Fernando Collor passa primeira noite em cela especial de presídio de Maceió

247 - O ex-presidente Fernando Collor passou sua primeira noite no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, após ser preso na madrugada da última sexta-feira (25) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve seus recursos negados e, assim, teve a prisão decretada. As informações são da CNN Brasil.

A pena de Collor é de oito anos e dez meses em regime fechado, devido à sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra. A prisão ocorreu por volta das 4 horas, quando o ex-presidente estava a caminho de Brasília para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.

Após a detenção pela Polícia Federal (PF), Collor foi levado à audiência de custódia e, em seguida, encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito. Só depois disso ele foi transferido para o presídio.

Além da pena de prisão, o ex-presidente terá sua inelegibilidade ampliada, sendo proibido de exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena. Ele também foi condenado a indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente, com os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim, que também estão envolvidos no caso.

Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira por volta das 15h. Ele foi alocado em uma área especial do complexo penitenciário, onde há cerca de 20 celas com suítes.

Na manhã da última sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse a pena em Maceió. A defesa de Collor alegou que ele sofre de "comorbidades graves", incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e solicitou à Justiça que ele cumprisse a prisão domiciliar. No entanto, a decisão final sobre o pedido deve ser tomada por Moraes, que aguardará informações do presídio sobre as condições de tratamento médico, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na quinta-feira (24), quando a ordem de prisão foi emitida, os advogados de Collor expressaram surpresa e preocupação com a decisão. Na sexta-feira (25), após um pedido de sessão extraordinária, o STF formou maioria para manter o cumprimento imediato da prisão. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes pediu destaque e levou o caso para o plenário físico. Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido de julgar a ação, devido ao seu envolvimento como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de se tornar ministro do Supremo.