senadores. Juntos, enterraremos essa monstruosidade”, escreveu o parlamentar na rede social X. 

A decisão sobre um determinado parlamentar ocorrerá por meio de voto secreto. Pelo texto, deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares em caso de determinação do STF. 

Presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também passarão a ser julgados pela Corte. Atualmente, a Constituição determina que várias autoridades sejam processadas pelo STF: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que ingressou no STF com uma representação para suspender a tramitação da PEC da Blindagem. O parlamentar fez algumas denúncias contra a Mesa Diretora da Casa. No Congresso, deputados e senadores fizeram denúncias públicas contra a PEC e denunciaram que a proposta é inconstitucional.